sessao nº 29

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ATA NA 35/2007
5SÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2007
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Votação:
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'^tário
Às dezenove horas e trinta minutos do dia oito de outubro de dois mil e sete, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 139“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a
35“ Sessão Legislativa de 2007 e a 29“ Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1”
Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Julcemar Piva (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Ausente a Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB). Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor
Presidente declarou a ATA N". 33/2007 da Sessão Ordinária de 1°/10/2007, aprovada,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) falou sobre
coluna publicada em jornal da cidade onde trata sobre corrupção. O colunista questiona quem de
fato é corrupto, se é quem corrompe ou quem se deixa corromper. Disse que cabe aos políticos
principalmente dos municípios mudarem está realidade. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder
do Governo) informou do lançamento do edital que dispõe sobre as inscrições de candidatos a
um terreno no loteamento Aparecida. Destacou que pela lei 10% dos lotes estão reservados para
famílias chefiadas por mulheres, 5% para deficientes e 5% para idosos. O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse estar satisfeito com abertura das inscrições aos
interessados em ganhar um terreno no loteamento Aparecida. Disse esperar que a comissão que
irá definir os beneficiados com os lotes possa premiar quem realmente precisa. Cumprimentou o
presidente da casa pela sessão solene que designou o nome do plenário da Câmara com o nome
de Darci Sobreira Soccol. Lamentou o fato do vice-prefeito ter usado o espaço para lançar a idéia
de dar a estrada que liga Serafma Corrêa ao Carreiro o nome do ex-vereador Albino Canton. Para
ele 0 momento foi inoportuno. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos
seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. NL 383/2007 do Poder Executivo que encaminha os
Projetos de Leis n“. 62, 63 e 64/2007. OFÍCIO GAB. N“. 385/2007 do Poder Executivo que
encaminha os Projetos de Leis n“. 65 e 66/2007. Arquivado e na espera de desarquivamento para
ajustes o PROJETO DE LEI N“. 45/2007 do Poder Executivo que “Reestrutura o Código de
Posturas do Município de Serafma Corrêa, instituído pe/a Lei Municipal n°. 92/1964 e dá
providências”. No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI N°. 53/2007 do Poder
Executivo que “Dispõe sot>re as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008
e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ n“. 45/2007 pela legalidade do PL￾56/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 56/2007 do Poder Executivo que “Denomina
Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Serafma Corrêa como Órgão de Imprensa do Poder
rCIsco B. ^M Ver. 
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Adir Soranzo
1° Secretário
Ver. Fra ezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE / rwh VEREADORES
ATA N". 35/2007
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Executivo". APROVADA a EMENDA ADITIVA N". 1 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que "Acrescenta redação a ementa do Projeto de Lei n°. 56/2007”. APROVADA a
EMENDA ADITIVA NL 2 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Acrescenta redação
ao Art. 1° do Projeto de Lei 56/2007”. APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA N". 1
de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Modifica a redação do Art. 2° do Projeto de Lei
n°. 56/2007”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”. 60/2007 do Poder
Executivo que "Dispõe sobre autorização para locar imóvel edificado, térreo, na Rua Otávio
Rocha n.° 547, esquina com a Rua Barreto Viana”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE
LEI NL 62/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas
decorrentes do 2° Encontro de Coros de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N". 63/2007 do Poder Executivo que "Autoriza subsidiar o Automóvel
Clube de Serafina Corrêa, para a Final do Campeonato de Motocross ”. Leitura e remessa a CCJ
do PROJETO DE LEI N”. 64/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a
subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção da Festa Campeira ”. Leitura e remessa a CCJ
do PROJETO DE LEI N“. 65/2007 do Poder Executivo que "Adapta o Art. 22 Caput e
parágrafos da lei Municipal n°. 2375/2007, às Diretrizes da Lei Municipal n°. 11.124/2005,
Decreto n°. 5.796 e à Resolução n°. 2, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 66/2007 do Poder
Executivo que "Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de
habitação, conforme Lei Federal n°. 11.124/2005, Decreto n°. 5.796/2006, e Resolução n°. 2, de
24 de agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou sobre a
importância do projeto que possibilita a instalação da internet no interior do município. No seu
entender a ferramenta tecnológica vai ajudar em muito os proprietários rurais. O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou a presidência da casa pela sessão
solene que deu ao plenário da Câmara o nome de Darci Sobreira Soccol. Falou ainda sobre
matéria publicada em jornal de circulação estadual onde relata que somente neste ano foram
abertas no Estado oito mil sindicâncias contra policiais corruptos. Destacou que em Serafina
Corrêa a Brigada Militar e a Polícia Civil tem se comportado de maneira exemplar. O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) questionou o Líder do Governo sobre a coleta do lixo.
Também pediu para que o Poder Executivo providencie na melhoria da iluminação pública na
cidade. Disse que em loteamentos ainda sem moradores as luzes estão acesas gerando gastos ao
município enquanto que em locais onde é necessário falta iluminação. Também questionou o
acompanhamento que o vice-prefeito tem dado em serviços de terraplanagens em terrenos
particulares. Questionou como são prestados esses serviços e quem paga por eles. Pediu que o
Prefeito Municipal tome providências para esclarecer essas situações. O Vereador ARNALDO
Ver. Fraiíatsco BE Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
. Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CAMARA
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DE
vereadores
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LUIZ PAC ASSA (PP) comentou que está trabalhando sobre projeto que possibilita a mudança
dos nomes de ruas da cidade a fim de que esses nomes tenham algum significado para a
comunidade. Citou como exemplo a Avenida Arthur Oscar que poder ser mudada. Lamentou o
desfecho com relação ao motorista Carlito Batistel. Também reforçou a idéia do Vereador Paulo
sobre melhoramentos na iluminação pública. Falou ainda sobre o que é fazer política. Lembrou
de fatos passados ocorridos onde foram levantadas possíveis irregularidades cometidas e que a
divulgação e o encaminhamento para quem de interesse só foram feitos depois de transcorrida a
eleição. Para ele esse fato foi considerado como decisão política. Disse que as conclusões das
duas CPIs da Câmara de Vereadores também seguem nesse caminho, ou seja, depois de
concluídas devem ser encaminhadas para decisão do legislativo ou da promotoria pública. O
Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO comentou sobre a o Encontro
Regional de vereadores o qual considerou de muito boa participação de público, mesmo em
função de ser o primeiro a ser realizado. Disse que a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa
deu 0 primeiro passo e agora o desafio da continuidade fica com os demais municípios da região.
A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. ADIR SORANZO
r Secretário da Mesa Diretora
C.
Ver. FRANCI! ;E lO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
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