sessao nº 33

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ATA N". 39/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de novembro de dois mil e sete, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 143“* Reunião Plenária da 1V Legislatura a
39“* Sessão Legislativa de 2007 e a 3L Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1°
Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Erancisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José
Eozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA
N°. 38/2007 da Sessão Ordinária de 29/10/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito
de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a não contratação de motorista auxiliar conforme
projeto aprovado na Câmara. Teceu elogios a realização da Eesta Campeira realizada no
Carreiro. Disse que o Poder Público tem que voltar a dar incentivos aos grupos tradicionalistas.
Lembrou que Serafina Corrêa já ocupou lugar de destaque no meio tradicionalista do Estado. O
Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre trabalhos de melhorias
realizados nas estradas do interior. Também destacou o sucesso da Eesta Campeira no Camping
Carreiro. Ealou ainda sobre os trabalhos de pavimentações que estão sendo realizados, bem como
para o conserto das estradas do interior prejudicadas pela chuva. O Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (Líder do PMDB) comentou sobre curso de formação política do PMDB e
0 aniversário de morte de Ulisses Guimarães. Falou ainda da falta de consciência de donos de
cães que os levam passear e fazer suas necessidades fisiológicas em áreas públicas freqüentadas
por crianças. Para ele isso representa um risco à saúde das pessoas. Destacou também o
faturamento da Credeal no mês de outubro. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO
MEZZOMO reforçou a posição do Vereador Taborda e disse que tem sido procurado por
pessoas que reivindicam providências quanto à presença de cães em locais públicos. ORDEM
DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N”.
424/2007 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°. 78 e 79/2007. OFÍCIO
GAB. N“. 425/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 82/2007. No
aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI NL 65/2007 do Poder Executivo que
“Adapta o Art. 22 Caput e parágrafos da lei Municipal n°. 2375/2007, às Diretrizes da Lei
Municipal n5 11.124/2005, Decreto n" 5.796 e à Resolução n°. 2, do Conselho Gestor do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social”. Retirado pelo Ver. Paulo Massolini o pedido de
vistas ao processo que contempla o PL-67/2007. Aprovado o Parecer CCJ NL 52/2007 ao PL￾67/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 67/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o
Ver. Fr: arisco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1- Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SEFIAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Poder Executivo a ceder servidor da categoria Auxiliar de Enfermagem à Entidade
Filantrópica". APROVADA a EMENDA ADITIVA N“. 1 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Acrescenta redação a ementa do Projeto de Lei n°. 67/2007”, com votos contrários
dos Vereadores Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADA a
EMENDA ADITIVA N°. 2 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acrescenta redação
ao Art. r e 2° do Projeto de Lei n°. 67/2007”, com votos contrários dos Vereadores Jorge
Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Retirado pelo Ver. Paulo Massolini o
pedido de vistas ao processo que contempla o PL-69/2007. APROVADO o Parecer CCJ N".
51/2007 ao PL-69/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 69/2007 do Poder Executivo
que “Autoriza inclusão de Atividade na Lei Municipal nf 2192-2005 - Plurianual; na Lei
Municipal n.° 2324-2006 - LDO, e na Lei Municipal n.° 2328-2006 - LOA e abre Crédito
Especial”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N". 71/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de
Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras
providências correlatas”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N". 72/2007 do
Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.° 2192-2005 - Plurianual, na Lei
Municipal n.° 2324-2006 — LDO; e na Lei n.° 2328-2006 — LOA, e abre Crédito Especial”. No
aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N°. 76/2007 do Poder Executivo que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício
Financeiro de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N°. 77/2007 do
Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de
2.501,80m^ para empresa Serafinense”. Após leitura, discussão e dispensada a remessa as
comissões, foi APROVADO o PROJETO DE LEI N". 78/2007 do Poder Executivo
“Altera redação do art. 1. °, da Lei Municipal n.° 2404, de 17 de outubro de 2007, que Autoriza
o Poder Executivo a pagar despesas Decorrentes do 2. ° Encontro de Coros de Serafina
Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 79/2007 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Médico Veterinário por Excepcional Interesse
Público”. Após dispensada a leitura, discussão e a remessa as comissões para pareceres, foi
APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 82/2007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre
autorização para locar imóvel edificado, térreo, na Rua Otávio Rocha n.° 367, esquina com a
Rua Barreto Viana”. Retirado pedido de vistas do Vereador Pedro José Fozza e concedido
pedido de vistas a Vereadora Olderes Maria Piazza Santin ao Parecer CCJ N“. 55/2007
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 11/2007 da Vereadora Lucimar Zarpelon
Magon, Relatora da Comissão de Inquérito, que “Aprova o Relatório da Comissão de Inquérito
encarregada de Verificar se a Empresa PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
que
e ao
Ver. Ft^ii^co B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 80.995.228/0001-5 cumpriu com os
encargos estabelecidos nas Leis Municipais n°. 1727/2000, 1841/2001 e 1892/2002, e, se não
cumpriu, apurar se houve omissão na fiscalização da execução do contrato por parte do
Município de Serafina Corrêa, indicando responsáveis para que se proceda à abertura de
processo político-administrativo para a aplicação das sanções previstas na LOM, e remessa ao
Ministério Público para fins de, se for o caso, apresentar denuncia para abertura de processo
crime contra os indicados". GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) falou sobre o grande número de inscritos para os terrenos no loteamento
Aparecida. Disse que é preciso ser honesto e infelizmente muitos inscritos não preenchem os
critérios para receber um lote. Também comentou sobre encaminhamento relativo ao
fornecimento de óleo lubrificante e filtros por parte da empresa em que é sócio e que por isso
estaria impossibilitada de fornecer esses itens ao município. Cobrou posicionamento dos
vereadores Taborda e Pacassa sobre a mesma situação envolvendo o vice-prefeito que é sócio de
um posto de combustíveis. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) elogiou a realização
da Festa Campeira realizada no Carreiro, mas disse que o Poder Público deve apoiar mais os
movimentos culturais do município para que as futuras gerações também valorizem e estejam
engajadas especialmente na questão do tradicionalismo. Solicitou que o Poder Executivo proceda
à abertura de via no bairro Santin para facilitar o tráfego naquela região da cidade. O Vereador
PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) parabenizou o Poder Executivo pela realização da Festa
Campeira e destacou o apoio que a prefeitura tem dado a esses eventos. Destacou o trabalho de
pavimentação da rua que leva ao morro do Cristo Rei. Considera que o local se tomará mais um
atrativo turístico. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO informou sobre
0 repasse de 10 mil reais ao Poder Executivo como forma do Poder Legislativo contribuir para o
projeto da Via Sacra. Também comentou sobre a Festa Campeira e disse que apesar do frio o
evento foi positivo. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir
Soranzo, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. FRANCISlSOP^l^&RDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário da Mesa Diretora
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PÍFL. PTB:
PíkDS: PF
PSDB; -
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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