sessao nº 4

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores M
...ADORES
SERAFi- D\ CORRcA-RS
DATA?jE? /(KL
CÀHAtiA ^'iU
APROVADO ATA NA 7/2006
y ^ SESSÃO ORDINÁRIA
Vota^ao:
®rÃ%J.iainutos do dia treze de março de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida i^thur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 6T Reunião Plenária da IC Legislatura a T Sessão Legislativa de 2006 e a 4“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos
Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. A Senhora Presidente
declarou a ATA N“. 5/2006 da Sessão Ordinária de 06/03/2006 aprovada, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. RETIFICAÇÃO A ATA N“. 5/2006: Inclui-se
em ata retificação do Vereador Paulo José Massolini, conforme segue: “Em ordem do dia na
discussão do Projeto de Lei n°. 15, o Vereador Paulo José Massolini solicitou a palavra a
Presidente que de imediato passou a informação que só poderia votar sem falar. Novamente a
Presidente Lucimar Magon não permitiu falar, pois sua palavra estava cassada”. Antes da
votação, houve pronunciamentos dos Vereadores Paulo José Massolini e da Senhora Presidente,
relativas à retificação de ata e questões de ordem, com a leitura de artigos do regimento interno.
A Senhora Presidente declarou a ATA N°. 6/2006 da Sessão Extraordinária de 09/03/2006
aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a
eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Serafina Corrêa e parabenizou ao
CONDICA. Mencionou a importância da eleição do conselho tutelar e parabenizou aos novos
membros. Ao final, registrou a realização de encontro do Partido Progressista (PP), nesta data,
no Município de Casca, onde serão discutidos assuntos sobre segurança pública. Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) esclareceu a importância na discussão, leitura e
conteúdo da ata. Comentou sobre a não permissão de gravação das sessões por parte dos
Vereadores. Lembrou fato em que a Presidência não o permitiu gravar as sessões. Citou a TV
Câmara, rádios e imprensa aberta no acompanhamento das sessões, como exemplos a serem
seguidos para a democracia legal e legitima. Fez referencia ao lapso do Secretário na redação da
última ata. Questionou os pedidos de retificações a ata, que não poderão ser constados em ata
senão tiverem um registro de voz e com a presença de todos. Mencionou retificações
encaminhadas no ano anterior ao Presidente e que lhe foram negadas. Reivindicou seus direitos
de Vereador. Fez menção às atas que não expressam os valores daquilo que pregam em Plenário
e mencionou respaldos baseados regimentalmente. Ao final, criticou e sentiu-se ofendido a
cassação da palavra, mas com o direito a voto e sem o direito de discutir a proposição. Após,
como esclarecimento a Senhora PRESIDENTE fez a leitura do artigo 70 do Regimento Interap
que trata da autorização para as gravações das sessões. Vereador JORGE TECCHIO (Lá
gzenoví {sm&
113 legislatura - 43 Sessão Ordinária - Ata n^. 7/2006 - Pág. 1 de 4 Rubricas: Pie i( ente / táfió
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967/
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
CÁHABA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES '// '//
do Governo) manifestou-se sobre a prática do respeito entre os Vereadores quando os colegas
fazem uso da palavra e registrou seu mal estar quando algum colega é interrompido por outro em
seu pronunciamento. Também, disse ser isto um costume desrespeitoso que ocorre na Casa
Legislativa. Ainda, registrou reunião do governo municipal. Clube Gaúcho e Brigada Militar
para analisar o andamento dos campeonatos de futebol. Elogiou o auxílio de quarenta mil reais a
Associação Comunitária de Serafina Corrêa e disse que a imprensa passa uma impressão
negativa de insegurança ao soldado quando divulga que só há um policial de plantão na Brigada
Militar. Ao final, registrou que na próxima quarta-feira, se realizará solenidade para assinatura
de contrato na modalidade BNDES/Pronaf, entre a Cooperlate (Cooperativa dos Produtores de
Leite de Serafina Corrêa) e BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul).
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) registrou que se realizará no
próximo domingo, a eleição da prévia do PMDB para a candidatura própria para Presidente.
Ainda, falou de segurança pública dizendo que o assunto foi levado aos meios de comunicação
após um Vereador abordar na Casa Legislativa sobre um abaixo-assinado. Ainda, sobre
segurança pública, julgou ser um ato de politicagem a divulgação da insegurança pública no
Município pela imprensa. Ao final, registrou assaltos e roubos que ocorreram no Município.
