sessao nº 18

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ATA N". 20/2007
iSSÃO ORDINÁRIA DE 18/06/2007
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Residente Secretario
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Con-êa
realizou a sua 124“'’ Reunião Plenária da 1 P’ Legislatura a 20“ Sessão Legislativa de 2007 e a 18“
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1" Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Flavendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura
pelo 1" Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N". 19/2007 da Sessão Ordinária de
11/06/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder
do PMDB) comentou sobre a participação em encontro estadual do PMDB em Canela onde foi
detenninado que o partido irá adotar um programa pennanente de captação para qualificação dos
seus quadros partidários. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB)
disse que em conversa com o Prefeito ele garantiu a vinda dos cursos do Senac para Serafina
CoiTêa. Disse que também seria importante fazer uma parceria com o Senai para trazer cursos de
eletricidade automotiva e residencial ao município. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do
Governo) falou sobre a boa colocação do município no índice de Desenvolvimento da Educação
Básica. ínforaiou que Serafina Corrêa ficou em primeiro lugar dentre os municípios de
abrangência da décima sexta Coordenadoria de Educação e em sétimo em nível de Estado. O
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) falou sobre a possibilidade de ampliar a
coleta de lixo em alguns baiiTos da cidade. Comentou sobre a Cooperativa Habitacional da
Alimentação. Disse que a Perdigão está ajudando na aquisição dos terrenos e que a Prefeitura
Municipal também deverá dar a sua colaboração. Infomiou que tem ouvido que em algumas
comunidades do interior as máquinas do município são mais visíveis em algumas propriedades
do quem outras. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) pediu para que a
prefeitura destine logo os terrenos do loteamento popular no bairro Aparecida para aqueles que
estão aguardando pelos lotes. Disse que não se pode esperar até próximo das eleições para doar
os teiTenos. Também comentou sobre já iluminação existente no loteamento mesmo que não haja
nenhum morador no local. Solicitou ao presidente da casa para que a Comissão de Obras e
Serviços verifique o porquê da demora na entrega dos temenos. Comentou sobre a necessidade
de se criar no município um projeto de combate ao tráfico de drogas. Também quer que a
prefeitura tome providências com relação ao funcionamento das máquinas caça-níqueis na
cidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios:
OFÍCIO N". 210/2007 do Prefeito Municipal que remete o Projeto de Lei n". 33/2007. OFICIO
RS
Ver. Francisco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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N". 216/2007 do Prefeito Municipal que se reporta a Pedido de Providência n‘\ 93/2007 e Pedido
de Informações n". 94/2007. OEÍCIO N”. 218/2007 do Prefeito Municipal que remete o Projeto
de Lei n". 34/2007. OFÍCIO N”. 223/2007 do Prefeito Municipal que remete o Projeto de Lei n".
35/2007. OFÍCIO N”. 224/2007 do Prefeito Municipal que remete o Projeto de Lei n". 36/2007.
OFÍCIO N”. 225/2007 do Prefeito Municipal que remete proposição referente à nominação de
próprio municipal, em conformidade com o Art. 34, XVI, da Lei Orgânica do Município, com a
denominação de “Unidade Básica de Saúde Dr. Carlos Alberto Benincá”. CONVITE da
Secretaria Municipal de Saúde que convida para audiência Pública de apresentação do Relatório
de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1” Trimestre Financeiro. No aguardo do prazo do Art.
106 do Regimento Interno o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA NL 1/2007 dos
Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon e Sebastião Paulo Taborda que "Dá nova
redação ao Artigo 16 da Lei Orgâniea do Município de Serafina Corrêa". Leitura e publicação
que após ficará no aguardo do prazo do Art. 106 do Regimento Interno a EMENDA
MODIFICATIVA N“. 1 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N". 1/2007 do
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Modifica a redação do Art. I"do Projeto de Emenda a Lei
Orgânica rC. 1/2007". APROVADO o ANTEPROJETO DE LEI N". 1/2007 do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa que “Cria o Projeto Empresa Amiga da Saúde no Município". Aprovado
o PARECER CCJ NL 24/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 32/2007 do Poder
Executivo que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso do Lote n". 01, da Quadra B, com
a área de 1.940,00m, do Loteamento Industrial Salete c dá outras providências". Aprovado o
PARECER CCJ NL 25/2007. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL 33/2007 do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a revogar o item 5, do Art. /", da Lei
Municipal n". 1636 de 02-06-1999, que dispõe sobre a permissão para edificar na área
Industrial Salete". Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N‘*. 34/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n". 1793/2001, que Institui órgão de Imprensa
Oficial". Leitura e discussão que após dispensados os pareceres, foi APROVADO o PROJETO
DE LEI N". 35/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Incluiprojeto na Lei n".
