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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2007-12-27
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ATA Nº. 48/2007 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/12/2007 
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Ver. Francisco B. Mezzomo 
Presidente 
Ver. Adir Soranzo 
1º Secretário 
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de dezembro de dois mil e sete, em sua 
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara 
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 152ª Reunião Plenária da 11ª 
Legislatura a 48ª Sessão Legislativa de 2007 e a 39ª Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência 
do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo 
(DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo 
Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo 
Tezza (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José 
Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente 
determinou aberta a sessão. Após dispensada a leitura, o Senhor Presidente declarou aprovadas 
as seguintes atas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito: ATA Nº. 
11/2007 da Sessão Solene de 21/04/2007; ATA Nº. 34/2007 da Sessão Solene de 06/10/2007; 
ATA Nº. 45/2007 da Sessão Solene de 14/12/2007; ATA Nº. 46/2007 da Sessão Ordinária de 
17/12/2007; e ATA Nº. 47/2007 da Sessão Ordinária de 19/12/2007. COMUNICAÇÕES DE 
LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comunicou que recebeu 
informação do Prefeito Municipal que está em Brasília que Serafina Corrêa vai receber em 2008 
mais de um milhão de reais do Governo Federal. Disse que esses valores vêm se somar a outros 
recursos já conquistados e que são investidos na área social da cidade. O Vereador ARNALDO 
LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a busca de mandado de segurança por parte de 
membros da Administração Municipal. Recebeu informação de cobrança de 10 reais de diária no 
Camping Carreiro. Quer que a situação seja averiguada. Disse que é preciso enviar bons projetos 
a Brasília porque recursos existem. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO 
MEZZOMO falou sobre seu mandato destacando que a Câmara é o local onde a democracia se 
faz sentir. Disse que o parlamento é o local do bom debate que faz a sociedade crescer. Destacou 
ainda o fortalecimento da estrutura da Câmara visando melhor atender a comunidade. Desejou 
sucesso a nova mesa diretora. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos 
seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 499/2007 do Prefeito Municipal que encaminha os 
Projetos de Leis nº. 104 e 105/2007. OFÍCIO GAB. Nº. 504/2007 do Prefeito Municipal que 
encaminha resposta aos Pedidos de Informações nº. 260 e 261/2007. Mantido pedido de vistas ao 
Ver. Sebastião Paulo Taborda ao Parecer CCJ nº. 77/2007 e ao PROJETO DE LEI Nº. 
84/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.º 
ATA Nº. 48/2007 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/12/2007 
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Ver. Francisco B. Mezzomo 
Presidente 
Ver. Adir Soranzo 
1º Secretário 
26, de Matrícula n.º 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”. 
No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em 
cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 
114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Aprovado o Parecer CCJ Nº 84/2007. Leitura 
que após discussão foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 104/2007 do Poder Executivo 
que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2324-
2006 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA, e abre Crédito Especial”. Aprovado o 
Parecer CCJ Nº 85/2007. Leitura que após discussão foi APROVADO o PROJETO DE LEI 
Nº. 105/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Realizar Obras de 
Parcelamento/Loteamento em Área da Sociedade Estrela Guaporense – em Liquidação; 
conceder isenção de impostos, receber na forma de doação em pagamento de tributos parte da 
área de terras da mesma sociedade e receber área em permuta pelos serviços, obras e 
instalações ora autorizados”. Fim da ordem do dia, o Senhor Presidente evocou o amparo legal 
para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 e, de imediato, o 
Vereador Sebastião Paulo Taborda apresentou a Presidência IMPUGNAÇÃO a chapa inscrita e 
formada pelos seguintes Vereadores: Presidente: Olderes Maria Piazza Santin; Vice-Presidente: 
Arnaldo Luiz Pacassa; 1º Secretário: Francisco Bernardo Mezzomo; 2º Secretário: Paulo José 
Massolini. Segundo a impugnação do Vereador, ocorre que o Vice-Presidente Arnaldo Luiz 
Pacassa, e o 2º Secretário Paulo José Massolini, foram eleitos Vice-Presidente e 2º Secretário da 
Mesa Diretora da Casa Legislativa de Serafina Corrêa na eleição de 2007. Assim, a inscrição da 
chapa apontada é contrária ao que determina o Artigo 17, § 4.º do Regimento Interno que reza 
que “Será de 1 (um) ano o mandato de membro da Mesa, vedada à recondução para o mesmo 
cargo na eleição imediatamente subseqüente”. Recebida a impugnação, o Presidente da Câmara, 
Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, suspendeu a sessão ordinária para consulta jurídica e 
verificar os procedimentos legais ao documento apresentado. A sessão foi suspensa por 
aproximadamente uma (01) hora. Retomando os trabalhos, o Senhor Presidente procedeu à 
leitura de nova IMPUGNAÇÃO, agora apresentada pela Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, 
contra a chapa inscrita e formada pelos seguintes Vereadores: Presidente: Sebastião Paulo 
Taborda; Vice-Presidente: Pedro José Fozza; 1º Secretário: Jorge Tecchio. A impugnação é em 
razão da chapa encabeçada pelo Vereador Sebastião Paulo Taborda estar incompleta pela 
ATA Nº. 48/2007 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/12/2007 
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Ver. Francisco B. Mezzomo 
Presidente 
Ver. Adir Soranzo 
1º Secretário 
ausência de indicação de cargo para o 2º Secretário, conforme estabelece o Artigo 24 da Lei 
Orgânica do Município e o Artigo 17 do Regimento Interno. Logo, o Senhor Presidente 
comunicou ao Plenário que ACATOU e DEFERIU as DUAS IMPUGNAÇÕES apresentadas 
pelos Vereadores Sebastião Paulo Taborda e Olderes Maria Piazza Santin. . Também, em 
QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador Jorge Tecchio procedeu à leitura do Artigo 28 da Lei 
Orgânica do Município. Sendo assim, mediante as impugnações apresentadas e deferidas, o 
Senhor Presidente determinou o encerramento da sessão ordinária na forma regimental e 
convocou os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária para o dia 28 de Dezembro de 
2007, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, Avenida Arthur Oscar nº. 
1509, para deliberar sobre a Eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008. E de 
que, para constar, eu, Adir Soranzo, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a 
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente. 
Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora 
Ver. ADIR SORANZO 
1º Secretário da Mesa Diretora 

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