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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2007-08-27
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ATA N". 28/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2007
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Votaçao:.
Secretario^;.
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e sete, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n”. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 132“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 28“ Sessão Legislativa de 2007 e a 23“
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM),
e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1“ Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após
leitura pelo L Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N°. 27/2007 da Sessão Ordinária
de 20/08/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do
DEM) informou que esteve na Corsan para se infonnar sobre os motivos do loteamento
Aparecida não é liberado. Disse que ficou sabendo que existem alguns entraves a serem
resolvidos. Pediu ao presidente da casa para que encaminhe oficio a direção da Corsan pedindo
agilização na liberação das pendências existentes uma vez que muitas famílias estão aguardando
pela entrega dos ten'enos. Pediu ao Poder Executivo para que todos que se dirijam a prefeitura
tenlram o mesmo tipo de atendimento. Já que pessoas têm reclamado do atendimento. O
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) afirmou que em anos
políticos se fala muito em paz e haimonia mas lembrou que fora desse período as criticas são
muito fortes. Pediu ao Vereador Pacassa para que disponibilize os documentos que vem
recebendo de forma anônima de dentro da prefeitura e apresente para a Mesa Diretora para que o
Poder Executivo tome ciência dessas questões. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (Líder do PTB) também disse que o Vereador Pacassa deve levar os documentos que
possui em seu poder para a Mesa Diretora e que a mesma comunique os fatos ao Poder
Executivo. Tnfonnou que o convênio entre a Prefeitura e o Senac está andando e que já está
sendo disponibilizado o curso de manutenção de computadores e de rede de computadores por
um custo bem abaixo do preço de mercado. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do
Governo) solicitou ao Vereador Paulo Massolini que indicasse qual o setor da prefeitura estava
dando privilégios no atendimento. Disse que o Poder Executivo tem o maior interesse em saber
onde o problema está localizado para poder resolver. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) parabenizou o trabalho que a Brigada Militar vem realizando em Serafma Comêa.
Sobre documentos da prefeitura recebidos de fomia anônima disse que de um deles já deixou
cópias anteriormente e que o outro recebido recentemente trata-se de um empenho e que pode
mostrar aos vereadores sem problema nenhum. Considerou que o próprio Poder Executivo
deveria encaminliar uma sindicância interna para apurar os fatos denunciados através dos
Ver. Fr&ncisco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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ATA N". 28/2007
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documentos. ORDEM DO DIA: O Senhor T Secretário procedeu à leitura dos seguintes
expedientes: OFÍCIO PROTOCOLO N“. 152/2007 do Presidente do PP de Serafma Corrêa que
comunica nova presidência e novo endereço para correspondências do Partido Progressista.
Procedida à leitura para ciência do Plenário e remetido a Assessoria Jurídica, o
REQUERIMENTO PROTOCOLO N“. 154/2007 do Vereador Paulino Ramos Lopes que
“Requer que a partir desta data seja utilizado a denominação de ‘PASTOR PAULINO’ na
designação de seu nome nos documentos oficiais da Câmara Municipal de Vereadores”.
OFÍCIO PROTOCOLO N“. 155/2007 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que indica integrante para
composição da CPI da Papelão União. OFÍCIO PROTOCOLO N”. 156/2007 do Ver. Sebastião
Paulo Taborda que indica integrante para composição da CPI da Papelão União. OFÍCIO
PROTOCOLO N”. 159/2007 da Ver. “ Lucimar Zarpelon Magon que indica integrante para
composição da CPI da Papelão União. OFÍCIO PROTOCOLO N“. 160/2007 do Ver. Paulo
José Massolini que indica integrante para composição da CPI da Papelão União. OFÍCIO do
Coordenador da Cavalgada da Amizade que convida para participar da 15“ Cavalgada da
Amizade. OFÍCIO GAB, N". 316/2007 do Prefeito Municipal que encaminha, em regime de
urgência, o Projeto de lei n". 52/2007. OFÍCIO GAB. N“. 313/2007 do Prefeito Municipal que
encaminha respostas aos Pedidos de Informações n°. 120/2007 e 140/2007. REJEITADO em
primeira votação o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N". 1/2007 dos Vereadores
Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon e Sebastião Paulo Taborda que “Dá nova redação ao
Artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Serafiina Corrêa”, com votos contrários dos
Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José
Massolini, ficando prejudicadas e inválidas as seguintes emendas a proposição principal:
EMENDA MODIFICATIVA NL 1 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N”.
