sessao nº 5

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: ATA N". 49/2007
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/12/2007
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e sete, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 153“* Reunião Plenária da IT
Legislatura a 49“* Sessão Legislativa de 2007 e a 4“* Sessão Extraordinária de 2007 para deliberar,
exclusivamente, sobre a ata da última sessão ordinária e a Eleição da Mesa Diretora para a
Sessão Legislativa de 2008. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo
(DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olderes Maria Piazza
Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após
leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N**. 48/2007 da Sessão Ordinária
de 27/12/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
ORDEM DO DIA: Eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008: O Senhor
Presidente evocou o amparo legal para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O
EXERCÍCIO DE 2008 e, de imediato, o Vereador Sebastião Paulo Taborda apresentou a
Presidência IMPUGNAÇÃO ao ato do Presidente desta Casa Legislativa com a anulação da
presente sessão, pelo seguinte entendimento: “conforme disposto expressamente no artigo 16 da
Lei Orgânica do Município, em seu parágrafo 5° diz: Para as sessões extraordinária a
convocação dos Vereadores será pessoal e com antecedência mínima de 48 horas (quarenta e
oito horas) da reunião. Diante do exposto, requer a anulação da sessão”. Recebida a
impugnação, o Presidente da Câmara, Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, suspendeu a sessão
extraordinária para consulta jurídica e verificar os procedimentos legais à dar para o documento
apresentado. Retomando os trabalhos, o Senhor Presidente procedeu a votação para decidir sobre
a continuidade da sessão extraordinária. Realizada a votação, houve a aprovação da continuidade
da sessão extraordinária, com votos favoráveis dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz
Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini.
Contrários a continuidade da sessão extraordinária, os Vereadores Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza,
Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Dando continuidade, o Presidente pôs em votação
0 Requerimento de Impugnação apresentado pelo Vereador Sebastião Paulo Taborda. Em
votação, a impugnação foi rejeitada com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo
Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José
Massolini. Favoráveis a impugnação, os Vereadores Jorge Tecchio, Nivaldo tezza, Pedro José
Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Logo, o Senhor Presidente concedeu o prazo de trinta (30)
minutos para que o Vereador Sebastião Paulo Taborda completasse a atual chapa n°. 2, já
apresentada. Retomando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sebastião Paulo
Ver._FígjR(ísco ^Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Ceritro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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Taborda a apresentação de nova chapa. Logo, o Vereador Sebastião Paulo Taborda comunicou
que não apresentará nova chapa. Em questão de ordem, o Vereador Jorge Tecchio indagou o
Presidente sobre quem estava presidindo a sessão. Logo, solicitou ao Presidente que pedisse que
0 assessor jurídico retirasse da Mesa Diretora, já que ele é somente um servidor da Casa e não
poderia compor a Mesa Principal. O Senhor Presidente informou ao Vereador que o assessor
jurídico é pertencente à Casa Legislativa e estava ali para auxiliar a Presidência. Finalizando a
questão, o assessor jurídico permaneceu à Mesa Diretora. Dando continuidade, o Vereador
Sebastião Paulo Taborda apresentou nova IMPUGNAÇÃO a chapa inscrita e formada pelos
seguintes Vereadores: Presidente: Olderes Maria Piazza Santin; Vice-Presidente: Francisco
Bernardo Mezzomo; 1° Secretário: Arnaldo Luiz Pacassa; 2° Secretário: Adir Soranzo, pelos
motivos a seguir apresentados: “A candidata a Presidente da referida chapa, exerce função de
servidora municipal sendo que sua carga horária a ser cumprida é das segundas às sextas feiras
no horário das oito e trinta minutos às onze horas e trinta minutos pela parte da manhã, no
turno vespertino, das treze horas e trinta minutos às dezessete horas e trinta minutos. Entende-se
