sessao nº 31

CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
vereadores
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ATA N“. 37/2007
1 ÍESSÃO ordinária de 22/10/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e sete, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
14P Reunião Plenária da IP Municipal de Vereadores de Serafina Con:êa — RS realizou a sua
Legislatura a 37^ Sessão Legislativa de 2007 e a 3P Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência
do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo
(DEM), P Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar
Zarpelon Magon (PTB); Julcemar Piva (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo
José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou a ATA NL 36/2007 da Sessão Ordinária de 15/10/2007, aprovada, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES; O Vereador
JORGE TECCHIO (Líder d© Governo) comentou sobre emenda de 40 mil reais apresentada
pelo Deputado Federal César Schirmer ao orçamento da União. Os recui-sos serão aplicados na
instalação da rede trifásica na Capela São Caetano. Também parabenizou os organizadores do
campeonato Colono Bom de Boia, destacando a grande presença de público na fmal do
campeonato. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder de PP) disse ser importante
receber recursos do orçamento da União, mas afirmou que é preciso aplicá-los dentro do prazo
sob o risco de retornarem aos cofi-es da União. Questionou sobre os empregos gerados pela
Maxipiast. Acreditada que a maioria dos funcionários da Bachi Plásticos seria aproveitada pela
empresa, o que de fato não ocorreu. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretáiio procedeu à leitura
dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. NL 401/2007 do Poder Executivo que encaminha o
Projeto de Lei n°. 70/2007. OFÍCIO GAB, N". 402/2007 do Poder Executivo que encaminha os
Projetos de Leis n°. 71 e 72/2007. OFÍCIO GAB. NL 404/2007 do Poder Executivo que
encaminha o Projeto de Lei nL 73/2007. OFÍCIO GAB. NL 405/2007 do Poder Executivo que
encaminha o Projeto de Lei n°. 74/2007. OFÍCIO GAB. NL 409/2007 do Poder Executivo que
solicita a devolução dos Projetos de Leis n°. 66 e 70/2007. No aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE LEI NL 65/2007 do Poder Executivo que “Adapta o Art. 22 Caput e parágrafos
da lei Municipal n^. 2375/2007, às Diretrizes da Lei Municipal n^. 11.124/2005, Decreto n°
5.796 e à Resolução n° 2, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social”. Retirado de pauta pelo proponente o PROJETO DE LEI N“, 66/2007 do Poder
Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de
habitação, conforme Lei Federal n°. 11.124/2005, Decreto n/ 5.796/2006, e Resolução n°. 2, de
24 de agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social”. Apresentadas emendas ao PROJETO DE LEI NL 67/2007 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor da categoria Auxiliar de Enfermagem à Entidade
Ver. .Aair Soranzo
1“ Secretário
Ver. Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Filantrópica”. Leitura e remessa a CCJ da EMENDA ADITIVA N". 1 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Acrescenta redação a ementa do Projeto de Lei n°. 67/2007”.
Leitura e remessa a CCJ da EMENDA ADITIVA N". 2 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
que “Acrescenta redação ao Art. 1° e 2° do Projeto de Lei n°. 67/2007”. Aprovado o Parecer
CCJ N". 50/2007 ao PL-68/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 68/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o 3. ° Encontro de Capoeira - Serafina
Corrêa, em 17-11-2007”. Com pedido de vistas ao Vereador Paulo José Massolini do Parecer
CCJ N". 51/2007 e do PROJETO DE LEI N". 69/2007 do Poder Executivo que “Autoriza
inclusão de Atividade na Lei Municipal n. ° 2192-2005 — Plurianual; na Lei Municipal n. ° 2324-
2006 - LDO, e na Lei Municipal n.° 2328-2006 - LOA e abre Crédito Especial”. Leitura em
Plenário que após foi retirado pelo proponente o PROJETO DE LEI N". 70/2007 do Poder
Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 1.956,73m^
para empresa Serajinense”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 71/2007 do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A,
Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá
outras providências correlatas”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N®. 72/2007
do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.° 2192-2005 — Plurianual, na Lei
Municipal n.° 2324-2006 - LDO; e na Lei n.° 2328-2006 - LOA, e abre Crédito Especial”.
