sessao nº 3

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ATA N“. 5/2006
SESSÃO ORDINÁRIA
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realizou 4 sua 59“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 5“ Sessão Legislativa de 2006 e a 3“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos
Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em conformidade com o
artigo 62 do Regimento Interno, a Senhora Presidente declarou a ATA N". 3/2006 da Sessão
Ordinária de 20/02/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por
escrito; ATA N". 4/2006 da Sessão Ordinária de 23/02/2006. No momento da aprovação da Ata
n°. 4/2006, houve aparte, não concedido pela Presidente, do Vereador Paulo Massolini que pediu
questão de ordem. A Senhora Presidente o alertou que no momento ela estava falando.
Prosseguindo, o Vereador Paulo Massolini evocou o artigo 122 do Regimento Interno na defesa
de seu direito a questão de ordem. Logo, a Senhora Presidente pediu ao Vereador para deixá-la
concluir seu pronunciamento e depois irão falar sobre o artigo 122. Em conformidade com o
artigo 62 do Regimento Interno, a Senhora Presidente declarou a Ata n“. 4/2006 aprovada,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. Na seqüência, a Senhora
Presidente solicitou ao 1° Secretário que procedesse a leitura do artigo 122 do Regimento
Interno. Em aparte, não concedido pela Presidente, o Vereador Paulo José Massolini, por uma
questão de ordem, solicitou a Presidente que registre o pedido que está fazendo. De imediato, a
Senhora Presidente informou que o 1° Secretário irá fazer a leitura do artigo citado e demais
artigos referentes à questão de ordem, o que foi feito. Após a leitura, a Senhora Presidente
declarou estar claro sobre a questão de ordem. Em aparte, não concedido pela Presidente, o
Vereador Paulo José Massolini, pediu a Presidente que respeite o artigo 124 e o seu direito citado
no artigo 48, X, e artigo 49,1. Com a palavra, a Senhora Presidente advertiu ao Vereador Paulo
Massolini que se o Vereador insistir em falar, aplicará o artigo 123 do Regimento Interno.
Prosseguindo, o Vereador disse ser o direito da Presidente em fazer o que bem entende, mas
também é seu direito a usufmir o direito como Vereador. Nesse momento, a Senhora Presidente
fe6fa§"#^ilílfá>riiiliutos do dia seis de março de dois mil e cinco, em sua sede, na
ur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
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cassou a palavra do Vereador Paulo José Massolini. Insistindo na palavra, o Vereador Paulo
Massolini disse que faz o encaminhamento de uma retificação da ata por não concordar zomÁ
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115 legislatura-35 Sessão Ordinária-Ata n». 5/2006-Pág. 1 de 5 Rubricas; rssi iente ' 1® Secjetárfo
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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redação. Novamente, a Senhora Presidente informou que o Vereador está com a palavra cassada.
Em aparte, não autorizado pela Presidente, o Vereador Paulo Massolini disse que a Presidente
nem se quer ouviu a sua palavra, qual era o seu questionamento e qual era seu encaminhamento,
para depois fazer o seu julgamento de ceder à palavra ou não. Na insistência do Vereador em
falar, a Senhora Presidente evocou o Secretário da Câmara para que cortasse o som do microfone
do Vereador. RETIFICAÇÕES A ATA N". 4/2006: Em retificação, a Vereadora Olderes
Maria Piazza Santin pediu para colocar o nome do Senhor Irceu Carlos Santin e dizer que ele
aplaudiu quando a Vereadora Olderes questionou o Radialista Luiz Carlos Fiorin e por este
motivo a Presidente solicitou a que ele se retirasse do recinto. Retificação do Vereador Paulo
José Massolini; A Ata n°. 3/2006 da sessão ordinária de 20/02/2006 foi colocada em votação.
Houve reprovação desta ata por maioria absoluta dos Vereadores com votos contrários de
Olderes P. Santin, Arnaldo Pacassa, Paulo J. Massolini, Adir Soranzo e Francisco Mezzomo.
Houve pedidos de retificação dos Vereadores Olderes P. Santin, Paulo J. Massolini e Arnaldo
Pacassa. A ata permaneceu em pauta para que seja refeita sua redação com as retificações.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Em concordância unânime dos Líderes, as comunicações
de líderes foram transferidas para serem feitas em conjunto ao grande expediente, com o
aumento de um minuto nos pronunciamentos. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente
procedeu à leitura e comunicou que, em atendimento ao § 7° do Artigo 49 da Lei Orgânica do
Município de Serafina Corrêa, sancionou e promulgou a Lei n°. 2248, de 27 de Fevereiro de
2006, que Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras
providências. O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO N“.
102/2006 do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis n°. 20, 21, 22 e 23/2006.
PROJETO DE LEI N". 12/2006 que “Atualiza a tabela de preços para prestação de serviços à
saúde, na área de diagnósticos, em convênios com entidades públicas ou particulares,
estabelecidos pela Lei Municipal n°. 1704/2000, modificada pela Lei n". 1925/2002” com pedido
de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. PARECER CCJ N”. 1/2006 aprovado por
unanimidade. PARECER CEP N”. 1/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”.
