sessao nº 7

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CÂMARA MUrsüCiPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - R!0 GRANDE DO SUL
reREADORES
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AFINA CORREA-RS
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ATA N°. 10/2006
\ SESSÃO ORDINÁRIA Votação: Z
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● ' ^‘As Sézèho’\^horas"'e trínta^^^^rô do dia três de abril de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua ód'* Reunião Plenária da IT Legislatura a 10"* Sessão Legislativa de 2006 e a 7“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zai-pelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Julcemar Piva (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos Vereadores
e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. A Senhora Presidente declarou a ATA
N”. 9/2006 da Sessão Ordinária de 27/03/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito
de retificá-la por escrito. RETIFICAÇÃO A ATA N“. 8/2006 do Vereador Paulo José
Massolini, com as seguintes retificações: “Em Comunicação de Líder: o Vereador Paulo José
Massolini (Líder do PLL) realizou a leitura do texto assinado pelos quatro Vereadores do PPL e
PP, solicitando que constasse em ata conforme segue: ‘Nós Vereadores abaixo assinados,
apresentando nossa irresignação da Ata Ordinária n°. 7/2006 de 13.03.06, por não conter os
fatos como efetivamente ocorriam: omitindo alguns, distorcendo outros e dando versão de
interesse da Mesa do que ocorreu naquela sessão. Solicitamos a Vossa Senhoria à inclusão
deste conteúdo na ata como reprovação da Ata n°. 7/2006 de 13.03.06”’. “Em grande
expediente: Após pronunciamento do Vereador Jorge Tecchio quando a Presidente tomou a
palavra, o Vereador Paulo José Massolini, solicitou seu direito em falar o que a Presidente lhe
negou. Este repetiu que a Presidente tinha visto quando o mesmo solicitou espaço para falar.
Com a palavra a Senhora Presidente agradeceu a presença da platéia e encerrou a sessão”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Uíder do PP)
teceu comentários ao evento de som automotivo realizado no Município e disse que o horário e
data foram oportunos e os jovens necessitavam de um espaço para realizar esse evento. Citou
pronunciamento do colega Ver. Sebastião Taborda, feito em última sessão, e disse que sentiu-se
ofendido, lembrando que o Colega Vereador esteve naquele evento parabenizando a ele e aos
organizadores. Ao final, parabenizou aos organizadores do Campeonato Gaúcho de Veloterra e,
também, a equipe médica da Secretaria Municipal de Saúde pelo apoio ao evento. Vereador
PAUUO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) pronunciou-se sobre as últimas reuniões desta
Casa Legislativa, comentou haver omissão no Regimento Interno e Lei Orgânica quanto ao
direito da Presidente em solicitar vistas aos projetos. Argumentou que podería haver uma
cassação da palavra se no momento do pedido de vistas da Presidente houvesse a sua imposição
e considerou abusivas as atitudes da Presidente. Teceu comentários aos acontecimentos da últi-iSia ,
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11^ LEGISLATURA-7a Sessão Ordinária-Ata n^. 10/2006-Pág. 1 de 7 Rubricas: 1- Seaetárío
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k SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
I lir￾sessão ordinária, lembrou ter pedido para que a Presidente reconsiderasse sua decisão de
interromper a sessão, uma vez que como Vereadores não sentiam a interferência do Plenário na
reunião e argumentou ter sido essa uma atitude desrespeitosa da Presidente aos Colegas
Vereadores. Ao final, defendeu os direitos dos Vereadores, que são de representar o povo e
impor suas posições e pediu a Presidente que reconsidere as suas últimas atitudes, para que este
parlamento não seja dimensionado como uma Casa que não está cumprindo seu papel. Com a
palavra, a Senhora PRESIDENTE esclareceu que toda a discordância no comportamento da
Presidência deverá ser encaminhada por escrito a Comissão de Constituição e Justiça para
averiguação. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) parabenizou a
Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria M. de Saúde e aos jovens organizadores pelo apoio
ao Campeonato de Veloterra. Ainda, comunicou a realização da eleição dos novos membros da
coordenadoria do PMDB da região da Encosta Superior do Nordeste, com a escolha do novo
coordenador que será o vice-Prefeito de Serafina Corrêa, Luiz Antônio Grechi Gheller. Também,
enfatizou o empenho e os esforços do Presidente do PMDB de Serafina Corrêa, José Felicino
Meneguzzi, para eleger um Serafinense para presidir a coordenadoria regional do partido.
