sessao nº 38

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
i".-.
ATA NP 44/2007
. SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2007
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Vot:
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de dezembro de dois mil e sete, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 148® Reunião Plenária da 11® Legislatura a
44® Sessão Legislativa de 2007 e a 36® Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1°
Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José
Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA
N“. 43/2007 da Sessão Ordinária de 03/12/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito
de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO
(Líder do Governo) falou da reunião que iria debater sobre projeto de melhorias na Avenida
Miguel Soccol. Disse que a prefeitura investiu bastante no interior e nos bairros e que agora
chegou à vez do centro. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB)
pediu explicações ao Líder do Governo sobre a proibição de se ouvir rádio nas creches do
município. Disse que gostaria de saber os motivos para essa medida. Em aparte o Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que o decreto do Poder Executivo não trata
somente da questão do rádio. Disse que o decreto estabelece que fique proibido o uso de telefone
celular, TV e rádio porque atrapalham no processo de ensino. Lembrou o entanto que é permitido
0 uso de músicas de caráter pedagógico. Retomando a palavra a Vereadora LUCIMAR
ZARPELON MAGON (Líder do PTB) pediu ao presidente que convide a secretária de
Educação ou alguém responsável para dar explicações. O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (líder do PP) comentou sobre eventos realizados nos municípios da região.
Destacou que Serafina Corrêa levou quatro primeiros lugares nas provas campeiras no rodeio de
Paraí. Afirmou que se o município der mais incentivo certamente os resultados serão ainda mais
positivos. Lembrou que além da parte campeira é preciso também incentivar a parte artística.
Informou sobre evento realizado pela Escola Rainha da Paz onde alunos de apresentaram
Ginásio Irceu Antônio Gasperin. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM)
também disse estranhar a atitude do Poder Executivo com relação a proibição de ouvir rádio nas
creches do município. Voltou a afirmar que se faz muito pouco pela questão cultural do
município e em especial pela cultura italiana. Disse que dentro do possível faz sua parte e
adiantou que no próximo ano vai encaminhar projeto solicitando ao Instituto do Patrimônio
Histórico para que o Talian praticado no Sul do país seja considerado patrimônio histórico e
material do Brasil. Informou que na quinta-feira foi apresentado em Brasília relatório sobre a
diversidade lingüística. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes
no
Ver. Frãncisoo B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1- Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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VEREADORES
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expedientes: Leitura do OFÍCIO GAB. N“. 474/2007 do Prefeito Municipal que remete
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n°. 45/2007, que após lida foi enviada a Comissão de
Constituição e Justiça. CONVITE da Escola Brancca Maria ao Presidente da Câmara de
Vereadores e a todos os demais Vereadores para a Aula Inaugural do Curso Superior em Gestão
Ambiental com alunos dos Municípios de Serafina Corrêa, Guaporé, União da Serra, Paraí, Nova
Bassano e Nova Araçá. CONVITE do Governo Municipal para participar da reunião de
exposição do projeto das melhorias previstas para a Avenida Miguel Soccol. OFÍCIO NL
062/07 do Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa que comunica ter recebido
informações extra-oficiais sobre a venda da folha de pagamento dos servidores públicos
municipais e sugere a criação de um Fundo Municipal de Qualificação dos Servidores Públicos.
CONVITE da Secretaria Municipal de Saúde para a Audiência Pública para a apresentação do
Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 3° Trimestre Financeiro. CONVITE das
Escolas Municipais de Serafina Corrêa (Pedacinho de Céu, Marchioro Belenzier, Prof
Estherina Marubin, Castelinho do Saber e Criança Feliz) para a Formatura das Crianças da
Educação Infantil - Jardim B. CONVITE das Escolas Municipais de Serafina Corrêa (Scuola Di
Italiano, Agrícola, João Corso e Leonora Marchioro Belenzier) para a Cerimônia de Formatura
de seus alunos. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N°. 84/2007 do Poder
Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano nC 26, de Matrícula nC
6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”. No aguardo de
parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N\ 94/2007 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder
Executivo a alterar data de inicio de produção e geração de emprego em cumprimento do art.