1/2007 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Modifica a redação do Art. 1° do Projeto de
Emenda a Lei Orgânica n°. 1/2007”, e EMENDA MODIFICATIVA NL 2 AO PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGANICA N“. 1/2007 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin e
Pedro José Fozza que “Modifica a redação do Art. 1° do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°.
1/2007”. No aguardo de pareceres e emendas, o PROJETO DE LEI N“. 45/2007 do Poder
Executivo que “Reestrutura o Código de Posturas do Município de Serafma Corrêa, instituído
pela Lei Municipal n°. 92/1964 e dá providências”. APROVADO o PROJETO DE LEI N“.
46/2007 do Poder Executivo que “Altera redação do § 1°, do Art. 14 da Lei Municipal n°.
2248/2006, que Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município”.
Aprovado o PARECER CCJ N°. 30/2007. Concedido pedido de vistas ao Ver. Jorge Tecchio ao
PROJETO DE LEI N°. 49/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com as empresas ABC Engenharia e Meio Ambiente Ltda e BIOLAW Consultoria
Ambiental Ltda, objetivando produção de mudas de árvores nativas ”. Também, com pedido de
Ver. RiífBÍsco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
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vistas 0 PARECER CCJ N". 31/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 50/2007 do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira ao Clube
Social e Cultural Gaúcho de Serafiina Corrêa”. Aprovado o PARECER CCJ N°. 32/2007.
Concedido pedido de vistas a Ver. “ Lucimar Zarpelon Magon ao PROJETO DE LEI N°.
51/2007 do Poder Executivo que “Autoriza extinguir, do Quadro de Cargos em Comissão e de
Funções Gratificadas da Administração Centralizada, o Cargo de Secretário da junta de Serviço
Militar e altera o Art. 20 da Lei Municipal n°. 2306/2006”. Também, com pedido de vistas o
PARECER CCJ N", 33/2007. Leitura que, após consenso dos Vereadores, foi posto em votação
e APROVADO o PROJETO DE LEI N". 52/2007 do Poder Executivo, em regime urgência,
que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um Professor de Língua
Portuguesa”. Aprovado o PARECER CCJ NL 36/2007. APROVADO o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 1/2007 da Presidência da Câmara Municipal que “Dispõe
sobre a criação de Cargos em Comissão na Câmara de Vereadores acrescentando esse ao
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências”, com votos
contrários dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda.
Aprovado o PARECER CCJ N". 34/2007. Mantido pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio
do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NL 2/2007 do Relator da Comissão de
Inquérito, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Aprova o Relatório da Comissão de Inquérito
encarregada de Verificar se o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa ou quem no Exercício
desse cargo retardou a publicação ou deixou de publicar as leis e atos sujeitos a essa
formalidade, em especial, as Portarias n°. 542/2006, 544/2006, 545/2006, 546/2006, 547/2006,
548/2006, 549/2006, 550/2006, 551/2006, 552/2006, 553/2006, 554/2006 e 555/2006,
incorrendo, dessa forma, na conduta vedada pelo Art. 71, III, da LOM, determinando, caso
verificada a conduta omissa, a imposição da sanção prevista no Art. 71, Caput, da LOM”.
Também, com pedido de vistas o PARECER CCJ N“. 29/2007. APROVADO o PROJETO
DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 5/2007 de autoria do Vereador Francisco Bernardo
Mezzomo que “Denomina Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa ”.