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comunicou a assunção do Senhor José Debastiani
Filho como novo Secretário da Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Informou que
estarão assumindo na Inspetoria Veterinária dois novos profissionais, a Senhora Rita Domingues
e o Senhor Eder Corrêa Machado, devido a questões ligadas a sanidade animal como a aftosa.
Parabenizou e elogiou a realização do Campeonato Veloterra no Município, tecendo
considerações e dando importância as promoções realizadas no Município com a participação da
comunidade. Também, aduziu importância na escolha do Vice-Prefeito Luiz Gheller como novo
coordenador regional do PMDB. Argumentou a boa representação que a região terá com a nova
coordenadoria e anunciou a nova composição para a Secretaria Estadual dos Transportes,
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Diretoria Estadual dos Recursos Humanos, para Líder do
Governo e para Líder da Bancada Estadual na Assembléia Gaúcha. Ao final, anunciou os
participantes e explanou sobre a eleição da coordenadoria regional. Parabenizou ao Presidente do
PMDB pelo trabalho de articulação que acabou conquistando a coordenadoria regional do
partido. Na seqüência, a Senhora PRESIDENTE parabenizou as pessoas organizadoras do
Campeonato de Veloterra e agradeceu as pessoas que apoiaram esse evento.
CORRESPONDÊNCIAS: Comunicado da AUSC (Associação dos Universitários de Serafina
Corrêa) que informa a nova Diretoria da Associação que passa a ser presidida pelo Senhor Ivan
Bedin. OFÍCIO CIRC. N“. 1/06 da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.“ Estherina
Marubin que convida para o ato solene de inauguração das novas dependências da Escola
Municipal, no dia 8 de abril de 2006, na Capela São Pedro. OFÍCIO N". 22 da Associação de
Clubes de Mães de Serafina Corrêa que informa a sua nova diretoria que vigorará em 2006 e
2007. CONVITE do Instituto de Controle do Câncer para Palestra “Prevenção do Câncer” a
realizar-se no dia 5 de Abril de 2006. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leituyá^
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
I
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dos seguintes expedientes: OFÍCIO N“. 131/2006 do Prefeito Municipal que encaminha o
Projeto de Lei n°. 28/2006. OFÍCIO N". 138/2006 do Prefeito Municipal que remete cópias de
correspondências remetidas e respondidas a Vereadores desta Casa. Leitura das RESOLUÇÕES
DA MESA DIRETORA N". 3, 4 e 5/2006 que determinam prazos constitucionais para exame e
apreciação da comunidade dos processos de prestação de contas dos Exercícios de 2001, 2002 e
2003 do Município de Serafina Corrêa. Publicação e leitura do PROJETO DE EMENDA A
LEI ORGÂNICA N". 1/2006 que “Dá nova redação ao Caput do Art. 143 e de seus § 1° e 2° e
acrescenta os Incisos I, II, III, IV e V ao § 2° do Art. 143 da Lei Orgânica do Município de
Serafina Corrêa”. PROJETO DE LEI N". 25/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a
permutar, áreas urbanas e dá outras providências” retirado pedido de vistas e projeto aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 27/2006 que “Inclui Elemento de Despesa na Lei n°.
2225/2005 - LOA e abre crédito especial” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N".
16/2006 aprovado por unanimidade. PARECER CEP N”. 9/2006 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N°. 28/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Cooperlate
para promover a ExpoCooperlate”; Com a concordância unânime dos Líderes de Bancadas os
pareceres foram dispensados e o Projeto de Lei n°. 28/2006 foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N". 1/2006 que “Concede Título Honorífico de
Cidadão Serafinense” concedido pedido de vistas ao Ver. Julcemar Piva. PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 1/2006 que “Dá nova redação a Parágrafo Único do
artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores” concedido pedido de
vistas ao Ver. Julcemar Piva. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 43/2006 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal a construção de calçada ou trilho de
acesso em frente ao Marco Inaugural do Projeto Via Gênova, localizado ao lado do Centro
Administrativo Municipal de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. Leitura e discussão
do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 46/2006 de autoria dos Vereadores das Bancadas do
PMDB e PTB que “Solicitam ao Prefeito Municipal para que designe uma área apropriada
para a realização de eventos automotivos, como campeonatos de som automotivo, competições
de carros rebaixados e demais eventos direcionados aos jovens” em pauta para deliberação em
próxima sessão. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 56/2006 de autoria da Ver."*
Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal providências, para
IMPLANTAÇÃO nas Escolas Municipais a CULTURA GAÚCHA. Esta opção seria mais um
quesito positivo para o aluno, no seu desenvolvimento cultural, intelectual, físico e outros” em
pauta para deliberação em próxima sessão. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°.
