sessao nº 17

■'í' ^
M# cAMARA
U^i
I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
>V?.. l-JC . - .y ^Ji \u.O K.
ú lUfAÍA s ATA N". 19/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/06/2007
í;
i: Página 1 de 4
■* ‘W’
‘ s
.1^
Ci-irrfxl-^riO '
Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de junho de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 123"' Reunião Plenária da 1 V Legislatura a 19'' Sessão Legislativa de 2007 e a 17"
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1" Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura
pelo 1" Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N”. 18/2007 da Sessão Ordinária de
28/05/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES; O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder
do PMDB) falou sobre encontro de cooperativismo que participou juntamente com outros
vereadores em Encantado. Também parabenizou os Bombeiros Voluntários pela atividade
realizada no domingo, dia 10 de junho. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON
(Líder do PTB) solicitou para que o presidente da casa faça judicialmente todos os seus pedidos
feitos em 2005 e 2006 visto que as respostas aos mesmos não tem sido dadas pelo Poder
Executivo Municipal. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) pediu para que a
ata da sessão passada fosse retificada e que constasse que na verdade disse que quando falou do
projeto da cantina da Sociedade Estrela não foi para sua preservação, mas sim de receber o
pavilhão e toda área de temas próxima ao pórtico. Falou também que os recursos para execução
da rede de água no loteamento do baiiTO Aparecida já estão assegurados e o que falta agora é a
empresa apresentar que vai executar a obra apresentar o projeto para aprovação da Corsan.
Comentou sobre evento realizado na Escola Leonora Marchioro Belenzier que tratou sobre o
meio ambiente. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre o
apoio recebido da comunidade em função de pronunciamento realizado contra o excesso de
velocidade em ruas da cidade. Também informou que o prazo para renovar o porte de arma foi
prorrogado até dezembro e está custando 300 reais. Adiantou que existe proposta para reduzir
para 50 reais. Destacou que para a Semana do Município o Centro Administrativo será
oficializado com o nome do ex-Prefeito Amantino Montanari. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do DEM) disse que o Prefeito Municipal deve respostas ao legislativo e
que anda muito omisso nos últimos tempos. Afinnou que se as respostas não estão vindo é
motivo para duvidar dos atos da Administração Municipal. Pediu ao presidente que veja junto ao
Poder Judiciário como estão os encaminhamentos que foram feitos sobre pedidos feitos ao Poder
Executivo. Também voltou a pedir a Administração Municipal para que apresente os projetos
que estão em Brasília porque só assim poderá intervir junto à bancada federal do seu partido no
Ver. FrancjgfiOB. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
OE
VEREADORES '/ )/
ATA N”. 19/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/06/2007
Página 2 de 4
sentido de que ajude a liberar esses projetos. ORDEM DO DIA; O Senhor Secretário procedeu
à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N”. 205/2007 do Prefeito Municipal que remete o
Projeto de Lei n”. 32/2007. OFÍCIO N". 206/2007 do Prefeito Municipal que responde ao
pedido de providências do Vereador Paulo José Massolini no sentido de gestionar a criação de
Comarca em Serafma Comêa. OFÍCIO N". 207/2007 do Prefeito Municipal que solicita
autorização para a Secretária de Indústria, Comércio e Turismo para viajar à Europa em viagem
de estudos, no período de 12 de junho a 5 de julho de 2007. OFÍCIO CIRCULAR N". 25/2007
do Prefeito Municipal que convida para participar da T’ Audiência Pública de Revisão do Plano
Diretor, a ser realizada no dia 19 de junho de 2007. No aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA NC 1/2007 dos Vereadores Jorge Tecchio,
Lucimar Zarpelon Magon e Sebastião Paulo Taborda que “Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei
Orgânica do Município de Serafma Corrêa No aguardo de parecer da CCJ ao
ANTEPROJETO DE LEI N”. 1/2007 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Cria o Projeto
Empresa Amiga da Saúde no Município”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”.
32/2007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso do Lote n”. 01,
da Quadra B, com a área de 1.940,OOm, do Loteamento Industrial Salete e dá outras
providências”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA N". 1/2007 da Presidência da Câmara Municipal que “Dispõe sobre a criação
de Cargos em Comissão na Câmara de Vereadores acrescentando esse ao Quadro de Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências ”. Feita a leitura que, após ouvido
o Plenário, será remetido ao Poder Executivo o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N”. 101/2007
da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a
Câmara Municipal, cópias de empenhos e notas fiscais feitos pelo Poder Executivo no período
de 24 a 30 de outubro de 2006”. Feita a leitura que, após ouvido o Plenário, será remetido ao
Poder Executivo o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 102/2007 da Vereadora Lucimar
Zarpelon Magon que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal, cópias
de empenhos e notas fiscais de todos os tubos e pedras de basalto comprados nos últimos dois
anos e meio e relacione quais as ruas e locais onde foram colocados ”. Feita a leitura do
REQUERIMENTO N”. 100/2007 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Requer
Presidência da Câmara que expeça convite ao Sargento Valdelírio Dal Omo Shons para
participar de uma Sessão Ordinária para explanar sobre as atividades do Pelotão da Brigada
Militar de Serafma Corrêa”. Ao final da ordem do dia, o Senhor Presidente remeteu os
Processos de Prestações de Contas dos Exercícios de 1996, 1998, 1999, 2000 e 2004, do
Município de Serafma Corrêa, para apreciação da Comissão de Finanças e Planejamento para
respectivos pareceres. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (PMDB) questionou o Vereador Paulo Massolini se há provas concretas a respeito
a
C.
