sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N“. 1/2006
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s dezenwe horas e 'trffifklMinutos do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e cinco, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa
- RS realizou a sua 55" Reunião Plenária da IT Legislatura a 1" Sessão Legislativa de 2006 e a
1" Sessão Extraordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon
(PTB) e Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria
Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. ORDEM DO
DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO N“. 39/2006
do Prefeito Municipal que convoca a Câmara Municipal para Sessão Extraordinária e encaminha
os Projetos de Leis n°. 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 10/2006. OFÍCIO NL 45/2006 do Prefeito
Municipal que encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n°. 4/2006. OFÍCIO N°.
47/2006 do Prefeito Municipal que solicita a retirada da pauta do Projeto de Lei n°. 97/2005.
CONVOCAÇÃO N°. 1/2006 que convoca os Vereadores para a Sessão Extraordinária de 25 de
janeiro de 2006. PROJETO DE LEI N". 97/2005 que “Autoriza revogar, na íntegra, a Lei
Municipal n°. 2053, de 30 de dezembro de 2003, que dispunha sobre doação de área urbanizada
para fins de Empreendimento Industrial do Ramo Calçadista, a Angeli Indústria e Comércio de
Calçados LTDA ” retirado pelo Poder Executivo. PROJETO DE LEI N”. 99/2005 que “Institui
o Departamento de Informática e cria o cargo de Diretor de Departamento de Informática, na
Estrutura Administrativa do Município. Altera quadro de cargos em comissão do artigo 5° da
Lei Municipal n”. 2164/2005” rejeitado por Maioria Absoluta, com votos contrários dos
Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Olderes Maria
Piazza Santin e Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI N”. 1/2006 que “Autoriza o Poder
Executivo a prorrogar a vigência do auxilio alimentação no valor de R$ 65,00, instituído pela
Lei Municipal n°. 1970/2003 e reajustado pela Lei n°. 2160/2005 e dá outras providências”
aprovado por unanimidade. PARECER DA COMISSÃO REPRESENTATIVA NL 1/2006
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°. 2/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a
contratar, emergencialmente, professores, secretários de escola, caseira e monitor de
informática ” aprovado por unanimidade. PARECER DA COMISSÃO REPRESENTATIVA
N". 2/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 3/2006 que “Redefine
atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção de adicional segundo^^au de
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classificação retirado da pauta. PARECER DA COMISSÃO REPRESENTATIVA N“.
3/2006 aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa.
Em deferimento a questão de ordem da Vereadora Olderes M. P. Santin, a Senhora Presidente
suspendeu a sessão pelo tempo de trinta minutos para discussão do projeto em pauta pelas
bancadas. Também, após a reabertura dos trabalhos houve pronunciamento do Vereador Arnaldo
Luiz Pacassa que, por exceder ao seu tempo de orador, teve a palavra suspensa pela Senhora
Presidente. Após os demais pronunciamentos, a Senhora Presidente concedeu o tempo de mais
um minuto para o Vereador Arnaldo Pacassa para concluir seu pronunciamento. O Vereador não
fez uso de seu tempo. Também, pronunciaram-se sobre o projeto de lei, os Vereadores Pedro
José Fozza, Jorge Tecchio, Paulo Massolini, Sebastião Paulo Taborda e Olderes Maria Piazza
Santin. Na seqüência, a Senhora Presidente convidou o Prefeito Municipal Senhor Valcir
Segundo Reginatto, presente na platéia, para compor a Mesa e fazer uso da palavra. Com a
palavra, o PREFEITO MUNICIPAL sugeriu a retirada dos Projetos de Leis n°. 3/2006 e
4/2006 e pediu ao Sindicato dos Municipários para que contratem uma nova empresa para
elaborar um novo laudo pericial. Também, destacou ser favorável aos direitos dos funcionários
públicos. Na seqüência, delineou detalhadamente o Projeto de Lei n°. 3/2006, explanou sobre o
laudo pericial apresentado, expôs que a empresa responsável pelos laudos foi contratada por
licitação e é uma empresa séria. Convidada a Mesa e fazendo uso da palavra, a Presidente do
Sindicato dos Municipários, Senhora MARTA SCHERDIEN DOS SANTOS, disse que o
laudo pericial não foi bem feito nas duas vezes que foi elaborado. Para a Presidente do Sindicato
dos Municipários, se o Prefeito retirar da pauta o projeto, o Sindicato quer contratar uma
empresa séria e que faça um laudo de acordo. Ao final, diante da polêmica gerada pelo projeto
em pauta, e por sugestão do Prefeito Municipal, a Senhora Presidente colocou em votação a
retirada ou não da pauta dos Projetos de Leis n°. 3/2006 e 4/2006. Realizada a votação, foi
aprovado por unanimidade a retirada da pauta dos Projetos de Leis n°. 3/2006 e 4/2006.
PROJETO DE LEI N“. 4/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a reavaliar os coeficientes
determinantes dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos servidores dos padrões 01
a 05, do quadro de Cargos de provimento efetivo constante no art. 3° C, da Lei Municipal n°.
2164, de 2 de maio de 2005” retirado da pauta. PROJETO DE LEI N". 6/2006 que “Inclui
atividades na Lei n“. 2192/2005 - Plurianual, na Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005
- LOA; e abre crédito especial” aprovado por unanimidade. PARECER DA COMISSÃO
REPRESENTATIVA N". 4/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 7/2006
que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Sociedade Beneficente Hospital paroquial Nossa
Senhora do Rosário aprovado por unanimidade. PARECER DA COMISSÃO
REPRESENTATIVA N". 5/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 8y^006
que “Inclui projeto na Lei n“. 2192/2005 - Plurianual, na Lei n°. 2193/2005 - LDO; Lei n°.
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2225/2005 - LOA; e abre crédito especial” aprovado por unanimidade. PARECER DA
COMISSÃO REPRESENTATIVA N". 6/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI N“. 9/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a doar à APAE bens inservíveis para o
Município” aprovado por unanimidade. PARECER DA COMISSÃO REPRESENTATIVA
N°. 7/2006 aprovado por unanimidade. Também, na discussão do projeto em pauta, após vários
avisos da Presidência ao Vereador Paulo José Massolini, de que o Parlamentar, em seu
pronunciamento, não estava pronunciando-se sobre o projeto acima citado, houve a suspensão de
palavra por parte da Senhora Presidente. PROJETO DE LEI N“. 10/2006 que “Dispõe
sobre autorização para dirigir veículo de Município” aprovado por unanimidade. PARECER
DA COMISSÃO REPRESENTATIVA N". 8/2006 aprovado por unanimidade. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pela Presidente.
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Ver.^ LUCI LON MAGON
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LÍDER DA BICADA - DATA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Protocolo no/ 7^)! ^ C/Oh
Da
Ass.^^~
Excelentíssima Senhora:
Ver.“ LUCIMAR ZARPELON MAGON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR^p^
Serafma Corrêa - RS
Assunto; RETIFICAÇÃO A ATA N' j/_/2006 deJ^//7//2006.
Senhor Presidente:
ARNALDO LUIZ PACASSA, Vereador da Câmara Municipal de Serafma Corrêa pela
Bancada do PP, em conformidade com o Artigo 62 do Regimento Interno, vêm a presença de
Vossa Excelência, REQUER RETIFICAÇÃO A ATA N° J /2006 deo& DE
DE 2006, conforme segue:
inA ç/câ OC-^/lAr'<0~^ ) fa- ^/O￾a J? f z^/2 (?-S e t^S ^ xo. z jy/i/)
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Respeitosamente,
ÍALDO LUIZ PACASSA
Vereador do PP