sessao nº 20

V' i￾CÂMARA
^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia seis de agosto de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Comêa - RS
realizou a sua 129“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 25“ Sessão Legislativa de 2007 e a 20“
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), T Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Flavendo número regimental o Presidente detemiinou aberta a sessão. Após
leituras pelo 1® Secretário, o Senhor Presidente declarou as seguintes atas aprovadas,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito; ATA N”. 21/2007 da Sessão
Ordinária de 25/06/2007; ATA N“. 22/2007 da Sessão Extraordinária de 09/07/2007; ATA N".
23/2007 da Sessão Extraordinária de 16/07/2007; e ATA N°. 24/2007 da Sessão Extraordinária
de 27/07/2007. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder
do Governo) destacou as inaugurações de obras durante a semana do municipio em especial o
Posto de Saúde do Gramadinlio e o Ginásio de Esportes de Silva Jardim. Também comentou que
a secretária municipal de Turismo, Maria Amélia Arroque Gheller se colocou a disposição da
Câmara para vir até a Casa falar sobre a viagem que fez a Europa. A Vereadora LUCIMAR
ZARPELON MAGON (Líder do PTB) também comentou sobre as obras inauguradas
recentemente pela prefeitura municipal, mas destacou que espera que para o próximo ano
possam ser inaugurados novos calçamentos, creche e paradas de ônibus. Também fez
pronunciamento em função de ter sido acusada de covarde em sessão realizada recentemente.
Questionou quem realmente é covarde lembrando de alguns episódios oconidos na casa. Disse
que a palavra covarde não se encaixava em seu perfil, mas pelo contrário acha que tem muita
coragem para enfrentar as situações adversas. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA
(Líder do PMDB) leu pedido feito pelo suplente de Vereador Jairo Vidmar onde o mesmo pede
que seja mencionada a presença de pastores evangélicos nos protocolos de cerimônias públicas.
Pediu para que o Jornal Gazeta retificasse noticia onde na infomração dada, causa impressão que
ele concorda com o relatório feito pelo relator da CPI das portarias. Disse que sua posição é
contrária a esse relatório apresentado. Também comentou sobre as inaugurações feitas pela
prefeitura. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (líder do DEM) disse que as CPIs são
Ver_^j^ffascò^. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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DE
vereadores
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importantes porque levam as discussões sobre possíveis erros administrativos e esse é o
verdadeiro papel do Vereador, ou seja, de fiscalizar e investigar as ações do poder executivo.
Disse que se precisar vai assinar também a CPI da Papelão União. Reiterou seu apelo para que o
Prefeito Municipal entregue os terrenos no loteamento popular do bairro Aparecida e não espere
para fazê-lo nas vésperas da eleição de 2008. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder
do PP) disse que a semana do município saiu dentro do esperado apesar de alguns percalços e
que para a próxima edição existe a promessa de se fazer um trabalho mais aprofundado.
Informou ainda que acompanhou um morador do Carreiro junto à prefeitura para protocolar
algumas reivindicações dos moradores daquele local. Disse que faria o mesmo procedimento no
legislativo a fim de reforçar o pedido dos moradores. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário
procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO PROTOCOLO N“. 122/2007 do Relator da
CPI, Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, que encaminha para apreciação o Projeto de Resolução
Legislativa n°. 2/2007. OFÍCIO N”. 252/2007 do Prefeito Municipal que retira o Projeto de Lei
33/2007. OFÍCIO N". 262/2007 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n”.
45/2007. OFÍCIO N“. 265/2007 do Prefeito Municipal que remete balancetes da receita,
despesa, verificação e gestão fiscal, relatório resumido, relatório de validade e encaminhamento
RVE-PAD e anexo do demonstrativo simplificado do relatório da resumido da execução
orçamentária do Poder Executivo. OFÍCIO N°. 267/2007 do Prefeito Municipal que retira o
Projeto de Lei n°. 36/2007. e OFÍCIO N“. 289/2007 do Prefeito Municipal que encaminha os
Projetos de Leis n°. 46, 47 e 48/2007. No aguardo do prazo do Art. 106 do Regimento Interno o
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N". 1/2007 dos Vereadores Jorge Tecchio,
Lucimar Zarpelon Magon e Sebastião Paulo Taborda que ‘‘Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei
Orgânica do Município de Serafma Corrêa”. No aguardo do prazo do Art. 106 do Regimento
Interno a EMENDA MODIFICATIVA N". 1 AO PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGANICA N“. 1/2007 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que ‘‘Modifica a redação do Art. 1°
do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°. 1/2007”. No aguardo do prazo do Art. 106 do
Regimento Interno a EMENDA MODIFICATIVA NL 2 AO PROJETO DE EMENDA A
LEI ORGANICA N“. 1/2007 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin e Pedro José Fozza
que ‘‘Modifica a redação do Art. 1°do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°. 1/2007”. Retirado
pelo Poder Executivo o PROJETO DE LEI N". 33/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o
Poder Executivo a revogar o item 5, do Art. 1°, da Lei Municipal n°. 1636 de 02-06-1999, que
n".
Ver. Adir Soranzo
r Secretário Ver. Frao^iáco B. Mezzomo
Residente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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VEREADORES
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área Industrial Salete". Retirado pelo Poder dispõe sobre permissão para edificar na
Executivo o PROJETO DE LEI N“. 36/2007 do Poder Executivo que "Autoriza extinguir, do
Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Administração Centralizada, o
Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar e altera o Art. 20 da Lei Municipal n°.
