sessao nº 34

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J CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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vJA ATA N". 40/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/11/2007
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As dezenove horas e trinta minutos do dia doze de novembro de dois mil e sete, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 144^ Reunião Plenária da IT Legislatura a
40" Sessão Legislativa de 2007 e a 32" Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1°
Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Lucimar
Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM);
Pedro José Eozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1“ Secretário, o Senhor Presidente
declarou a ATA N“. 39/2007 da Sessão Ordinária de 05/11/2007, aprovada, assegurando
Vereadores_o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) agradeceu ao Poder Executivo por
atender uma antiga reivindicação dos moradores do Bairro De Costa que era o alargamento da
ponte sobre o rio. Também destacou que está sendo finalizado o calçamento daquele bairro. Ele
acredita que em trinta dias as duas obras estejam concluídas. O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (Líder do PP) comentou sobre os constantes rompimentos de redes de distribuição
de água no bairro Jardim Itália onde seguidamente os moradores ficam sem água nas torneiras.
Solicitou para que o Poder Executivo faça a intermediação com a Corsan para que se solucione
definitivamente esse problema. Destacou também sobre o destaque recebido pela Assistente
Social Adriana que foi escolhido avalizadora regional pela UNICEF. ORDEM DO DIA: O
Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. NL 428/2007 do
Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 83/2007. OFÍCIO GAB. NL 431/2007 do
Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°. 80 e 81/2007. OFÍCIO GAB. NL
436/2007 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°. 84, 85, 86 e 87/2007.
OFÍCIO GAB. NL 438/2007 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°. 89 e
90/2007. OFICIO GAB. N°. 441/2007 do Poder Executivo que encaminha oO Projeto de Lei n°.
91/2007. OFÍCIO GAB. N“. 442/2007 do Poder Executivo que encaminha Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei nL 65/2007. OFÍCIO GAB. NL 444/2007 do Poder Executivo que
enj;aminha o Projeto de Lei n°. 88/2007. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI
NL 65/2007 do Poder Executivo que “Adapta o Art. 22 Caput e parágrafos da lei Municipal
2375/2007, às Diretrizes da Lei Municipal n°. 11.124/2005, Decreto n°. 5.796 e à Resolução n°.
2, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social” Leitura
a CCJ da MENSAGEM RETIFICATIVA ao PROJETO DE LEI NL 65/2007. Em Plenário
relatoria da CCJ reencaminhou a CFP o PROJETO DE LEI NL 71/2007 do Poder Executivo
que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Ver. Francflsco B. Mezzomo
Presidente
aos
n .
e remessa
, a
Ver. Adir Soranzo
1- Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de
Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras
providências correlatas”. APROVADO o Parecer CCJ n". 56/2007 ao PL-72/2007.
APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 72/2007 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei
Municipal n.° 2192-2005 - Plurianual, na Lei Municipal n.° 2324-2006 - LDO; e na Lei n."
2328-2006 - LOA, e abre Crédito Especial”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE
LEI N". 76/2007 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE LEI N“. 77/2007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito
Real de uso de uma área de 2.501,80m^ para empresa Serafinense”. APROVADO o Parecer
CCJ n°. 57/2007 ao PL-79/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 79/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Médico Veterinário por Excepcional
Interesse Público”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 80/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a permutar serviços de abertura de trecho de Rua
por doação da área atingida”. Ixitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 81/2007 do
Poder Executivo que “Dispõe sobre área desafetada da matrícula n.° 5.551 e sua permuta pela
área de 500,15m^ das matrículas 5.314, 5.315 e 5.553”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO
DE LEI N". 83/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar, emergencialmente, 08 (oito) Auxiliares de Serviços Gerais, e 02 (dois)
Operadores de Máquinas”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 84/2007 do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.° 26, de
Matricula n.° 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”.
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 85/2007 do Poder Executivo que “Autoriza
o Município de Serafina Corrêa a Celebrar Contrato de Cessão de Direito Real de Uso de Bem
Imóvel”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 86/2007 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo a Revogar a Cessão de Direito Real de Uso Gratuito de Bem
Imóvel”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 87/2007 do Poder Executivo que
“Autoriza o Município de Serafina Corrêa a Celebrar Contrato de Cessão de Direito Real de
Uso de Bem Imóvel”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 88/2007 do Poder
Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de
Habitação, conforme Lei Federal n.‘> 11.124-2005, Decreto n.'’5.796-2006, e Resolução n.^2, de
24 de agosto de 2006 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 89/2007 do Poder Executivo que
“Cria e Autoriza Funcionamento de Escola Municipal Infantil”. Ixitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N°. 90/2007 do Poder Executivo que “Denomina Escola Municipal de
Educação Infantil”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 91/2007 do Poder
Executivo que “Reestrutura o
Ú- Ver. Fn B. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente Secretário
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Executivo, em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar o CPM -
Circulo de Pais e Mestres — do Colégio Estadual Carneiro de Campos, objetivando custear
despesas com hospedagem de atletas e acompanhantes”. Retirado pedido de vistas da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin e concedido pedido de vistas ao Vereador Paulino Ramos Lopes ao
Parecer CCJ N". 55/2007 e ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 11/2007
da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, Relatora da Comissão de Inquérito, que “Aprova
Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de Verificar se a Empresa PAPELÃO UNIÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°.
