sessao nº 24

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DE 'nl CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
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ATA N”. 29/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de setembro de dois mil e sete, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Comêa - RS realizou a sua 133“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a
29“ Sessão Legislativa de 2007 e a 24“ Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1"
Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Paulo
José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente detenninou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou a ATA N°. 28/2007 da Sessão Ordinária de 27/08/2007, aprovada, assegurando
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O vereador
ARNALDO LUIS PACASSA (Líder do PP) parabenizou as rádios Odisséia e Planalto pela
cobertura da Expointer. Também comentou sobre a decisão da governadora Yeda Crusi
demitir funcionários aposentados da Emater. Disse que Serafma Corrêa poderá ser prejudicada
com a decisão. O vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) infonnou que Serafma
Corrêa teve o maior crescimento populacional do Estado, segundo o IBGE, mesmo assim não
atingiu percentual suficiente para aumentar o retomo do FPM. Comentou que a prefeitura
municipal está com as finanças sanadas, sem com isso ter deixado de realizar obras em todos os
setores da sociedade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que
ouviu que o loteamento popular Aparecida será entregue até o fim do ano. Solicitou ao
presidente da casa para que entrasse em contato com a Corsan para agilizar a liberação do
loteamento, visto que ainda se faz necessária colocação de tubos. Também solicitou
repassada a caixa d’água desativada no baiiTO Santa Lúcia para o loteamento Aparecida.
Comentou sobre a instalação da CPI da Papelão União. Disse que ela deve ser o mais
transparente possível e que a comunidade terá todas as infomiações que desejar sobre
ORDEM DO DIA: O Senlior U Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes:
OEÍCIO GAB. N". 318/2007 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n“. 53/2007
- LDO. OFÍCIO GAB. N°. 319/2007 do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis
’. 54 e 55/2007. CONVITE do Prefeito Municipal que convida para a solenidade de Juramento
à Bandeira. No aguardo de pareceres e emendas, o PROJETO DE LEI N". 45/2007 do Poder
aos
LIS em
que seja
a mesma.
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Ver. Frafl^co B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
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vereadores
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Executivo que "Reestrutura o Código de Posturas do Município de Serafma Corrêa, instituído
pela Lei Municipal n°. 92/1964 e dá providências’’. Mantido pedido de vistas ao Ver. Jorge
Tecchio ao PROJETO DE LEI N“. 49/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder
Executivo a firmar Convênio com as empresas ABG Engenharia e Meio Ambiente Ltda e
BIOLAW Consultoria Ambiental Ltda, objetivando produção de mudas de árvores nativas".
Também, com pedido de vistas o PARECER CCJ N°. 31/2007. Mantido pedido de vistas a
Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon ao PROJETO DE LEI N“. 51/2007 do Poder Executivo que
“Autoriza extinguir, do Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da
Administração Centralizada, o Cargo de Secretário da junta de Serviço Militar e altera o Art. 20
da Lei Municipal n°. 2306/2006”. Também, com pedido de vistas o PARECER CCJ N".
