sessao nº 32

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ata N“. 38/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e sete, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 142“* Reunião Plenária da IT
Legislatura a 38“ Sessão Legislativa de 2007 e a 32“ Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência
do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo
(DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar
Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM);
Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Flavendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou a ATA N". 37/2007 da Sessão Ordinária de 22/10/2007, aprovada, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que esteve visitando a Gráfica Serafinense e
ficou sabendo que a empresa está precisando de mais espaço para instalar novas máquinas. Pediu
aos vereadores para que ajudem a buscar alternativas para garantir que a empresa permaneça no
município gerando empregos e renda. Informou ainda que o Deputado Federal Vilson Covatti
protocolou emenda ao orçamento da União para a vinda de recursos para a conclusão da Via
Gênova. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) falou sobre o orçamento do
município para o ano de 2008 e os investimentos que estão previstos. Destacou que a agricultura
teve elevados seus recursos para o próximo ano. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (Líder do PTB) disse ser louvável o aumento dos recursos para a agricultura, mas
lembrou que se a proposta de passar os serviços de manutenção das estradas do interior pai'a a
secretaria da Agricultura for aprovado esses recursos serão poucos. Pediu ao Líder do Governo
para que encaminhe dados sobre o número de pessoas que se inscreveram para receber os
terrenos no loteamento Aparecida. Afirmou estranhar a posição do prefeito em programa de
rádio onde o mesmo ao Invés de defender o Poder Executivo preocupou-se em defender a
Papelão União. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) comentou
sobre a inauguração da cancha de bocha 48 no Camping Carreiro. ORDEM DO DIA: O Senhor
Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N”. 411/2007 do Poder
Executivo que encaminha o Veto a Emenda ao Projeto de Lei n°. 56/2007. OFÍCIO GAB. N”.
412/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 76/2007. OFÍCIO GAB. N°.
Ver. Francisri) B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1- Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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1 VEREADORES
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415/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 77/2007. No aguardo de
parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N". 65/2007 do Poder Executivo que “Adapta o Art. 22
Caput e parágrafos da lei Municipal n°. 2375/2007, às Diretrizes da Lei Municipal n".
11.124/2005, Decreto n°. 5.796 e à Resolução n°. 2, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social”. Com pedido de vistas do Vereador Paulo José Massolini ao
Parecer CCJ N". 52/2007, ao PROJETO DE LEI N”. 67/2007 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor da categoria Auxiliar de Enfermagem à Entidade
Filantrópica”, à EMENDA ADITIVA N”. 1 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que
“Acrescenta redação a ementa do Projeto de Lei n°. 67/2007”, e à EMENDA ADITIVA N**. 2
de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acrescenta redação ao Art. 1° e 2° do Projeto de
Lei n°. 67/2007”. Mantido pedido de vistas do Vereador Paulo José Massolini ao Parecer CCJ
N". 51/2007 e ao PROJETO DE LEI N". 69/2007 do Poder Executivo que “Autoriza inclusão
de Atividade na Lei Municipal n.° 2192-2005 - Plurianual; na Lei Municipal n.° 2324-2006 -
LDO, e na Lei Municipal n.° 2328-2006 - LOA e abre Crédito Especial”. No aguardo de parecer
da CCJ ao PROJETO DE LEI N“. 71/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de
Agente Einanceiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. No aguardo de
parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N“. 72/2007 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na
Lei Municipal n.° 2192-2005 - Plurianual, na Lei Municipal n.° 2324-2006 - LDO; e na Lei n.°
2328-2006 - LOA, e abre Crédito Especial”. Aprovado o Parecer CCJ N". 53/2007 ao PL￾73/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 73/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o
Poder Executivo a custear despesas com transporte e alimentação ao Conselho de Clube de
Mães de Serafina Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ N". 54/2007 ao PL-74/2007.