80.995.228/0001-5 cumpriu com os encargos estabelecidos nas Leis Municipais n°. 1727/2000,
1841/2001 e 1892/2002, e, se não cumpriu, apurar se houve omissão na fiscalização da
execução do contrato por parte do Município de Serafina Corrêa, indicando responsáveis para
que se proceda à abertura de processo político-administrativo para a aplicação das sanções
previstas na LOM, e remessa ao Ministério Público para fins de, se for o caso, apresentar
denuncia para abertura de processo crime contra os indicados”. Leitura que após ouvido o
Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 240/2007
do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal providências imediatas
sentido de determinar à realização de obras de ampliação da Casa Mortuária e dotar
de equipamentos de som permanente”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora OLDERES
MARIA PIAZZA SANTIN (PMGDB) falou sobre o trabalho que o secretário de Planejamento
do município Válter Benvegnú vem desenvolvendo. Também destacou a escolha da Assistente
Social Adriana como representante da UNICEF. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB)
comentou que a prefeitura já está buscando área para implantar novo loteamento. Destacou ainda
que o município está em dia com suas contas e por isso está habilitado a contrair novos
financiamentos junto ao Governo Federal. Também comentou que as empresas que recebem
terreno da prefeitura e depois deixam o município devem devolver a área para a administração
municipal e não vender para terceiros. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM)
explicou que as CPI's servem para esclarecer fatos quando existem dúvidas com relação a eles e
que elas são importantes instrumentos para que os serviços públicos sejam cada vez mais
transparentes e com isso a população seja maior beneficiada. Disse que os vereadores devem
fazer a sua parte para que a moralidade seja preservada e que o objetivo de todos é a construção
de um município melhor para todos. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB)
comentou que o Vereador Fozza que está há vários mandatos na câmara de vereadores deveria
ter feito alguma coisa para regularizar o que havia de errado na área industrial. Em aparte o
Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que o Vereador Nestor Magon também
podería ter feito alguma coisa porque sempre pregou a moralidade. Retomando a Palavra a
Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que o ex-Vereador Nestor Magon
o
no
a mesma
Ver. flprco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
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sempre pregou e prega a moralidade e transparência na coisa pública. Comentou sobre diversos
fatos ocorridos ao longo dos anos e que até agora apesar das cobranças feitas nada foi
esclarecido e pouco respondido pelo Poder Executivo. Concordou com o fato do secretário de
Planejamento estar fazendo um bom trabalho, mas disse que é preciso fazer uma reestruturação
das secretarias municipais. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre a
devolução de áreas de terra ao município e no caso de uma localizada no loteamento Altos do
Paraíso disse que a área podería ser desmembrada e atender a famílias que estão precisando de
um local para morar. Falou sobre no nosso Código de Posturas do município destacando que
mesmo disciplina a presença de animais em espaços públicos e prevê penalidades. Disse que tem
preocupação com relação à quantidade de inscritos para um terreno no loteamento Aparecida
visto que são apenas 60 lotes para serem distribuídos. Informou que vai pensar muito bem antes
de votar em projeto do Poder Executivo que busca a liberação do poder legislativo para alienação
do terreno onde hoje está localizado o galpão 20 de Setembro. O Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (PMDB) comentou sobre equívocos cometidos no passado pelo poder
público municipal e que é preciso trabalhar para que todos os atos administrativos sejam
transparentes. Lendo a lei Orgânica Municipal comentou sobre a questão da relação comercial
entre o Vereador Pacassa e a prefeitura municipal. Fazendo uso do direito de réplica o Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) pediu para que também fosse feita a leitura na Lei Orgânica
do Município onde trata sobre que tipo de relação comercial pode ter o prefeito e o vice-prefeito
com o poder público municipal. Informou que foi convocado para comparecer a prefeitura para
depor na sindicância interna que está apurando como ele recebeu uma cópia de um empenho
mostrando a relação entre a prefeitura e um posto de combustíveis. O Senhor Presidente
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO falou sobre os equipamentos de segurança que
foram instalados na Câmara Municipal de Vereadores. Lembrou que estão ocorrendo muitos
roubos na cidade e essa é uma maneira de preservar o patrimônio público. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
o
Ver. FRANÇJ^O BpÉa^ARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ADIR^RANZO
1° Secretário da Mesa Diretora
-
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