sessao nº 27

CÂMARA
> CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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OlÉSjWi￾ATA N". 32/2007
“T SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e sete, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 136“* Reunião Plenária da IC
Legislatura a 32“* Sessão Legislativa de 2007 e a 27“* Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência
do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo
(DEM), 1“ Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar
Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Julcemar Piva (PMDB); Paulo
José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1“ Secretário, o Senhor Presidente
declarou a ATA N". 31/2007 da Sessão Ordinária de 19/09/2007, aprovada, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou sobre os trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito que está investigando as relações entre a Papelão União e a Prefeitura
Municipal. Disse que as averiguações foram feitas dentro do prazo regimental previsto e que
agora cabe aos vereadores fazerem o seu julgamento. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder
do Governo) falou sobre os estragos causados pela chuva nas estradas do interior. Disse que a
secretaria de Obras dará uma atenção especial para colocar a situação o quanto antes dentro da
normalidade. Também destacou o resultado positivo do 20 de setembro na cidade. Acredita que
o formato deste ano pode ser mantido para 2008. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) parabenizou o Lions Clube pela realização de campanha que arrecadou recursos
que serão investidos em livretos e em folders que tratarão sobre cuidados no trânsito. Esse
material será destinado para a juventude que está nos bancos escolares a fim de despertar suas
consciências para o bom comportamento no trânsito. Também comentou sobre matéria
publicada no Jornal Gazeta onde uma mãe expôs seu desespero por não conseguir livrar seu filho
das drogas. Disse que é preciso que todos façam a sua parte porque essa questão está se
agravando no município. ORDEM DO DIA: Lido pelo Relator da CCJ, Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa, parecer pela ilegalidade do PL-045/2007 que após foi aprovado. De imediato, foi
retirado para ajustes o PROJETO DE LEI N”. 45/2007 do Poder Executivo que “Reestrutura o
Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa, instituído pela Lei Municipal n°. 92/1964
e dá providências”. Aprovado o Parecer CCJ n°. 40/2007 reencaminhando o PL-53/2007 a
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Ver. Franpfeco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CFP. Remetido a CFP o PROJETO DE LEI N°. 53/2007 do Poder Executivo que "Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras
providências No aguardo de parecer o PROJETO DE LEI N“. 56/2007 do Poder Executivo
que "Denomina Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Serafma Corrêa como Órgão de
Imprensa do Poder Executivo Aprovado o Parecer CCJ n“. 41/2007 pela legalidade do PL￾58/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 58/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o
Poder Executivo a firmar Convênio com as empresas ABC Engenharia e Meio Ambiente LTDA e
BIOLAW Consultoria Ambiental LTDA, objetivando produção de mudas de árvores nativas".
Com pedido de vistas do Vereador Adir Soranzo ao Parecer CCJ n“. Alll^OTl pela legalidade do
PL-59/2007 e ao PROJETO DE LEI N". 59/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder
Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar". Aprovado o
Parecer CCJ n”. 43/2007 pela legalidade do PRL-08/2007. APROVADO o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 8/2007 do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que
"Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de entrega do Diploma de "Político Destaque "
para Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, referentes à 9“ e 10“
Legislaturas". Aprovado o Parecer CCJ n”. 44/2007 pela legalidade do PRL-09/2007.
APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N”. 9/2007 do Ver. Francisco
Bernardo Mezzomo que "Autoriza a Mesa Diretora a realizar solenidade de entrega do
Diploma de "O Legislador" para ex-Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, referentes à 9“ e 10“ Legislaturas". Leitura que após foi APROVADO o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 10/2007 da Presidência da Câmara
Municipal que "Concede Licença ao Vereador Pedro José Fozza, para tratamento de saúde, e
dá outras providências". Leitura que, depois de APROVADO, foi remetido a CCEAS o
REQUERIMENTO N“. 193/2007 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Requer a
Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social, a realização de Audiência Pública para
ouvir autoridades públicas e entidades organizadas da sociedade civil sobre as causas que
levam os jovens a utilizar substâncias entorpecentes que causam dependência química
apontando, ao final, sugestões que possam ser implementadas por políticas públicas ". Leitura
que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N". 196/2007 de autoria da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin
"Solicita ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa para o acesso de deficientes físicos
que
Ver. Franci^ B. Mezzomo Presidente
Ver. Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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na quadra do Ginásio Municipal Irceu Gasperin”. Verbalmente, em Plenário, a Vereadora
proponente acrescentou e solicitou que se instalem, também, rampas de acesso no Centro
Administrativo Municipal e no Ginásio Municipal Valdomiro Castro.