57/2006 de autoria da Ver.^* Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal
providências para DOAÇÃO de um TERRENO com a finalidade de poder construir uma SEDE
para desenvolver a Cultura Gaúcha em nosso município. Ficando responsáveis para a
construção os CTG’s locais com fins em comum. Assim todos os Serafinenses teriam mais uma
opção de laser e uma qualidade de vida melhor” em pauta para deliberação em próxima sftssão.
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SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL
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GRANDE EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) teceu algumas
considerações sobre a maneira como estão sendo realizadas às reuniões por parte da Presidente e
fez menção aos fatos ocorridos em Plenário que não condizem em nada com a dignidade,
respeito e postura ética que deveríam nortear as sessões, causando profundo mal-estar entre os
Vereadores. Disse que as sessões são muito tensas, há desrespeito, são negadas informações e ou
documentos, não há tolerância, não é admitida a voz discordante e tudo tem que ser feito do
interesse da Presidente. Também criticou o tratamento não cortes que é dispensado a
determinados colegas de Vereança. Citou a imunidade parlamentar que a toda hora não é
garantida, cassando-se a palavra por qualquer divergência com a Mesa Diretora. Falou que a
Presidência não pode proibir a presença deste ou daquele cidadão, sob pena de atingir o direito
de ir e vir e mencionou o cumulo da Presidente em dar por encerrada a última sessão ante a
irresignação de um cidadão em submeter-se a vontade de quem detém o Poder nesta Casa.
Ainda, disse ser vergonhosa, antidemocrática e absurda a forma como estão sendo conduzidos os
trabalhos, pois os fatos estão repercutindo negativamente e se os rumos não forem mudados
virará notícia nacional. Ao final, disse estar cansado com o que está acontecendo nesta Casa eA
mais cansado está é o povo de Serafina Corrêa. Com a palavra. Vereador PAULO JOSE
MASSOLINI (PFL) disse que gostaria de usufruir de seu direito adquirido pelo art. 35 da
Resolução Legislativa n°. 12/95 que faz parte integrante do Regimento Interno. Logo, a Senhora
PRESIDENTE solicitou ao Vereador que procedesse a leitura do artigo citado por ele, no que o
Vereador respondeu que gostaria de se manifestar depois que houver o seu encaminhamento e
disse que não faz parte da Mesa Diretora para fazer esse tipo de leitura. A Senhora
PRESIDENTE solicitou ao Secretário da Mesa que procedeu a leitura do artigo acima citado.
Após, a Senhora Presidente esclareceu que os Vereadores que entenderem que estejam sendo
prejudicados neste Plenário, façam encaminhamento por escrito a Comissão de Constituição e
Justiça. Prosseguindo, a Senhora Presidente avisou ao Vereador Paulo Massolini que o seu
tempo está se esgotando. Nesse momento, o Vereador evocou novamente o art. 35 da Resolução
Legislativa, declarou ser seu direito e de imediato a Senhora Presidente solicitou novamente para
que o Vereador proceda à leitura do artigo citado por ele. Houve manifestação do Vereador fora
dos microfones e que não foram captados pela gravação do áudio da sessão. A Senhora
Presidente esclareceu ao Vereador que está aguardando a leitura. Novamente houve
manifestação fora dos microfones. A Senhora Presidente avisou o transcurso do tempo do
Vereador que falta um minuto para se encerrar. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
afirmou que a Presidente está cometendo outra arbitrariedade, que falará nos seus cinco minutos
de direito e se a Presidente encaminhou o assunto lendo o artigo errado solicitou novamente a
leitura do artigo correto. Novamente a Senhora PRESIDENTE pediu para o Vereador proceder
à leitura do artigo citado e avisou que o tempo do orador está se esgotando. O Vereador
contradisse a Presidente dizendo que ainda não ocupou a tribuna e está na discussão do seu
direito, solicitando a leitura do artigo citado por ele. Houve manifestações do Vereador fora dos
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11^ LEGISLATURA - 7® Sessão Ordinária - Ata n°. 10/2006 - Pág. 4 de 7 1° SeiSrètírio
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VEREADORES
microfones. Com a palavra, a Senhora PRESIDENTE lembrou ao Vereador que quem ordena
as leituras é ela e não o Vereador e informa ao mesmo que possui mais trinta segundos do seu
tempo. Em resposta, o Vereador informou não ser o secretário da Presidente, não fazer parte da
