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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2007-04-23
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ata #

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CÂMARA
f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ir SERAFINA CORRÊA - RÍO GRANDE DO SUL
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ATA N°. 12/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/04/2007
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i Votação:
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n‘\ 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Comêa - RS
realizou a sua 116“’ Reunião Plenária da 11“'’ Legislatura a 12“'’ Sessão Legislativa de 2007 e a 10“’’
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zai-pelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Jairo Vidmar (PMDB).
Havendo número regimental o Presidente detenninou aberta a sessão. Após leitura pelo 1”
Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N“, 10/2007 da Sessão Ordinária de 16/04/2007,
aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) falou sobre a
possibilidade de Serafma Corrêa fazer um consenso para a eleição municipal de 2008. Ele
lembrou que em outra oportunidade participou de reuniões que tinham esse objetivo. Disse, no
entanto que para que haja o consenso é fundamental que os partidos escolham as pessoas certas
para discutir esse assunto. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou
sobre o sucesso que foi o Festival do Leitão. Disse que o evento atraiu pessoas de outras cidades
e foi também uma oportunidade de valorizar o trabalho realizado pelos suinocultores. Falou
também sobre o projeto de instalação de cursos superiores na cidade. No seu entendimento estará
se dando uma oportunidade para que os jovens façam os seus cursos superiores aqui no próprio
município e com menos gastos. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do
PTB) pediu para retificar as atas das sessões dos dias 09 de abril onde disse que visitou o
loteamento Bela Vista e não Monte Grapa e 16 de abril na questão envolvendo o subprefeito de
Silva Jardim. Disse que foi responsável pela portaria que nomeou o subprefeito, mesmo que ela
tenha demorado um pouco para entrar em vigor. Lembrou que o subprefeito de Silva Jardim está
fazendo um ótimo trabalho pela comunidade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder
do PFL) reforçou sua solicitação para que o poder executivo interfira junto ao Governo Estadual
para que Serafma Corrêa tenha um delegado de polícia e também aumente o quadro de efetivo de
funcionários da polícia civil. Também falou sobre a necessidade do município ter um programa
efetivo de combate às drogas. Para isso é preciso fazer um planejamento estratégico com o
envolvimento de diversas secretarias do município, convocando as entidades constituídas
estaduais como Brigada Militar, polícia civil além da sociedade civil de Serafma Coixêa através
dos seus grupos de prestação de serviços. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à
leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO N". 130/2007 do Poder Executivo que encaminha
regime de urgência o Projeto de Lei rf. 25/2007. OFÍCIO N”. 134/2007 do Poder Executivo que
encaminha o Projeto de Lei nf 26/2007. OFÍCIO N". I4I/2007 do Poder Executivo que
em
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Vf rani Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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encaminha o Projeto de Lei n“. 27/2007. Em votação secreta, foi REJEITADO POR MAIORIA
ABSOLUTA (sete (07) votos contrários ao Veto e dois (02) votos favoráveis ao Veto) o VETO
TOTAL AO PROJETO DE LEI N". 17/2007 que “Altera remuneração dos Ser\’idores
Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa Aprovado o PARECER CCJ N“. 17/2007. Com votação suspensa em decorrência do
pedido de vistas, o PROJETO DE LEI N°. 20/2007 que “Dispõe sobre Política Habitacional
do Município para População de Baixa Renda APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA
N”. 1 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 7" do Projeto de Lei n".
20/2007”. APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA N“. 2 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
que “Altera a redação do Art. 16 do Projeto de Lei n". 20/2007”, com voto contrário do
Vereador Jorge Tecchio. Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio a EMENDA
MODIFICATIVA N'\ 3 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Inciso I do
Art. 6"do Projeto de Lei n". 20/2007”. Aprovado o PARECER CCJ N”. 15/2007. APROVADO
o PROJETO DE LEI N“. 24/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de
Cooperação com o Colégio Brancca Maria ”. Aprovado o PARECER CCJ N”. 16/2007. Lido e,
por deliberação plenária, APROVADO sem pareceres o PROJETO DE LEI N". 25/2007, em
regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão de vencimentos,
proventos e pensões, e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ e COSP do PROJETO
DE LEI N“. 26/2007 que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do Lote n“. 04,
Quadra E, com a área de 766,09m2, do Distrito Industrial Salete e dá outras providências”.
