sessao nº 30

CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA NA 36/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/10/2007
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Às dezenóve fiòfàs^e trinta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e sete, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 140^ Reunião Plenária da IT Legislatura a
36^* Sessão Legislativa de 2007 e a SO"* Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1°
Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Encimar Zarpelon
Magon (PTB); Julcemar Piva (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou a ATA N”. 35/2007 da Sessão Ordinária de 08/10/2007, aprovada, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) parabenizou os professores pela passagem do seu
dia e disse que eles são uns heróis para suportar tudo que estão suportando, principalmente em
função dos baixos salários. Comentou que os governantes deveríam tomar medidas drásticas
sobre o que vem ocorrendo nas estradas do Brasil. Acredita que se os jovens na escola tivessem
uma disciplina sobre educação no trânsito à situação podería mudar. O Senhor Presidente
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO também parabenizou aos professores e leu uma
mensagem para eles para que se mantenham com coragem para continuar ensinando e educando
as crianças e jovens. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB)
comentou sobre a CPI da Papelão União. Disse que ela foi encerrada dentro do tempo hábil e que
infelizmente a conclusão não é das melhores e que agora os vereadores devem cumprir com o
seu papel. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) destacou a importância dos
projetos de habitação para o município. Disse que Serafina Corrêa se destaca na região pelos
projetos habitacionais que desenvolve. Informou que o vice-prefeito está buscando em Brasília
mais recurso para implantação de um novo loteamento. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do DEM) retificou a informação sobre a primeira mulher eleita Vereadora
no município. Também comentou sobre os trabalhos da CPI da Papelão União. Disse que foi um
trabalho que buscou apurar de forma responsável e transparente como se deu a relação entre a
prefeitura e a empresa. Lembrou que a Comissão está à disposição de todos para prestar maiores
esclarecimentos. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes
Ver.E) h^Iboo B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1- Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ,)
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
ATA N”. 36/2007
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expedientes: OFÍCIO GAB. N". 391/2007 do Poder Executivo que encantinha os Projetos de
Leis n°. 67 e 68/2007. OFÍCIO GAB. N". 399/2007 do Poder Executivo que encaminha o
Projeto de Lei n°. 69/2007. OFÍCIO do Vereador Paulo José Massolini, Presidente da Comissão
de Inquérito, que encaminha para apreciação o Projeto de Resolução Legislativa n°. 11/2007.
Aprovado o Parecer CFP n". 2/2007 pela adoção do PL-53/2007. APROVADO o PROJETO
DE LEI N“. 53/2007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ n". 46/2007
pela legalidade do PL-60/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 60/2007 do Poder
Executivo que “Dispõe sobre autorização para locar imóvel edificado, térreo, na Rua Otávio
Rocha n.° 547, esquina com a Rua Barreto Viana”. Aprovado o Parecer CCJ n°. 47/2007 pela
legalidade do PL-62/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 62/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas decorrentes do 2" Encontro de
Coros de Serafma Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ n". 48/2007 pela legalidade do PL￾63/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 63/2007 do Poder Executivo que “Autoriza
subsidiar o Automóvel Clube de Serafma Corrêa, para a Final do Campeonato de MotoCross”.
Aprovado o Parecer CCJ n". 49/2007 pela legalidade do PL-64/2007. APROVADO o
PROJETO DE LEI N“. 64/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a
subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção da Festa Campeira”. No aguardo de parecer da
CCJ ao PROJETO DE LEI N“. 65/2007 do Poder Executivo que “Adapta o Art. 22 Caput e
parágrafos da lei Municipal n°. 2375/2007, às Diretrizes da Lei Municipal n°. 11.124/2005,
Decreto n°. 5.796 e à Resolução n°. 2, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N”. 66/2007 do Poder
Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de
habitação, conforme Lei Federal n°. 11.124/2005, Decreto n°. 5.796/2006, e Resolução n°. 2, de
24 de agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 67/2007 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor da categoria Auxiliar de Enfermagem à Entidade
Filantrópica”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 68/2007 do Poder Executivo
que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o 3.° Encontro de Capoeira - Serafma Corrêa, em
17-11-2007”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 69/2007 do Poder Executivo
que “Autoriza inclusão de Atividade na Lei Municipal n.° 2192-2005 - Plurianual; na Lei
È
Ver. Adir Soranzo
1® Secretário
Ver. Fra orno
Presidente
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Municipal n.° 2324-2006 - LDO, e na Lei Municipal n.° 2328-2006 - LOA e abre Crédito
Especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N".
