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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2007-12-03
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES vereadores m
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de dezembro de dois mil e sete, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 147=* Reunião Plenária da 1R Legislatura a
43^ Sessão Legislativa de 2007 e a 35" Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1°
Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Erancisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zaipelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José
Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA
NL 42/2007 da Sessão Ordinária de 26/11/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direjto
de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador SEBASTIAO
PAULO TABORDA (Líder do PMDB) parabenizou o município pelo evento realizado no
Camping Carreiro. Comentou sobre pedido de providências ao Poder Executivo para que instale
placa proibindo o estacionamento de caminhões na esquina da Avenida Miguel Soccol com a
Rua Castelo Branco. No local têm oconido vários acidentes. O Vereador JORGE TECCHIO
(Líder do Governo) falou sobre o orçamento de 2008 destacando que além de aumentar os
recursos para a agricultura também estão previstos valores para aplicar em novas obras. O
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a realização da final do
MotoCross estadual no Carreiro. Achou que o público deixou a desejar. Destacou o trabalho
realizado pelos bombeiros voluntários durante o evento. Pediu aos vereadores e ao Poder
Executivo que busquem uma alternativa para ajudar o proprietário da reciclagem na área
industrial. Afirmou que a situação no local é lamentável. ORDEM DO DIA: O Senhor
Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: REQUERIMENTO do Prefeito
Municipal, Senhor Valcir Segundo Reginatto, que requer que lhe seja concedido cópia integral
do relatório final da CPI da Papelão União, devidamente firmado, e a respectiva Resolução que
trata da aprovação do mesmo, também devidamente firmada. REQUERIMENTO N°. 257/2007
do Vereador Sebastião Paulo Taborda que requer que, em conformidade com o Art. 168, 1, Art.
169, § 2.°, I e II, seja aplicada CENSURA ESCRITA ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa,
pelo uso em discurso da Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2007, de expressões atentatórias
Decoro Parlamentar, por praticar ofensas morais e desacatar com palavras a sua pessoa.
CONVITE do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo, para a Solenidade de entrega dos Diplomas “O Legislador e
“Político Destaque”, aos Vereadores e Presidentes da 9" e 10" Legislaturas. CONVITE para os
atos de reinauguração e inauguração dos laboratórios de informática nas Escolas Municipais
Agrícola, Estherina Marubin e João Corso. Também, procedida à leitura e dado conhecimento ao
ao
Ver. Adir Soranzo
1- Secretário
Ver. Francisco B. Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N". 43/2007
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Plenário da Lei Municipal n”. 2425, promulgada pelo Presidente da Câmara em 27 de novembro
de 2007, que “Denomina o Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
“SITE” de endereço http://www.vmscorrea.com.br como Órgãos de Imprensa Oficial do Poder
. Leitura do Pedido de Informações, sem numeração, de autoria do Ver. Arnaldo
e o
Executivo
Luiz Pacassa que “Que solicita ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores,
qual o montante de recursos públicos que foram empenhados e liquidados para realizar a
manutenção da frota de veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde, em especial, que
seja informado o número de empenho, n'’. da nota fiscal, valor pago e descrição do produto
adquirido das Oficinas Mecânicas Mattana & Fávero LTDA e Mecânica Bonamigo no período
que vai de 2004 até a presente data”. Aprovado o Parecer CEP n”. 4/2007 ao PL-76/2007.
APROVADO o PROJETO DE LEI NL 76/2007 do Poder Executivo que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2008”.
Aprovado o Parecer CCJ nL 70/2007 ao PL-80/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NL
80/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a permutar serviços de abertura
de trecho de Rua por doação da área atingida”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO
DE LEI N“. 84/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno
Urbano n.° 26, de Matrícula nA 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua
Otávio Rocha”. Aprovado o Parecer CCJ n“. 71/2007 ao PL-88/2007. APROVADO o
PROJETO DE LEI N“. 88/2007 do Poder Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal
de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal n.° 11.124-2005,
Decreto nA 5.796-2006, e Resolução nA 2, de 24 de agosto de 2006 do Conselho Gestor do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”. Aprovado o Parecer CCJ n". 72/2007 ao
PL-93/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NA 93/2007 de autoria do Vereador Paulino
Ramos Lopes que Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras
providências”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N°. 94/2007 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de
cumprimento do art. 2A, II, a, da Lei Municipal nA 2297-2006, combinada com o
114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Aprovado o Parecer CCJ n“.
