| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2007-06-25 |
| native_id | 820 |
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w cAMARA m f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES I SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL 'n\ DE f VEREADORES S r-'T f!^;dPAL Ul: ! AF - , : \ CORREA-kS nnn/jOA ^Z^ioPicqT^ 3 ;íA \ 5 Ai \ ATA N”. 21/2007 ■^ESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2007 Página 1 de 4 Votâi;a \ Serrerano__ .. Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e sete, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 125“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 21“ Sessão Legislativa de 2007 e a 19“ Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zaipelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Pedro José Fozza (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA NA 20/2007 da Sessão Ordinária de 18/06/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES; O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre a questão do assessor jurídico da casa. Disse que o mesmo é advogado em um processo contra o Vereador Taborda. Considera a questão grave e pediu providências da mesa diretora. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) lembrou que o assessor jurídico trabalha na casa somente quatro horas e depois tem que buscar no seu trabalho externo outros recursos para sua subsistência. Em aparte a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) disse que cabería a casa dar assistência jurídica ao Vereador Taborda visto que ele foi processado no exercício do mandato. Também em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que não necessariamente o assessor jurídico da casa deveria defender o Vereador Taborda no processo que está envolvido, mas questiona o fato da acusação ter como advogado o assessor jurídico da Câmara de Vereadores. Retomando a palavra o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) solicitou ao Líder do Governo pedido de providências com relação à falta de iluminação da Rua 20 de setembro até a RS-129. Também prestou condolências à família Calza pela morte de Primo Calza. Desejou melhoras ao Vereador Fozza. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) Agradeceu ao presidente da CPI, Adir Soranzo, pelo requerimento solicitando mais prazo para analise do Parecer de trinta e seis páginas produzido pela relatoria da comissão. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) desejou melhoras ao Vereador Pedro Fozza. Cumprimentou o presidente da casa pela postura, mas considerou que está havendo abusos. Disse que o Vereador Jorge Tecchio ao fmal da leitura da ata entrou com um assunto totalmente adverso a qualquer discussão. Alertou a presidência que os trabalhos da casa devem seguir a sua ordem. Sobre a questão da assessoria jurídica lembrou que o advogado do Poder Legislativo Municipal já advogava a causa contra o Vereador Taborda antes de ocupar a função que hoje exerce e por isso o seu compromisso deve seguir. Sobre a CPI disse que todos estão aguardando pelos seus resultados. Em aparte a Vereadora LUCIMAR ZARPELON Wr, Ver. Adir Soranzo 1° Secretário íncisco B. Mezzomo Presidente Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail; legislativoserafina@net11 .com.br www.legislativoserafina.com.br CWARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL /// I, //)/ DE VEREADORES A t ATA N”. 21/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2007 Página 2 de 4 MAGON (Líder do PTB) também questionou quando os vereadores terão acesso ao relatório produzido pela comissão. Também em aparte o Senhor Presidente, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO disse que até o momento não recebeu nenhuma informação sobre a CPI e colocou a palavra à disposição do relator se quisesse dar alguma explicação. Em aparte o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que logo que for agendada reunião para fazer a leitura do relatório todos os vereadores serão convidados a participar. Em aparte a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) disse que algumas pessoas da comunidade já estão comentando sobre o resultado da CPI. Afirmou que ou estás pessoas estão tirando conclusões por conta própria ou está havendo vazamento de informações e que se isso estiver ocorrendo considera a situação grave. Também disse que foi questionada sobre a aprovação de 30 mil reais para a conclusão do Ginásio de Esportes de Silva Jardim justamente durante o andamento da CPI, assim como a utilização de máquina pública em terreno particular. Destacou que não é preciso reler os depoimentos da CPI para saber quem é de fato o^ culpado ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N". 231/2007 do Prefeito Municipal que remete o Projeto de Lei n°. 37/2007. OFÍCIO N°. 232/2007 do Prefeito Municipal que remete o Projeto de Lei n°. 38/2007. No aguardo do prazo do Art. 106 do Regimento Interno o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N”. 1/2007 dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon e Sebastião Paulo Taborda que "Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa No aguardo do prazo do Art. 106 do Regimento Interno a EMENDA MODIFICATIVA N“. 1 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N“. 1/2007 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Modifica a redação do Art. 1° do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°. 1/2007”. Leitura e publicação que após ficará no aguardo do prazo do Art. 106 do Regimento Interno a EMENDA MODIFICATIVA NL 2 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N". 1/2007 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin e Pedro José Fozza que "Modifica a redação do Art. 1° do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°. 1/2007”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N“. 33/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a revogar o item 5, do Art. 1/ da Lei Municipal n°. 1636 de 02-06-1999, que dispõe sobre a permissão para edificar na área Industrial Salete". No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N“. 34/2007 do Poder Executivo que "Autoriza revogar a Lei Municipal n°. 