| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2006-03-20 |
| native_id | 856 |
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câmara m CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ^ SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL DE VERcADORES ^aCORRÊA-RS I DE VEREADORES APROVADQdataZjmM Votaçao: ATA 8/2006 W SESSÃO ORDINÁRIA Sá^retário Às dezen^é^ horas e trinta minutos do dia vinte de março de dois mil e seis, em sua sede, na Avenida‘Arthur realizou a sua 62"* Reunião Plenária da IR Legislatura a 8® Sessão Legislativa de 2006 e a 5^ Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem 0 canto do Hino Nacional. A Senhora Presidente declarou a ATA N“. 7/2006 da Sessão Ordinária de 13/03/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. RETIFICAÇÃO DO Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI A ATA N°. 7/2006: Inclui-se na ata o seguinte: "... antes da votação, houve pronunciamento do Ver. Paulo José Massolini solicitando 0 direito de retificação verbal da Ata com base na resolução legislativa n°. 12/95, do regimento interno, no seu artigo 10 letra B, artigo 48 item X e artigo 49 item 1 em que o mesmo fez leitura por solicitação da Presidente. A seguir a Senhora Presidente solicitou ao Secretário a leitura do artigo 19 e determinou que não mais aceitará reclamações da Ata e que ninguém mais volte ao assunto sobre Ata e que assegura aos Vereadores 0 direito de retificá-la por escrito”. Em comunicação de Líder: “Vereador Paulo José Massolini (Líder PFL) esclareceu e recomendou aos vereadores a importância da leitura e discussão do conteúdo das Atas, pois a Ata representa 0 documento final de tudo que se discute e fala nas sessões. Comentou sobre a não permissão de gravação das sessões por parte dos vereadores. Lembrou o fato que no ano passado quando gravava 0 seu próprio discurso, a atual presidente Lucimar Magon, na função de Secretária, alertou ao Presidente da época que ele estava com gravador ligado e que recebeu a ordem que era proibido e lhe foi solicitada a entrega do gravador. Citou a TV Câmara entre outras onde é permitido o acompanhamento das sessões como exemplo a serem seguidos para a democracia legal e legítima. Fez referência que não é possível 0 Secretário da mesa ter esquecido que a Ata anterior foi reprovada pelos Vereadores, necessitando retificação para inclusão deste fato. Questionou os pedidos por escrito de retificação da Ata, pois quem lhe garante que estes serão aceitos. Disse que pedidos de mudança da Ata quando realizados de forma verbal, pelo menos lhe garante que serão ouvidos pelo público presente e pelos vereadores. Mencionou que no ano passado entregou por escrito ao Presidente e a atual Presidente, na época então Secretária da mesa, cópia de seu pronunciamento, sob protocolo 320 de 24/10/2005, solicitando para que o conteúdo constasse em Ata o que por sua surpresa lhe foi negado. Também reivindicou sçjQ Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Comêa RS JOV - 7 11- LEGISLATURA - 5- Sessão Ordinária - Ata n° 8/2006 - Pág. 1 de 5 Rubricas: idênte^ 12 retário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-29^ CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislaiivoserafina@net11 .com.br CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE VEREADORES '// i direitos regimentais de Vereador. Fez menção nas Atas que não expressam, aquilo que pregam em Plenário e mencionou que seus pedidos são baseados e respaldados regimentalmente. Ao final criticou e se sentiu ofendido quando na última sessão lhe foi cassada a palavra logo no início, lhe dando o direito ao voto, mas sem o direito de discutir as proposições e os projetos encaminhados”. Retificação de texto no grande expediente: “Vereador Paulo José Massolini (PFL) falou também da votação da eleição da Mesa Diretora. Lembrou que tem legitimidade para falar, pois naquele dia lhe foi cassada a palavra, não houve o cumprimento do Regimento Interno e que não podemos omitir os fatos, pois todos viram o que aconteceu. Inclusive foi solicitado para ver as cédulas de votação que inicialmente o Presidente concorda, mas posteriormente foi negado. Falou em respeitar a decisão do Juiz, mas não concordar com o que aconteceu. Disse que o resultado mais importante é aquele que está nas nossas consciências. Vendo seu tempo esgotado solicitou a Presidente que lhe concedesse mais um tempo para suas conclusões, tendo autorização para fazê-lo. Na continuidade foi interrompido pela Presidente pedindo para que se concluísse o assunto, ao falar novamente foi interrompido pela Presidente que tirou do Vereador o direito a fala. O Vereador reivindicou continuidade no seu discurso quando novamente a Presidente disse ao mesmo de estar fazendo cara de deboche. O Vereador retrucou dizendo isto é o que a Sra. Está dizendo”. