sessao nº 15

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CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
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VEREADORES // ?/ l
ATA N". 17/2007
SESSÃO. ORDINÁRIA DE 28/05/2007
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As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina CoiTêa - RS
realizou a sua 121“'* Reunião Plenária da 1 P* Legislatura a 17** Sessão Legislativa de 2007 e a IS'*
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), R Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental o Presidente detenninou aberta a sessão. Após leitura
pelo 1" Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N”. 16/2007 da Sessão Ordinária de
21/05/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
se solidarizou coma família Calza pelo falecimento do padre Sérgio Calza. Pediu para que o
Poder Executivo Municipal de uma atenção para o Salão Comunitário do Jardim Itália que está
precisando de reparos. Denunciou que recebeu infonnações de moradores com relação a rachas
que estão ocorrendo no bairro Aparecida e na Rua Orestes Assoni. Disse que é preciso se achar
uma forma de se coibir que isso continue acontecendo visto que são jovens que participam dos
rachas e que alguns deles seriam de menor. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do
Governo) também lamentou a morte do padre Sérgio Calza. Destacou as parcerias público
privadas para a doação de equipamentos principalmente de infonuática para escolas e entidades
assistenciais. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) questionou o líder do
governo sobre projeto aprovado pela Câmara que autorizava a prefeitura a doar materiais de
secretarias para a Apae. Quer saber se realmente o projeto foi executado. Lembrou que na Lei
Orgânica do Município está previsto o Progi'ama Municipal de Combate ao Fumo. ORDEM DO
DIA: Apresentação, leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA N”. 1/2007 da Presidência da Câmara Municipal que ‘‘Dispõe sobre a criação
de Cargos em Comissão na Câmara de Vereadores aerescentando esse ao Quadro de Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências Feita a leitura que, após ouvido
o Plenário, será remetido ao Poder Executivo o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 83/2007 do
Vereador Paulo José Massolini que “Que solicita ao Prefeito Municipal providências no sentido
de gestionar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a criação da Comarca
de Serafina Corrêa”. Procedida à leitura do REQUERIMENTO N°. 84/2006 do Vereador
Paulo José Massolini que “Requer que a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP). no
âmbito de suas competências, promova Audiência Pública, objetivando colher opiniões de
pessoas, órgão e entidades interessadas na instalação e cedência de espaço público ao Corpo de
Bombeiros Voluntários na cidade de Serafina Corrêa”. Ao final da Ordem do dia, o Senhor
Ver. Francisco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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VEREADORES
ATA N”. 17/2007
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Secretário procedeu à leitura do Ofício n". 39/2007 desta Câmara Municipal de Vereadores em
que presta condolências ao falecimento do Padre Sérgio Calza. GRANDE EXPEDIENTE: O
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) pediu ao líder do governo se em função
de pedidos feitos pelos vereadores o telhado do prédio que abriga o Clube de Mães Ideal foi
refonuado. Infomiou que o salão comunitário Jardim Itália, conforme informação recebida do
Poder Executivo é de propriedade do Estado, mas que o município poderá realizar algumas obras
de manutenção. Também encaminhou pedido a Mesa Diretora para que convide o comandante
da Brigada Militar da cidade para participar de uma sessão da Câmara a fim de que possa
apresentar o trabalho que a Brigada bem realizando. Disse que os vereadores podem contribuir
para a melhoria dos trabalhos de segurança pública na cidade. A Vereadora OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN (PMDB) relatou sobre a participação de vereadores de Serafma Corrêa na
décima primeira Conferência Nacional de Legislativos Estaduais em Porto Alegre. Informou que
um dos temas tratados foi sobre a participação da mulher na política. Lembrou que hoje elas são
a maioria dos eleitores do país, no entanto ocupam uma minoria dos espaços. Destacou que a
ações das mulheres já se mostraram mais eficientes do que a dos homens. O Vereador PEDRO
JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que não é favorável ao projeto que cria dois cargos de assessores
políticos na Câmara. Lembrou que hoje os recursos públicos são escassos e que os valores que
seriam pagos aos assessores poderíam ser destinados para os Bombeiros Voluntários. Em aparte
o Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO informou que recebeu pedidos
de alguns vereadores para que esses cargos fossem criados, salientou, no entanto que vai
respeitar a decisão da maioria sobre o assunto. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL)
afimiou que mesmo que não se crie os cargos de assessores políticos o Poder Executivo poderia
repassar recursos para os Bombeiros Voluntários visto que tem auxiliado a várias empresas com
incentivos para se instalar em Serafma. Falou sobre seu pedido para que se instale em Serafma
Corrêa uma Comarca a fim de beneficiar toda a população que hoje depende de se deslocar para
Guaporé quando precisa de atendimento nessa área. Também comentou que é vergonhoso para o
país que o presidente do Senado Federal esteja sendo acuado por atos fraudulentos. Com relação
às mulheres destacou que se elas tivessem participado de algumas decisões onde faltou mais
sensibilidade muitas guerras poderíam ter sido evitadas. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (PTB) prestou solidariedade à família Calza pelo falecimento do Padre Sérgio Calza.