2.°, II, a, da Lei Municipal n.° 2297-2006, combinada com o Contrato n.‘’ 114-2006, celebrado
com MAXIPLAST LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N°. 96/2007
do Poder Executivo que "Inclui projeto na Lei Municipal n.” 2192-2005 - Plurianual; na Lei
Municipal n.° 2324-2006 - LDO; e na Lei Municipal n.‘’ 2328-2006 - LOA e abre Crédito
Especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL 98/2007 dos Líderes de
Bancadas PMDB, PP, DEM e PTB, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, que
"Denomina Escola Municipal de Educação Infantil”. Leitura que após discussão foi
APROVADO 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NL 12/2007 de autoria do
Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que "Altera datas e horários das Sessões Ordinárias da
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. leitura que após foi solicitada vistas do
Ver. Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NL 13/2007
de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa a contratar empresa para prestação de serviços de
manutenção de "site” e dá outras providências”. Feita a leitura que após ouvido o Plenário será
enviado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 260/2007 dos Vereadores
Ver. F;ra! B. Mezzomo Ver. Adir Soranzo
Presidente 1 - Secretário
Av. Arthur Oscar n'’. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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Arnaldo Luiz Pacassa, Adir Soranzo, Lucimar Zarpelon Magon e Paulo José Massolini que
“Solicita ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores, qual o montante de
recursos públicos que foram empenhados e liquidados para realizar a manutenção da frota de
veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde, em especial, que seja informado o
número de empenho, n° da nota fiscal, valor pago e descrição do produto adquirido das Oficinas
Mecânicas Mattana & Fávero LTDA e Mecânica Bonamigo no período que vai de 2004 até a
presente data". Feita a leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 261/2007 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Adir
Soranzo, Lucimar Zarpelon Magon e Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal
que informe a Câmara de Vereadores, qual o número de horas-máquinas prestadas a
particulares pelo Município de Serafina Corrêa nos finais-de-semana durante o período de 2004
até a presente data, relacionando o tomador do serviço, tipo de serviço prestado, número de
horas prestadas, valor cobrado, número da guias de recolhimento pelas horas-máquinas
executadas, nome do servidos público que realizou o serviço e nome do responsável que ordenou
o serviço prestado”. PRESTAÇÕES DE CONTAS: Leitura que após, em votação secreta, foi
APROVADO por oito (08) votos favoráveis e um (01) contrário ao PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N". 2/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre
Processo 001947-0200/02-3, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de
Contas do Exercício 2001 do Município de Serafina Corrêa”. Leitura que após, em votação
secreta, foi APROVADO por oito (08) votos favoráveis e um (01) contrário ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N“. 3/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe
sobre Processo n°. 003141-0200/03-4, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação
de Contas do Exercício 2002 do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e APROVAÇÃO do
PARECER CFP N°. 5/2007 favorável a Prestação de Contas do Exercício 1999. Leitura que
após, em votação secreta, foi APROVADO por quatro (04) votos favoráveis, (04) votos
contrários e a abstenção de voto da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que justificou
verbalmente a sua abstenção ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 4/2007 da
Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre Processo n°. 2354-0200/00-9, do
Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1999 do Município
de Serafina Corrêa”. Leitura e APROVAÇÃO do PARECER CFP N". 6/2007 favorável
Prestação de Contas do Exercício 2005. Leitura que após, em votação secreta, foi APROVADO
por sete (07) votos favoráveis e dois (02) contrários ao PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO NL 5/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre
Processo n". 2049-0200/06-5, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de
Contas do Exercício 2005 do Município de Serafina Corrêa”. GRANDE EXPEDIENTE: A
Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) informou sobre sua estada no Tribunal
a
W￾Ver. Frai ^sco B. Mezzomo
'residente
Ver. Adir Soranzo
Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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de Contas em Porto Alegre e se disse um pouco decepcionada pela forma como são feitas as
votações. Disse que pretende entrar com pedido para saber o número de horas extras pagas pelo
Poder Executivo. Defendeu a mudança do Regimento Interno da Câmara de Vereadores para que
se acabe com o voto secreto. Comunicou que estará afastada de sua função de Vereadora entre os
dias 20 e 31 de dezembro. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre seus
diversos pedidos ao Poder Executivo e que poucos são respondidos. Voltou a cobrar de quem é a
responsabilidade de uma máquina abandonada na área do antigo britador. Sobre a negociação do
município com a sociedade Estrela disse que tem informação de que a cantina não está no
negócio. Comentou sobre o seu depoimento na sindicância que a prefeitura está fazendo sobre
documentos anônimos que tem recebido. Disse na oportunidade que a sindicância também
deveria se estender para o caso do telefone levantado por ele recentemente. O Senhor Presidente
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO parabenizou os grupos de terceira idade Vita e
Sapiência pela eleição de sua direção e o Tempo de Viver que reconduziu a senhora Ana Maria
Marin a presidência do grupo. Comentou que esteve no Camping Carreiro e recebeu reclamações
com relação à necessidade de construção de novas mesas e que também por vezes falta água.
Solicitou ao Poder Executivo que providencie melhorias nesses dois aspectos visto que muitas
pessoas irão ao balneário no decorrer do verão. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
que, para constar, eu, Adir Soranzo, T Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. FRANgIS
_ :RNARD0 MEZZOMO
'residente^^da Mesa Diretora
Ver. ADIR ANZO
1° Secretário da Mesa Diretora
CÀíví, A
^^●'HCÁisA - DÂTa
PFL: PTB:
pr.
PSDB:
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