11/2007 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, Relatora da Comissão de Inquérito, que
“Aprova o Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de Verificar se a Empresa
PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob n°. 80.995.228/0001-5 cumpriu com os encargos estabelecidos nas Leis
Municipais n". 1727/2000, 1841/2001 e 1892/2002, e, se não cumpriu, apurar se houve omissão
fiscalização da execução do contrato por parte do Município de Serafina Corrêa, indicando
responsáveis para que se proceda à abertura de processo político-administrativo para a
aplicação das sanções previstas na LOM, e remessa ao Ministério Público para fins de, se for o
apresentar denuncia para abertura de processo crime contra os indicados”. Leitura que
na
caso,
depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N°. 214/2007 de autoria da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que
“Solicita ao Prefeito Municipal que estabeleça parceira entre Poder Público Municipal e a
comunidade da Capela São José para a pintura e a conservação da Igreja daquela comunidade,
mantendo os traços originais”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao
Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 215/2007 de autoria da Vereadora
Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Prefeito Municipal esgoto cloacal para a Rua
Garibaldi”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou
sobre projeto que está encaminhando propondo que a secretaria da Agricultura através da
Patrulha Agrícola realize os trabalhos no interior e que a secretaria Municipal de Obras fique
responsável apenas pela área urbana da cidade. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (PTB) disse que o município precisa investir na implantação de redes de esgoto
cloacal e pluvial. Destacou que Serafina Corrêa está crescendo muito e esses problemas
começam a parecer de forma natural. Comentou que ouviu no rádio que um juiz disse que é de
responsabilidade do Poder Público oferecer cursos profissionalizantes aos jovens para afastá-los
das drogas. O município de Serafina Corrêa está oferecendo cursos na área de informática. A
Vereadora pediu para que se amplie à oferta de cursos.
MASSOLINI (DEM) falou sobre o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2008. Disse
que constatou que no documento estão previstos aumentos de impostos. Salientou que seriam
lamentável os vereadores aprovarem o projeto da forma como foi apresentado. Voltou a cobrar
O Vereador PAULO JOSÉ
Ver. Adir Soranzo
Secretário
Ver. Frai B. Mezzomo
'residente
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da prefeitura para que faça um planejamento para a cidade e que se necessário busque
profissionais de fora do município para elaborar esse planejamento A Vereadora OLDERES
MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) também parabenizou os professores pelo seu dia.
Comentou que infelizmente a população não está participando de forma satisfatória das
audiências públicas que estão levantando propostas para a elaboração do novo Plano Diretor. O
vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) informou que os deputados federais já
apresentaram neste ano mais de dois mil projetos e que só um até agora foi aprovado. Comentou
sobre o projeto de lei 45. Pediu ao presidente da casa que o encaminhe para o Prefeito
solicitando um pequeno ajuste na proposta. Disse ainda que defende a implantação de turno
único no parque de máquinas. No seu entender essa medida agilizaria o trabalho. O Senhor
Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO cumprimentou os médicos pela passagem
do seu dia. Lembrou que nas mãos dos médicos estão às esperanças de muitas pessoas e que
Deus os ilumine todos os dias para que possam bem atender aos seus pacientes. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
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Ver. ADIR S()RANZO
1° Secretário da Mesa Diretora
Ver. FRA^SCp^RNARDO MEZZOMO
Residente da Mesa Diretora
CAííAlí.à y; imsCIPaL Dt Y£.'^E.<\D0í»E8
COHRÊA - RS , _
LtoER DA BAWCAOÂ - DATA^tc / fO jXWf
PFL: PTB:
PÍWDB: PP
PSDB:
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