sessao nº 9

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N". 10/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2007
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As dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafína Coixêa - RS
realizou a sua 114’* Reunião Plenária da 11’* Legislatura a 10’* Sessão Legislativa de 2007 e a O**
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental o Presidente detenninou aberta a sessão. Após leitura
pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N". 9/2007 da Sessão Ordinária de
09/04/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
relatou sobre a visita feita as instalações da Escola Agia cola. Disse que ficou satisfeito com o que
viu. Comentou também sobre o bom trabalho que vem sendo realizado pelo atual diretor da
instituição. Foi infonuado de que se a tema fosse melhor a escola seria auto-sustentável. Também
falou sobre a visita a escola Pedacinho de Céu onde pode constatar as boas instalações que são
oferecidas para as crianças. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) disse
que tem ouvido muitos comentários sobre a usina que está sendo construida no rio Caixeiro
demonstrando a desconfiança de alguns moradores de que a usina poderá interferir de alguma
fonua naquela área prejudicando o melhor espaço de lazer que hoje existe para os serafmenses.
Pediu ao poder executivo para que encaminhe a câmara de Vereadores projeto para ajudar ao
Coipo de Bombeiros da cidade. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo)
lembrou que houve uma audiência pública promovida pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente para esclarecer as dúvidas que havia sobre a obra e segundo infonuações da própria
direção da empresa quando houver o represamento do rio, a água não chegará à altura da piscina
das crianças. Retornando a palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL)
deixou claro que existe apenas um comentário de alguns moradores do Carreiro sobre mudanças
que a construção da usina poderá acarretar ao camping, mas que não significa que isso de fato irá
ocomer. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes:
OFÍCIO N”.^ 108/2007 do Poder Executivo que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
17/2007. OFÍCIO N". 114/2007 do Poder Executivo que encaminha Projeto de Lei 24/2007.
OFÍCIO N°, 115/2007 do Poder Executivo que encaminha resposta ao Pedido de Providências
n“. 27/2007. OFÍCIO N“. 125/2007 do Poder Executivo que retira os Projetos de Leis n‘*. 114 e
115/2006. Leitura e remessa a CCJ do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NL 17/2007
que “Altera remuneração dos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafína Corrêa ”. Retirado pelo Poder Executivo o PROJETO DE
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Ver. F[ãriciS( Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Rr@áidente 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.conn.br
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LEI N". 114/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar os lotes n." 2 2/A e n.“ 04/D, do
Loteamento Monte Grappa, por 501,34m/ sendo 314,34m^ do lote 06, matrícula 5.315 e,
94,52m^ do lote 07 matrícula 5.314, ambas da Quadra G e Registro de Imóveis de Serafina
Corrêa, e dá outras providências ”. Retirado pelo Poder Executivo o PROJETO DE LEI N“.
115/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar abertura de trecho da Rua Guilherme de
Costa por doação da área atingida ”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”.
20/2007 que “Dispõe sobre Política Habitacional do Município para População de Baixa
Renda”. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 21/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a
pagar despesas para participar de evento comemorativo dos 200 anos de nascimento de
Giuseppe Garibaldi - dos 132 anos da Imigração Italiana no rio Grande do Sul - dos 61 anos
da República Italiana”. Aprovado o Parecer CCJ n“. 12/2007. APROVADO o PROJETO DE
LEI N®. 22/2007 que “Dispõe sobre Transporte Escolar do Município e dá outras
providências ”. Aprovado o Parecer CCJ n®. 13/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N®.
23/2007 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”. Aprovado o Parecer CCJ n®. 14/2007.