Mesa Diretora e não ter obrigação de fazer a leitura, reivindicando o seu direito para que não se
cometa mais um erro dentro de um processo que não está sendo encaminhado. Logo, indicou
onde encontrar no Regimento Interno o artigo citado por ele. Na continuidade, a Senhora
PRESIDENTE informou ao Vereador que o seu tempo como orador está encerrado e que logo
respondeu a Presidente que ela cometeu outra arbitrariedade. Houve manifestações do Vereador
fora dos microfones. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) manifestou￾se sobre os dois pedidos de providências de sua iniciativa e que estão em pauta e frisou coluna
jornalística do tradicionalista gaúcho Nico Fagundes que escreveu sobre o tradicionalismo. Logo,
justificou seus pedidos expondo a necessidade de um lugar de lazer para a família e para o uso de
deficientes, idosos e comunidades carentes. Ao final, anunciou que o PMDB está completando
40 anos de história e procedeu a leitura de texto que diz da unidade do partido contra a ditadura.
Ao final, argumentou que a política é dinâmica e pediu que se trabalhasse com individualidade e
não com individualismo. Também, convidou a todos para a ExpoCooperlate. Vereador
FRANCISCO MEZZOMO (PFL) procedeu à leitura do parágrafo único do art. 35 da
Resolução Legislativa n°. 12/95 que diz que a ordem de inscrição dos oradores seguirá a
sequência alfabética dos nomes. Também, agradeceu e elogiou o Campeonato de Veloterra e
pediu agradecimentos às demais pessoas que trabalharam durante toda semana para a realização
desse evento e mencionou méritos a Secretaria Municipal de Obras pela reforma da pista. Ainda,
anunciou que o Senhor César Picolli Filho, ex-Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, está
comemorando seu octogésimo (80) aniversário, destacando homenagens das entidades locais
para este cidadão. Ao final, disse que nunca houve concordância unânime aos títulos honoríficos
concedidos por esta Casa Legislativa, ressalvando o direito dos Vereadores em criticar sua
proposição em pauta que concede o título honorífico de cidadão serafinense. Já, justificou que
para apreciação dos títulos haverão de considerar as obras boas daquela pessoa homenageada e
que não retirará o seu pedido, como o solicitando pelo Vereador Julcemar Piva em ordem do dia.
Vereador JULCEMAR PIVA (PTB) solicitou ao Poder Executivo que providencie iluminação
pública na trilha que passa em frente à Igreja Santa Lúcia e dá acesso ao Bairro Rosário,
justificando que naquele local não há iluminação pública e à noite estudantes costumam passar
no atalho para dirigirem-se as suas residências. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) usou a
Tribuna para sugerir, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, reunião
de entidades com o objetivo de viabilizar o aproveitamento das pastagens de inverno. Na
sequência, o Vereador apresentou fotos no telão do Plenário dos equipamentos de produção de
feno e silagem, como uma alternativa para reduzir custos e visar uma nova renda ao produtor
rural. Os equipamentos apresentados foram: segadeira de tambores; Enfardeira de alta
compactação de fardos; Capimenta; e Ancinho Enleirador. As funções de todos os equipamepfès
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118 LEGISLATURA-7« Sessão Ordinária-Ata n«. 10/2006- Pág. 5 de 7 Rubricas:
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CAMARA
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K SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
foram explanadas pelo Vereador Jorge Tecchio que também argumentou as vantagens trazidas
com a aquisição desses produtos. Ainda, sugeriu a união de um grupo de produtores para
aquisição desses equipamentos, já que os seus preços ainda são elevados, e que sejam
coordenados pela Cooperlate, uma vez que há dificuldades de a Secretaria Municipal de Obras
executar a cobrança desses serviços. Como alternativa para a compra sugeriu recursos
financiados pelos bancos. Ao final, solicitou ao Poder Executivo que proceda a um levantamento
dos atestados médicos do funcionalismo público municipal. Com a palavra, a Senhora
PRESIDENTE explanou que em analise a documentações da Câmara Municipal tomou
conhecimento de alguns fatos ocorridos e gostaria de levar ao conhecimento dos Vereadores e
que posteriormente fossem todos eles encaminhados a Comissão de Constituição e Justiça para
apreciação. De imediato a Senhora Presidente distribuiu a todos os Vereadores cópias da nota
fiscal de venda ao consumidor de n°. 000522, de 18 de março de 2005, em que a descrição da
