sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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ATA NA 9/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2007
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Votação:
Àsi'dezenõt^Èl0?ãfDèf tnnt| minutos do dia nove de abril de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma CoiTêa - RS
realizou a sua 113‘' Reunião Plenária da IC Legislatura a 9‘' Sessão Legislativa de 2007 e a S"*
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Vice￾Presidente assumindo os trabalhos legislativos na ausência do Presidente, e Secretariado pelo
Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir
Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zai-pelon Magon
(PTB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Ausentes o Presidente da Câmara, Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL) e a
Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), para participarem da “X Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios”. Havendo número regimental o Vice-Presidente determinou aberta a
sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Vice-Presidente declarou a ATA N°. 8/2007 da
Sessão Ordinária de 02/04/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retifícá-ia
por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do
Governo) falou sobre a participação do prefeito Valcir Reginatto, do presidente da casa,
Francisco Mezzomo e da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin na Marcha dos Prefeitos à
Brasília. Lembrou que um dos resultados da pressão dos prefeitos foi à elevação de mais um por
cento no retomo do Fundo de Participação dos Municípios. Também destacou que neste mês
inicia 0 censo agropecuário e a contagem populacional pelo IBGE. Afirmou que se o município
superar o número de 15 mil habitantes terá elevado em mais um milhão de reais seu orçamento
para o ano de 2008. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB)
comentou sobre os projetos 114 e 115 e disse que encaminhou um oficio ao prefeito onde se
posiciona contra os projetos por entender que são desnecessários e oneram o erário público.
Disse também que visitou o loteamento Monte Grapa e constatou alguns problemas como, por
exemplo, apenas uma entrada para uma área que deverá abrigar mais de 350 lotes. Ela acrescenta
que se nenhuma medida for tomada o trânsito naquele loteamento quando todas as famílias
estiverem lá morando ficará seriamente prejudicado. O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (Líder do PMDB) pediu ao líder do governo que veja junto ao poder executivo a
possibilidade de construir a ponte sobre o arroio no bairro de Costa bem como que se proceda à
limpeza do arroio. Comentou também sobre a limitação de remédios para pacientes do SUS.
Disse que é preciso buscar meios para que o governo garanta os medicamentos pelo menos para
as famílias mais carentes. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) pediu para
que a mesa diretora encaminhe ao prefeito pedido para que providencie a vinda de um delegado
de Polícia para Serafina Corrêa bem como que seja ampliado o quadro de funcionários da polícia
civil em função da elevação no número de registros policiais a cidade. Comentou também sobre
artigo que trata sobre planejamentc/f^iliar. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder
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% Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente em exercício
Ver. Adir Soranzo
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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ATA N". 9/2007
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do PP) considerou preocupante alguns casos vistos em loteamentos da cidade. Disse que no
loteamento Fedatto existe uma casa que está no meio da rua. Afirmou que no passado até era
possível admitir algumas situações como essa, mas nos dias de hoje é preciso tomar mais
cuidado para evitar esse tipo de situação. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à
leitura do CONVITE do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafma Corrêa/RS para
participar do 7° Encontro de Aposentados e Pensionistas Rurais, 2° Encontro de Associados e 40
anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais a realizar-se no dia 21 de abril de 2007. No aguardo
de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 114/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a
permutar os lotes n." 22/A e n." 04/D, do Loteamento Monte Grappa, por 501,34m/ sendo
314,34m^ do lote 06, matrícula 5.315 e, 94,52m^ do lote 07 matrícula 5.314, ambas da Quadra G
e Registro de Imóveis de Serafma Corrêa, e dá outras providências ”. No aguardo de parecer da
CCJ 0 PROJETO DE LEI N“. 115/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar abertura
de trecho da Rua Guilherme de Costa por doação da área atingida ”. Discutido e no aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 20/2007 que “Dispõe sobre Política Habitacional do
Município para População de Baixa Renda ”. No agUardo de parecer da CCJ o PROJETO DE
LEI N°. 21/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas para participar de evento
comemorativo dos 200 anos de nascimento de Giuseppe Garibaldi - dos 132 anos da Imigração
Italiana no rio Grande do Sul - dos 61 anos da República Italiana ”. No aguardo de parecer da
CCJ o PROJETO DE LEI N“. 22/2007 que “Dispõe sobre Transporte Escolar do Município e
dá outras providências ”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 23/2007 que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”. Ouvido o Plenário, será remetido ao
Poder Executivo o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 48/2007 de autoriza do Ver. Paulo José
Massolini e demais Vereadores subscritos, que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie a
Câmara Municipal Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n". 22/2007 contemplando os
estudantes universitários através de suas associações com subsídio mensal de, no mínimo, R$
4.000,00”. Ouvido o Plenário, será remetido ao Poder Executivo o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N“. 46/2007 de autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Que o Prefeito
Municipal de Serafma Corrêa informe a Câmara de Vereadores qual a base legal que autorizou
o Município de Serafma Corrêa permitir a cobrança de ingresso na portaria do Camping
Carreiro por empresa privada para que os freqüentadores tivessem acesso ao mesmo. No
mesmo sentido forneça a Câmara Municipal de Vereadores cópia do ato administrativo que
permitiu o uso de bem municipal - Camping do Carreiro, por terceiros, durante as temporadas
de Verão de 2005 e 2006, conforme estabelece o Art. 66, VII, da LOM”. Ouvido o Plenário, será
remetido ao Poder Executivo o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 47/2007 de autoria do Ver.