APROVADO o PROJETO DE LEI N". 74/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial
S/A”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 76/2007 do Poder Executivo que
“Estima a Receita e Eixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício
Financeiro de 2008”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 77/2007 do Poder
Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.501,80m^
para empresa Serafimense”. Com pedido de vistas do Vereador Pedro José Fozza ao Parecer
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Ver. Frai B. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1 - Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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CCJ N". 55/2007 e ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 11/2007 da
Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, Relatora da Comissão de Inquérito, que “Aprova o
Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de Verificar se a Empresa PAPELÃO UNIÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n”.
80.995.228/0001-5 cumpriu com os encargos estabelecidos nas Leis Municipais n°. 1727/2000,
1841/2001 e 1892/2002, e, se não cumpriu, apurar se houve omissão na fiscalização da
execução do contrato por parte do Município de Serafina Corrêa, indicando responsáveis para
que se proceda à abertura de processo político-administrativo para a aplicação das sanções
previstas na LOM, e remessa ao Ministério Público para fins de, se for o caso, apresentar
denuncia para abertura de processo crime contra os indicados”. GRANDE EXPEDIENTE: A
Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) sobre o orçamento da Agricultura
para 2008 disse que os agricultores e o secretário da Agricultura saberão de forma conjunta
definir quais as prioridades do setor. Na questão da CPI das Portarias, questionou a Vereadora
Lucimar do porque que quando ocupou o cargo de prefeita não tomou as devidas providências
em tempo hábil. Quanto a CPI da Papelão União disse que faltaram dados para se ter tanta
certeza sobre o relatório que foi produzido. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM)
reafirmou que a população de Serafina Corrêa não deve pagar ingresso para entrar no Camping
Carreiro. Disse que os promotores de eventos naquele local devem fechar, por exemplo, apenas a
área do campo e somente que for assistir ao show nesse local pagará ingresso. Comentou sobre
serviços de terraplenagem que estão sendo realizados na cidade. Disse que quer que todos os
cidadãos sejam atendidos da mesma forma indistintamente. Lembrou que a moralização na
política precisa começar aqui por baixo. Sobre a CPI da Papelão União disse que todos os prazos
foram cumpridos. Afirmou que a prefeitura cumpriu com tudo que estava no contrato e que o
mesmo não aconteceu com a empresa. Usando o direito a réplica a Vereadora LUCIMAR
ZARPELON MAGON (PTB) disse estranhar que a Vereadora Olderes tenha dúvidas sobre o
relatório da CPI da Papelão União visto que dos nove vereadores, ela foi a que mais participou
da CPI. Também usando do direito de réplica a Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA
SANTIN (PMDB) disse que não esteve, por exemplo, no dia em que o prefeito prestou seu
depoimento e falou que tem dúvidas sobre o relatório final. O Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) disse que a questão da CPI da Papelão União tem que ser debatida e que o debate vai
propiciar algumas outras questões que ainda não surgiram. Informou que o município
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Ver. Fi B. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1- Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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encaminhou proposta para que a sede do Corpo de Bombeiros Voluntários seja construída numa
área junto ao Colégio Carneiro de Campo. O Vereador ARNALDO LUIZ PA CASSA (PP)
lembrou que o recursos no orçamento de 2008 para a agricultura foi ampliado, mas que não se
pode esquecer que este orçamento também contempla o meio ambiente e que este setor tem
muita demanda de serviços. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
pediu ao Poder Executivo para que dê uma atenção especial para as estradas do interior e
principalmente que se melhorem as entradas das propriedades. A sessão também contou com a
participação do Presidente do Conselho Municipal de habitação Paulo Pierdoná que a convite da
Mesa Diretora falou sobre os critérios para a distribuição dos terrenos no loteamento Aparecida
bem como para esclarecer outras dúvidas sobre o setor habitacional do município. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
Ver. A^IR^RANZO
1° Secretário da Mesa Diretora
Ver. FRANÇI§p0 BERÍ
Presidente da Mesa Diretora
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PSOB:
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