1793/2001, que Institui órgão de Imprensa Oficial”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N”. 36/2007 do Poder Executivo que "Autoriza extinguir, do Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Administração Centralizada, o Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar e altera o Art. 20 da Lei Municipal n°. 2306/2006”. Em Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça opinou unanimemente pela constitucionalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n°. 37/2007. Após, leitura e discussão, foi Ver. Ver. Adir Soranzo 1° Secretário ezzomo Presidente Av.Arthur Oscar n°.1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br www.legislativoserafina.com.br CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Mt DE VEREADORES ATA N*>. 21/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2007 Página 3 de 4 APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 37/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, --- "Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas decorrentes de palestrantes, de hospedagem, alimentação, aluguéis, material de expediente, para a IV Conferência Municipal de Saúde em 13 e 14 de julho de 2007”. Em Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça opinou unanimemente pela constitucionalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 38/2007. Após, leitura e discussão, foi APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 38/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com Escola Brancca Maria Ltda, e dá outras providências No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 1/2007 da Presidência da Câmara Municipal que "Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão na Câmara de Vereadores acrescentando esse ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) desejou melhoras na saúde do Vereador Pedro Fozza. Disse estar indignada com acusações que são feitas na câmara. Afirmou que está na hora de dar um basta a tudo isso e que quem acusa deve apresentar provas concretas. Também questionou sobre a apresentação dos resultados da CPL O Vereador ARNALDO PACASSA (PP) informou sobre oficio recebido do Conselho Tutelar e disse que o encaminhou para as pessoas interessadas. Disse que no momento não faria a leitura do mesmo durante aquela sessão, mas que podería fazê-lo em outra ocasião. Sobre a questão da assessoria jurídica da casa lembrou que no ano passado a empresa em que é sócio também sofreu processo onde o Assessor Jurídico da câmara atuava na defesa da acusação. Sobre as declarações da Vereadora Lucimar afirmou que os trinta mil reais aprovados para as obras do Ginásio de Esportes de Silva Jardim não são nada diante da demora para sua conclusão. Lembrou que foi preciso vender o britador para que aquela obra se efetivasse. Sobre uso de máquina pública em terreno de propriedade da empresa que é sócio disse que na verdade o material que estava sendo retirado foi a pedido da própria prefeitura que necessitava do mesmo para o levantamento de uma rua no bairro De Costa. Aproveitou para questionar sobre o uso de uma escavadeira municipal num terreno particular. Disse que o custo de manutenção da máquina é maior do que o valor do terreno. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) agradeceu a presidência da casa pelo pronto atendimento de projetos que chegam em regime de urgência. Sobre questionamentos do vereador Paulo Massolini disse que não adianta dar respostas visto que 0 mesmo dá mais ouvidos a outros vereadores do que a ele que é o Líder do Governo. Destacou a importância da agricultura para a economia do município. Citou que a previsão da safra 2007 é de 50 mil sacas de soja e 550 mil sacas de milho segundo dados da Emater. Pediu apoio aos vereadores para um projeto que está encaminhando no sentido de que a internet possa chegar a todas localidades do interior do município. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) respondendo ao Vereador Tecchio disse que a questão não é de escolaridade ou que n". c Ver. Fi pgisco B.IVlezzomo Presidente Ver, Adir Soranzo 1° Secretário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br www.legislativoserafina.com.br CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA ■ RIO GRANDE DO SUL ^//1/ DE VEREADORES ATA N“. 21/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2007 Página 4 de 4 entendimento, mas sim de confiabilidade sobre as respostas aos questionamentos que faz. Lembrou que suas criticas são sempre no plano administrativo que no seu entender é o papel que deve ser exercido pelos vereadores. Disse que tem uma lista de perguntas que continuam sem respostas. O senhor presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO agradeceu a todos pela compreensão durante o primeiro semestre e disse vai tentar no segundo semestre do ano conduzir os trabalhos da melhor maneira possivel. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre a não aprovação do ofício 225. Também disse que todos os loteamentos aprovados estão com as luminárias ligadas. Informou ainda que estão sendo furtados equipamentos da RGB em vários loteamentos da cidade. Retomando a palavra o Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO disse que o Ofício n”. 225 estava na assessoria jurídica para ser analisado, depois precisará da assinatura dos líderes dos partidos e em seguida será devolvido ao Poder Executivo. A Sessão contou também com a presença do Comandante da Brigada Militar de Serafma Corrêa que prestou informações sobre as ações que são desenvolvidas pela corporação no sentido de combater a criminalidade. Informou que o efetivo de servidores pode ser considera bom se comprado com outros municípios. Disse também que existem algumas deficiências com relação a equipamentos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente. Ver. ADIR SORANZO 1“ Secretário da Mesa Diretora RNARDO MEZZOMO Presidente da Mesa Diretora Ver. ERA CAWAWA ysJNICSí^AL D6 VEREADORES 3ERÃ?)í.i CORRÊA LÍDER O BANCADA - DATA Wc£,M: PFL: PTB: Pi^DB: ggggj Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br www.legislativoserafina.com.br