Ver. tâo Luiz Pacassa
Presidente em exercício
Ver. Ádír Soranzo
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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VEREADORES H
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Paulo José Massolini que “Informe qual a base legal para proceder ao pagamento de
remuneração dos senadores lotados no cargo de monitores de informática até a aprovação, pela
Câmara de Vereadores do PL n". 09/2007, esclarecendo, qual a carga horária contratada e qual
a efetivamente prestada pelos servidores, quantos sãos os senadores lotados nessa categoria
funcional e quantos serão os concursados nomeados para ocupar os cargos vagos se
existentes Com votação protelada o REQUERIMENTO N”. 32/2007 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Pedido de Convocação da Diretoria do Pré-Escolar Castelinho do
Saber para prestar esclarecimentos sobre as reformas realizadas naquele estabelecimento
público . GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) relatou
sobre os trabalhos de infra-estrutura que estão sendo realizados nos bairros Altos do Paraiso,
Maccari, Planalto e no Santa Lúcia 2. Comentou ainda que no caso da Escola Castelinho do
Saber quem deve ser convocada para dar explicações é a secretária da educação e não a diretora
da escola. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre matérias
publicadas em jornais da cidade. Na Gazeta foi publicado o decreto que convoca a Primeira
Conferência Regional de Políticas para Mulheres dos municípios de Serafma Corrêa, Montauri e
Casca. No Serafmense comentou sobre matéria que tratou sobre desfdiações no PTB. Sobre isso
disse que as pessoas precisam ter dignidade de chegar até o partido e pedir para se desfdiar e não
se deixar levar pela opinião de terceiros. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA
(PMDB) parabenizou a secretária de Turismo Maria Amélia Arroque Gheller pelo trabalho que
desenvolve no comando desta pasta mesmo com poucos recursos. Pediu também para que os
vereadores vejam junto aos deputados de seus partidos da possibilidade deles apresentarem
emendas ao orçamento da União que contemplem o município de Serafma Corrêa. O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre a Via Sacra realizada na sexta-feira santa e da
grande participação das comunidades do interior. Convidou a todos para que participem da
sessão solene em homenagem aos 40 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafma
Corrêa que acontece no dia 21 de abril no salão da capela Nossa Senhora Aparecida. O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) considera que a questão dos loteamentos passa pela
elaboração de um novo plano diretor para o município. Ele lembra que o plano diretor atual é
ainda de 1964 e só foi remendado ao longo dos anos. Disse também que não basta se viver em
um país democrático é preciso também dar dignidade as pessoas. Comentou também sobre a
polêmica que está ocorrendo em Guaporé em função da construção de usinas no rio Carreiro.
Disse que não tem total conhecimento sobre o assunto, mas gostaria de saber por que em
Serafma Corrêa não houve nenhum manifestação contrária ao projeto. O Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre a elevada taxa de jovens entre 14 e 17 anos que estão
fora da sala de aula no Brasil. Informou que chega a 20% o número de jovens nesta faixa etária
que não ífeqüentam os bancos eseol^es. Afirmou que se nenhuma providência urgente for
Ver, AijiálOb Luiz Pacassa
Presidente em exercício
Ver. Adir Soranzo
1 ° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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tomada o Brasil cada vez mais se tomará uma fábrica de marginais. Também participaram da
sessão a secretária municipal de Turismo, Maria Amélia Arroque Gheller e o senhor Valmor
Assoni. Eles explanaram sobre o projeto de autoria do poder executivo que autoriza o município
apagar despesas para participar de evento comemorativo aos 200 anos de nascimento de
Giuseppe Garibaldi, dos 132 anos de Imigração Italiano no Rio Grande do Sul e dos 61 anos da
República Italiana. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir
Soranzo, T Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Vice-Presidente que assumiu os trabalhos
da sessão ordinária. /
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Ver. Ad\^ORANZO
1” Secretário da Mesa Diretora
Ver-AITI^DO EUIZ PACASSA
Presidente em exercício
\! BANCADA - DATA
PTB; PFD.
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