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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2007-11-19
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CAMARA
J CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
■MS
: ATA N“. 41/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/11/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e sete, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar rf. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 145® Reunião Plenária da 11®
Legislatura a 41® Sessão Legislativa de 2007 e a 33® Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência
do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo
(DEM), r Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); Erancisco Bernardo Mezzomo (DEM); Paulino Ramos Lopes (PMDB);
Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); Pedro José Eozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor
Presidente declarou a ATA N“. 40/2007 da Sessão Ordinária de 12/11/2007, aprovada,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) cumprimentou a Senhora
Ana Maria Scopel Marin por ter sido eleita primeira princesa em nível estadual representando o
Clube de Mães Ideal de Serafina Corrêa. Fez a leitura do artigo 69 da Lei Orgânica do município
onde diz que Prefeito, Secretários ou Diretores não podem ter relações comerciais com a
Prefeitura. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes
expedientes: OFÍCIO GAB. N°. 449/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei
n°. 92/2007. OFÍCIO GAB. N“. 454/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei
n°. 95/2007. APROVADO o Parecer CCJ N°. 67/2007 pela ilegalidade e rejeição ao veto a
Emenda do Projeto de Lei nL 56/2007. REJEITADO o VETO A EMENDA DO PROJETO
DE LEI N°. 56/2007, com apoio ao veto dos Vereadores Pedro José Fozza e Sebastião Paulo
Taborda e com votos contrários ao veto dos demais Vereadores. Aprovado o Parecer CCJ N°.
58/2007 ao PL-65/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 65/2007 do Poder Executivo
que “Adapta o Art. 22 Caput e parágrafos da lei Municipal n°. 2375/2007, às Diretrizes da Lei
Municipal n/ 11.124/2005, Decreto n°. 5.796 e à Resolução n°. 2, do Conselho Gestor do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social”. APROVADA a MENSAGEM RETIFICATIVA
ao PROJETO DE LEI NL 65/2007. Aprovado o Parecer CEP N°. 3/2007 ao PL-71/2007.
APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 71/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de
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Ver. Adir Soranzo
1- Secretário
Ver. Erancisco B, Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Ceritro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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VEREADORES
ATA N". 41/2007
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Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. No aguardo de
parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N". 76/2007 do Poder Executivo que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2008”. No
aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N”. 77/2007 do Poder Executivo que
“Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.501,80m^ para empresa
Serafinense”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N“. 80/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a permutar serviços de abertura de trecho de Rua
por doação da área atingida”. Aprovado o Parecer CCJ N". 59/2007 ao PL-81/2007.
APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 81/2007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre área
desafetada da matrícula n.° 5.551 e sua permuta pela área de 500,15m^ das matrículas 5.314,
5.315 e 5.553”. Aprovado o Parecer CCJ N". 66/2007 ao PL-83/2007. APROVADO o
PROJETO DE LEI N". 83/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o
Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 08 (oito) Auxiliares de Serviços Gerais, e 02
(dois) Operadores de Máquinas”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N".
84/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.°
26, de Matrícula n.° 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”.
Aprovado o Parecer CCJ N°. 60/2007 ao PL-85/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N”.