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N®. 73/2007 do Poder Executivo que “Autoriza
o Poder Executivo a custear despesas com transporte e alimentação ao Conselho de Clube de
Mães de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N®. 74/2007 do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação
com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A ”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO
DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N®. 11/2007 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon,
Relatora da Comissão de Inquérito, que “Aprova o Relatório da Comissão de Inquérito
encarregada de Verificar se a Empresa PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 80.995.228/0001-5 cumpriu com os
encargos estabelecidos nas Leis Municipais n°. 1727/2000, 1841/2001 e 1892/2002, e, se não
cumpriu, apurar se houve omissão na fiscalização da execução do contrato por parte do
Município de Serafina Corrêa, indicando responsáveis para que se proceda à abertura de
processo político-administrativo para a aplicação das sanções previstas na LOM, e remessa ao
Ministério Público para fins de, se for o caso, apresentar denuncia para abertura de processo
crime contra os indicados”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito
Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N®. 221/2007 de autoria do Vereador Jorge
Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a um estudo para que os serviços da
lííísco B.'Mezzomo
A
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Ver. Fi
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manutenção das estradas do interior do Município passem a ser executadas pela Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) falou sobre curso que participou na Uvergs
juntamente com o presidente da casa. Fez um breve relato sobre assuntos que foram debatidos
durante o evento. Comentou que a Maxiplast teve neste mês mais de um milhão em faturamento
e está providenciando a compra de mais uma máquina para ampliar sua capacidade de produção.
O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO também comentou sobre o
curso que participou na Uvergs em Porto Alegre. Lembrou que as contas do município devem
ficar 60 dias expostas para que o público possa também fazem a sua analise. Durante o curso
também foi lembrado que a questão da responsabilidade fiscal é séria e pode condenar prefeitos
que não a cumprirem. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) parabenizou o
Vereador Tecchio pela proposta de reestruturar as secretarias de Obras e da Agricultura. Disse
que já havia tentado fazer algo nesse sentido, mas não foi ouvida. Também dis^ estranhar que
ninguém a questionou sobre a CPI da Papelão União. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(DEM) comentou sobre denúncias que tem recebido com relação à distribuição de terrenos e em
especial no loteamento Aparecida. Disse que inclusive vereadores estariam intermediando a
destinação de terrenos. Pediu ao presidente da casa para que convoque o presidente do Conselho
Municipal da Habitação para prestar esclarecimentos. Questionou também a realização de
terraplenagens em terrenos particulares. Afirmou que todos os cidadãos são iguais e merecem o
mesmo tratamento por parte do Poder Público. Sobre o Camping Carreiro disse que a cobrança
para quem quisesse apenas usufruir de um bem que é público, sem participar da atividade que
estivesse ocorrendo deveria ser diferenciada. Com relação a CPI da Papelão União disse que os
membros continuam a disposição para prestar esclarecimentos. O Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) comentou sobre correspondência anônima recebida pelos vereadores e que fazia
acusações sobre irregularidades com relação à manutenção de veículos, secretaria da Saúde e
serviços de máquina nos fins de semana. Sobre o Camping Carreiro disse que o prefeito
respondeu ao questionamento feito pelo vereador Paulo Massolini. O Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (PP) comentou que numa audiência pública sobre o Plano Diretor um
empresário Mou que para cada máquina da prefeitura tem um que manda e isso está causando
indignação. Disse que os vereadores devem estar atentos sobre quem será os beneficiados com
os lotes no bairro Aparecida. Na questão de cobrança de ingresso no Camping Carreiro lembrou
que no tempo em que ajudava nos eventos era dado um ingresso diferenciado para quem só
estava de passagem e ao cruzar a ponte no sentido de Nova Bassano o dinheiro era devolvido.
Também comentou sobre trabalho realizado pelo Lions Clube junto aos moradores e crianças do
Camping carreiro, Na oportunidade foi verificado que aquelas pessoas têm muitas carências e
que o poder público precisa dar uma atenção especial para aqueles moradores. O Secretário da
Ver. Adíf Soranzo
1” Secretário
Ver. Fn Beiáco B. Mezzomo
Presidente
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Mesa Diretora, Vereador ADIR SORANZO leu a correspondência anônima enviada a todos os
vereadores. O documento tratava de irregulares no conserto de veículos do município, no uso de
máquinas aos finais de semana e de problemas na secretaria da Saúde. O vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que quando falou do Camping Carreiro foi em função de
matéria publicada em jornal local e não em resposta ao prefeito. Chamou o Vereador Tecchio de
"enrolão". A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo,
r Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário da Mesa Diretora
Ver. F] MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
líder da A»A - DATA X—
PTB;
PFL;.
St
PSDB;
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