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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2007-08-20
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CÂMARA
DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES 4
■ji￾i ATA N“. 27/2007
- SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte de agosto de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa
realizou a sua 131“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 27“ Sessão Legislativa de 2007 e a 22“
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM),
e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zaipelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente detenninou aberta a sessão. Após
leitura pelo Vice-Presidente, o Senhor Presidente declarou a ATA N". 26/2007 da Sessão
Ordinária de 13/08/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por
escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA
(Líder do PMDB) comentou sobre visita feira a Maxiplast e disse que pelo que viu em breve a
empresa vai passar a operar. Também falou sobre a destinação por parte do município de uma
área específica para os jovens ouvirem o seu som. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do
Governo) apresentou aos demais vereadores o DVD da Terceira Idade produzido com auxílio da
Emater. O Vereador ARNALDO LUIZ OPACASSA (Líder do PP) disse que a grande maioria
dos jovens não concorda com a localização da área que seria cedida pela prefeitura para eles
ouvirem o seu som. Comentou que é preciso buscar um local para abrigar os bombeiros
voluntários. Também disse que esteve nas imediações da Maxiplast. Questionou porque a
empresa está demorando tanto para entrar em operação visto que o Poder Executivo já está
pagando o aluguel do pavilhão há pelo menos de 18 meses. Também questionou como será feita
a contratação de mão-de-obra para trabalhar na Maxiplast. Disse esperar que boa parte dela seja
de Serafma Corrêa. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) defendeu que
empresas já instaladas no município ou aquelas que ainda irão vir para a cidade, assim como a
Terceira Idade tenliam um tratamento igualitário. Lembrou que quando foi secretário da Saúde
foram desenvolvidas várias ações para a Terceira Idade. Pediu ao Líder do Governo que
interceda junto ao prefeito para a entrega dos terrenos na capela Aparecida. ORDEM DO DIA:
O Senlror Vice-Presidente procedeu à leitura dos seguintes expedientes; OFÍCIO N“. 15/2007 da
Secretaria Municipal de Educação que convida e envia a Programação da Semana da Pátria
2007. OFÍCIO N". 297/2007 do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis n“. 49, 50
e 51/2007. OFÍCIO CIRCULAR NL 14/2007-GAB-SRI da Secretaria Extraordinária de
Relações Institucionais do Estado do Rio Grande do Sul que se dirige a Consulta Popular de
2007. REQUERIMENTO PROTOCOLO N“. 144/2007 de autoria dos Vereadores Paulo José
Massolini, Lucimar Zarpelon Magon e Adir Soranzo que requererem, atendendo o pressuposto
objetivo estabelecido no Art. 45 do Regimento bitemo, a criação de COMISSÃO DE
RS
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Ver. Frai ico B. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legisiativoserafina@net11 .com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
ATA N“. 27/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2007
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INQUÉRITO na Câmara de Vereadores de Serafma Corrêa, com objetivo de apurar o seguinte
fato: "Verificar se a Empresa PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 80.995.228/0001-5 cumpriu com os
encargos estabelecidos nas Leis Municipais n°. 1727/2000, 1841/2001 e 1892/2002, e, se não
cumpriu, apurar se houve omissão na fiscalização da execução do contrato por parte do
Município de Serafma Corrêa, indicando responsáveis para que se proceda à abertura de
processo político-administrativo para a aplicação das sanções previstas na LOM, e remessa ao
Ministério Público para fins de, se for o caso, apresentar denuncia para abertura de processo
crime contra os indicados ”. De imediato, o Senhor Presidente atendido o requisito do Artigo 45
do Regimento Interno e com base no artigo 45, parágrafo segundo, do Regimento Interno,
deferiu o requerimento e convocou os Lideres de Bancadas para indicar os representantes no
prazo de cinco (05) dias. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA NL 1/2007 dos
Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon e Sebastião Paulo Taborda que "Dá nova
redação ao Artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa"', EMENDA
MODIFICATIVA NL 1 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N“. 1/2007 do
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Modifica a redação do Art. 1° do Projeto de Emenda a Lei
Orgânica n°. 1/2007"', e EMENDA MODIFICATIVA N". 2 AO PROJETO DE EMENDA A
LEI ORGANICA N". 1/2007 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin e Pedro José Fozza
que "Modifica a redação do Art. 1° do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°. 1/2007”, com
pedido de vistas ao Vereador Paulo José Massolini. Iniciada a primeira discussão do PROJETO
DE LEI N". 45/2007 do Poder Executivo que "Reestrutura o Código de Posturas do Município
de Serafina Corrêa, instituído pela Lei Municipal n°. 92/1964 e dá providências”, e que ficará
no aguardo de parecer da CCJ. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“.
46/2007 do Poder Executivo que "Altera redação do § 1°, do Art. 14 da Lei Municipal n°.
2248/2006, que Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ”. Leitura e
remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 49/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder
Executivo a firmar Convênio com as empresas ABC Engenharia e Meio Ambiente Ltda e
BIOLAW Consultoria Ambiental Ltda, objetivando produção de mudas de árvores nativas”.
