sessao nº 36

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DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
ATA NI 42/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/11/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e sete, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 146^ Reunião Plenária da IC
Legislatura a 42" Sessão Legislativa de 2007 e a 34" Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência
do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo
(DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar
Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM);
Pedro José Eozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo T Secretário, o Senhor Presidente
declarou a ATA N°. 41/2007 da Sessão Ordinária de 19/11/2007, aprovada, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) pediu esclarecimentos sobre o
andamento de projeto que beneficiava o Senhor Longaretti. Informou que a máquina que estava
trabalhando na propriedade do vice-prefeito pertencia a uma empresa de Parai e não a prefeitura
como foi cogitado em sessão passada. Na oportunidade também mostrou fotos onde apareciam
máquinas do município realizando obras em área pertencente ao Vereador Arnaldo Pacassa. O
Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO esclareceu que o projeto que
beneficiava o senhor Longaretti já tinha recebido o parecer da Comissão de Constituição e
Justiça e de que não havia nenhum interesse em atrasar a tramitação do projeto. O Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do Governo) lamentou a morte do funcionário público Jovelino
Grizzon. Disse que esteve visitando algumas obras de calçamento pela cidade e interior. Afirmou
que se as comunidades de unirem seriam possíveis levar a pavimentação para vários locais do
interior O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) contestou o Vereador
Taborda dizendo que ele estava totalmente equivocado em suas colocações. Com relação ao
projeto que beneficiava o Senhor Longaretti disse que já havia comunicado o filho do mesmo
que 0 parecer seria apreciado na sessão do dia 26. Com relação às fotos, afirmou que o Vereador
Taborda foi infeliz ao mostrá-las porque além das máquinas da prefeitura também havia outros
três caminhões contratados de empresa particular para fazer o serviço. Explicou que o próprio
secretário de Obras solicitou a retirada do material para usá-lo num ateiTO de uma estrada.
Informou ainda que foi procurado por um grande produtor rural e o mesmo disse que está
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Ver. Adir Soranzo
1- Secretário Ver^ancis^©: Mezzomo Prêsidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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impedido de retirar sua produção em função das condições da estrada que dá acesso a sua
propriedade. Conforme o produtor as máquinas da prefeitura iniciaram o trabalho para melhorar
a estrada, mas deixaram o serviço pela metade. Mesmo assim teve que pagar pelo serviço.
ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO
GAB. N”. 457/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 94/2007. OFÍCIO
GAB. N". 459/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 96/2007. OFÍCIO
GAB. N". 464/2007 do Poder Executivo que nos termos do art. 49 parágrafos 3.°, 5.° e 7.° da Lei
Orgânica do Município, remete o Projeto de Lei n.° 56-2007 que “Denomina o Quadro Mural da
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa e o ‘SITE’ de endereço http://www.umscorrea.com.br
como Órgãos de Imprensa Oficial do Poder Executivo”, a fim de que lhe seja dada tramitação
regulamentar. OFÍCIO GAB. N“. 465/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei
n°. 97/2007. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N°. 76/2007 do Poder
Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o
Exercício Financeiro de 2008”. Aprovado o Parecer CCJ N". 69/2007 ao PL-77/2007.
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N”. 77/2007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.50l,80m^ para empresa Serafinense”. No
aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N”. 80/2007 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo a permutar serviços de abertura de trecho de Rua por doação da
área atingida”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N“. 84/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.“^ 26, de Matrícula n.°
6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”. No aguardo de
parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N°. 88/2007 do Poder Executivo que “Reestrutura o
Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal n. °
11.124-2005, Decreto n.° 5.796-2006, e Resolução n.° 2, de 24 de agosto de 2006 do Conselho
Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”. Aprovado o Parecer CCJ N”.
68/2007 ao PL-92/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N°. 92/2007 do Poder Executivo
que “Autoriza Regularização de Lotes urbanos com área inferior a 360,OOm^, e dá outras
providências”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N“. 93/2007 de autoria do
Vereador Paulino Ramos Lopes que “Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá
outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 94/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de
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Ver. Adir Soranzo
Presiâente 1- Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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emprego em cumprimento do art. 2.°, II, a, da Lei Municipal n.° 2297-2006, combinada com o
Contrato nC 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE LEI N°. 95/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, que ‘Autoriza o
Poder Executivo a Contratar, emergencialmente, mais 01 (um) Operador de Máquinas”. Leitura
e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 96/2007 do Poder Executivo que “Inclui projeto na
Lei Municipal n.° 2192-2005 - Plurianual; na Lei Municipal n.° 2324-2006 - LDO; e na Lei
Municipal n.° 2328-2006 - LOA e abre Crédito Especial”. Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N". 97/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a
subsidiar o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, objetivando participação de
produtores inscritos em Programação do DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, a ser realizado em
Caxias do Sul”. Em Plenário, houve a apresentação à Mesa Diretora de REQUERIMENTO do
Vereador Paulo José Massolini que requereu o encerramento da discussão do Projeto de
Resolução Legislativa n°. 11/2007. Houve a discussão do requerimento, tendo o Ver. Paulo
Massolini encaminhado favorável à aprovação do requerimento e o Ver. Jorge Tecchio
encaminhou pela rejeição do requerimento. Encerrada a discussão, posto em votação, o
Requerimento foi aprovado pelos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Lucimar
Zarpelon Magon, Paulo José Massolini e o voto do Presidente Ver. Francisco Bernardo
Mezzomo. Contrários ao requerimento registram-se os votos dos Vereadores Jorge Tecchio,
Olderes Maria Piazza Santin, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Após, retirado pedido
de vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda foram postos em discussão o Parecer CCJ N°.
