sessao nº 12

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ATA N“. 14/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia sete de maio de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n". 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 118^ Reunião Plenária da 1P'* Legislatura a 14“ Sessão Legislativa de 2007 e a 12“
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), R Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura
pelo 1" Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N“. 13/2007 da Sessão Ordinária de
30/04/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Fica
incluido em ata, a RETIFICAÇÃO A ATA N”. 10/2007 de 16/04/2007, de autoria do Vereador
Pedro José Fozza, confonne segue: “Acrescenta-se parte do pronunciamento da Vereadora
Lucimar Zarpelon Magon, em Grande Expediente da Sessão Ordinária de 16/04/2007: ...Vou
lhe lembrar uma coisinha, lembra quando o senhor era presidente e colocou a sua esposa para
trabcdhar aqui dentro. O senhor se esquece que o secretário que a vaga que era do PTB é seu
cunhado que está lá trabalhando Vereador, o senhor se esquece disso, mas lhe agradeço, lhe
agradeço profundamente do fundo do meu coração por ter me sugerido colocar o Nestor lá. Eu
lhe garanto que se ele tiver oportunidade de estar naquela casa e ele aceitar, eu lhe garanto que
nós vamos ter uma secretaria de se orgulhar porque capacidade a ele não falta, não falta...
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
comentou sobre a morte do deputado federal Enéas Carneiro. Também falou sobre a presença de
vendedores ambulantes na cidade. Disse que a prefeitura precisa fiscalizar esse tipo de comércio
até porque acaba prejudicando os comerciantes legalmente estabelecidos e que pagam os
impostos ao município. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que a
prefeitura tem fiscalização sobre os ambulantes. Infomiou que para vender seus produtos na
cidade eles têm que pagar uma taxa diária ou mensal ao município. Solicitou que se alguém
identificar a venda de produtos de fornia iiregular deve comunicar a secretaria municipal da
Fazenda para que seja coibido esse tipo de comércio. Comentou também sobre a boa condição
das estradas vicinais do interior. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do
PMDB) comentou sobre uma noticia publicada em jornal de circulação na cidade que tratava
sobre o jantar de confraternização dos servidores públicos municipais pela passagem do primeiro
de maio e do sorteio de um televisor. Disse que o jornal deveria ter apurado melhor a infomração
sobre o ganhador do prêmio visto que a noticia dava conta que o ganhador não era sei-vidor
público e isso acabou gerando confusão e constrangimento. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do PFL) falou sobre sua preocupação com relação ao barulho oriundo de
Ver. Erandsco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
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carros de som que circulam pela cidade divulgando promoções de lojas e de eventos. Afimiou
que o poder público deve tomar providências com relação a esses fatos visto que muitas pessoas
que trabalham à noite precisam descansar durante o dia e não conseguem em função desses
carros de som. Também disse que é preciso fiscalizar os terrenos doados pela prefeitura para
evitar irregularidades. Quer saber do poder executivo quem é responsável por esse tipo de
fiscalização. ORDEM DO DIA: APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 20/2007 que "Dispõe
sobre Política Habitacional do Município para População de Baixa Renda". Retirada pelo
proponente, a EMENDA MODIFICATIVA N“. 3 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Altera a
redação do Inciso I do Art. 6" do Projeto de Lei n". 20/2007”. Apresentada em Plenário,
discutida e posta em votação, foi APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA N°. 4 do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que "Altera a redação do Inciso III, § 2‘\ letra "f’ do Projeto de Lei n".
20/2007". APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 26/2007 que "Dispõe sobre a concessão de
direito real de uso do Lote n". 04, Quadra E, com a área de 766,09m2, do Distrito Industrial
Salete e dá outras providências”. Aprovado Parecer CCJ n”. 18/2007. Aprovado Parecer
COSP n". 1/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 27/2007 que "Inclui elemento de
despesa na Lei n". 2328//2006 - LOA, e abre crédito especial". Aprovado Parecer CCJ n".
19/2007. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 28/2007, em regime de
urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um Desenhista em
AUTOCAD ". No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 29/2007 que "Revoga a
Lei Municipal n". 2364, de 27 de março de 2007, que Introduz parágrafos no Art. 4 da Lei
Municipal n‘‘. 2306/2006, alterando carga horária semanal vencimentos, condições de trabalho
e requisitos de provimento do cargo de Monitor de Informática ". Com pedido de vistas ao
Vereador Paulo José Massolini do PROJETO DE LEI N“. 30/2007 que "Autoriza o Poder
Executivo a pagar despesas do evento do Lançamento do DVD Reviver, na comemoração do Dia
da Etnia Italiana, RS - 2007”. Aprovado Parecer CCJ n”. 20/2007. Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N°. 31/2007 de autoria da Mesa Diretora que "Concede revisão dos
vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Serafina
Corrêa". APROVADO o REQUERIMENTO N”. 66/2007 de autoria do Ver. Paulo José
Massolini que "Requer, nos termos do Art. 101, § 3", “I”, do Regimento Interno, a organização
de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Etnia Italiana, que se comemora no dia 20 de
maio”. Feita a leitura do REQUERIMENTO N“. 70/2007 de autoria dos Vereadores Arnaldo
Luiz Pacassa, Lucimar Zarpelon Magon e Paulo José Massolini que "Requer a criação de
Comissão de Inquérito com o objetivo de apurar o seguinte fato; Verificar se o Prefeito
Municipal de Serafina Corrêa ou quem no exercício desse cargo retardou a publicação ou
deixou de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade, em especial, as Portarias n".