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 50/2007 do Poder Executivo que "Autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenção financeira ao Clube Social e Cultural Gaúcho de
Serafina Corrêa". Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 51/2007 do Poder
Executivo que "Autoriza extinguir, do Quadro de Cargos em Comissão e de Funções
Gratificadas da Administração Centralizada, o Cargo de Secretário da junta de Serviço Militar
e altera o Art. 20 da Lei Municipal n°. 2306/2006”. No aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 1/2007 da Presidência da Câmara
Municipal que "Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão na Câmara de Vereadores
Ver.Vr;
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pMco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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acrescentando esse ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras
providências”. Retirado pedido vistas pela Vereadora Olderes M. P. Santin e concedido pedido
de vistas ao Vereador Jorge Tecchio do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“.
2/2007 do Relator da Comissão de Inquérito, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que "Aprova o
Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de Verificar se o Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa ou quem no Exercício desse cargo retardou a publicação ou deixou de publicar
as leis e atos sujeitos a essa formalidade, em especial, as Portarias n°. 543/2006, 544/2006,
545/2006, 546/2006, 547/2006, 548/2006, 549/2006, 550/2006, 551/2006, 552/2006, 553/2006,
554/2006 e 555/2006, incorrendo, dessa forma, na conduta vedada pelo Art. 71, III, da LOM,
determinando, caso verificada a conduta omissa, a imposição da sanção prevista no Art. 71,
Caput, da LOM”. Também, com pedido de vistas o PARECER CCJ NL 29/2007. Leitura e
remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 5/2007 de autoria do
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo que "Denomina Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa”. Leitura que após foi APROVADO o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NL 6/2007 de autoria do Presidente da Câmara que "Concede
Licença ao Vereador Pedro José Fozza, para tratamento de saúde, e dá outras providências ”.
Feita a leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS NL 148/2007 do Vereador Jorge Tecchio que "Solicita ao Prefeito
Municipal que faça levantamento técnico com o objetivo de viabilizar o acesso à internet e
telefonia via rede de dados para o interior do Município e para o Distrito de Silva Jardim. Os
trabalhos deverão ser acompanhados pelo Setor de Informática, pela Secretaria Municipal de
Agricultura e pelo Comapesc”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PAULINO RAMOS
LOPES (PMDB) parabenizou o jornal Gazeta Regional pela publicação de matéria que alerta
sobre os malefícios do álcool e das drogas. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA
SANTIN (PMDB) agradeceu ao Poder Executivo pela produção do DVD Reviver. Também
elogiou 0 presidente da casa pelas reformas executadas no prédio. O Vereador PAULO JOSE
MASSOLINI (DEM) afirmou que para combater o uso de drogas é preciso conscientizar as
crianças através de programas municipais. Para o vereador deve haver uma integração de várias
secretarias para alcançar melhores resultados. Disse que lhe foi apresentado um documento o
qual dizia que ele poderia estar envolvido com alguma venda feita para a prefeitura. Disse que as
questões devem ser transparentes e não orquestradas nos bastidores. A Vereadora LUCIMAR
ZARPELON MAGON (PTB) lembrou que a iluminação pública fica acesa tanto em
loteamentos públicos como privados. Afirmou que é preciso ver alguma maneira para
economizar visto que quem acaba pagando o desperdício é a comunidade. Comentou também
sobre a criação da CPI da Papelão União. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou
sobre as explicações dadas pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, Maria Amélia
3 B. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
1“ Secretário
Ver. Françji
'residente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SEFtAFINACORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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cAMARA
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vereadores
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Arroque Gheller em função de sua viagem a Europa. Disse que esse tipo de viagem sempre traz
alguma coisa de bom para os municípios. Sobre o loteamento no bairro Aparecida disse que os
terrenos só não estão sendo entregues porque a questão ambiental ainda está com problemas e
não foi liberada. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) falou do sucesso que foi o
almoço da Apae no domingo. Também voltou a tratar do seu pedido de informações sobre
combustível que é vendido pelo Posto Auto Amigo da Estrada à prefeitura. Disse que também a
outro pedido nesse mesmo sentido contra ele mesmo. Afirmou que é preciso investigar tudo,
independente de quem seja. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
(DEM) falou aos vereadores sobre sua proposta de conceder ao plenário da Câmara de
vereadores o nome da ex-Vereadora já falecida Darci Sobreira Soccol. A sessão também contou
com a presença da Secretária da Indústria, Comércio e Turismo, MARIA AMÉLIA
ARROQUE GHELLER que explanou aos vereadores sobre os resultados de sua viagem a
Europa bem como prestou contas de forma abreviada das ações desenvolvidas durante a Semana
do Município. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir
Soranzo, T Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. ADIR 
Hu^
SORANZO
r Secretário da Mesa Diretora
Ver. FRANC^^O 3^&^ARD0 MEZZOMO
fTêSíaente aa Mesa Diretora
CAK.í-.rtA Dt' V£nE.ADüRES
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LiaER DA SANCAOA - D.^-tTA / /
PFL: PTB:
P^DB: PP
PSDB:
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