| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2007-12-17 |
| native_id | 845 |
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ATA Nº. 46/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2007 Página 1 de 4 Ver. Francisco B. Mezzomo Presidente Ver. Adir Soranzo 1º Secretário Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e sete, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 150ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 46ª Sessão Legislativa de 2007 e a 37ª Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA Nº. 44/2007 da Sessão Ordinária de 10/12/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) parabenizou a Secretaria de Turismo pela realização e pela grande participação de público no campeonato de Futsal. Também cumprimentou a Secretaria da Educação por empregar bem os recursos do seu orçamento. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre o acerto nas negociações entre a prefeitura municipal e a Sociedade Estrela. Também colocou sua posição com relação ao projeto de melhorias na Avenida Miguel Soccol. Destacou a realização do campeonato de Futsal e de campo na Capela Saúde. Falou ainda sobre a excelência da educação na rede municipal de ensino. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) falou sobre sua estada em Brasília quando participou de audiência pública que tratou da diversidade lingüística. Disse que o Talian foi a primeira língua a pedir registro como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil. Comentou sobre algumas ações no sentido de tornar público que em Serafina ainda se fala o Talian. Discordou de comentários de que a Câmara de Vereadores seria a responsável por alguns projetos não serem realizados no Carreiro. Pediu esclarecimentos sobre a contratação de serviços junto ao Camping. Sobre o Natal disse que a cidade pode melhorar o evento oportunizando que a população possa assistir a bons espetáculos. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) também discordou de comentários de que a Câmara estaria atrapalhando a realização de projetos no Carreiro. Pediu providências ao poder executivo para que de uma atenção à população que mora no Carreiro. Disse ainda que em janeiro comemora-se 50 anos do Cristo Rei por isso seria interessante que a obra de pavimentação ao morro do Cristo estivesse mais acelerada. Falou sobre campanha do Lions Clube para recolher lixo em vias públicas. Informou que a cantina da Sociedade Estrela está fora do negócio com a prefeitura. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 486/2007 do Prefeito Municipal que envia os Projetos de Leis nº. 99 e 100/2007. OFÍCIO GAB. Nº. 491/2007 do Prefeito Municipal que envia os Projetos de Leis nº. 101 e 102/2007. OFÍCIO ATA Nº. 46/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2007 Página 2 de 4 Ver. Francisco B. Mezzomo Presidente Ver. Adir Soranzo 1º Secretário GAB. Nº. 492/2007 do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Lei nº. 103/2007. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 84/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.º 26, de Matrícula n.º 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 75/2007 ao PL-96/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 96/2007 do Poder Executivo que “Inclui projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2324-2006 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA e abre Crédito Especial”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 76/2007 ao PL-98/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 98/2007 dos Líderes de Bancadas PMDB, PP, DEM e PTB, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, que “Denomina Escola Municipal de Educação Infantil”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 99/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Convênio de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A, autorizado pela Lei Municipal n.º 2409-2007”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 100/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação Comunitária de Serafina Corrêa (CONSEPRO) – Exercício 2008”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 101/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Vigência do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 1970-2003, alterada pelas Leis Municipais n.º 2160-2005, n.º 2240-2006 e n.º 2350-2007”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 102/2007 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2324- 2006 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA, e abre Crédito Especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 103/2007 do Poder Executivo que “Inclui Elemento de Despesa na Lei n.º 2328-2006 – LOA e abre Crédito Especial”. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 13/2007 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa à contratar empresa para prestação de serviços de manutenção de “site” e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 14/2007 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, auxílio alimentação no valor de R$ 65,00 mensais, para servidores em atividade”. Apresentado e deferido para leitura, discussão e votação em próxima sessão do REQUERIMENTO Nº. 268/2007 da Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon que “Requer Licença da Função de Vereadora, para o período de 20 a 31 de dezembro de 2007, para tratar de assuntos particulares”. Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao ATA Nº. 46/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2007 Página 3 de 4 Ver. Francisco B. Mezzomo Presidente Ver. Adir Soranzo 1º Secretário Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 266/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa contendo demais assinaturas apoiadoras que “Que solicita ao Prefeito Municipal providências imediatas no sentido de determinar a realização prioritária das seguintes obras: a) continuidade do trabalho de ampliação da Av. Arthur Oscar no Bairro Gramadinho onde existe a pavimentação asfáltica; b) colocação de meio-fio na Av. Miguel Soccol – Bairro Aparecida onde existe a pavimentação asfáltica; c) realização de obra de construção de acostamento na Rodovia VRS 351 que da acesso ao Balneário Carreiro – em especial, no trecho de aglomerado habitacional na Capela São Pedro; d) implantação de iluminação pública na marginal Camargo Corrêa”. Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 267/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa contendo demais assinaturas apoiadoras que “Que solicita ao Prefeito Municipal providências no sentido de determinar a realização experimental pelo prazo de 90 (noventa dias) das modificações do fluxo do transito na Av. Miguel Soccol antes do início das obras de recuperação do centro”. PRESTAÇÕES DE CONTAS: Leitura e APROVAÇÃO do PARECER CFP Nº. 7/2007 favorável a Prestação de Contas do Exercício 1996. Leitura que após, em votação secreta, foi APROVADO com cinco (05) votos favoráveis, e quatro (04) votos contrários o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 6/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre Processo nº. 1896-02.00/97-8, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1996 do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e APROVAÇÃO do PARECER CFP Nº. 8/2007 favorável a Prestação de Contas do Exercício 2004. Leitura que após, em votação secreta, foi APROVADO com por sete (07) votos favoráveis e dois (02) votos contrários o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 7/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre Processo nº. 1545-02,00/05-0, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2004 do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e APROVAÇÃO do PARECER CFP Nº. 9/2007 favorável a Prestação de Contas do Exercício 2000. Leitura que após, em votação secreta, foi APROVADO com sete (07) votos favoráveis e dois (02) votos contrários o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 8/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre Processo nº. 5358-0200/01- 0, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2000 do Município de Serafina Corrêa”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre os pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Considera estranhas algumas decisões do TCE. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) também falou sobre os pareceres do TCE. Disse que as decisões do Tribunal mostram que a administração municipal estará no caminho certo. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) cumprimentou o CMD e a Secretaria de Turismo pela organização de competições esportivas. Comentou sobre o bom trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria da Educação. ATA Nº. 46/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2007 Página 4 de 4 Ver. Francisco B. Mezzomo Presidente Ver. Adir Soranzo 1º Secretário Parabenizou a Credeal pelo projeto Aluno Ouro. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) também comentou sobre os pareceres do Tribunal. Disse que diante dos relatórios os vereadores da situação não podem mais criticar as administrações da qual ele fez parte. Disse ainda que discorda da posição do Poder executivo de que hoje se gasta menos com pagamento de salário. Lembrou que recursos são repassados para uma fundação que paga os salários dos servidores da Saúde. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) falou sobre as mudanças que irão acontecer na Avenida Miguel Soccol. Sugeriu que as redes de luz, telefone, por exemplo, sejam subterrâneas. Disse que pretende ler nas próximas sessões a sua posição com relação ao TCE. Afirmou que se o pagamento dos precatórios tivesse sido feito pelo menos em parte em administrações passadas, hoje, a prefeitura estaria pagando valores menores. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou sobre o balancete da prefeitura. Disse que a prefeitura teve superávit no mês de novembro. Parabenizou a organização do campeonato de futebol de campo na capela Saúde. Também cumprimentou a Secretaria da Educação pelo trabalho que vem realizando em todos os níveis. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO informou que comerciantes o procuraram e pediram que a Avenida Miguel Soccol tenha trânsito em duas mãos, caso contrário eles poderão ter prejuízos. Informou que a Câmara de Vereadores destinou recursos para a construção de um dos capitéis da Via Sacra no Morro do Cristo. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Adir Soranzo, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente. Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO Presidente da Mesa Diretora Ver. ADIR SORANZO 1º Secretário da Mesa Diretora