| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2007-04-23 |
| native_id | 811 |
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CÂMARA f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Ir SERAFINA CORRÊA - RÍO GRANDE DO SUL OE VEREADORES í'' '// ,.cS ATA N°. 12/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/04/2007 Página 1 de 4 i Votação: Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e sete, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n‘\ 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Comêa - RS realizou a sua 116“’ Reunião Plenária da 11“'’ Legislatura a 12“'’ Sessão Legislativa de 2007 e a 10“’’ Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zai-pelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Jairo Vidmar (PMDB). Havendo número regimental o Presidente detenninou aberta a sessão. Após leitura pelo 1” Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N“, 10/2007 da Sessão Ordinária de 16/04/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) falou sobre a possibilidade de Serafma Corrêa fazer um consenso para a eleição municipal de 2008. Ele lembrou que em outra oportunidade participou de reuniões que tinham esse objetivo. Disse, no entanto que para que haja o consenso é fundamental que os partidos escolham as pessoas certas para discutir esse assunto. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre o sucesso que foi o Festival do Leitão. Disse que o evento atraiu pessoas de outras cidades e foi também uma oportunidade de valorizar o trabalho realizado pelos suinocultores. Falou também sobre o projeto de instalação de cursos superiores na cidade. No seu entendimento estará se dando uma oportunidade para que os jovens façam os seus cursos superiores aqui no próprio município e com menos gastos. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) pediu para retificar as atas das sessões dos dias 09 de abril onde disse que visitou o loteamento Bela Vista e não Monte Grapa e 16 de abril na questão envolvendo o subprefeito de Silva Jardim. Disse que foi responsável pela portaria que nomeou o subprefeito, mesmo que ela tenha demorado um pouco para entrar em vigor. Lembrou que o subprefeito de Silva Jardim está fazendo um ótimo trabalho pela comunidade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) reforçou sua solicitação para que o poder executivo interfira junto ao Governo Estadual para que Serafma Corrêa tenha um delegado de polícia e também aumente o quadro de efetivo de funcionários da polícia civil. Também falou sobre a necessidade do município ter um programa efetivo de combate às drogas. Para isso é preciso fazer um planejamento estratégico com o envolvimento de diversas secretarias do município, convocando as entidades constituídas estaduais como Brigada Militar, polícia civil além da sociedade civil de Serafma Coixêa através dos seus grupos de prestação de serviços. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO N". 130/2007 do Poder Executivo que encaminha regime de urgência o Projeto de Lei rf. 25/2007. OFÍCIO N”. 134/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei nf 26/2007. OFÍCIO N". I4I/2007 do Poder Executivo que em Ver. Adir Soranzo 1° Secretário Vf rani Mezzomo Presidente Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br V cAMARA ÍÍV m f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES K SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE n VEREADORES m m ATA N«. 12/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/04/2007 Página 2 de 4 encaminha o Projeto de Lei n“. 27/2007. Em votação secreta, foi REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA (sete (07) votos contrários ao Veto e dois (02) votos favoráveis ao Veto) o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N". 17/2007 que “Altera remuneração dos Ser\’idores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa Aprovado o PARECER CCJ N“. 17/2007. Com votação suspensa em decorrência do pedido de vistas, o PROJETO DE LEI N°. 20/2007 que “Dispõe sobre Política Habitacional do Município para População de Baixa Renda APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA N”. 1 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 7" do Projeto de Lei n". 20/2007”. APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA N“. 2 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 16 do Projeto de Lei n". 20/2007”, com voto contrário do Vereador Jorge Tecchio. Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio a EMENDA MODIFICATIVA N'\ 3 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Inciso I do Art. 6"do Projeto de Lei n". 20/2007”. Aprovado o PARECER CCJ N”. 15/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 24/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Colégio Brancca Maria ”. Aprovado o PARECER CCJ N”. 16/2007. Lido e, por deliberação plenária, APROVADO sem pareceres o PROJETO DE LEI N". 25/2007, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão de vencimentos, proventos e pensões, e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ e COSP do PROJETO DE LEI N“. 26/2007 que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do Lote n“. 04, Quadra E, com a área de 766,09m2, do Distrito Industrial Salete e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 27/2007 que “Inclui elemento de despesa na Lei n". 2328//2006 Plenário, será remetido ao Poder Executivo o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 62/2007 de autoria do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que requeira junto a Delegada de Polícia de Serafina Corrêa, a liberação do imóvel público localizado no lote n‘‘. 05, Quadra “B”, na Via Napoli, concedido direito de uso a Polícia Civil, para que o Município possa utilizá-lo da forma que lhe convier, já que o mesmo não está mais sendo utilizado pelo senndor da Delegacia de Polícia”. Retirado pelo proponente o REQUERIMENTO N". 