mercadoria é um álbum no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). De imediato, de posse do álbum
acima citado, a Senhora Presidente disse ter estranhado porque ela foi à mesma loja há alguns
dias atrás e comprou o mesmo álbum pelo valor de R$ 4,00 (quatro reais), com a diferença de
aproximadamente 2.000 % (dois mil por cento) em referência ao álbum comprado em 2005. De
imediato apresentou a nota fiscal do álbum comprado em seu nome por quatro reais. Em seguida
apresentou outro álbum que disse ser maior e de qualidade superior, pelo valor de R$ 11,00
(onze reais) no mesmo estabelecimento comercial. Logo, apresentou a nota fiscal de onze reais e
trinta centavos pagos pelo álbum. Dando continuidade, a Senhora Presidente pediu para que a
Vereadora que estava como Presidente na época das compras fosse chamada a Comissão de
Constituição e Justiça para prestar explicações, há não ser que a Vereadora queira dar
explicações nesse momento, disse a Presidente. Logo, a Senhora Presidente perguntou a
Vereadora se deseja falar alguma coisa. Não houve nenhuma manifestação e logo a Senhora
Presidente pediu a Comissão de Constituição e Justiça que chame as pessoas que estão
envolvidas com a nota e que se faça uma averiguação. A Senhora Presidente disse que isso não
se trata de uma denúncia, mas sim de uma averiguação. A Presidente pediu, também, a Comissão
de Constituição e Justiça para que verifique uma outra nota fiscal. De imediato, a Senhora
Presidente distribuiu a todos os Vereadores cópias da nota fiscal de venda ao consumidor de n°.
3867, de 29 de março de 2005, em que a descrição da mercadoria é mudas ornamentais no valor
de R$ 1.282,00 (um mil vírgula duzentos e oitenta e dois reais). Logo, a Senhora Presidente disse
que em orçamento feito por ela neste ano, e pelas conclusões chegadas, é que não deveria custar
mais que trezentos ou quatrocentos reais. Para a Presidente, gostaria que houvesse o
esclarecimento do gasto desse dinheiro público para poder continuar os trabalhos. Ainda, pediu a
Comissão de Constituição e Justiça que busque cópias das notas fiscais dos computadores
comprados pelo Poder Executivo, por quem foram comprados e quais seus valores e apure o
porquê das diferenças. Também, pediu que os pareceres fossem lidos em Plenário. Na seqüência,
pediu que os alimentos recolhidos pela Secretária de Turismo, onde todos são sabedores que^a
11= LEGISLATURA-75 Sessão Ordinária-Ata n». 10/2006 - Pág. 6 de 7 Rubricas:
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CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
época houve vários eventos onde foram expostos e houve troca de alimentos por shows - e que
houve parceria do Rotary Clube o porquê que a Secretária de Turismo e a Primeira Dama,
como eram de acordo, não fizeram a distribuição desses alimentos? E o porquê que esses
alimentos saíram da sala da Secretária sem sua autorização? Quanto ao assunto, pediu que a
Comissão de Constituição e Justiça providenciassem um relatório sobre isso. Ainda, pediu para
que a Comissão chame todas as pessoas envolvidas para depoimento. Prosseguindo, a Senhora
Presidente informou que esteve presente nesta semana o Tribunal de Contas do Estado fazendo
um estranho pedido sobre as diárias dos Vereadores. Logo, pediu que se averiguasse se houve
algum Vereador que teve diárias, enquanto Presidente ou Vereador, nesta Casa Legislativa e no
Poder Executivo. Ainda, a Presidente pediu a Comissão de Constituição e Justiça para que
convoquem todas as pessoas envolvidas, estabelecimentos comerciais e pessoas que se
envolveram nessa questão, para que haja um relatório para elucidar esses casos para começarmos
com dignidade na Casa Legislativa. Também, disse que após os relatórios irá providenciar
encaminhamento ao Ministério Público, se necessário. Dando continuidade, a Senhora Presidente
também pediu a Comissão de Constituição e Justiça que verifique o que aconteceu na semana
anterior a esta, onde o Poder Legislativo foi insultado na pessoa da Presidência por alguns
elementos ou algumas pessoas que estavam no Plenário. Ao final, disse que a Casa Legislativa
está sempre de portas abertas para receber pessoas que queiram realmente participar. Também,
deixou claro que isso é só um levantamento para moralizar a Casa Legislativa, pois se não existe
erros a Comissão vai detectar e se houve erros se tomará as providências necessárias. A Sessão
foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da
Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim e pela Presidente.