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N®. 24/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio de Cooperação com o Colégio Brancca Maria ”. Feita a leitura que, após ouvido
o Plenário, será remetido ao Poder Executivo o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N®. 53/2007 de
autoriza do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita ao Prefeito Municipal para que
construa um abrigo de parada de ônibus em frente à Escola Estadual E’ de Maio ”. Com votação
protelada o REQUERIMENTO N®. 32/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que
“Pedido de Convocação da Diretoria do Pré-Escolar Castelinho do Saber para prestar
esclarecimentos sobre as reformas realizadas naquele estabelecimento público”. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) comentou sobre
precária situação do telhado da escola Leonora Belenzier. Disse que quando chove entra água e
isso tem gerado muitas reclamações dos familiares dos alunos. O Vereador entende que é preciso
que 0 município tome providências já que o colégio é novo. Afirmou que se a empresa que
construiu o prédio fez um mau trabalho é preciso responsabilizá-la Já que quem sai perdendo
com isso é toda a comunidade escolar. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB)
também comentou sobre a visita a Escola Agrícola e parabenizou o diretor pela fomia como
conduz os trabalhos na instituição. Lembrou que ele usou o período de suas férias para
juntamente com um funcionário da prefeitura e outras pessoas pintarem a escola. Disse que
também foi dado espaço para que os alunos fizessem suas reivindicações e que eles pediram para
que os vereadores encaminhassem pedido ao poder executivo para fazer o conserto da cancha de
esportes. Falou também do oficio 115 lido durante a sessão passada sobre o período que assumiu
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Ver. Frai^co B.AÍezzomo
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Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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como prefeita da cidade. Disse que não fez a publicação de seus atos porque já estava saindo do
cargo e quem estava assumindo deveria fazer a publicação. Afinnou que se houve algum
funcionário que não fez o encaminhamento legal dos atos é preciso fazer uma sindicância para
apurar responsabilidades. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou sobre o encontro
regional ocorrido no plenário da Câmara de Vereadores que tratou sobre irrigação e contou com
a presença do secretário extraordinário de Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, Rogério Ortiz
Porto. Ele falou entre outros assuntos sobre a utilização das barragens para o benefício da
agricultura. Também destacou as visitas que os vereadores estão fazendo aos órgãos públicos
vinculados a prefeitura. Ele entende que os conhecimentos que são adquiridos nestas visitas
auxiliam no debate durante as sessões da câmara. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(PP) comentou mais uma vez sobre a situação da familia de Dorival Comin e lamentou que os
órgãos públicos não estão até o momento auxiliando com nada. Infonnou que moradores de
Serafma Corrêa estão buscando alternativas para resolver aquela situação. Relatou também que
quase foi agredido por dois homens que estavam fazendo reparos no calçamento em função de
ter questionado sobre o espaço deixado entre uma pedra e outra. Disse que está tomando
providências sobre o caso. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) falou sobre visitas que
fez as obras que estão sendo realizadas pela prefeitura. Infonnou que só não trouxe sentenças
judiciais sobre pagamentos realizados pela prefeitura porque é necessário um pedido por escrito
da casa. Também se defendeu de acusações recebidas na sessão passada e apontou equivocos que
teriam sido cometidos por quem o estava acusando. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA
SANTIN (PMDB) relatou sobre a viagem que fez a Brasilia em companhia do presidente da
casa Francisco Mezzomo, do prefeito Valcir Reginatto e da secretariada Educação, Aríete
Gasparotto. Falou sobre a participação de encontro com o presidente Lula onde foi anunciado o
aumento no retomo do Fundo de Participação dos Municipios, sobre o Fórum nacional de
Vereadores, a visita ao gabinete do deputado Vilson Covatti onde foi entregue projeto para
conclusão da Via Gênova. Na oportunidade o deputado infonnou que possivelmente vai repassar
recursos para o hospital do município. Também esteve com a secretária da Educação Aríete
Gasparotto no MEC quando foi tratado sobre a Universidade Aberta do Brasil onde Serafma
Corrêa já se inscreveu para recebê-la. No Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação foi
