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ATA N”. 15/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/05/2007
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As dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de maio de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n”. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 119“'' Reunião Plenária da 1 P' Legislatura a IS'" Sessão Legislativa de 2007 e a IS'"
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1" Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José
Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o
Vereador Jairo Vidmar (PMDB). Havendo número regimental o Presidente detenninou aberta
sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N°. 14/2007 da
Sessão Ordinária de 07/05/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la
por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (Líder do PMDB) comentou sobre ofício enviado a essa casa pela Secretaria de
Turismo explicando sobre os gastos da Festitália 2006. Também falou sobre o projeto número 30
que autoriza o Poder Executivo apagar a despesa do evento do lançamento do DVD Reviver. A
Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) explicou sobre as diárias pagas
pela Prefeitura Municipal ao Hotel Cá Dei Monti e deixou as notas fiscais à disposição dos
vereadores. Falou também sobre a vinda de um diretor do Senac para Serafma Coirêa onde irá
conversar com a Secretária de Indústria, Comércio e Turismo e com o Prefeito Municipal sobre a
possibilidade de oferecer cursos a comunidade serafínense através do Senac. Em aparte
Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) disse que não citou o nome do
hotel e nem falou no nome de pessoas na questão das diárias. Agradeceu, no entanto os
esclarecimentos trazidos pela Vereadora Lucimar. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) convidou a todos os vereadores e a comunidade para participar da vigésima
Romaria ao Santuário de Nossa Senhora do Rosário. Também comentou sobre a visita do Papa
ao Brasil. Falou também sobre a deficiência da iluminação pública em alguns locais da cidade.
Solicitou ao Poder Executivo para que providencie melhoras nesse setor. O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINí (Líder do PFL) disse que está aguardando que o Prefeito Municipal
encaminhe os projetos que a prefeitura tem em Brasília para que ele possa interceder junto
deputados do seu partido no sentido de que esses parlamentares possam ajudar na agilização dos
mesmos junto ao Governo Federal. Disse que o município está crescendo e precisa com ser bem
planejado. Lembrou que uma das áreas que precisam uma melhor atenção do Poder Público é a
segurança pública. Lembrou que Serafma Corrêa precisa de um Delegado de Polícia bem como
um reforço no^^ efetivo da Polícia Civil. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à
leitura do OFÍCIO N". 015/07 da Secretária Municipal de Turismo que envia prestação de
contas da Festitália 2006 e prontifíca-se a esclarecer sobre o projeto que trata do Lançamento do
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Ver. nciscg/& Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES m
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DVD Reviver - O Melhor das Cantorias Italianas. Também, houve a leitura do OFÍCIO N°.
176/2007 do Prefeito Municipal que Remete leis e portarias referentes aos Conselhos Municipais
com respectivas funções e nome dos conselheiros responsáveis. APROVADO o PROJETO DE
LEI N". 28/2007, em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar,
emergencialmente, um Desenhista em AUTOCAD”. APROVADA a EMENDA ADITIVA N”. 1
do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Acrescenta parágrafo ao Art. 1“ do Projeto de Lei n".
28/2007, e dá numeração diferente ao existente”. Aprovado o Parecer CCJ N”. 21/2007.
APROVADO o PROJETO DE LEI N®. 29/2007 que "Revoga a Lei Municipal n". 2364, de 27
de março de 2007, que Introduz parágrafos no Art. 4 da Lei Municipal n“. 2306/2006, alterando
carga horária semanal, vencimentos, condições de trabalho e requisitos de provimento do cargo
de Monitor de Informática ”. Aprovado o Parecer CCJ N®. 22/2007. Concedido pedido de vistas
ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa ao PROJETO DE LEI N®. 30/2007 que "Autoriza o Poder
Executivo a pagar despesas do evento do Lançamento do DVD Reviver, na comemoração do Dia
da Etnia Italiana, RS - 2007”. APROVADO o PROJETO DE LEI N®. 31/2007 de autoria da
Mesa Diretora que “Coneede revisão dos vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Munieipais de Serafina Corrêa ”. Aprovado o Parecer CCJ N®. 23/2007. Também,
no espaço de discussão sobre o projeto que trata do Lançamento do DVD Reviver, na Ordem do
Dia, a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que foi questionada
sessão do dia 7 de maio sobre a questão das diárias pela Vereadora Olderes Maria Piazza Santin.
