sessao nº 40

ATA Nº. 47/2007 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2007 
Página 1 de 3 
Ver. Francisco B. Mezzomo 
Presidente 
Ver. Adir Soranzo 
1º Secretário 
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, em sua 
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara 
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 151ª Reunião Plenária da 11ª 
Legislatura a 47ª Sessão Legislativa de 2007 e a 38ª Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência 
do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo 
(DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo 
Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar 
Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); 
Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o 
Presidente determinou aberta a sessão. Não houve leitura e deliberação de atas e não houve 
Comunicações de Líderes. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos 
seguintes expedientes: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO da Oficial de Justiça da Comarca de 
Guaporé referente ao Processo nº. 053/1.07.0002125-0 - Mandado de Segurança – que tem como 
Impetrante o Sr. Valcir Segundo Reginatto e outros contra o Impetrado Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e outros. Concedido pedido de vistas ao Ver. 
Sebastião Paulo Taborda ao Parecer CCJ nº. 77/2007 e ao PROJETO DE LEI Nº. 84/2007 do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.º 26, de 
Matrícula n.º 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”. No 
aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em 
cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 
114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Aprovado Parecer CCJ nº. 78/2007 ao PL￾99/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 99/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo a Prorrogar Convênio de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão 
Agroindustrial S/A, autorizado pela Lei Municipal n.º 2409-2007”. Aprovado Parecer CCJ nº. 
79/2007 ao PL-100/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 100/2007 do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação Comunitária de Serafina 
Corrêa (CONSEPRO) – Exercício 2008”. Aprovado Parecer CCJ nº. 80/2007 ao PL-101/2007. 
APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 101/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo a Prorrogar a Vigência do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 
1970-2003, alterada pelas Leis Municipais n.º 2160-2005, n.º 2240-2006 e n.º 2350-2007”. 
Aprovado Parecer CCJ nº. 81/2007 ao PL-102/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 
102/2007 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, 
na Lei Municipal n.º 2324-2006 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA, e abre 
Crédito Especial”. Aprovado Parecer CCJ nº. 82/2007 ao PL-103/2007. APROVADO o
PROJETO DE LEI Nº. 103/2007 do Poder Executivo que “Inclui Elemento de Despesa na Lei 
ATA Nº. 47/2007 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2007 
Página 2 de 3 
Ver. Francisco B. Mezzomo 
Presidente 
Ver. Adir Soranzo 
1º Secretário 
n.º 2328-2006 – LOA e abre Crédito Especial”. Aprovado Parecer CCJ nº. 83/2007 ao PRL￾14/2007. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 14/2007 de 
autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Institui na Câmara Municipal de Vereadores 
de Serafina Corrêa, auxílio alimentação no valor de R$ 65,00 mensais, para servidores em 
atividade”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 268/2007 da Ver.ª Lucimar Zarpelon 
Magon que “Requer Licença da Função de Vereadora, para o período de 20 a 31 de dezembro 
de 2007, para tratar de assuntos particulares”. Leitura que após foi deferido pela Mesa Diretora 
o REQUERIMENTO Nº. 269/2007 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer que seja 
remetido a requerimento para que a RGE – Rio Grande Energia, a CORSAN - Rio Grandense de 
Saneamento e o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa para que informem respectivamente: 
RGE e CORSAN – nome dos detentores das unidades consumidoras instaladas nos loteamentos 
populares Santa Lucia I, Santa Lucia II, Maccari e Santin; Prefeito Municipal – nome dos 
contemplados com lotes populares nos loteamentos populares Santa Lucia I, Santa Lucia II, 
Maccari e Santin”. PRESTAÇÕES DE CONTAS: Leitura e APROVAÇÃO do PARECER 
CFP Nº. 10/2007 favorável a Prestação de Contas do Exercício 1998. APROVADO, em votação 
secreta, com sete (07) votos favoráveis, e dois (02) votos contrários o PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 9/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe 
sobre Processo nº. 2730-0200/99-6, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de 
Contas do Exercício 1998 do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e APROVAÇÃO do 
PARECER CFP Nº. 11/2007 favorável a Prestação de Contas do Exercício 2003.
APROVADO, em votação secreta, com por sete (07) votos favoráveis e dois (02) votos 
contrários o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10/2007 da Comissão de 
Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre Processo nº. 2197-0200/04-0, do Tribunal de 
Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2003 do Município de Serafina 
Corrêa”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) destacou a 
ajuda do município para o setor de segurança pública. Comentou ainda que a aprovação de 
projeto de reajuste do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais mostra que não 
existe discriminação do Poder Executivo com relação aos funcionários. Falou sobre o Programa 
Pró-Rural 2000. Disse que todos podem se credenciar, mas é preciso buscar parceira junto à 
prefeitura e ao Banco do Brasil. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) comentou 
sobre os pareceres do Tribunal de Contas com relação às contas do Poder Executivo Municipal e 
se disse estarrecido com os apontamentos feitos. Afirmou que cabe ao Tribunal aprovar ou não 
as contas, mas que os vereadores não podem se omitir diante do que indicam os relatórios. 
Informou que o relatório da CPI da Papelão União ainda não foi enviado a justiça, no entanto já 
existem pessoas ligadas à administração municipal encaminhando mandados de segurança. Para 
o Vereador o resultado da CPI deve estar preocupando o Poder Executivo. O Vereador 
ATA Nº. 47/2007 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2007 
Página 3 de 3 
Ver. Francisco B. Mezzomo 
Presidente 
Ver. Adir Soranzo 
1º Secretário 
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) comentou sobre a visita dos vereadores a Credeal 
onde na oportunidade tomaram conhecimento sobre o faturamento e projetos da empresa. A 
Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que chega ao final de 2007 com 
sentimento de dever cumprido. Para ela as investigações feitas pelos vereadores estão 
propiciando que as empresas busquem o poder público para regularizar pendências existentes. O 
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) se disse surpreendido positivamente pelos números 
apresentados pela direção da Credeal. Em aparte o Vereador SEBASTIÃO PAULO 
TABORDA (PMDB) destacou que a Credeal vem crescendo em faturamento mês a mês. 
Retomando a palavra o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre a Operação 
Golfinho no Camping Carreiro e destacou os projetos de incentivo aprovados para o setor de 
segurança do município. Também falou sobre emenda do deputado César Schirmmer que 
destinou recursos para melhoria na rede elétrica da Capela São Caetano. Comentou que isso é 
fruto dos constantes contatos feitos em Brasília pelo Governo Municipal. O Vereador 
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que o que mais gostou da visita a Credeal foi à 
intenção da empresa de ajudar o município a investir na construção de creche. Comentou que o 
Estado recebeu várias viaturas que foram usadas durante a realização do PanAmericano no Rio 
de Janeiro. Acredita que a realização da Copa do Mundo em 2014 também propiciará esse tipo 
de beneficio aos estados. Disse que a prefeitura prometeu ajuda a empresa Giacomini, mas que 
até agora não passou de promessa. Informou que diante disso a empresa já está produzindo em 
outros municípios, fato que ocasiona perda de receita para a Prefeitura de Serafina Corrêa. A 
empresa chegou a ter faturamento de três milhões meio num ano. Informou ainda que conforme 
pré-projeto recebido do Poder Executivo a Cantina da Sociedade Estrela não entrou na 
negociação com o município. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
ao encerrar a sessão desejou a todos um feliz natal lendo uma mensagem que foi enviada a todos 
os vereadores. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Adir 
Soranzo, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após 
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente. 
Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora 
Ver. ADIR SORANZO 
1º Secretário da Mesa Diretora