2192/2005 - Plurianual; na Lei n". 2324/2006 - LDO; e na Lei n“. 2328/2006 - LOA, c abre
crédito especial". Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 36/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza extinguir, do Quadro de Cargos em Comissão e de Funções
Gratificadas da Administração Centralizada, o Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar
e altera o Art. 20 da Lei Municipal n". 2306/2006". Discutido e no aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 1/2007 da Presidência da Câmara
Municipal que “Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão na Câmara de Vereadores
acrescentando esse ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras
providências ”. Feita a leitura que, após ouvido o Plenário, será remetido ao Poder Executivo o
Ver. Francisco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 110/2007 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que
“Solicita ao Prefeito Municipal, urgência urgentíssima, providências no sentido de que seja
feita obra de alargamento e proteções laterais da Ponte localizada na Rua Affonso Briíto
Scheffer, no Bairro de Costa". Feita a leitura que, após ouvido o Plenário, será remetido ao
Poder Executivo o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 111/2007 do Vereador Sebastião Paulo
Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal, com urgência urgentíssima, para que proceda a
limpeza do Arroio Feijão Cru, entre o Pátio de Obras da Prefeitura até a Capela Fátima Feita
a leitura que, após ouvido o Plenário, será remetido ao Poder Executivo o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N". 106/2007 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao
Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores as seguintes informações:
Relatório de diárias concedidas aos Servidores, Prefeito e Vice-Prefeito nos Exercícios de 2005,
2006 e 2007 até a presente data; Relatório de horas extras pagas a todos os Servidores nos
Exercícios de 2005, 2006 e 2007 até a presente data Feita a leitura que, após ouvido o
Plenário, será remetido ao Poder Executivo o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 115/2007 do
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municiped que remeta a Câmara
Municipal de Vereadores o contrato de parceria entre a Municipalidade e a empresa Angcl
Indústria e Comércio de Basalto Ltda". APROVADO o REQUERIMENTO N". 100/2007\lo
Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Requer a Presidência da Câmara que expeça convite ao
Sargento Valdelírio Dal Omo Shons para participar de uma Sessão Ordinária para explanar
sobre as atividades do Pelotão da Brigada Militar de Serafina Corrêa". Também, o Senhor
Secretário procedeu à leitura do REQUERIMENTO do Presidente da Câmara Municipal que
foi encaminhado ao Prefeito Municipal em que reitera para que no prazo estabelecido pelo Art.
66, XIV, da LOM, preste as informações requeridas por pedidos de infonnações dos Vereadores.
Também, procedeu a leitura do DECRETO LEGISLATIVO NL 2/2007, de 13 de junho de
2007, em que “Relaciona subsídios, remuneração dos cargos e empregos públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, conforme o que determina o Art. 39, § 6°, da
Constituição Federal". GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR SORANZo' (DEM)
agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto que destinou 30 mil reais para a conclusão
do Ginásio de Esportes de Silva Jardim. Acredita que em 30 dias a obra deva estar concluida. O
Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que gostaria de saber qual funcionário ou
funcionária que foi citado em documento na CPI e que estaria recebendo horas extras.