85/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Município de Serafina Corrêa a Celebrar Contrato
de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel”. Aprovado o Parecer CCJ N°. 61/2007 ao
PL-86/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 86/2007 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo a Revogar a Cessão de Direito Real de Uso Gratuito de Bem
Imóvel”. Aprovado o Parecer CCJ N“. 62/2007 ao PL-87/2007. APROVADO o PROJETO
DE LEI N". 87/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Município de Serafina Corrêa a
Celebrar Contrato de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel”. No aguardo de parecer da
CCJ ao PROJETO DE LEI N". 88/2007 do Poder Executivo que “Reestrutura o Conselho
Municipal de Habitação e o Eundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal n.° 11.124-
2005, Decreto n.° 5.796-2006, e Resolução n.° 2, de 24 de agosto de 2006 do Conselho Gestor
do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”. Aprovado o Parecer CCJ N". 63/2007
ao PL-89/2007, com ausência em Plenário do Vereador Pedro José Fozza. APROVADO o
PROJETO DE LEI N”. 89/2007 do Poder Executivo que “Cria e Autoriza Funcionamento de
Escola Municipal Infantil”. Aprovado o Parecer CCJ N". 64/2007 ao PL-90/2007, com voto
-
Ver. Fraanelsco B, Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente Secretário
Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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vereadores //
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contrário do Ver. Sebastião Paulo Taborda. Após aprovação do parecer da CCJ que foi pela
ilegalidade da proposição por não atender as condições legais fixadas na Lei Orgânica do
Município, foi ARQUIVADO o PROJETO DE LEI N°. 90/2007 do Poder Executivo que
“Denomina Escola Municipal de Educação Infantil”, conforme o que determina o Regimento
Interno. Aprovado o Parecer CCJ N“. 65/2007 ao PL-91/2007. APROVADO o PROJETO DE
LEI N“. 91/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo
a Subsidiar o CPM - Círculo de Pais e Mestres - do Colégio Estadual Carneiro de Campos,
objetivando custear despesas com hospedagem de atletas e acompanhantes”. Leitura e remessa
CCJ do PROJETO DE LEI N°. 92/2007 do Poder Executivo que “Autoriza Regularização de
Lotes urbanos com área inferior a 360,OOm^, e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ
do PROJETO DE LEI N”. 93/2007 de autoria do Vereador Paulino Ramos Lopes que “Institui
a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ
do PROJETO DE LEI N”. 95/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza
o Poder Executivo a Contratar, emergencialmente, mais 01 (um) Operador de Máquinas”.
Retirado pedido de vistas do Vereador Paulino Ramos Lopes e concedido pedido de vistas ao
Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Parecer CCJ N". 55/2007 e ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 11/2007 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, Relatora
da Comissão de Inquérito, que “Aprova o Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de
Verificar se a Empresa PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 80.995.228/0001-5 cumpriu com os encargos
estabelecidos nas Leis Municipais n°. 1727/2000, 1841/2001 e 1892/2002, e, se não cumpriu,
apurar se houve omissão na fiscalização da execução do contrato por parte do Município de
Serafina Corrêa, indicando responsáveis para que se proceda à abertura de processo político￾administrativo para a aplicação das sanções previstas na LOM, e remessa ao Ministério Público
para fins de, se for o caso, apresentar denuncia para abertura de processo crime contra os
indicados”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB)
parabenizou o Poder Executivo pela realização de parceria com aos moradores do Planalto
possibilitando a pavimentação de ruas do bairro que eram uma antiga reivindicação da
comunidade. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que acreditava que
o relatório da CPI da Papelão União pudesse ser votado durante a sessão da segunda-feira, dia 19
de novembro. Disse que em 2005 encaminhou pedido de informações sobre as relações entre a
a
Ver. FrgHCisco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1 - Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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DE
1 VEREADORES
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Prefeitura e a Empresa, mas que se precisou criar a CPI para ter esclarecimentos. Adiantou que
poderão ter outras CPIs em 2008 caso os esclarecimentos solicitados não aconteçam. Disse que
o objetivo das CPIs não é de crucificar ninguém, mas de corrigir erros. Após o término do
pronunciamento da Ver.^ Lucimar, o Senhor Presidente, Ver. FRANCISCO BERNARDO
MEZZOMO, comunicou à platéia que por falta de quomm não poderia prosseguir com a
reunião ordinária e que para dar continuidade à sessão tem que haver dois terços dos Vereadores
presentes em Plenário. Logo, o Sr. Presidente solicitou o assessoramento jurídico da Casa que
confirmou a falta de quorum. Com a saída dos Vereadores Adir Soranzo, Pedro José Fozza,
Olderes Maria Piazza Santin e Sebastião Paulo Taborda, e permanecendo somente cinco
Vereadores em Plenário, número abaixo do exigido regimentalmente, o Sr. Presidente declarou
encerrada a sessão ordinária por falta de quorum. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. ADIR SORANZO
1° Secretário da Mesa Diretora yiçjgto B^I^RDO MEZZOMO
Pre^sidente da Mesa Diretora
Ver. FR.
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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