sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N°. 26/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2007
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Às 'dezenove horas e trinta minutos do dia treze de agosto de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Aithur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Con-êa - RS
realizou a sua 130“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 26“ Sessão Legislativa de 2007 e a 21“
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Teccliio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após
leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N°. 25/2007 da Sessão Ordinária
de 06/08/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
comentou sobre infoimação trazida na coluna “Atos e Fatos” do Jornal Serafmense onde foi
colocado em dúvida o trabalho realizado pela CPI das Portarias. Disse que o resultado pode não
agradar a todos, mas foi feito de forma séria. Sobre o projeto 36 disse que gostaria de entender
por que o líder do Governo pediu vistas depois de sair do plenário e consultar o prefeito. Entende
que a proposta geraria economia ao município. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do
Governo) disse que pediu vistas ao projeto 36 para que se mantenha o FG para o cargo. No seu
entender isso seria uma motivação a mais para o servidor prestar esse serviço, visto que por
várias vezes ele teria inclusive que trabalhar além do seu horário. Questionou o Vereador
Pacassa sobre seu pedido de infonnações com relação ao Posto Amigo da Estrada. Considerou
que foi uma forma de se contrapor ao pedido de infonnações sobre o posto do qual o Vereador é
sócio. Comentou sobre a realização do campeonato Colono Bom de Bola e a proposta de que a
competição homenageie os 40 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafma Conêa..
A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) parabenizou o presidente
pela remodelação do site da câmara. Também solicitou ao presidente da casa para que encaminhe
oficio ao secretário de Transportes do Estado mostrando que Serafma Corrêa também está
engajada na luta pela duplicação da rodovia que liga Marau a Passo Fundo. O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) questionou sobre a distribuição dos temenos no
loteamento popular do bairro Aparecida. Quer que o poder executivo entregue de imediato os
lotes visto que tem muita gente aguardando para construir sua casa. ORDEM DO DIA: O
Senlror Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO N°. 86/2007 de autoria
da Circunscrição Eleitoral do Rio Grande do Sul - 22“ Zona Eleitoral de Guaporé que solicita
que dê ciência em Sessão da Câmara dos termos da sentença prolatada nos autos do processo n".
00046.022/07, que tramita na Zona Eleitoral e que trata do cancelamento e/ou regularização dos
filiados que estão na condição de filiados “sub judice”, ou seja, filiados que estão em dupla
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Ver. ^R^trdsco B. Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SEFIAFINACORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11 .com.br
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filiação em partidos do município de Serafma Corrêa. ABAIXO-ASSINADO PROTOCOLO
N°. 141/2007 de autoria dos moradores do Camping do Carreiro que solicitar providências
referentes a serviços públicos na Comunidade do Camping Carreiro. Após discussão, a votação
do PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N“. 1/2007 dos Vereadores Jorge Tecchio,
Lucimar Zarpelon Magon e Sebastião Paulo Taborda que “Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei
Orgânica do Município de Serafma Corrêa ”, foi diferida para a próxima sessão, a pedido dos
proponentes. Após discussão, a votação da EMENDA MODIFICATIVA N“. 1 AO PROJETO
DE EMENDA A LEI ORGANICA N". 1/2007 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que
“Modifica a redação do Art. 1° do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°. 1/2007”, foi diferida
para a próxima sessão, a pedido dos proponentes. Após discussão, a votação da EMENDA
MODIFICATIVA NL 2 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N". 1/2007 dos
Vereadores Olderes Maria Piazza Santin e Pedro José Fozza que “Modifica a redação do Art. 1°
do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°. 1/2007”, foi diferida para a próxima sessão, a pedido
dos proponentes. Aprovado o PARECER CCJ N°. 26/2007. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N°. 45/2007 do Poder Executivo que “Reestrutura o Código de Posturas do
Município de Serafma Corrêa, instituído pela Lei Municipal n°. 92/1964 e dá providências”. No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 46/2007 do Poder Executivo que “Altera
redação do § 1°, do Art. 14 da Lei Municipal n°. 2248/2006, que Reestrutura o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município”. APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 47/2007 do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Reparcelamento e de
Compensação de Débito e Crédito com a RGE - Rio Grande Energia ”. Aprovado o PARECER
CCJ NL 27/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 48/2007 do Poder Executivo que
“Dispõe sobre reclassificação de cargo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do
Município, e dá outras providências”. Aprovado o PARECER CCJ N°. 28/2007. No aguardo
de parecer da CCJ ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 1/2007 da
Presidência da Câmara Municipal que “Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão na
Câmara de Vereadores acrescentando esse ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas e dá outras providências”. Pedido vistas pela Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 2/2007 do Relator da Comissão
de Inquérito, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Aprova o Relatório da Comissão de
Inquérito encarregada de Verificar se o Prefeito Municipal de Serafma Corrêa ou quem no
Exercício desse cargo retardou a publicação ou deixou de publicar as leis e atos sujeitos a essa
formalidade, em especial, as Portarias n°. 543/2006, 544/2006, 545/2006, 546/2006, 547/2006,
548/2006, 549/2006, 550/2006, 551/2006, 552/2006, 553/2006, 554/2006 e 555/2006,
incorrendo, dessa forma, na conduta vedada pelo Art. 71, III, da LOM, determinando, caso
verificada a conduta omissa, a imposição da sanção prevista no Art. 71, Caput, da LOM”.