CORRESPONDÊNCIAS: O Senhor Secretário procedeu à leitura do Mandado de Intimação,
Processo n°. 053/1.05.0001997-9, de natureza de mandado de segurança, onde o impetrante é o
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa e, o impetrado o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa, com sentença do Juiz de Direito Rudolf Carlos Reitz que julgou
improcedente a presente ação mandamental, denegando a segurança pleiteada. Após a leitura,
houve comentários da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que se referiu sobre a sentença
judicial que teve a citação de seu nome e de seu voto em eleição da Mesa Diretora. O Senhor
Secretário procedeu à leitura do convite para importante evento que terá como encerramento das
Comemorações dos 130 anos da Imigração Italiana do Rio Grande do Sul, com algumas
entidades homenageadas, na de 15/03/06 às 19h e 30 min, no Auditório Dante Barone da
Assembléia Legislativa do Estado. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura
dos seguintes expedientes: OFÍCIO N“. 119/2006 do Prefeito Municipal que encaminha os
Projetos de Leis n°. 24, 25 e 26/2006. PROJETO DE LEI NL 12/2006 que "Atualiza a tabela
de preços para prestação de serviços à saúde, na área de diagnósticos, em convênios com
entidades públicas ou particulares, estabelecidos pela Lei Municipal n". 1704/2000, modificada
pela Lei n°. 1925/2002” retirado pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa e concedido
pedido de vistas ao Vereador Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI N“. 19/2006 que
"Estabelece índice para concessão de reajustes para recomposição da remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa” aprovado por
unanimidade. PARECER CCJ NL 12/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N“. 24/2006 que "Autoriza o Poder Executivo a permutar, áreas urbanas e dá outras
providências” remetido a CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N°. 25/2006 que "Autoriza o Poder
Executivo a permutar, áreas urbanas e dá outras providências” remetido a CCJ e COSP.
PROJETO DE LEI N". 26/2006 que "Autoriza o Poder Executivo a permutar, áreas urbanas e
dá outras providências” remetido a CCJ e COSP. PROJETO DE DECRE'ÇQ
■
11^ LEGISLATURA - 4® Sessão Ordinária ■ Ata n^. 7/2006 ■ Pág. 2 de 4 Rubricas: [rdsidenté
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 /
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
■ m
íir cámaba
\ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
to SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores !L1
B
%
LEGISLATIVO N“. 1/2006 que Concede Título Honorífico de Cidadão Serafinense” em
pauta para votação em próxima sessão. PARECER CCEAS N°. 2/2006 aprovado por maioria
absoluta, com ausência em Plenário, no momento da votação, do Vereador Pedro José Fozza.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 1/2006 que “Dá nova redação a
Parágrafo Único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores" com
parecer da CCEAS pronto e com pedido de vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda.
REQUERIMENTO N°. 15/2006 da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita que
no dia Internacional da Mulher, dia 08 de Março, se for realizado homenagem a Mulher, que
cada Bairro e Capela do Município, escolha a mulher que mais se destacou dentro de sua
comunidade e nós vereadores prestaremos esta homenagem aqui na Câmara” retirado em
sessão pela proponente. REQUERIMENTO N". 37/2006 da Vereadora Lucimar Zarpelon
Magon que “1) Requer que a realização de SESSÃO ORDINÁRIA no dia 8 de Maio de 2006 e
que seja composta somente por Suplentes mulheres mães; 2) Requer que a Sessão Solene alusiva
ao Dia Internacional da Mulher, seja realizada no dia 12 de Maio de 2006, tornando-a uma
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER E AO DIA DAS MÃES" retirado
em sessão pelos proponentes. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) comunicou que na tarde desse dia, interpôs recurso de apelação a sentença
judicial do processo de eleição da Mesa Diretora. Também, falou sobre o trabalho de revisão da
Lei Orgânica do Município (LOM), disse que antes da impressão da LOM houve erros e
alterações que foram corrigidos pela comissão de revisão e que foi informado pelo então
Presidente de que se fosse publicado a LOM com esses erros, a responsabilidade seria da
comissão revisora. Ao final, falou de segurança pública dizendo que o Vereador Sebastião Paulo
Taborda usou de politicagem e má fé quando fez o abaixo-assinado e esteve no comando
regional da Brigada Militar entregando o documento. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(PFL) contestou a maneira indevida em que foi cassada sua palavra em última sessão ordinária,
onde o possibilitou somente a votar e não a participar das discussões. Indicou o Vereador
Francisco Bernardo Mezzomo, representante de sua bancada para acompanhar laudo técnico das
insalubridades. Também, manifestou-se sobre a Brigada Militar dizendo que o assunto se tornou
público quando foi discutido na Câmara de Vereadores. Criticou o Poder Executivo e Legislativo
em deixar esse assunto a tal ponto de parecer que os partidos colocam-se na posição de salvar a
Brigada Militar e os acontecimentos. Falou, também, da votação da eleição da Mesa Diretora.