EXPEDIENTE: A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou
sobre o grande número de CTGs existentes no Estado. Lembrou que Serafma Corrêa viveu no
início dos anos 90 o auge dos seus CTGs, mas que de lá para cá houve um declínio dessas
entidades tradicionalistas. Comentou também que a Semana Farroupilha neste ano, no seu
entender, avançou em relação há anos anteriores, mas que espera que no próximo ano seja
melhor. Falou também sobre os estragos causados pelas chuvas nas comunidades do interior do
município. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que os vereadores teriam uma
oportunidade ímpar indo até a Capela São Roque onde conheceríam de perto propriedades que
trabalham com gado leiteiro e com suínos. Sobre tradicionalismo lembrou que gosta muito de
gaita e que se não houver incentivo para que as crianças tomem gosto pelos costumes gaúchos,
essa cultura tende cada vez mais a ficar esquecida na cidade. Também lembrou da audiência
pública que trataria sobre o trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros Voluntários do
município. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) falou sobre reportagem
que assistiu onde uma criança foi abandonada na porta de uma lancheria, sendo encontrada pela
proprietária do estabelecimento. A criança que nasceu no dia 20 de setembro foi batizada com o
nome de Anita em homenagem a Anita Garíbaldi. Disse ser lamentável verificar que enquanto
muitas mães fazem tratamento durante anos para poderem ter filhos, outras abandonam os bebês
a própria sorte. Também parabenizou o Lions Clube que fez campanha para angariarem fundos a
serem investidos em material informativo sobre cuidados no trânsito. Em Aparte o Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) lembrou que muitas pessoas têm intenção de adotar
crianças, mas que a burocracia acaba atrapalhando o processo de adoção. No entender do
Vereador é preciso criar leis que agilizem essa tramitação. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) disse que para manter viva a tradição gaúcha é preciso investimento e que
0 Poder Público Municipal tem grande responsabilidade sobre isso. Destacou que um CTG
propicia aos jovens o respeito à hierarquia e aos valores éticos da pessoa humana. Lembrou que
se aprovam verbas para o esporte, mas não se dá a mesma contrapartida para a questão do
tradicionalismo. Questionou sobre quando a prefeitura irá proceder à distribuição dos terrenos no
bairro Aparecida. Disse que se o tramite não for agilizado vai encaminhar solicitação ao
GRANDE
Ver. Frangjáco B. Mezzomo
Residente
Ver. Aàir'Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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Ministério Público para que verifique a situação. Considerou que o encaminhamento que o Poder
executivo está dando parece ter cunho eleitoreiro. O Senhor Presidente FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO informou que ouviu na rádio Rosário o Prefeito afirmar que dentro
de pouco tempo serão abertas as inscrições para os terrenos. Em aparte a Vereadora OLDERES
MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) disse que houve mudança numa lei federal e que agora
quem fará a avaliação dos possíveis beneficiários de terrenos será a comissão de habitação.
Retomando a palavra ao Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO lembrou
que em anos passados era comum os CTGs de Serafma Corrêa conquistarem prêmios em eventos
que participavam. Disse que seria importante contratar um professor para dar aulas as crianças.
A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1”
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. ADIR SOE^ZO
1“ Secretário da Mesa Diretora
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Presidente da Mesa Diretora
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