Segundo a Vereadora Lucimar, a mesma teria dito botando a mão no peito, que teve acesso aos
documentos e que sabia quanto tinha sido gasto em diárias no Hotel Cá Dei Monti e em refeições
por ocasião da realização da Festitália colocando em dúvida a idoneidade dessa questão e que
uma CPI podería esclarecer todos esses fatos. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA
SANTIN (PMDB) disse que não faz o seu feitio bater no peito. Lembrou que tem muita gente da
comunidade que faz questionamentos sobre projetos que nem mesmo os vereadores têm ainda
conhecimento. Afimiou que fez um ofício ao Prefeito Municipal solicitando que desse cópia do
período em que a Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, como Vereadora assumiu como Prefeita
Municipal. Disse que solicitou e protocolou tudo, mas que o mesmo foi indeferido. Lembrou que
não por trabalhar dentro da Prefeitura que tem acesso a tudo destacando que faz seu trabalho
com dignidade. Finalizou dizendo que nunca recebeu envelope no seu setor de trabalho
dinheiro dentro. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON
(PTB) pediu ao presidente para que encarninhe ofício ao Poder Executivo questionado quem está
ocupando o cargo que era do senhor Álvaro Cervierí. Sobre iluminação pública disse que
existem muitas lâmpadas queimadas pela cidade. Lembrou que já fez solicitação ao Secretário de
Obras para que fizesse um orçamento para adquirir uma grande quantidade de lâmpadas o que
baixaria o preço por ser uma grande quantidade, mas até agora nada disso foi feito. Também
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Ver. Frandsco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
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CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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comentou sobre a vinda do Papa ao Brasil e destacou que o Santo Padre pediu para que
políticos sejam honestos e transparentes e que haja um pouco menos de corrupção. O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou o Poder Executivo pelas obras de
calçamento que está realizando em alguns bairros da cidade. Informou também que esteve
visitando as obras do Posto de Saúde do Gramadinho. Disse que as instalações estão ficando
muito boas. Também voltou a pedir a Administração Municipal para que providencie a limpeza
do arroio desde o pátio das máquinas da prefeitura até o Mangoni. Sobre o projeto número 30
disse que os vereadores precisam se inteirar dos projetos antes deles irem a plenário para votação
evitando assim os sucessivos pedidos de vistas. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(PFL) disse que é favorável a projetos como o de número 30. Destacou, no entanto que havia
dúvidas sobre ele e por isso é justo que se peça mais tempo para analisá-lo melhor. Também
comentou sobre a vinda do Papa ao Brasil. Disse que ele despertou em todos os brasileiros a
necessidade de ir em busca da paz. Destacou a visita que o Papa fez a Fazenda Esperança que
trabalha na recuperação de drogados. Lembrou que é preciso adotar medidas educativas
despertando na juventude sobre os malefícios que as drogas causam na vida das pessoas. A
Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) comentou sobre a criação de uma
comissão especial para deliberar sobre projetos pequenos fonuada por pessoas do executivo. Em
caso de dúvida esses projetos são encaminhados para o Plano Diretor para dar seu parecer e
encaminhamento. Também agradeceu ao Executivo e ao Legislativo pela obras que estão sendo
realizadas no município. Destacou que os dois poderes são responsáveis pelos projetos que
propiciam um grande crescimento ao município. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB)
lembrou que o Poder Executivo Municipal paga o aluguel para soldados da Brigada Militar para
que eles viessem prestar o serviço de segurança na cidade. Em aparte o Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (PMDB) infonnou que Guaporé está realizando um abaixo assinado para
aumentar o efetivo da Policia Civil. Retomando a palavra o Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA
(PMDB) lamentou que a votação do projeto 30 tenha sido mais uma vez adiada. Destacou a
parceria da população com a prefeitura para executar obras de infra-estrutura nos bairros. Disse
também que se orgulha do projeto de loteamentos populares existente em Serafína Corrêa.
Lembrou que enquanto em outros municípios do Estado a iniciativa privada assume a questão
dos loteamentos populares, em Serafína é o Poder Público que propicia esse benefício para a
população mais carente. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que a infra￾estrutura nos bairros como Altos do Paraíso está chegando, mas foi preciso fazer criticas e
muitas solicitações para que isso ocorresse. Lembrou que acerca de um mês esteve neste bairro e
havia esgoto correndo pela rua. Frisou que é justo elogiar o Poder Executivo quando realiza
obras, mas solicitou que a prefeitura de uma melhor atenção às ruas das cidades e em especial
nas vias que estão com o calçamento com defeitos. Questionou a Vereadora Olderes Maria
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Ver. Francfêco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1“ Secretário
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CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Piazza Santin sobre o que ela quis dizer ao se referir que no seu setor de trabalho nunca foi
colocado envelope com dinheiro dentro. Comentou que enquanto a prefeitura destinou cerca de
211 mil reais para a Festitália os CTGs da cidade estão abandonados pelo Poder Público e pediu
para que a Administração Municipal dê um auxilio a estas instituições para que elas possam
manter vivo o tradicionalismo gaúcho na cidade. O Senhor Presidente FRANCISCO
BERNANDO MEZZOMO a exemplo de outros vereadores também pediu para que o Poder
Executivo de uma olhada na iluminação pública e citou o Loteamento Maccari e a Rua Baretto
Viana que passa atrás da Casa Paroquial. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Adir Soranzo, 1” Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. ADIF^RANZO
R Secretário da Mesa Diretora
Ver. FRANCISÇj RDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
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SERAFiHA CORRÊA^
ÜOER DÂ BANCADA - DATA
PTB: PFL.
PP PMDB:
PSDB:
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