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 27/2007 que “Inclui elemento de despesa
na Lei n". 2328//2006
Plenário, será remetido ao Poder Executivo o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 62/2007 de
autoria do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que requeira junto a Delegada
de Polícia de Serafina Corrêa, a liberação do imóvel público localizado no lote n‘‘. 05, Quadra
“B”, na Via Napoli, concedido direito de uso a Polícia Civil, para que o Município possa
utilizá-lo da forma que lhe convier, já que o mesmo não está mais sendo utilizado pelo senndor
da Delegacia de Polícia”. Retirado pelo proponente o REQUERIMENTO N". 32/2007 de
autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Pedido de Convocação da Diretoria do Pré-Escolar
Castelinho do Saber para prestar esclarecimentos sobre as reformas realizadas naquele
estabelecimento público ”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR SORANZO (PFL)
falou sobre comentários na cidade a respeito da Maxiplast referindo que a prefeitura municipal
teria adquirido os pavilhões aonde a empresa vai se instalar. Pediu ao líder do governo que se
informe sobre o assunto e traga mais infonnações sobre essa questão. O Vereador PEDRO
JOSE FOZZA (PMDB) defendeu-se de acusações de que teria empregado sua esposa quando
ocupou o cargo de presidente da casa. Apresentando documentação da época do fato em
LOA, e abre crédito especial”. Feita a leitura que, após ouvido o
Ver. Fr9Dcis Ver. Adir Soranzo
1“ Secretário
lezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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VEREADORES
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discussão disse que na verdade quem nomeou sua esposa para secretária foi o Vereador Nestor
Magon, no ano de 1998 quando era o presidente da casa. Também apresentou a portaria da qual
0 prefeito Jacir Antonio Salvi o nomeava também no inicio do ano de 1998 como coordenador
dos Serviços da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social. Sem querer desmerecer
governos passados destacou que os projetos que estão sendo desenvolvidos pela atual
administração farão com que ela fique marcada na história de Serafma Corrêa. A Vereadora
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou sobre a primeira Conferência da
Mulher que aconteceu no sábado no plenário da Câmara de Vereadores. Comentou também
sobre as reformas no prédio da prefeitura e da homenagem da câmara de vereadores ao Sindicato
dos Trabalhadores Rurais pela passagem dos 40 anos de fundação da entidade. Respondendo a
um questionamento do Vereador Soranzo com relação à Maxiplast disse que o que foi aprovado
pela Câmara de Vereadores foi o pagamento do aluguel para a empresa. O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (PFL) comentou sobre a questão da universidade em Serafma Corrêa.
Disse que havia na época do prefeito Gheller a possibilidade da Universidade de Passo Fundo se
instalar na cidade, e que o local seria o antigo Colégio Nossa Senhora do Rosário, mas como
houve empecilhos por parte do poder executivo a direção daquela instituição acabou optando por
Casca. Comentou também sobre a questão do nepotismo na Câmara de Vereadores em outros
anos levantada pelo Vereador Fozza e também na atual administração municipal. Lembrou que
quando foi secretário da Saúde na administração onde seu irmão era prefeito era constantemente
criticado. Reiterou pedido para que o poder executivo municipal para que apóie o Corpo de
Bombeiros Voluntários da cidade. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB)
afiiTnou na questão levantada pelo Vereador Fozza, de que realmente o presidente da casa no ano
de 1998, Nestor Magon, foi que nomeou a esposa do referido Vereador, mas lembrou que isso só
ocorreu porque foi a pedido do próprio Vereador. Disse que o município além de se preocupar
com busca de um delegado para a cidade também deveria iniciar uma discussão com toda a
sociedade no sentido de que seja implantado em Serafma Corrêa um Fórum visto que atualmente
0 município depende de Guaporé e lá a situação está um pouco tumultuada. Falou também sobre
a política habitacional e disse que a cidade teve uma grande evolução neste segmento com o
passar do tempo. Lembrou que nos dias atuais é necessário cobrar pelos terrenos, mas que desta
fonna toda sociedade sai ganhando. Sobre a usina do Rio Carreiro disse que as explicações dadas
pela direção da empresa garantem que não haverá nenhum dano para aquela área do município.
Acrescentou que no seu entendimento aquela usina deveria ter saído antes e inclusive podería ter
tido a participação acionária da sociedade serafmense. O Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) falou sobre questões relacionadas ao Distrito de Silva Jardim e comentadas pelo
Vereador Soranzo. Com relação a reparos em estradas disse que o trator de esteira de
propriedade do Estado que estava em Serafína Corrêa foi requisitado pela prefeitura de Casca.
Ver. 1. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
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Pediu ao Vereador Soranzo para que juntos possam gestionar junto ao Estado que o trator venha
novamente para Serafma a fim de realizar esses serviços. Sobre rede de água informou que a
prefeitura já fez pedido ao DCM para a perfuração deste poço. Também comentou sobre a antiga
cantina guaporense localizada no inicio da descida para o bairro Gramadinho. Disse que à noite
pessoas ficam escondidas naquele local assustando quem passa. Informou que está vendo qual o
procedimento para resolver aquela situação. Também comentou sobre a homenagem dos
Vereadores ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais em função dos 40 anos de fundação da
entidade. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) infonnou que o PP serafinense
encaminhou projeto ao deputado federal Vilson Covatti solicitando recursos para manutenção da
lavanderia do hospital Nossa Senhora do Rosário. Também está sendo gestionado junto ao
deputado verba para a conclusão da Via Gênova. O senhor Presidente FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO pediu para que o poder executivo veja da possibilidade de colocar
estacionamento numa única mão na Rua Siena no bairro Santin. Ele justifica o pedido dizendo
que quando um caminhão está estacionado na via, acaba gerando riscos de acidentes em função
de a Rua ser muito estreita e que não há outro caminho por onde passar. A Sessão foi encerrada
na forma regimental. E de que, para constar, eu, Adir Soranzo, T Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Presidente.
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Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário da Mesa Diretora
Ver. FRA^SCO^ERNARDO MEZZOMO
' Presidente da Mesa Diretora
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CORRE
ÜDEÍt DÃ BANCADA - DATA
PTB; PFL;
PP PS.^DB;
PSDB;
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