32/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Pedido de Convocação da Diretoria do Pré-Escolar Castelinho do Saber para prestar esclarecimentos sobre as reformas realizadas naquele estabelecimento público ”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR SORANZO (PFL) falou sobre comentários na cidade a respeito da Maxiplast referindo que a prefeitura municipal teria adquirido os pavilhões aonde a empresa vai se instalar. Pediu ao líder do governo que se informe sobre o assunto e traga mais infonnações sobre essa questão. O Vereador PEDRO JOSE FOZZA (PMDB) defendeu-se de acusações de que teria empregado sua esposa quando ocupou o cargo de presidente da casa. Apresentando documentação da época do fato em LOA, e abre crédito especial”. Feita a leitura que, após ouvido o Ver. Fr9Dcis Ver. Adir Soranzo 1“ Secretário lezzomo Presidente Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA ► CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES í SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL OE VEREADORES ATA 12/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/04/2007 Página 3 de 4 discussão disse que na verdade quem nomeou sua esposa para secretária foi o Vereador Nestor Magon, no ano de 1998 quando era o presidente da casa. Também apresentou a portaria da qual 0 prefeito Jacir Antonio Salvi o nomeava também no inicio do ano de 1998 como coordenador dos Serviços da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social. Sem querer desmerecer governos passados destacou que os projetos que estão sendo desenvolvidos pela atual administração farão com que ela fique marcada na história de Serafma Corrêa. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou sobre a primeira Conferência da Mulher que aconteceu no sábado no plenário da Câmara de Vereadores. Comentou também sobre as reformas no prédio da prefeitura e da homenagem da câmara de vereadores ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais pela passagem dos 40 anos de fundação da entidade. Respondendo a um questionamento do Vereador Soranzo com relação à Maxiplast disse que o que foi aprovado pela Câmara de Vereadores foi o pagamento do aluguel para a empresa. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) comentou sobre a questão da universidade em Serafma Corrêa. Disse que havia na época do prefeito Gheller a possibilidade da Universidade de Passo Fundo se instalar na cidade, e que o local seria o antigo Colégio Nossa Senhora do Rosário, mas como houve empecilhos por parte do poder executivo a direção daquela instituição acabou optando por Casca. Comentou também sobre a questão do nepotismo na Câmara de Vereadores em outros anos levantada pelo Vereador Fozza e também na atual administração municipal. Lembrou que quando foi secretário da Saúde na administração onde seu irmão era prefeito era constantemente criticado. Reiterou pedido para que o poder executivo municipal para que apóie o Corpo de Bombeiros Voluntários da cidade. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) afiiTnou na questão levantada pelo Vereador Fozza, de que realmente o presidente da casa no ano de 1998, Nestor Magon, foi que nomeou a esposa do referido Vereador, mas lembrou que isso só ocorreu porque foi a pedido do próprio Vereador. Disse que o município além de se preocupar com busca de um delegado para a cidade também deveria iniciar uma discussão com toda a sociedade no sentido de que seja implantado em Serafma Corrêa um Fórum visto que atualmente 0 município depende de Guaporé e lá a situação está um pouco tumultuada. Falou também sobre a política habitacional e disse que a cidade teve uma grande evolução neste segmento com o passar do tempo. Lembrou que nos dias atuais é necessário cobrar pelos terrenos, mas que desta fonna toda sociedade sai ganhando. Sobre a usina do Rio Carreiro disse que as explicações dadas pela direção da empresa garantem que não haverá nenhum dano para aquela área do município. Acrescentou que no seu entendimento aquela usina deveria ter saído antes e inclusive podería ter tido a participação acionária da sociedade serafmense. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou sobre questões relacionadas ao Distrito de Silva Jardim e comentadas pelo Vereador Soranzo. Com relação a reparos em estradas disse que o trator de esteira de propriedade do Estado que estava em Serafína Corrêa foi requisitado pela prefeitura de Casca. Ver. 1. Mezzomo Ver. Adir Soranzo Presidente 1° Secretário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br .jf câmara CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE VEREADORES t ATA N”. 12/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/04/2007 Página 4 de 4 Pediu ao Vereador Soranzo para que juntos possam gestionar junto ao Estado que o trator venha novamente para Serafma a fim de realizar esses serviços. Sobre rede de água informou que a prefeitura já fez pedido ao DCM para a perfuração deste poço. Também comentou sobre a antiga cantina guaporense localizada no inicio da descida para o bairro Gramadinho. Disse que à noite pessoas ficam escondidas naquele local assustando quem passa. Informou que está vendo qual o procedimento para resolver aquela situação. Também comentou sobre a homenagem dos Vereadores ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais em função dos 40 anos de fundação da entidade. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) infonnou que o PP serafinense encaminhou projeto ao deputado federal Vilson Covatti solicitando recursos para manutenção da lavanderia do hospital Nossa Senhora do Rosário. Também está sendo gestionado junto ao deputado verba para a conclusão da Via Gênova. O senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO pediu para que o poder executivo veja da possibilidade de colocar estacionamento numa única mão na Rua Siena no bairro Santin. Ele justifica o pedido dizendo que quando um caminhão está estacionado na via, acaba gerando riscos de acidentes em função de a Rua ser muito estreita e que não há outro caminho por onde passar. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Adir Soranzo, T Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente. T Ver. ADIR SORANZO 1° Secretário da Mesa Diretora Ver. FRA^SCO^ERNARDO MEZZOMO ' Presidente da Mesa Diretora A - ’V5C;rÃL DE VEREADORES CORRE ÜDEÍt DÃ BANCADA - DATA PTB; PFL; PP PS.^DB; PSDB; Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-2967 CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11 .com.br