sessao nº 3

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CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
Mi DE
VEREADORES
' ATA N". 23/2007
SÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/07/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n". 1509. a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma ConVa
realizou a sua 127“ Reunião Plenária da 1 1“ Legislatura a 2,3“ Sessão Legislativa de 2007 c a 3“
Sessão Extraordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL). 1“ Secretário da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria
Piazza Santin (PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Ausente o Vereador Paulo José Massolini (PFL). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do
OEÍCIO GAB. N“. 261/2007 do Prefeito Municipal, da CONVOCAÇÃO N". 3/2007 do
Presidente da Câmara Municipal, em que convocam para reunir-se em Sessão Extraordinária
para analisar e deliberar sobre os seguintes assuntos que após leitura e discussão tiveram as
seguintes deliberações: Aprovado o Parecer da Comissão Representativa (CR) n". 3/2007. Após
aprovação do parecer da CR foi APROVADO o PROJETO DE LEI N". 34/2007 que "Aiiíoriza
revogar u Lei Municipal n." ]793-2001, que institui órgãos de Imprensa Oficial do Município”.
Procedida à leitura do Parecer da Comissão Representativa (CR) n". 4/2007. Após leitura do
parecer da CR, o PROJETO DE LE! N". 36/2007 que "Autoriza extinguir, do Quadro de
Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Administração Centralizada, o Cargo de
Secretário da Junta de Serviço Militar c altera o arí. 20 da Lei Municipal n." 2306/2006”, foi
discutido e, a pedido da Bancada do PMDB, a sessão foi suspensa por aproximadamente dez
minutos para reunião da bancada. Após o reinicio dos trabalhos, o Vereador Jorge Tecchio
solicitou vistas ao Projeto de Lei iL’. 36/2007 que foi deferido pela Mesa Diretora. Em ato
continuo, o Presidente da Câmara informou que con\'ocará nova sessão extraordinária para
deliberar os projetos de leis que não serão deliberados nesta reunião, o que o fará por escrito no
dia seguinte a esta sessão extraordinária. Aprovado o Parecer Comissão Representativa (CR) n".
5/2007. Após aprovação do parecer da CR foi APROVADO o PROJETO DE LEI N". 39/2007
que "Altera a classificação funcional da codificação da Subfunção e estrutura dos programas
orçamentários na LOA - Lei Municipal n." 2328-2006". Aprovado o Parecer Comissão
Representativa (CR) n”. 6/2007. Após aprovação do parecer da CR foi APROVADO o
PROJETO DE LEI N“. 40/2007 que "Altera redação do art. 3" da Lei Municipal n."
2366/2007, que dispõe sobre alienação do terreno urbano de Matricula n." 948, localizado na
Av. Miguel Soccol, n.” 3097”. Aprovado o Parecer Comissão Representativa (CR) n". 7/2007.
Após aprovação do parecer da CR foi APROVADO o PROJETO DE LEI N". 41/2007 que
"Autoriza o Município a pagar despesas de construção de casa familiar, danificada por
temporal, e dá outras providências”. Aprovado o Parecer Comissão Representativa (CR) ri’.
RS
Ver. í-r§rféco^.. Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11 .com.br
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/07/2007
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8/2007. Após aprovação do parecer da CR foi APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 42/2007
que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, cmcrgcncialmente, 01 (um) Operador de
Máquinas”. Aprovado o Parecer Comissão Representativa (CR) n". 9/2007. Após aprovação do
parecer da CR foi APROVADO o PROJETO DE LEI N". 43/2007 que “Autoriza o Poder
Executivo a custear despesas da IIJ Conferência Municipal de Assistência Social”. Aprovado o
Parecer Comissão Representativa (CR) n". 10/2007. Após aprovação do parecer da CR foi
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N". 44/2007 que “Autoriza Próprio Municipal com o nome
de Unidade Básica de Saúde Dr. Carlos Alberto Benincá ”. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, P’ Secretário da Mesa Diretora, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo
Presidente.
ARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ADIR SORANZO
1" Secretário da Mesa Diretora
Ver. FRAIiC
AL DE VEREADORES
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