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) encaminhou e entregou em sessão requerimento pessoal assinado pelos Vereadores da Bancada do PFL e PP e, também, sua retificação a Ata n°. 7/2006. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) levou ao conhecimento os benefícios trazidos pelo Deputado Francisco Turra nos anos de 2004, 2005 e uma previsão aprovada para este ano para o Hospital Nossa Senhora do Rosário. Também, citou recursos trazidos por outros deputados para melhorias na rede elétrica e mencionou várias deficiências na rede elétrica do Município. Ao final, registrou recebimento de expediente da Presidente da Câmara onde seu requerimento indeferido por falta de motivação. Ver. PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) manifestou indignação pelas continuadas distorções na redação da ata com a leitura de expediente, assinado pelos Vereadores do PFL e PP, que apresentam irresignação a Ata n°. 7/2006, por não conter os fatos como efetivamente ocorreram. Prosseguindo, falou sobre o conteúdo da ata enfatizando não condizer com aquilo que expuseram. Ainda, fez uma reflexão e interpretou os seus pronunciamentos na Ata n°. 7/2006, diante da inconformidade e distorções de seus pronunciamentos. Na seqüência, a Senhora PRESIDENTE solicitou ao Secretário da Câmara a execução do áudio da última sessão ordinária, no tempo do pronunciamento do Ver. Paulo Massolini, onde houve a retificação feita por ele. Após, ouvido o áudio por todos, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI disse que não poderá se omitir que as coisas aconteceram na Câmara de Vereadores quando seu pronunciamento não está contido no áudio, concluindo que a Presidente ouve só aquilo que interessa a Mesa e coloea na ata. Na seqüência, deu maiores explicações sobre esse período em que falou na sessão anterior e que não consta em ata. Concluindo o assunto, a Senhorâ 1 LEGISLATURA - 5« Sessão Ordinária - Ata n®. 8/2006 - Pág. 2 de 5 Rubricas: Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-2967 CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES í SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE I. VEREADORES HI PRESIDENTE esclareceu que a fiscalização das atas é de responsabilidade do 1° Secretário da Mesa Diretora. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do PTB) parabenizou aos novos membros do Conselho Tutelar. Manifestou-se e elogiou o projeto de lei aprovado nesta Casa Legislativa e que beneficiou a segurança pública do Município. Logo, acrescentou que os recursos destinados à segurança pública foram retirados das rubricas da Secretaria Municipal de Obras e frisou que os recursos deveríam vir do Governo Estadual, responsável pela segurança pública. Sobre o projeto que atualiza a tabela de preços para prestação de serviços à saúde, disse que os serviços da Secretaria de Saúde estão sendo inviabilizados pela demora na deliberação dessa proposição. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) fez menção à segurança pública, ressaltou as críticas feitas ao Poder Executivo e fez a leitura da redação da Constituição Estadual que define o Governo Estadual como responsável pela Brigada Militar, Policia Civil e segurança pública. Ao final, informou que perguntas referentes às transferências de policiais deverão ser feitas ao Governo Estadual e não a ele. Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) parabenizou ao Deputado Francisco Turra pelos recursos trazidos para o Município e mencionou a importância desses recursos para o hospital paroquial. Também, enfatizou a importância na vinda de recursos para o Município independente de cores partidárias. Logo, mencionou as comunidades contempladas com rede trifásica, explicou que houve a interrupção desses mesmos projetos no início do Governo Lula e esclareceu que o Governo Municipal reenviou os mesmo projetos ao Governo Federal no intuito de buscar novamente esses recursos. Ao final, explanou detalhes sobre os recursos e as atitudes que estão sendo tomadas pelo Governo Municipal referente aos investimentos nas redes elétricas, dando destaque a organização das comunidades. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO N°. 124/2006 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°. 27/2006. PROJETO DE LEI N". 12/2006 que “Atualiza a tabela de preços para prestação de serviços à saúde, na área de diagnósticos, em convênios com entidades públicas ou particulares, estabelecidos pela Lei Municipal n°. 1704/2000, modificada pela Lei n°. 1925/2002” retirado pedido de vistas do Vereador Paulo José Massolini e projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°. 24/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar, áreas urbanas e dá outras providências” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N°. 