Comentou que os rachas e os tóxicos são bastante interligados e que provavelmente que participa
desse tipo de atividade pode de alguma forma também estar envolvido com o tóxico. Também
falou sobre a necessidade de Serafma Corrêa ter uma Comarca, mas lembrou que o momento
mais adequado para fazer o pedido é depois do censo populacional. Ela acredita que depois disso
0 município terá mais força para fazer essa reivindicação. Sobre o orçamento da Câmara, disse
que quando foi presidente da casa fez repasse de recursos do legislativo para o executivo com a
Ver. Fratlcisco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Cenitro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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promessa da realização de algumas obras. Lamentou que poucas foram realizadas. O vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) agradeceu a informação dada pelo Vereador Taborda sobre
quem era o proprietário do Salão Comunitário do Jardim Itália. Mesmo que o Estado seja o
responsável ele acredita que a prefeitura Municipal possa realizar as reformas necessárias no
prédio visto que se for esperar pelo Estado dificilmente elas serão feitas. Também comentou
sobre a participação na décima primeira Conferência Nacional de Legislativos Estaduais em
Porto Alegre. Disse que um dos assuntos tratados foi sobre a necessidade da refonna partidária
no país. Lembrou que esse é um assunto que bá anos vem sendo discutido e acredita que desta
vez ela poderá acontecer. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
comentou que vai usar recursos do orçamento da Câmara dentro daquilo que for necessário é o
resto será devolvido, mesmo que em congressos de vereadores que já participou todos digam que
as câmaras devem gastar todo o seu orçamento. Infonnou que a homenagem ao Dia da Etnia
Italiana será realizada durante o grande expediente da sessão ordinária do dia 04 de junho. Em
aparte o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) informou que a Fepam esteve em duas
empresas de Serafma Corrêa. No Abatedouro Giacomini foram recolhidos produtos prontos para
a industrialização e na Tondo foram lacradas máquinas. A empresa, segundo o Vereador já está
providenciando a liberação. Também disse que foi infonnado por um dos proprietários do
Abatedouro Giacomini que a prefeitura ficou de dar uma melhor atenção para a empresa, mas
que até agora isso não ocorreu. Retomando a palavra o Senhor Presidente FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO também comentou sobre a décima primeira Conferência Nacional
de Legislativos Estaduais em Porto Alegre onde destacou como relevante à discussão sobre as
refonnas política e tributária. Disse acreditar que principalmente a refonna política deve
acontecer. Lembrou ainda que a Câmara de Vereadores sempre é lembrada quando entidades ou
mesmo empresas precisam da aprovação de projetos de seu interesse, mas que depois o
legislativo cai no esquecimento por parte daqueles que foram beneficiados. A Sessão foi
encerrada na fonna regimental. E de que, para constar, eu, Adir Soranzo, T Secretário da Mesa
Diretora, detenninei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
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Ver. FRANJ^CO-BERNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ADIR SORANZO
1” Secretário da Mesa Diretora
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PSDB: Av. ArtiTuf Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 9925U-Ú0Ü - dbKAt-UNA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br