55/2007 e o Projeto de Resolução Legislativa n°. 11/2007. Encerrada a discussão, foi Aprovado o
Parecer CCJ NL 55/2007 e APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
N“. 11/2007 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, Relatora da Comissão de Inquérito, que
“Aprova o Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de Verificar se a Empresa
PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob n°. 80.995.228/0001-5 cumpriu com os encargos estabelecidos nas Leis
Municipais n°. 1727/2000, 1841/2001 e 1892/2002, e, se não cumpriu, apurar se houve omissão
na fiscalização da execução do contrato por parte do Município de Serafina Corrêa, indicando
responsáveis para que se proceda à abertura de processo político-administrativo para a
aplicação das sanções previstas na LOM, e remessa ao Ministério Público para fins de, se for o
caso, apresentar denuncia para abertura de processo crime contra os indicados com votos
Ver. Fi gcásco B/Mézzomo
Presídénte
Ver. Aair Soranzo
1 ® Secretário
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favoráveis dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Lucimar Zarpelon Magon,
Paulo José Massolini e o voto do Presidente Ver. Francisco Bernardo Mezzomo. Contrários ao
projeto de resolução legislativa registram-se os votos dos Vereadores Jorge Tecchio, Olderes
Maria Piazza Santin, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador PEDRO JOSÉ EOZZA (PMDB) disse que o Poder Executivo dá incentivo não
somente para as grandes empresas, mas também para aquelas que estão iniciando suas
atividades. Destacou que com a aprovação do projeto 92 os terrenos com menos de 360 metros
quadrados poderão ser regularizados e os proprietários poderão ter acesso a financiamento
bancários por terem em mãos sua escritura. Lembrou que todos os vereadores têm direito de
pedir vistas aos projetos que tiverem dúvidas. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM)
cumprimentou o Vereador Pastor Paulino que ao retirar o seu projeto não saiu pela porta dos
fundos. Sobre as declarações do Vereador Taborda disse que o mesmo estava mal informado.
Disse que a regras devem ser iguais para todos independente do cargo que ocupam. Sobre
dívidas da prefeitura lembrou que era praxe uma administração deixar dívidas para a outra pagar,
mas que em determinado momento um prefeito decidiu não pagar as dívidas de seu antecessor e
a situação foi rolando até agora onde o atual prefeito teve que saldar essas dívidas. Destacou que
com o dinheiro que atualmente entra nos cofres da prefeitura dá para fazer muitas coisas, mas
que é preciso saber administrar melhor os gastos. Sobre a CPI da Papelão União disse que a
comissão fez sua parte e que agora cabe ao Ministério Público tomas as devidas providências. O
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) voltando a falar sobre a questão das
terraplanagens disse que não quis saber se o Vereador Pacassa pagou ou não pelo serviço, mas
que só quis mostrar que as máquinas trabalharam em sua propriedade. Pediu a presidência da
casa para que seja formada uma comissão de ética e disciplina pelas declarações do Vereador
Pacassa. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) salientou que muitas pessoas
e muitas prefeituras conseguem fazer grandes obras com poucos recursos, basta saber
administrar. Afirmou que de certa forma sente vergonha por aquilo que vê e tem que assistir e
também por aquilo que querem lhe impor. Disse que a CPI da Papelão União não precisava ter
acontecido assim como espera que outras não venham a acontecer basta que os esclarecimentos
sejam feitos. Lembrou que toda a ação gera uma reação. Voltou a afirmar que não existe de sua
parte objetivo de cassar o mandato de ninguém como se está falando pela cidade. O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) disse que foi uma vitória conseguir ampliar os valores destinados
Ver. Adir Soranzo
1® Secretário
Ver. R izzomo
Pre'sraente
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através do orçamento do município para o setor da agricultura. Destacou também que a maior
obra que o governo municipal está fazendo é na saúde onde as famílias têm a tranquilidade de
receber um bom atendimento sem a necessidade de gastar recursos que muitas vezes são
escassos. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou que a comunidade da
Capela São Pedro ainda aguarda a realização de obras que garantam mais segurança para quem
anda a pé ou de carro pela estrada que leva ao Camping Carreiro. Outro problema enfrentado
naquela comunidade é com relação à iluminação pública. Muitos moradores são obrigados a ir
para a casa de parentes ou vizinhos para tomar banho. Também comentou que o Vereador
Taborda não tem conhecimento de causa para falar o que disse. Lembrou que a exemplo de
outras empresas a sua também tem direito de receber ajuda do poder público. Voltou a afirmar
que se as máquinas da prefeitura estavam em área de sua propriedade foi porque o próprio
secretário de Obras solicitou a retirada de material do terreno. O Senhor Presidente
ERANCISCO BERNARDO MEZZOMO parabenizou o novo rei e rainha da terceira idade do
município. Pediu ao Poder Executivo para que de uma melhorada na estrada que passa pela
Capela São Paulo em direção a Montauri. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu. Adir Soranzo, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. ERANCI: iO MEZZOMO Ver. ADIR SORANZO
Pre^idenfe^da Mesa Diretora 1° Secretário da Mesa Diretora
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L'i3EK DA SANCÂÜA - DATA
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