Lembrou que naquele dia lhe foi cassada a palavra, não houve o cumprimento do regimento
interno e foi solicitado para ver as cédulas, o que foi negado. Ao final, falou respeitar, mas não
concordar com a decisão do juiz em sentença judicial. Prosseguindo, a Senhora PRESIDENTE
evocou 0 Secretário da Câmara para que registre em ata, fala do Vereador Paulo José Massolini,
feita fora dos microfones, em que disse: “novos processos judiciais”, conseqüente de atrito com
a Presidente quando pediu a conclusão do pronunciamento do Vereador ao término de seu
tempo. Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) enfatizou sobre o
nervosismo que ocorre nas sessões ordinária e sugeriu mudanças nas sessões como forma de
melhorar o ambiente. Também, sugeriu que seja dado fim as brigas pessoais ocorridas em
plenário, para dar prioridade aos assuntos de interesse do Município. Ao final, anuncioi/ á
J
4^
11® LEGISLATURA - 4^ Sessão Ordinária - Ata n°. 7/2006 - Pág. 3 de 4 Rubricas:
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-2967 v
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
4^ câmara
DE
k CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
í SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
7/ mn vereadores
presença do Deputado Germano Bonof na solenidade de assinatura de contrato da Cooperlate.
Concordou que os nomes indicados para recebimento de título honorífico sejam mantidos em
sigilo para analise das comissões e parabenizou a eleição do Conselho Tutelar. Em aparte
concedido, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA solicitou ao Vereador Mezzomo que de
continuidade aos demais pedidos feitos por ele no ano anterior. Por sua vez, Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) questionou ao Vereador Arnaldo Pacassa se o PP
(Partido Progressista) encaminhou expediente ao Secretário Estadual de Segurança na busca de
mais policiais para o Município, o que lhe foi respondido que foi feito através de contato
telefônico a autoridades estaduais. Também, lembrou quando o Vereador Pacassa criticou o
abuso de som alto dos carros e considerou a atitude do Colega como falsa, uma vez que o
Vereador foi promotor de evento de som automotivo no seu estabelecimento comercial. O
Vereador Arnaldo Pacassa disse que responderá a altura em próxima sessão. Vereador JORGE
TECCHIO (PMDB) falou sobre a sentença judicial que julgou improcedente o mandado de
segurança, informando que aguardaram até o momento dela ser julgada para haver os
pronunciamentos. Disse que a discussão antecipada gerou dúvidas na comunidade e enfatizou o
relato do Juiz que explanou sobre como deveríam ser feitos os procedimentos corretos. Ainda,
acentuou entrevista do advogado da parte impetrante, feita em rádio local, que declarou que isso
tudo faz parte de um jogo. Ao final, disse que estará fazendo papel de Vereador e não jogando.
Na seqüência, seguindo indicação dos líderes de bancadas, a PRESIDENTE designou os
Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erancisco Bernardo Mezzomo e Olderes Maria Piazza Santin
para acompanharem os peritos nos laudos periciais de insalubridade feitos pelo Sindicato dos
Municipários. Ao final, a Senhora Presidente fez os seguintes registros: Realização da solenidade
para assinatura de contrato na modalidade BNDES/Pronaf, entre a Cooperlate e BRDE;
Realização de audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde para o dia 16 de Março, às 19
horas e 30 minutos; Realização da posse dos conselheiros do Conselho Tutelar de Serafina
Corrêa para o dia 17 de março, às 20 horas. Realização no dia 18 de março de Vestibular para o
curso superior a distância de Pedagogia. A realização de curso superior de pós-graduação em
educação inclusiva e educação ambiental na Escola Leonora Belenzier. A Sessão foi enceixada
na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pela Presidente.
!
c
\JlPEÍiON MAGON
Pifesidente
C*\fí.^RA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊ
^^:^ER DAnBANCADA - DATA
Ver." LUCIM.
Secretário da Mesa Diretora
'S;.
PFL: PTB:'
PSDB:
11® LEGISLATURA - 4® Sessão Ordinária - Ata n®. 7/2006 - Pág. 4 de 4
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br