assim que assumindo a presidência desta Casa Legislativa, haverá total incompatibilidade de
horários de trabalho, eis que a Câmara de Vereadores possui o mesmo horário de atendimento
da Prefeitura Municipal. A incompatibilidade resta absolutamente clara, pois a assunção
cargo de Presidente afrontaria a ética e a lisura, pois sendo eleita, alguma função deixaria de
regiamente cumprida por questão de horário de trabalho: ou sua atuação junto ao Centro
Administrativo Municipal ou a Presidência desta Casa, que requer o máximo empenho e tempo
disponível para tal mister. Assim por respeito aos princípios que regem a administração pública,
pelo respeito aos munícipes que necessitam da presença do Presidente desta Casa em seu
horário de funcionamento é IMPUGNADA a inscrição da chapa apontada, requerendo
expressamente sua desconsideração por sob pena de lesão aos princípios que regem
administração pública e a lei.”. De imediato, o Senhor Presidente indeferiu o requerimento de
impugnação. Dando seqüência, o Senhor Presidente também indeferiu a composição da chapa
encabeçada pelo Vereador Sebastião Paulo Taborda por estar incompleta pela ausência de
indicação de cargo para o 2° Secretário. Nesse momento, o Vereador Sebastião Paulo Taborda
retirada de Plenário e dos demais Vereadores Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza e
Pedro José Fozza, por não concordarem com as decisões da Presidência. Logo, o Senhor
Presidente solicitou a Secretaria da Casa Legislativa a confecção de novas cédulas contendo
somente a composição da chapa encabeçada pela Vereadora Olderes Maria Piazza Santin. Após
a entrega das novas cédulas, o Senhor Presidente evocou o amparo legal para a eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Vereadores e comunicou que na nova cédula existe somente
uma (01) chapa para concorrer ã Legislatura do Exercício de 2008. A Chapa n°. 1 com a
seguinte composição: Presidente: Olderes Maria Piazza Santin; Vice-Presidente: Francisco
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comunicou a sua
Ver. Adir Soranzo
1- Secretário Ver. FranaiSco B;.Jwézzomo
Presidente
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VEREADORES
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Bernardo Mezzomo; 1 Secretário: Arnaldo Luiz Pacassa; 2° Secretário: Adir Soranzo. No
chamamento para a realização da votação, o Senhor Presidente constatou o seguinte quorum:
Vereadores Presentes: Adir Soranzo; Arnaldo Luiz Pacassa; Francisco Bernardo Mezzomo;
Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini. Vereadores ausentes: Jorge Tecchio;
Nivaldo Tezza; Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Realizada a votação, sempre
seguindo os trâmites legais em vigor, constatou-se o seguinte resultado no escrutínio realizado
pelos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini: Chapa nL 1: 5 (cinco) votos.
Ficando aprovada por maioria absoluta e assim eleita e constituída a nova Mesa Diretora para a
Legislativa de 2008: Presidente: Olderes Maria Piazza Santin; Vice-Presidente:
Francisco Bernardo Mezzomo; 1° Secretário: Arnaldo Luiz Pacassa; 2° Secretário: Adir
Soranzo. De imediato, o Senhor Presidente declarou eleitos e empossados nos respectivos cargos
edis sufragados, a partir de L de Janeiro de 2008. Também, informou aos Vereadores que os
documentos e as cédulas referentes à Eleição da Mesa Diretora de 2008 serão depositados em um
envelope que, em Plenário, foi lacrado e assinado pelos Vereadores, só podendo ser aberto por
ordem judicial. Ao final, o Senhor Presidente determinou a suspensão da sessão extraordinária e
informou que haverá o espaço de Grande Expediente aos Vereadores para que façam seus
discursos, mas alertou que os pronunciamentos não constarão em ata, mas estarão disponíveis
serviços de transcrições da Casa Legislativa. Após, determinou que fosse lavrada a presente
Ata que, depois foi assinada pelo 1° Secretário, pelo Presidente e distribuída aos Vereadores.
Reabertos os trabalhos, a presente ata foi lida em Plenário e declarada aprovada pelo Senhor
Presidente que assegurou aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. A Sessão foi
encerrada na forma regimental.
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1° Secretário da Mesa Diretora
Ver. A
Ver. FRANCJSp» BERtMDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
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