Ver. Franci b! Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n”. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SEFtAFINACORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
cAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
/„ / // OE
í/EREADORES '
ATA N'>. 19/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/06/2007
Página 3 de 4
de seu pronunciamento onde falou que o vice-prefeito estaria indo seguidas vezes à Brasilia em
função de processo judicial que estaria envolvido. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (PTB) disse que iria encaminhar pedido de infomiações sobre diárias no Poder
Executivo. Disse que documento apresentado na CPI mostra que foram pagas muitas horas
extras. Questionou sobre a validade de tentar implantar o turno único se com oito horas de
trabalho não se consegue vencer a demanda de serviços obrigando o pagamento de horas extras.
O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou sobre o projeto que destina 25% dos recursos
que antes iam direto para o caixa único do governo do Estado e que agora serão aplicados no
setor vitivinícola. Também comentou sobre a realização da Conferência Municipal de Saúde que
possibilitará melhorar, através de sugestões encaminhadas pela sociedade, os serviços na área da
saúde. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse esperar que a partir de agora os
viticultores possam ter melhores condições de trabalho e produção em suas propriedades com a
aprovação do projeto que destina mais recursos para o setor. Também disse estranhar os pedidos
de autorização feitas pelo Poder executivo para o vice-prefeito e a Secretária Municipal da
Indústria, Comércio e Turismo viajarem para a Europa. Estranhou também que as datas das
respectivas viagens eram pratieamente no mesmo período. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA
(PMDB) solicitou que fosse corrigida a ata da sessão passada. Disse que solicitou audiência
pública para discutir com a comunidade a questão da contratação de assessores políticos para os
vereadores e não para tratar dos Bombeiros Voluntários. Disse também que o censo agropecuário
vai propiciar mais retomo ao município e isso vai possibilitar mais investimentos em educação,
saúde e obras. Comentou sobre os trabalhos de pavimentação que estão sendo realizados em
baiiTos da cidade. Destacou que as pequenas empresas estão recebendo atenção especial do
Poder Executivo. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) falou sobre o
dia do meio ambiente e disse que é preciso trabalhar na linha da conscientização da população
para melhorar o quadro que hoje se apresenta. Disse que algumas escolas do município estão
desenvolvendo importantes ações com seus alunos. Conclamou a toda sociedade organizada para
se engajar nessa luta de preservação do meio ambiente. Infonnou ainda que a prefeitura de
Serafma Corrêa está fornecendo licenças ambientais. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(PFL) respondeu a questionamentos feitos pelo lider do PMDB e pelo líder do governo sobre o
vice-prefeito e suas constantes idas para Brasília e também com relação ao Prefeito Municipal
que no seu entender anda muito ausente e a população está questionando sobre isso. Disse que
votou contra a ida do vice-prefeito a Itália porque não foi apresentado nenhum projeto que seria
levado a Europa no sentido de buscar alguma coisa para o município. Questionou a utilização de
ginásios de esportes do município para realização de festas onde inclusive estariam sendo
convidadas entidades a participar desses eventos em troca de algum ganho financeiro. Em Aparte
o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que o projeto 32 veio para regularizar a
C §
Ver. FrarÍ0ͧco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
r Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
M lil Ji.
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
OE
I íii, VEREADORES
ATA N", 19/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/06/2007
Página 4 de 4
situação de uma empresa que reeebeu benefício da prefeitura. O Senhor Presidente
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO falou sobre a questão da viagem do vice-prefeito a
Europa. Disse que os vereadores não podem ser responsabilizados por ele não ter viajado. A
Sessão foi encerrada na fonna regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1" Secretário
da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim e pelo Presidente.
c
Ver. FRANC ÃRDO MEZZOMO
Presidente da^Mesa Diretora
B Ver. ADIR SORANZO
R Secretário da Mesa Diretora
CAS3.AS'tA DE VEREADORES
^ CORRÊA ^
ÜDÈR DÂ BÁhCADA - DATA /í líSlCw/
PTB;
PP
PSDB.
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br