13/2006 aprovado por unanimidade. PARECER COSP N". 1/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 25/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar, áreas urbanas e dá outras providências” com pedido de vistas da Ver.'* Lucimar Zarpelon Magon. PARECER CCJ N°. 14/2006 aprovado por unanimidade. PARECER COSP N°. 2/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 26/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar, áreas urbanas e dá outras providências” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N°. 15/2006 aprovado por unanimidade. PARECER COSP N**. 3/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°. 27/2006 que “Inclui Elemento de Despesa na Lei n5 2225/2005 - LOA e abre crédito especial” remetido a CCJ e CEP. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ’7 11® LEGISLATURA - 5® Sessão Ordinária - Ata nA 8/2006 - Pag. 3 de 5 Rubricas: Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL PE VEREADORES '// }/ N“. 1/2006 que “Concede Título Honorífico de Cidadão Serafinense” com pedido de vistas ao Ver. Sebastião Paulo Taborda. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N”. 1/2006 que “Dá nova redação a Parágrafo Único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores” mantido pedido de vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 43/2006 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal a construção de calçada ou trilho de acesso em frente ao Marco Inaugural do Projeto Via Gênova, localizado ao lado do Centro Administrativo Municipal de Serafina Corrêa” após justificativa do proponente ficou em pauta para deliberação em próxima sessão. Ainda, na ordem do dia, a Senhora PRESIDENTE interrompeu o pronunciamento do Vereador Arnaldo Pacassa - que estava prestando justificativa ao seu pedido -, e evocou o 1° Secretário da Mesa para proceder à leitura de artigos do regimento interno que tratam do comportamento inconveniente das pessoas em Plenário. Em seguida, a Senhora PRESIDENTE explicou que as pessoas presentes na platéia são sempre bem-vindas, mas que existem normas a serem cumpridas e trabalhos a serem realizados, solicitando a compreensão da platéia. GRANDE EXPEDIENTE: Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) levou ao conhecimento a programação de verbas para o Hospital Nossa Senhora do Rosário, já com a execução de orçamentos e licitação para aquisição de equipamentos em tempo hábil. Ainda, disse não ter sido 0 promotor do evento de som automotivo realizado no seu estabelecimento comercial, mas sim ter autorizado o evento em seu estabelecimento dentro das regras. Logo, informou que o evento não incomodou os moradores vizinhos. Também, lamentou a baixa presença de público em audiência pública realizada pela Secretária Municipal de Saúde. Na seqüência, informou que os assuntos relacionados à segurança pública e debatidos em reunião, estão sendo encaminhados ao Secretário Estadual da Segurança e a Deputados Estaduais. Também, lamentou que o Secretário Estadual, de mesmo partido que o seu, não tenha aplicado na segurança pública o que o partido definiu. Ao final, questionou se houve preocupações do PMDB com a educação estadual diante da greve que está ocorrendo com o magistério. Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) parabenizou aos novos membros do Conselho Tutelar e convidou a todos para o Campeonato Gaúcho Veloterra que acontecerá no Município. Ainda, questionou o pedido de vistas ao decreto legislativo de sua autoria, confessou estar conformado com a demora na votação do título honorífico e pediu que dessem justificativas para tantos entraves a proposição, concluindo não ser justa tanta demora em deliberar o título. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) parabenizou a presença de um volumoso público na platéia e aos novos membros do Conselho Tutelar e reforçou convite ao Campeonato Gaúcho Veloterra. Ao final, justificou sua ausência involuntária em plenário no momento da votação do Projeto de Lei n°. 12/2006, explicando ser favorável ao projeto e pedindo considerações a seu voto. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) questionou o Vereador Arnaldo Pacassa pelas criticas feitas por ele ao abuso do volume de som nos carros e que após cedeu espaço em seu estabelecimento. Ainda, salientou que o partido do Vereador tem muito a fazer em defesa da n 11 s LEGISLATURA - 5‘ Sessão Ordinária - Ata n=. 