13/2006 que “Institui a campanha para aumento de arrecadação do Município no ano de 2006,
incentiva e valoriza o comércio local e institui premiação e dá outras providências” aprovado
por unanimidade. Emenda Modificativa n”. 1 de autoria da Ver.® Olderes Maria Piazza Santin
que “Altera a redação do Art. 4° do Projeto de Lei n°. 13/2006” aprovado por unanimidade.
PARECER CCJ N”. 2/2006 aprovado por unanimidade. PARECER CEP N”. 2/2006 aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI N°. 14/2006 que “Inclui projeto na Lei n°. 2192/2005 -
Plurianual, na Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA; e abre crédito especial”
aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N". 3/2006 aprovado por unanimidade.
PARECER CEP N“. 3/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 15/2006
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“Acresce órgãos e rubricas ao art. 4° da Lei Municipal n°. 2239/2005” aprovado por maioria
absoluta, com voto contrário do Vereador Paulo José Massolini. PARECER CCJ N". 4/2006
aprovado por unanimidade. PARECER CEP N". 4/2006 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N", 16/2006 que “Altera o § 2° do Art. r da Lei Municipal n°. 2222/2005”
retirado pedido de vistas, projeto aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N". 5/2006
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 17/2006 que “Inclui elemento de despesa
na Lei n°. 2225/2005 - LOA e abre crédito especial” aprovado por unanimidade. PARECER
CCJ N". 6/2006 aprovado por unanimidade. PARECER CEP N“. 5/2006 aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N", 18/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar
Automóvel Clube de Serafina Corrêa, objetivando realização da 2° Etapa do Campeonato
Estadual Veloterra” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N". 7/2006 aprovado por
unanimidade. PARECER CEP N“. 6/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO
DE LEI N“. 19/2006 que “Estabelece índice para concessão de reajustes para recomposição da
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa” e
remetido a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N". 20/2006 que “Inclui atividade na Lei
\ 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Leio n°. 2225/2005 -LOA; e abre
Crédito Especial” e remetido a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N". 21/2006 que
“Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 02 (dois) Engenheiros Civil, com
CREA” e remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N". 22/2006 que “Autoriza o Poder
Executivo a subsidiar a Associação Comunitária de Serafina Corrêa (CONSEPRO)” e remetido
a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 23/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a
contratar, emergencialmente, um Médico Veterinário” e remetido a CCJ. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N°. 1/2006 que “Concede Título Honorífico de Cidadão
Serafinense” remetido a CCEAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 1/2006
que “Dá nova redação a Parágrafo Único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores” remetido a CCEAS. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 10/2006 da
Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal providências e
estudos para construção de uma Unidade Básica de Saúde, no bairro Planalto” aprovado por
unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 11/2006 da Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal providências, para conserto do telhado da casa,
hoje. Sede do Clube de Mães Ideal, situado na travessa Edi Ribeiro” aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 12/2006 da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que
“Solicita ao Prefeito Municipal providências, para construção de uma CRECHE, próximo à
escola no Bairro Aparecida ou no novo loteamento do mesmo bairro, que está sendo
implantado” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 13/2006^da
Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal p^ovidêm
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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quanto à segurança CERCA” frontal do Museu Municipal, sito na Av. Miguel Soccol
aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 14/2006 da Vereadora Olderes
Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal providências, para colocação de
sinalização nas ruas da cidade (centro, bairro, etc..), em especial na Av. 25 de Julho” aprovado
por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 17/2006 do Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal providências na reforma e ampliação da casa
localizada no Bairro Planalto, de patrimônio público municipal, e destinada ao comando da
Policia Civil de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N°. 32/2006 dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PTB que “Solicitam ao Prefeito
Municipal providências no auxílio moradia para os policiais da Brigada Militar e Policia Civil
do Município de Serafina Corrêa, com objetivo de aumento de efetivo” aprovado por
unanimidade. REQUERIMENTO N“. 15/2006 da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que
“Solicita que no dia Internacional da Mulher, dia 08 de Março, se for realizado homenagem a
Mulher, que cada Bairro e Capela do Município, escolha a mulher que mais se destacou dentro
de sua comunidade e nós vereadores prestaremos esta homenagem aqui na Câmara” em pauta.