Ver. . Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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Também, com pedido de vistas o PARECER CCJ N“. 29/2007. Leitura que após ouvido o
Plenário será encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“.
142/2007 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Prefeito Municipal para que
converta em sentido de “mão única” o estacionamento e trânsito de carros da Rua Castelo
Branco”, com a supressão da palavra “trânsito”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora
LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) se solidarizou com os moradores do morro do
Cabral e disse que eles aguardam há muito tempo a realização de benfeitorias naquela
comunidade. Pediu para que seja melhorada a iluminação do morro da Via Modena. Sobre a CPI
disse que apesar de chegar ao seu final não se fará Justiça. Lamentou que pessoas que tinham que
ser chamadas para depor não o foram. A Vereadora Lucimar Zarpelon Magon solicitou que se
consta em ata a declaração da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin feita na sessão do dia 25
de junho onde declarou: "... eu acho que está na hora de parar e esses vereadores serem
vereadores e não só denuncias ou que denunciem e venham e prove, ali quem sabe esses
vereadores serão coerentes, não adianta falar uma coisa e fazer outra, não adianta, para mim
não tem valor nenhum e eu gostaria que essa CPI realmente fosse adiante para ver o que
aconteceu, eu gostaria de ter o resultado. Já encerrou e quando nós vereadores vamos ter
acesso ao resultado. Concluindo eu acho que basta de Vereador covarde. Acho que a
população tem que perceber esses vereadores covardes, basta. E nós vereadores e vocês que
estão aqui vão divulgar isso”. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) esclareceu
indagações sobre seu pedido de informações com relação ao Posto Amigo da Estrada. Disse que
o artigo 38 realmente pode ser aplicado sobre o posto de que é sócio, mas acrescentou que
também é preciso averiguar outras situações semelhantes que estão ocorrendo. O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) Sobre a CPI das Portarias disse que analisou detalhadamente os
documentos e não achou uma prova contra o vice-prefeito. Reafirmou que o relatório feito pelo
Vereador Pacassa foi político e que a decisão da casa poderá ser política. Informou sobre a
estada do ex-govemador Germano Rigotto na cidade onde participou de jantar e falou sobre
investimentos que realizou durante seu governo. Lembrou que hoje a agricultura é a principal
fonte de recursos do município. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) comentou
sobre situações de retiradas de projetos de pauta. Afirmou que se no passado alguns dizem que
tinha o trem da alegria, hoje tem o trem do interesse. Sobre CPI disse que o próprio prefeito
deveria fazer uma sindicância interna para apurar responsabilidades. Lembrou que independente
do resultado da CPI, o relatório final será enviado ao Ministério Público. Pediu explicações ao
Líder do Governo sobre o recolhimento do lixo. Fez coro as reivindicações das vereadoras
Lucimar e Olderes e disse que a comunidade do Camping Carreiro deve ser atendida pelo poder
público em suas reivindicações. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB)
falando sobre a CPI das Portarias, disse que os vereadores que são conscientes jamais votarão a
Ver.-FfatlciscoB. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
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favor do relatório do relator. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB)
também comentou que a estrada entre Marau e Passo Fundo está em péssimas condições. Disse
que 0 município já atendeu algumas reivindicações dos moradores do Morro do Cabral. Citou
como exemplo o parquinho para as crianças e a coleta do lixo. Também se pronunciou sobre a
manifestação que foi feita na semana contra a corrupção na política. O Vereador ADIR
SORANZO (DEM) fez um relato sobre os acontecimentos envolvendo a inauguração do
Ginásio de Esportes de Silva Jardim. E que desagradaram a boa parte da comunidade. Disse que
faltou organização e competência por parte do funcionário da prefeitura que estava organizando
0 evento. O Senhor presidente, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO disse que a respeito
da CPI das Portarias não haverá pressa para votar o relatório final. Será dado o tempo que for
necessário. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir
Soranzo, 1” Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
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Ver. ADIR SORANZO
1” Secretário da Mesa Diretora
Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
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