8/2006 - Pág, 4 de 5 Rubricas: tário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967^ CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br cAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE ‘ií VEREADORES segurança, uma vez que é ele que está no comando do setor responsável pela segurança pública no Estado, que tem o poder de transferência dos soldados do Município e que deve explicações aos serafinenses porque não há delegado titular em Serafina Corrêa. Também, disse ter defendido a saída do Tenente por presenciar muitas injustiças cometidas e ter procurado defender o direito dos jovens em poder se divertirem, ao invés de polemizar. Prosseguindo, disse que o volume alto na Cidade começou quando havia a antiga Giulietta e que tanto revoltou os moradores. Ao final, pediu reflexão aos discursos para não serem chamados de demagogos e informou que fará por escrito pedido solicitando que se destine um local aos jovens exporem seus eventos. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) manifestou-se sobre a realização das prévias a candidatura própria do PMDB para a presidência e que foi suspendida por liminar judicial. Logo, explanou sobre discurso proferido pelo Senador Pedro Simon naquela oportunidade sobre a situação vivida pelo País. Ainda, mencionou a importância de uma terceira opção de candidatos à presidência e as dificuldades enfrentadas para que isso ocorra. Também, falou sobre os lucros gerados pelos bancos e a distribuição de cestas básicas pelo Governo Lula, como incentivo para uma terceira opção à presidência da república. Ao final, disse que pelas regras o vitorioso das prévias do PMDB foi o Governador Garotinho, torce para que haja uma terceira opção para presidente do País e explanou sobre as perspectivas de apoio ao partido. Concluindo, acrescentou ser uma virtude de o Governo Gaúcho conseguir governar em conjunto a vários partidos políticos e ressaltou o potencial do Governador Rigotto. Com a palavra, a Senhora PRESIDENTE agradeceu a presença da platéia. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente. JO^E TCCCHIO ° Secretário da Mesa Diretora Ver." LUCIMAR . ^ELEON MAGON Presidente CAKARA municipal de VEREADORES SERAFINA CORI LÍDER DA BANCADA - DATA G h !S / PFL: PTBr PMDB:( PP PSDB: 11 a LEGISLATURA - 5® Sessão Ordinária - Ata n=. 8/2006 - Pág. 5 de 5 Av. Arthur Oscar n”. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SEFtAFINACORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br Ilma Sra. Lucimar Z. Magon D.D. Presidente da Câmara de Vereadores Seraíina Corrêa - RS Eu, Paulo José Massolini, considerando que a Presidente não permite discussão da Ata, considerando que a Presidente não permite inclusão ou retificação oral da Ata e considerando, principalmente que a Presidente declara aprovada a Ata assegurando apenas o direito de retifícá-la por escrito, venho solicitar a Vossa Senhoria as seguintes retificações na Ata n° 8/2006 do dia 20.03.2006; Primeira - retificação com inclusão; Em comunicação de líder; o Vereador Paulo José Massolini (Líder do PFL) realizou a leitura do texto assinado pelos quatro Vereadores do PFL e PP, solicitando que constasse em Ata conforme segue; “Nós Vereadores abaixo assinados, apresentando nossa irresignação da Ata ordinária n° 07/2006 de 13.03.06, por não conter os fatos como efetivamente ocorriam; omitindo alguns, distorcendo outros e dando versão de interesse da mesa do que ocorreu naquela sessão. Solicitamos a Vossa Senhoria a inclusão deste conteúdo na Ata como reprovação da Ata 07/2006 de 13.03.06”. Segundo - inclusão na Ata; Em grande expediente; Após pronunciamento do Vereador Jorge Techio quando a Presidente tomou a palavra, o Vereador Paulo José Massolini, solicitou seu direito em falar o que a Presidente lhe negou. Este repetiu que a Presidente tinha visto quando o mesmo solicitou espaço para falar. Com a palavra a Senhora Presidente agradeceu a presença da platéia e encerrou a sessão. Certo de Vossa atenção nestes termos peço deferimento. Serafma Corrêa, 27 de março de 2006. assolini Vereadi lima Sra. Lucimar Magon. DD. Presidente da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa-RS. recebí EM Nome NÓS vereadores abaixo assinados, apresentando nossa irresignaçào da ata ordinária número 07/2006 de 13/03/06, por não conter os fatos como efetivamente ocorreram: omitindo alguns, distorcendo outros e dando versão de interesse da mesa do que ocorreu naquela sessão. Solicitamos a Vossa Senhoria a inclusão deste conteúdo na ata como reprovação da ata 07/2006 de 13/03/06. Serafina Corrêa 20/03/2006. ilima Sra. Lucímar Z. Magon D.D. Presidente Câmara de Vereadores Serafina Corrêa - RS f ffl I recebí EM Nome Eu, Paulo José Massolini, uma vez que não é permitido a discussão de Ata, bem como não é pennitido retificação ou inclusão oral da Ata, determinação proposta por Vossa Senhoria, venho solicitar vossa gentileza de retificação e inclusão da Ata 07/2006 da sessão ordinária de 13.03.06. Primeiro (Retificação e Inclusão): Retificação da retificação e inclusão da Ata n° 05/2006. A retificação e inclusão não condiz com aquela que encaminhei as 19:45 horas de 13.03.06 protocolada e assinada pelo