33/2007. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 53/2007 do Poder Executivo que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras
providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 54/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo assumir tarifa de água relativa à Agência da
Previdência Social em permuta do uso da área de 491,74m- utilizada pelo Município para o
Centro de Saúde". Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 55/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a assumir parte de despesas de impressão de livro
de autoria de Serafmense". REJEITADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
N“. 2/2007 do Relator da Comissão de Inquérito, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Aprova o
Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de Verificar se o Prefeito Municipal de
Serafma Corrêa ou quem no Exercício desse cargo retardou a publicação ou deixou de publicar
as leis e atos sujeitos a essa formalidade, em especial, as Portarias n°. 543/2006, 544/2006,
545/2006, 546/2006, 547/2006, 548/2006, 549/2006, 550/2006, 551/2006, 552/2006, 553/2006,
554/2006 e 555/2006, incorrendo, dessa forma, na conduta vedada pelo Art. 71, III, da LOM,
determinando, caso verificada a conduta omissa, a imposição da sanção prevista no Art. 71,
Caput, da LOM", com votos contrários dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Jorge
Tecchio, Olderes Maria Piazza Santin, Paulino Ramos Lopes e Sebastião Paulo Taborda; e com
votos favoráveis a matéria os Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José
Massolini. APROVADO o PARECER CCJ N". 29/2007. Com pedidos de vistas ao Vereador
Sebastião Paulo Taborda a MOÇÃO N“. 1/2007 de autoria do Vereador Erancisco Bernardo
Mezzomo que "Requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada à Assembléia Legislativa do
Ver. Fraineiáco B. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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Rio Grande do Sul, essa Moção de Apoio em prol ao Projeto de Lei n°. 168/2007, proposto pelo
Deputado Estadual Luciano Azevedo, que trata sobre a revogação da Lei n°. 7.285, de julho de
1979 (que dispõe sobre subsídios para ex-governadores), e, este projeto prevê o fim deste
subsídio”. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA
(PMDB) parabenizou a vereadora Lucimar e o presidente Francisco Mezzomo pelo site da
Câmara de Vereadores. Disse que votou contra o parecer da CPI das Portarias por entender que
ele tinha caráter politico. A vereadora LUCIMAR ZARPELLON MAGON (PTB) pediu ao
prefeito para que faça uma ampla divulgação quando das inscrições para os terrenos do
loteamento Aparecida sobre a CPI das Portarias disse que votou contra porque considerou que o
relatório não estava fazendo justiça. O vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que achou
incoerente parte dos vereadores terem rejeitado projeto de sua autoria que propunha diminuir o
recesso da Câmara e ao mesmo tempo aprovar a criação de dois cargos de assessoria. Afiniiou
que a discussão que se fez sobre a CPI das Portarias serviu de exemplo para toda a região. O
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou que o fato de criar dois cargos de
assessor não significa que eles devem imediatamente ser preenchidos. Lembrou ao Vereador
Tecchio que a realização de sessões extraordinárias não tem custo nenhum para os cofres
públicos e por isso foi contra o projeto que reduzia o recesso. Disse também que o Vereador
podia ser debatido mais com os demais a sua proposta. Comunicou que esteve no Tribunal de
Contas do Estado onde protocolou o oficio 140 para que o órgão apure se está havendo alguma
irregularidade. Sobre a CPI das Portarias disse que se o seu parecer foi político as decisões da
Vereadora Lucimar quando na chefia do Poder Executivo também podem ser consideradas
políticas. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) disse que o município
atingiu a meta de vacinação contra a pólio. Comentou que extra-oficialmente Serafina Corrêa
teve um crescimento de 23,26% segundo o censo do IBGE. Informou também que estão abertas
na prefeitura as inscrições para o curso de manutenção de computadores ministrado pelo Senac.
Sobre distribuição de lotes populares, informou que uma nova lei federal diz que é de
responsabilidade do Conselho de Habitação fazer essa distribuição. Solicitou verbalmente que a
Câmara crie o Código de Ética Parlamentar. Parabenizou a Brigada Militar que mesmo com
pouco efetivo está realizando um bom trabalho na cidade. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) cumprimentou o Vereador Pacassa por ter entregado pedido de
investigação direto no Tribunal de Contas do Estado. Sobre a CPI das Portarias disse que com a
Ver. Fraaeísco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SEFtAFINACORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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não aprovação se perdeu uma ótima oportunidade para o vice-prefeito vir a casa para discutir
sobre o tema. Disse que agora cabe ao Ministério Público analisar o caso e fazer justiça.
Lembrou do caso Mensalão onde deputados e senadores foram contra, mas que o Ministério
Público mesmo assim abriu processo contra os envolvidos e agora está acontecendo o
julgamento. Disse ainda que o prefeito municipal tem a obrigação de instalar uma sindicância
interna na prefeitura para apurar os fatos. Na réplica a Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (PTB) disse que não é uma Vereadora que se vende e que foi eleita para legislar e
fiscalizar. O Senhor Presidente da casa FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO comentou
sobre a boa repercussão que o site da Câmara está tendo no Estado e mesmo no país. A Sessão
foi encerrada na fonna regimental. E de que, para constar, eu, Adir Soranzo, 1“ Secretário da
Mesa Diretora, detenninei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim e pelo Presidente.
IDO MEZZOMO
Diretora
Ver. ADIR SORANZO
1“ Secretário da Mesa Diretora
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- DATA lIoek da bahcaoa
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