2306/2006". Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 45/2007 do Poder Executivo
que "Reestrutura o Código de Posturas do Município de Serafima Corrêa, instituído pela Lei
Municipal n°. 92/1964 e dá providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“.
46/2007 do Poder Executivo que "Altera redação do § 1°, do Art. 14 da Lei Municipal n°.
2248/2006, que Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Leitura e
remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 47/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio de Reparcelamento e de Compensação de Débito e Crédito com
RGE - Rio Grande Energia ". Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 48/2007 do
Poder Executivo que "Dispõe sobre reclassificação de cargo do Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo do Município, e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 1/2007 da Presidência da Câmara
Municipal que "Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão na Câmara de Vereadores
acrescentando esse ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras
providências”. Depois de dispensada a leitura por todos os Vereadores houve a primeira
discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 2/2007 do Relator da
Comissão de Inquérito, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que "Aprova o Relatório da Comissão
de Inquérito encarregada de Verificar se o Prefeito Municipal de Serafima Corrêa ou quem no
Exercício desse cargo retardou a publicação ou deixou de publicar as leis e atos sujeitos a essa
formalidade, em especial, as Portarias n°. 543/2006, 544/2006, 545/2006, 546/2006, 547/2006,
548/2006, 549/2006, 550/2006, 551/2006, 552/2006, 553/2006, 554/2006 e 555/2006,
incorrendo, dessa forma, na conduta vedada pelo Art. 71, III, da LOM, determinando, caso
verificada a conduta omissa, a imposição da sanção prevista no Art. 71, Caput, da LOM”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 120/2007 dos Vereadores Jorge Tecchio e
Sebastião Paulo Taborda que "Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal
de Vereadores cópias de todos os empenhos e notas fiscais das compras referentes a
lubrificantes, filtros e serviços feitos na empresa PACASSA & CIA LTDA, desde a data de 1° de
janeiro de 2005, para verificar se houve ou não a vedação imposta no Art. 38 da Lei Orgânica
a
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Ver. FrarigiacoBrlVlezzomo
'Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
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de Serafina Corrêa”, que após ouvido o Plenário será encaminhado ao Prefeito
Luiz
do Município
Municipal. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES NL 140/2007 do Vereador Arnaldo
Pacassa que ‘‘Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores
cópias de todos os empenhos e notas fiscais das compras referentes a lubrificantes, filtros e
serviços feitos na empresa AUTOPOSTO AMIGOS DA ESTRADA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, portaria do CNPJ/MF n°. 88215447/0001-29. desde a data de M de janeiro de
2005. para verificar se houve ou não prática da conduta vedada pelo o Art. 69 da Lei Orgânica
do Município de Serafina Corrêa ”, que após ouvido o Plenário será encaminhado ao Prefeito
Municipal. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR SORANZO (DEM) aproveitou a
recente inauguração do Ginásio de Esportes de Silva Jardim que levou o nome de Albino
Zanchet, para fazer um relato sobre o longo caminho percorrido para a conclusão do ginásio. A
Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) também comentou sobre as
inaugurações ocorridas no município. Comentou algumas frases do senador Pedro Simon onde
delas dizia que fazer uma CPI não é fazer um confronto partidário, pois vivemos numa
democracia e que os vereadores precisam preservar a credibilidade deste precioso instmmento
que 0 legislativo tem que é a CPI. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM)
cumprimentou o Vereador Arnaldo Pacassa pela ousadia de subscrever um pedido que busca
informações a seu próprio respeito. Sobre a CPI disse que a comissão tem feito um bom trabalho
e como conseqüência chegou à conclusão que alguém é culpado. Disse também que é preciso ter
credibilidade naquilo que se faz numa CPI. Também homenageou a comunidade de Silva Jardim
pela paciência em aguardar a conclusão do ginásio de esportes. O vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (PMDB) disse que para ele está muito claro tudo que se passou na
investigação da CPI das portarias e que não se pode querer condenar alguém que nem se quer
teve acesso aos documentos. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) sugeriu
ao Poder Executivo para que na próxima Festitália alugue os brinquedos que estavam à
disposição das crianças durante o evento deste ano. Disse que se informou e o preço do aluguel,
é bem acessível. Também sugeriu que a prefeitura ofereça de graça a diversão para as crianças.
O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) também comentou sobre a CPI das portarias e disse
que no momento certo todos devem agir de forma correta para não cometer equívocos.
Comentou também sobre a possibilidade de Serafina Corrêa vir a ter uma cantina para produção
de vinhos. Também informou que está buscando viabilizar a instalação de internet a rádio em
uma
Ver. FrancJ: Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
lezzomo
fesidente
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todas as localidades do interior. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou que
prefeito municipal foi o único a lembrar de saudar o Vereador Adir Soranzo durante a
inauguração do Ginásio de Esportes de Silva Jardim. Sobre a CPI disse que não tem preocupação
nenhuma com relação a acusações que possam lhe fazer. Afirmou que se existe alguma coisa a
investigada a respeito de sua conduta na iniciativa privada os vereadores podem investigar á
vontade. Disse que ele não será empecilho para que isso aconteça. Disse que é preciso clarear
também os ofícios 120 e 140. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
comunicou ao público sobre o novo site da Câmara de vereadores. Disse que ele é mais um
instrumento para proporcionar transparência ao poder legislativo. Também foi debatido pelos
vereadores sobre a CPI das portarias. Situação e oposição, dentro de suas convicções fizeram à
defesa de sua posição. Existe divergência com relação ao relatório final da CPI. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1“ Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
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Ver. ADIR SORANZO
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Ver. FRANC B O MEZZOMO
Premente daMesaDiretora
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