Secretário da Casa — Ver. Jorge Techio. Retificação: Projeto de lei n° 16/2006 que “Altera o parágrafo 2 do artigo 1° da lei municipal n° 2222/2005 “retirado de pedido de vistas, projeto teve abstenção de voto do Vereador Paulo José Massolini. Inclusão: Em ordem do dia na discussão sobre o projeto de lei n° 15, o Vereador Paulo José Massolini solicitou a palavra a Presidente que de imediato passou a informação que só podería votar sem falar. Na mesma ordem do dia, em discussões de projeto o Vereador Paulo José Massolini manifestou-se entendendo que além de votar, tinha direito a falar e participar das discussões dos projetos, pois entendia que sua palavra tinha sido cassada apenas quando solicitou Questão de Ordem ainda na apresentação da Ata. Novamente a Presidente Lucimar Magon não permitiu falar, pois sua palavra estava cassada. Segundo (Incluir na Ata): antes da votação, houve pronunciamento do Ver. Paulo José Massolini solicitando o direito de retificação verbal da Ata com base na resolução legislativa n° 12/95, do regimento interno, no seu artigo 10° letra B, artigo 48° n° X e artigo 49° n° I em que o mesmo fez leitura recebí EM Rura T4omê por solicitação da presidente. A seguir a Sra. Presidente solicitou ao Secretário leitura Artigo 19 e determinou que não mais aceitará reclamações da Ata e que ninguém mais volte ao assunto sobre Ata e que assegura aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Terceiro (Retificação de texto): Em comunicação de Líder: Vereador Paulo José Massolini (Líder PFL) esclareceu e recomendou aos vereadores a importância da leitura e discussão do conteúdo das Atas, pois a Ata representa o documento final de tudo que se discute e fala nas sessões. Comentou sobre a não permissão de gravação das sessões por parte dos vereadores. Lembrou o fato que no ano passado quando gravava o seu próprio discurso, a atual presidente Lucimar Magon, na função de Secretária, alertou ao Presidente da época que ele estava com gravador ligado e que recebeu a ordem que era proibido e lhe foi solicitada a entrega do gravador. Citou a TV Câmara entre outras onde é permitido o acompanhamento das sessões como exemplo a serem seguidos para a democracia legal e legítima. Fez referência que não é possível o Secretário da mesa ter esquecido que a Ata anterior foi reprovada pelos Vereadores, necessitando retificação para inclusão deste fato. Disse que no passado solicitou por escrito e verbalmente a mudança do Regimento Interno da Casa e que naquele momento fazia novo encaminhamento de pedido verbal para esta mudança. Questionou os pedidos por escrito de retificação da Ata, pois quem lhe garante que estes serão aceitos. Disse que pedidos de mudança da Ata quando realizados de fonna verbal, pelo menos lhe garante que serão ouvidos pelo público presente e pelos vereadores. Mencionou que no ano passado entregou por escrito ao Presidente e a atual Presidente, na época então Secretária da mesa, cópia de seu pronunciamento, sob protocolo 320 de 24/10/2005, solicitando para que o conteúdo constasse em Ata o que por sua surpresa lhe foi negado. Também reivindicou seus direitos regimentais de Vereador. Fez menção nas Atas que não expressam, aquilo que pregam em Plenário e mencionou que seus pedidos são baseados e respaldados regimentalmente. Ao final criticou e se sentiu ofendido quando na última sessão lhe foi cassada a palavra logo no início, lhe dando o direito ao voto mas sem o direito de discutir as proposições e os projetos encaminhados. Quarto (Retificação de texto no grande expediente): Vereador Paulo José Massolini (PFL) falou também da votação da eleição da Mesa Diretora. Lembrou que tem legitimidade para falar pois naquele dia lhe foi cassada a palavra, não houve o Cumprimento do Regimento interno e que não podemos omitir os fatos pois todos viram o que aconteceu. Inclusive foi solicitado para ver as cédulas de votação que iniciahnente o Presidente concorda mas posterionnente foi negado. Falou em respeitar a decisão do Juiz, mas não concordar com o que aconteceu. Disse que o resultado mais importante é aquele que está nas nossas recebí EM consciências. Vendo seu tempo esgotado solicitou a Presidente que lhe concedesse mais um tempo para suas conclusões, tendo autorização para fazêlo. Na continuidade foi interrompido pela Presidente pedindo para que se mantivesse no assunto, ao falar novamente foi interrompido em tom alto de voz pela Presidente que tempestivamente tirou do Vereador o direito a fala. O Vereador reivindicou continuidade no seu discurso quando novamente a Presidente acusou o mesmo de estar fazendo cara de deboche. O Vereador retrucou dizendo isto é o que a Sra. Está dizendo. Certo de Vossa aceitação do pedido formulado. Peço deferimento. Serafína Corrêa, 19 de março de 2006. Paulo José Massolini Vere^or