Aprovado o PARECER CCJ NL 35/2007. Leitura e discussão da MOÇÃO N". 1/2007 de
autoria do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo que “Requer, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, essa Moção de Apoio em prol ao
Projeto de Lei n°. 168/2007, proposto pelo Deputado Estadual Luciano Azevedo, que trata sobre
a revogação da Lei n°. 7.285, de julho de 1979 (que dispõe sobre subsídios para ex￾governadores), e, este projeto prevê o fim deste subsídio ”. Leitura que após ouvido o Plenário
será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 153/2007 de autoria
do Vereador Paulino Ramos Lopes que “Solicita ao Prefeito Municipal que, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde, proceda à instalação de pontos de coleta de pilhas e baterias de
Ver. FratJl^cÍB. Mezzomo
■ ' Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
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telefones celulares em locais como mercados, postos e comércio em geral do Município,
fornecendo todo o material necessário para que seja dado o devido destino sem agredir ao meio
ambiente”. Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N". 157/2007 de autoria da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que
“Solicita ao Prefeito Municipal que instale placas indicativas de trânsito em que auxiliem
pedestres e motoristas a localizarem as creches e escolas municipais e estaduais Leitura que
após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N". 158/2007 de autoria da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito
Municipal que construa e instale no terreno baldio em frente à Corsan, cazinhas em madeira
(constaneiras) de 2x3m^ ou em tamanho que convier, e também um palco de lona para as
festividades da Semana Farroupilha de 2007”. Leitura que após ouvido o Plenário será remetido
ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 162/2007 de autoria do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que, juntamente com a Secretaria
Municipal de Educação, adquira novos livros e promova uma campanha de doação de livros
para a Biblioteca Municipal”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) disse que apresentaria na próxima sessão pesquisa que mostra que várias ruas
da cidade têm nomes que não tem nada a ver com a história do município. Também poderá
propor a troca de alguns nomes visto que não existe custo nesta troca. Comentou que foi
procurado por um agricultor que há muito tempo está precisando de serviços de máquinas da
prefeitura, mas que não tem sido atendido na secretaria da Agricultura. Adiantou que o secretário
prometeu receber o agricultor e atender seu pedido. O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (PMDB) sugeriu que todas as contas de telefones tanto do prefeito como do vice,
dos secretários e do presidente da câmara deveríam ser analisadas. Justificou que votou contra a
contratação de assessores de bancada neste momento por entender que falta espaço fisico para os
mesmos exercerem suas funções. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB)
concordou com a proposta do Vereador Pacassa sobre a questão envolvendo a biblioteca pública.
Disse que além de livros ela precisa de mais espaço fisico. Também comentou que recebeu
reclamações de agricultores sobre o atendimento da secretaria da Agricultura. Acredita que a
dificuldade se deva não por falta de máquinas, mas sim por falta de quem opere as máquinas.
Comentou que existe muito revanchismo dentro da Câmara e que muitas coisas erradas estão
precisando ser corrigidas. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB)
solicitou ao Poder Executivo para que construa casinhas de costaneira junto ao acampamento
Farroupilha. Disse que a medida vai favorecer em muito os tradicionalistas. Também pediu para
que o município coloque mais placas de sinalização especialmente para indicar onde estão as
escolas e creches. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que a biblioteca
pública deveria ser o espelho do Gabinete do Prefeito. Considerou que o Vereador Taborda está
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Ver. FjíhtcíscoB. Mezzomo
Presidente
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tomando posições não condizentes com o pensamento da maioria quando diz que é criancice
alguém de dentro da prefeitura fornecer informações que mostram coisas erradas que estão
acontecendo. Também denunciou que na secretária da Saúde o atendimento é diferenciado. Para
alguns existem exames gratuitos e para outros não. O Senhor Presidente FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO comentou sobre depoimentos prestados por serafmenses ao jornal
Gazeta Regional sobre a avaliação do Poder Legislativo. Disse que as respostas dadas
possibilitam que os vereadores reflitam sobre a sua atuação e a forma como desenvolvem o seu
trabalho nesta casa. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir
Soranzo, 1“ Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário da Mesa Diretora
OsíglSq^ERNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. F;
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