Parabenizou o presidente da casa, os vereadores e ao Governo Municipal pela aprovação do
projeto que destina recursos para o Ginásio de Esportes de Silva Jardim. Disse que é uma obra
que há muito tempo era reivindicada por aquela comunidade. Também comentou sobre os
empregos que serão gerados em Serafina CoiTêa com os novos empreendimentos que estão
sendo executados. Citou a Maxiplast e a Usina hidrelétrica do Carreiro. Também destacou a
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pafldsco B. Mezzomo
Presidente
Ver. F Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
CÂMARA
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distinção recebida em Brasília pelo bom trabalho na área educacional do município. A Vereadora
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) também destacou a importância da aprovação
do projeto que destinou recursos para o Ginásio de Esportes de Silva Jardim. Pediu ao presidente
da casa para que providencie uma impressora junto aos computadores utilizados pela
comunidade na Câmara de Vereadores visto que muitas pessoas que fazem suas pesquisas
precisam salvar seus trabalhos em disquete e imprimir em outro local. Comentou ainda sobre a
apresentação aos vereadores do Plano Diretor que está sendo elaborado. O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (DEM) eomentou sobre a questão do motorista da ambulância que segundo
infonnações recebidas teria sido afastado da função por ter trabalhado embriagado. Disse, no
entanto que recebeu infonnação que no fim de semana o mesmo estava na direção do veiculo.
Comentou que ainda espera pelos projetos da prefeitura em Brasília para poder acionar os
deputados de seu partido no sentido deles ajudarem na liberação de recursos ao município.
Comentou também sobre a ausência do prefeito e o fato do nome do vice-prefeito estar sendo
muito mencionado nos últimos tempos. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON
(PTB) eomentou sobre o destaque reeebido pela educação do município. Lembrou que dos 15
milhões do orçamento no ano de 2006, trinta e dois por cento foram destinado à educação. Disse
que é um valor bastante elevado, mas que com certeza estão trazendo resultados positivos.
Afimiou que os serafinenses precisam se unir para que o município tenha seu fórum. Solicitou ao
presidente Francisco Bernardo Mezzomo para que veja da possibilidade de ceder à televisão que
está na câmara e que está ociosa para a Escola Agrícola visto que a TV que os alunos assistem
está em estado precário. Também pediu apoio dos vereadores para criar a CPI da Papelão União.
O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou sobre o troféu Empreendedor que é promovido
pela Rádio Rosário. Disse que já solicitou a direção da emissora para que contemple também a
área agrícola visto que o setor tem muitos empreendedores mrais. Falou também sobre a viagem
da secretária municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Maria Amélia Amoque Gheller a
Europa. Disse que certamente ela irá trazer informações que irão auxiliar no desenvolvimento de
projetos no município. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) elogiou a classificação
obtida pelo município no setor educacional. Sobre o prêmio Empreendedor disse que a pesquisa
que poderá apontar os destaques do setor rural deveria ser feita nas comunidades do interior.
Também comentou sobre o fato do vice-prefeito não ter viajado para a Europa. Disse que se o
que impediu a viagem era a preocupação do vice-prefeito de que o presidente da Câmara fosse
assumir a prefeitura, ele podería viajar tranqüilo porque nas vezes em que os presidentes da
câmara foram chamados para assumir o comando do município o fizeram de fonna responsável.
O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO pediu ao prefeito para que a
prefeitura realize obras de patrolamento e cascalhamento em ruas do Caireiro. Também estão
sendo reivindicados mais telefones públicos. Comunicou aos vereadores que está apresentando o
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Ver. Frandsco S. Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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nome da ex-vereadora Darci Soccol para dar o nome ao plenário da Câmara. O Senhor Prefeito
Municipal, VALCIR SEGUNDO REGINATTO aproveitou a sua participação na sessão para
responder a questionamentos dos vereadores sobre o Plano Diretor, cursos do Senac,
recolhimento de lixo e sobre o loteamento no bain'o Aparecida. Com relação à Cooperativa
Habitacional da Alimentação disse que o municipio é parceiro na execução do projeto
habitacional. Também comentou sobre a proposta de um fórum para o municipio. Sobre caça￾niqueis infomiou que há 15 dias as máquinas estavam lacradas. Em tom de desabafo disse que
andou afastado por estar um pouco desencantado com a política. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1" Secretário da Mesa Diretora,
detemiinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Presidente.
Ver. ADIR^RANZO
1" Secretário da Mesa Diretora
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ARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. FRAN
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