543/2006, 544/2006, 545/2006, 546/2006, 547/2006, 548/2006, 549/2006, 550/2006, 551/2006,
Cisco B.
Si
Ver. Fran Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SEFtAFINACORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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552/2006, 553/2006, 554/2006 e 555/2006, incorrendo, dessa forma, na conduta vedada pelo
Art. 71, III, da LOM, determinando, caso verificada a conduta omissa, a imposição da sanção
prevista no Art. 71, caput, da LOM”. Após leitura, atendido o requisito objetivo estabelecido no
Art. 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, e Art. 25,
§ 4.° da Lei Orgânica do Município de Serafma Corrêa, o Presidente da Câmara, Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo, DEFERIU a criação da Comissão de Inquérito e NOTIFICOU os
Líderes de Partidos para que no prazo de cinco (05) dias, contados a partir do dia 8 de maio de
2007, indiquem os representantes de bancadas para formação da Comissão conforme estabelece
0 Art. 45, § 2.”, do Regimento Interno. Feita a leitura que, após ouvido o Plenário, será remetido
ao Poder Executivo o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 67/2007 de autoria da Ver.“ Lucimar
Zarpelon Magon que “Solicita ao Prefeito Municipal que mande areia para a Escola Municipal
Agrícola para a conclusão da cancha de esportes". GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) fez a leitura do texto O Marceneiro e as
FeiTamentas. O texto tratava sobre a importância de se buscar nos outros, os pontos fortes e não
apenas os seus defeitos. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) pediu ao
presidente da mesa diretora para que peça a secretaria da casa para que faça um levantamento
sobre os pedidos encaminhados ao poder executivo ainda sem respostas. Disse que depois de
encerrada a CPI a recém criada vai pedir para que se faça outra sobre questões referentes à
Festitália. Disse também que é preciso encontrar uma solução para o barulho provocado pelo
excesso de volume dos carros estacionados pela Avenida Miguel Soccol aos fins de semana. O
Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) falou sobre a importância da aprovação pelos
vereadores do projeto que trata dos loteamentos populares. Disse que a iniciativa do poder
público municipal busca atender a população mais carente. Destacou que o censo populacional e
agropecuário vai propiciar um grande retomo financeiro aos cofres do município. A Vereadora
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) afirmou que o projeto 20 que trata da questão
habitacional vai beneficiar a população mais carente do município. Parabenizou as mães pela
passagem do seu dia no domingo dia 13 de maio. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(PFL) disse que o projeto 20 é importante porque vem de encontro ao que a população
reivindica do poder público municipal. Disse que os aluguéis na cidade são caros e por isso esse
tipo de projeto se toma ainda mais necessário. Lembrou, no entanto que é preciso haver
fiscalização sobre os terrenos doados para se evitar irregularidades. Salientou que também
devem ser fiscalizadas as doações de terrenos para as indústrias. O Vereador JORGE
TECCHIO (PMDB) destacou o grande crescimento que o setor agrícola do município está
tendo nos últimos anos. Lembrou que para manter esse crescimento a prefeitura tem investido
na infra-estmtura como na manutenção das estradas. Comparou o custo de um agricultor com um
trabalhador urbano. Disse que o agricultor custa sete vezes menos para o poder público do que
Ver. Fraincisco B. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
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um trabalhador da cidade. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse esperar que a
Prefeitura atendesse a solicitação dos estudantes da Escola Agrícola por melhorias na quadra de
esportes. Sobre o projeto 20 que trata da questão dos loteamentos populares disse que os
aposentados são os mais beneficiados pela proposta. Disse que fez uma pesquisa é observou que
70% dos associados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa são aposentados.
Afirmou que o poder público municipal precisa desenvolver projetos que façam com o
agricultor, especialmente depois de aposentado, permaneça no interior. O Senhor presidente
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO - usou da tribuna para homenagear as mães. Contou
um pouco da história do surgimento do dia das Mães e destacou que falar sobre esse dia é
gratificante já que nos remete que a nossa presença aqui não seria possível sem que ela, a mãe
estivesse olhando por nossos passos desde o inicio da existência. A Sessão foi encerrada na
fornia regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1" Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Presidente.
Ver. FRANÇígCQ^
Presidente da Mesa Diretora
NARDO MEZZOMO Ver. ADIR SORANZO
r Secretário da Mesa Diretora
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ÜDER DÂ BANCADA - DATA
PFL: PTB:
PSSDB: 2^^
PSDB:
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