Ver." LUCIMAR(Z^RPEtíLON MAGON
Presidente Secretárióma Mesa Diretora
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)ü7rrTOQife Nome Excelentíssima Senhora:
Ver." LUCIMAR ZARPELON MAGON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa - RS
Assunto: RETIFICAÇÃO A ATA NL 10/2006 de 03/04/2006.
Senhora Presidente:
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, Vereadora da Câmara Municipal de Serafina
Corrêa pela Bancada do PMDB, em conformidade com o Artigo 62 do Regimento Interno, vêm a
presença de Vossa Excelência, REQUERER RETIFICAÇÃO A ATA N°. 10/2005 de 3 DE
ABRIL DE 2006, conforme segue:
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Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Respeitosamente,
Ver." OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Vereadora do PMDB
J
lima Sra.
Lucimar Magon.
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa-RS.
Os Vereadores abaixo assinado, vem respeitosamente
solicitar a Vossa gentileza em retificar e incluir na ata n°
10 de 03/04/2006 o que segue:
Primeiro: Comunicação de lideres.
O Vereador, Paulo José Massolini (Líder do PFL)
pronunciou-se sobre os acontecimentos nas últimas reuniões
desta Casa Legislativa, questionando as atitudes da
Presidente e das suas arbitrariedades . Comentou e questionou
a Presidente sobre o direito da Presidente em pedir de vistas
do Projeto do Executivo n° 25/2006. Diz o vereador ter
consultado a Lei Orgânica e o Regimento Interno e não ter
encontrado amparo legal para esta atitude da Presidente.
Também argumentou que teve desejo de interferir quando a
Presidente fez pedido de vistas ao Projeto, mas temeu que sua
palavra fosse cassada. Diz considerar abusiva as atitudes da
Presidente",
Segundo: Leitura de correspondência.
Foi omitido a inclusão da leitura, pelo secretário da
mesa, do oficio n 137/2006, de 28/03/2006,do gabinete do
Prefeito, dirigida aos vereadores Adair Soranzo, Arnaldo Luiz
Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini.
Este oficio foi lido na sua integra".
Terceiro: Grande expediente.
O vereador Paulo José Massolini (PFL)
pronunciamento por diversas vezes disse a Sra Presidente
Lucimar Magon, que tinha direito como vereador de usufruir o
que diz a Resolução Legislativa n° 12/95 - artigo 35. Quando
solicitado para fazer leitura do artigo o mesmo disse: Sra
Presidente, não sou Secretá^úo
Diretor para ler este arttgo.
em seu
-rrão~~.„f^o parte da Mesa
\v e r e a d o r>ia:is i s t e n t e m e n t e
citou que queria usufruir seu ^Hireitd^^s^ vereado^f>,,^^inclusive
indicando em que local do Regimento Inte^Píjo se enca
artigo que reivindicava naquele momento. Irfs^
e modificação
rava o
usive, incjlcou
que a resolução 12/95 foi regimento
interno ocorrida em 1995".
Quarto: Grande expediente.
Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL) ao iniciar seu
pronunciamento disse que iria ler o artigo 35 da resolução
legislativa n° 12/95 a que o vereador Paulo José Massolini se
referia, ou seja, A ordem de inscrição dos vereadores
seguira a seqüência alfabética dos nomes.
Sabendo do seu interesse e no uso dos nossos direitos.
Agradecemos.
Serafina Corrêa, 10 de abril de 2006.
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