emprego em
Contrato n.‘
73/2007 ao PL-95/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI NA 95/2007 do Poder Executivo,
em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar, emergencialmente, mais
01 (um) Operador de Máquinas”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI NA
96/2007 do Poder Executivo que “Inclui projeto na Lei Municipal nA 2192-2005 - Plurianual;
na Lei Municipal n.^" 2324-2006 - EDO; e na Lei Municipal n.° 2328-2006 - LOA e abre Crédito
Especial”. Aprovado o Parecer CCJ nA 74/2007 ao PL-97/2007. APROVADO o PROJETO
DE LEI N“. 97/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o
Sindicato de Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, objetivando participação de produtores
Ver. Adir Soranzo
1- Secretário
Ver. Francisco B. Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11 .com.br
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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inscritos em Programação do DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, a ser realizado em Caxmsdo
Sul”. Feita a leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N°. 253/2007 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal
que elabore projeto de incentivo as construções rurais, com benefícios de terraplanagem e
melhorias de acesso as propriedades". Feita a leitura que após ouvido o Plenário será enviado
ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 256/2007_do Ver. Sebastião Paulo
Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a instalação de placas de trânsito
proibindo o estacionamento de caminhões e veículos de grande porte na Avenida Miguel Soccol,
em frente ao estabelecimento comercial ‘Farmácia Santa Luzia’”. GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) também comentou sobre o trabalho
do Corpo de Bombeiros voluntários no evento realizado no Camping Carreiro. Destacou que a
parceria entre a prefeitura, a Brigada Militar e Polícia Civil está levando mais segurança à
comunidade. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que graças ao apoio do Poder
Público Municipal ao comércio e a indústria o município consegue ter um grande retorno de
impostos que ao final retornam em forma de serviços a comunidade. Acrescentou que se o
município tem um orçamento elevado é porque está havendo um bom trabalho na administração
municipal. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre o nível de algumas
discussões realizadas na câmara e que tem sido motivo de gozação na comunidade. Informou
sobre evento que a paróquia Nossa senhora do Rosário vai realizar. Disse que as cooperativas
habitacionais podem agora se cadastrar ao Ministério das Cidades para buscar recursos que
viabilizem a efetivação de seus projetos. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
(PMDB) informou sobre resultados extra-oficiais divulgados pelo IBGE com relação a censo
realizado e que dão conta que a população de Serafina Corrêa entre outros pontos cresceu tanta
na área urbana como na rural A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB)
cumprimentou o vereador Pastor Paulino pelo projeto que instituiu a Semana do Doador de
Sangue de Serafina Corrêa. Disse ser importante o aumento de recursos do orçamento para o
setor agrícola e que espera que realmente esses recursos se destinem aos pequenos e médios
empresários agrícolas. Lembrou que a destinação de computadores para escolas municipais se
baseou na experiência do projeto câmara.com implantado pelo Poder Legislativo. O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que ocorreram três acidentes no fim de semana
passada na rodovia que leva ao Camping Carreiro e esses fatos mostram da necessidade de se
ampliar à sinalização existente na rodovia. Questionou de quem é uma máquina que está na área
onde havia o antigo britador. Pediu ao líder do Governo para que verifique a situação.
Apresentou fotos onde máquinas da prefeitura estariam realizando obras em uma propriedade
rural no município de Nova Bassano. Disse que a Comissão de Obras e Serviços Públicos irá
verificar essa situação. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) falou que a qualidade
Ver. Adir Soranzo
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Ver. Francisco B. Mezzomo
Presidente
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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moral de uma pessoa se reflete no cumprimento de seus deveres e obrigações. Disse que quando
se fala em moral, primeiro devemos nos enxergar por dentro. Comentou sobre a situação das
estradas nas capelas Santo Antonio e São Carlos. Afirmou que o Poder Executivo deve ajudar
aos agricultores como ajuda a outras empresas. Comentou que se o orçamento de Serafina Corrêa
está crescendo é porque o comércio e a indústria dão esse retomo. Fez a leitura de uma carta
anônima questionando os serviços de máquinas aos fins de semana. O Senhor Presidente
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO falou que o município procedeu no trabalho de
melhorias na estrada que passa pala capela São Paulo. Disse que conversou com o prefeito
municipal e solicitou para que sejam melhorados os acessos a propriedades rurais e que os
agricultores devem ter o mesmo tratamento que é dispensado as indústrias. Comentou também
sobre a participação da Mesa Diretora da casa na destinação de computadores para escolas
municipais. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir
Soranzo, T Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. ADIR SORANZO
r Secretário da Mesa Diretora
Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
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PSDB:
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