visto o andamento dos projetos de interesse do município. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) disse que é favorável ao auxílio para o transporte dos estudantes
universitários. Disse que defende quem busca fora do município sua formação e que entende que
o poder público tem obrigação em ajudar. Lembrou que a cidade já perdeu em outros tempos a
oportunidade de ter um núcleo universitário. Disse também que o prefeito municipal deve
apresentar os projetos e as reivindicações do município para que os vereadores possam pleitear
junto aos seus deputados recursos para a cidade. Em resposta ao Vereador Fozza lembrou que
Ver. Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
ezzomo
Presidente
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nunca ofendeu ninguém em seus pronunciamentos. Afmnou que discute a fonna como são
conduzidas as administrações, mas não é de fazer ofensas pessoais a quem quer que seja e
entende que ataques pessoais não devem ser permitidos dentro desta casa. Lembrou que quando
se fala em moralidade devem-se olhar os aspectos intimos e próprios de cada um e inclusive dos
vereadores. O Vereador ADIR SORANZO (PFL) cobrou da administração municipal
reivindicações do distrito de Silva Jardim como uma Kombi, obras nas estradas, placas de
sinalização, calçamento, água e conclusão do ginásio de esportes. Em direito de réplica a
Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que o Vereador Fozza distorce os
fatos. Afirmou que se realmente Nestor Magon fosse para a secretaria de Obras iria fazer um
grande trabalho nesta pasta. Sobre a filmagem das sessões disse que adotou a medida para por
um pouco de ordem na casa. Na questão envolvendo a subprefeitura de Silva Jardim disse que
não é responsável pelo subprefeito não estar no cargo. No seu entender a administração
municipal é que deveria ter dado posse ao subprefeito. Pediu também para que o Jornal Gazeta
faça um comparativo de quanto é gasto em diárias no poder executivo e no legislativo. Também
com direito a réplica o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) falou sobre o projeto 17 e
disse ao vereador Fozza que cada um tem direito de votar como entender melhor e que não tem o
poder de influenciar no voto de outros vereadores. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB)
solicitou ao presidente da casa que no final das explanações dos vereadores ele, como lider do
governo tenha a oportunidade de responder aos questionamentos para que não fique a impressão
que as questões ficam sem resposta. O Senhor presidente, FRANCISCO BERNARDO
MEZZOMO relatou sobre sua estada em Brasília e a agenda de compromissos que foi
cumprida. Destacou que ao participar do Congresso Nacional dos Vereadores teve a
oportunidade de participar da discussão sobre a prorrogação dos mandatos em 2010. Disse que
não acredita que a proposta vá ser aprovada. Ao final da sessão os vereadores também
aprovaram a realização da sessão do dia 30 de abril no horário das 18 horas em função de que no
mesmo dia às 20 horas acontecerá o jantar dos servidores municipais em comemoração ao dia do
Trabalhador. A Sessão foi encerrada na fonna regimental. E de que, para constar, eu. Adir
Soranzo, T Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
/●:; V￾Ver. FRANCISCÇ^ERN DO MEZZOMO ANZO
1” Secretário da Mesa Diretora
Ver. ADIR
f Preshime da Mesa Diretora
Líder da bancada -DATA
PFL:
PTB.
PftíDB; P]
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Av. Arthur Oscar n“. 1üU9 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Protocolo 11,0.
Dal M
Excelentíssimo Senhor:
Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA:
Serafma Corrêa - RS
Ass.jÇ
ES
Assunto: RETIFICAÇÃO A ATA N°. 10/2007 de 16/04/2007.
Senhor Presidente:
PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB), Vereador da Câmara Municipal de Serafma Corrêa, em
conformidade com o Artigo 62 do Regimento Interno, vêm a presença de Vossa Excelência,
REQUERER RETIFICAÇÃO A ATA N°. 10/2007 de 16/04/2007, para que eonste na próxima
ata, confonne segue:
“Acrescenta-se parte do pronunciamento da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, em Grande
Expediente da Sessão Ordinária de 16/04/2007: ...Vou lhe lembrar uma coisinha, lembra
quando o senhor era presidente e colocou a sua esposa para trabalhar aqui dentro. O senhor se
esquece que o secretário que a vaga que era do PTB é seu cunhado que está lá trabalhando
Vereador, o senhor se esquece disso, mas lhe agradeço, lhe agradeço profundamente do fundo
do meu coração por ter me sugerido colocar o Nestor lá. Eu lhe garanto que se ele tiver
oportunidade de estar naquela casa e ele aceitar, eu lhe garanto que nós vamos ter uma
secretaria de se orgulhar porque capacidade a ele não falta, não falta... ”.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Respeitosamente, 3
Ver. FOZZA
Vereador do PMDB