REQUERIMENTO N°. 31/2006 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Requer a
realização e organização de Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de
Março de 2006” retirado em sessão pela proponente. REQUERIMENTO N”. 37/2006 da
Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “1) Requer que a realização de SESSÃO ORDINARIA
dia 8 de Maio de 2006 e que seja composta somente por Suplentes mulheres mães; 2) Requer
que a Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, seja realizada no dia 12 de Maio
de 2006, tornando-a uma SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER E AO
DIA DAS MÃES” em pauta. Atendendo ao disposto do III, § 3°, do artigo 16 da Lei Orgânica do
Município, a Senhora Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 9 de Março de 2006,
às 19 horas e 30 minutos, para deliberar sobre os Projetos de Leis n°. 20, 21,22 e 23/2006. Em
ordem do dia, a Senhora Presidente mencionou e parabenizou a presença dos jovens integrantes
do Automóvel clube Serafinense. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO LUIZ
no
PACASSA (PP), falou sobre a Ata n°. 3/2006, dizendo achar estranho que a Professora Leni
Chiarello Ziliotto participou da sessão para responder dúvidas, uma vez que ela veio na sessão
seguinte à aprovação do Projeto de Lei de convênio de cooperação com a lESDE, para explanar
sobre o trabalho que vem desenvolvendo. Também, falou sobre segurança pública, desejando
que sejam contemplados a todos os policiais que queiram vir para o Município e solicitou mais
policiais para a Policia Civil, com a presença de um Delegado. Ainda, mencionou fatos estranhos
que estão ocorrendo no Município, como um acerto de contas ocorrido nesta madrugada, onde
foram desferidos tiros contra uma casa, concluindo que a situação é caótica quando se falarem
segurança pública. Ao final, mencionou furtos ocorridos a caminhões no Município, cau^ndo
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prejuízos aos motoristas. Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL)
parabenizou a presença dos jovens integrantes do Automóvel clube Serafinense, comunicou que
a reunião do Rotary Clube, do qual é Presidente, coincidiu com o Dia da Mulher e proferiu
homenagem a todas as mulheres com a leitura de um poema intitulado “A mulher ideal”.
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou aos integrantes do
Automóvel Clube Serafinense em reiniciarem suas atividades com o evento “MotoCountry” e a
realização do evento “Veloterra”, sugerindo que este último evento se realize mais vezes por
ano no Município. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) parabenizou ao colega Francisco
Mezzomo pela homenagem feita as mulheres. Também, sugeriu ao colega Arnaldo Luiz Pacassa
que se una a eles na questão da segurança pública, uma vez que o Secretário Estadual da
Segurança é do PP, cabendo a importância de que se unam no trabalho de trazer mais efetivo
policial para o Município. Ainda, lembrou que a situação de insegurança pública é vivida em
todo o País. Destacou o inicio das atividades do EJA - Educação de Jovens e Adultos na Escola
Leonora M. Belenzier e elogiou palestra proferida na noite de abertura das aulas do EJA.
Também, mencionou a oportunidade de que irá ter várias pessoas com o curso superior a
distância de pedagogia. Ao final, explanou sobre a importância do EJA e a oportunidade dos
jovens em concluir os seus estudos. Retomando a palavra, autorizada pela Presidente, Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA informou que os Requerimentos de números 15 e 37/2006
deverão ser aprovados por unanimidade e sugeriu o ajuntamento e realização dos dois pedidos.
Ao final, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, deteiminei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela
Presidente. / )
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MAGON |R0E TECCHIO
Presidente
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1°/Secretárió^da Mesa Diretora
Ver." LUC:
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^ LÍDER DA BANCADA - DATA
N,
-z/r. PTB;
PMDB: PP
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Em exame a transcrição de áudio apresentada pelo Secretário da
Câmara, constatei a veracidade parcial (conforme anotações feitas no
documento) desta retificação.
Pelo exposto, DEFIRO a parte constante no áudio (conforme
anotações no documento), e INDEFIRO parte da redação que, perante a
transcrição me feita, não consta em gravação do áu^ da Sessão
Ordinária. / /
Cumpra-se, em 16 de março de 200(
lima Sra
Lucimar Magon.
DD. Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrê^
Serafina Corrêa - RS.
^/jORGÇ/fECCHIO iécretário da Mesa Diretora
Eu Paulo José Massolini, venho solicitar a Vossa gentileza de
retificação e inclusão da ata 05/2006 da sessão ordinária de 06/03/2006.
Primeiro (retificação):
Projeto de lei n° 16/2006 que “ Altera o parágrafo 2 do artigo
1° da lei municipal n“ 2222/2005 “ retirado de pedido de vistas, projeto aprovado
por unanimidade.
Retificação
Projeto de lei n° 16/2006 que “ Altera o parágrafo 2 do artigo
1° da lei municipal n® 2222/2005 “ retirado de pedido de vistas, projeto teve
abstenção de voto do vereador Paulo José Massolini.
Segundo (inclusão):
Em ordem do dia na discussão sobre o projeto de lei n° 15, o
vereador Paulo José Massolini solicitou a palavra a Presidente que de imediato
passou a informação que só poderia voltar sem falar. Na mesma ordem do dia, em
discussões de projeto o vereador Paulo José Massolini manifestou-se entendendo
que além de votar,tinha direito a falar e participar das discussões dos projetos,
pois entendia que sua palavra tinha sido cassada apenas quando solicitou
Questão de Ordem ainda na apresentação da ata. Novamente a Presidente
Lucimar Magon não permitiu falar, pois sua palavra estava cassada.
Nestes termos,
solicito deferimento
N,,
óJosé Massolini
Veteador PFL.
recebí EM
Nome