sessao nº 8

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Votação: ATA N'’. 11/2006
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Às dezenove ho;:as e trinta minutos do dia dez de abril de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 65“ Reunião Plenária da IT Legislatura a IT Sessão Legislativa de 2006 e a 8“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Paulino Ramos Lopes (PMDB) e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. A Senhora
Presidente declarou a ATA N”. 10/2006 da Sessão Ordinária de 03/04/2006 aprovada,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. RETIFICAÇÕES A ATA N“.
10/2006: Retificação da VerZ Olderes Maria Piazza Santin: A frase “um álbum” passa a ser
substituída pela palavra “álbuns ” no período da descrição da mercadoria da nota fiscal de venda
ao consumidor. Fica incluída na Ata n“. 10/2006 a leitura do OFÍCIO N°. 137/2006 do Prefeito
Municipal que foi encaminhada anexa com o Ofício n°. 138/2006 do Prefeito Municipal, lido em
Plenário, e remetido para a Câmara Municipal de Vereadores. Fica acrescida a redação da Ata
n°. 10/2006, o texto elaborado pelos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco
Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini, conforme o que segue: Para as Comunicações de
Líderes: O Vereador Paulo José Massolini (Líder do PFL) pronunciou-se sobre os
acontecimentos nas últimas reuniões desta Casa Legislativa, questionando as atitudes da
Presidente e das suas arbitrariedades. Comentou e questionou a Presidente sobre o direito da
Presidente em pedir de vistas do Projeto do Executivo n°. 25/2006. Diz o Vereador ter
consultado a Lei Orgânica e o Regimento Interno e não ter encontrado amparo legal para esta
atitude da Presidente. Também argumentou que teve desejo de interferir quando a Presidente fez
pedido de vistas ao Projeto, mas temeu que sua palavra fosse cassada. Diz considerar abusivas
as atitudes da Presidente”. Para o Grande Expediente: “O Vereador Paulo José Massolini
(PFL) em seu pronunciamento por diversas vezes disse a Sra. Presidente Lucimar Magon, que
tinha direito como Vereador de usufruir o que diz a Resolução Legislativa n°. 12/95 - artigo 35.
Quando solicitado para fazer leitura do artigo o mesmo disse: Sra. Presidente, não sou
Secretário e não faço parte da Mesa Diretora para ler este artigo. O Vereador, insistentemente
citou que queria usufruir seu direito de Vereador, inclusive indicando em que local do
Regimento Interno se encontrava o artigo que reivindicava naquele momento. Inclusive, indicou
que a Resolução 12/95 foi uma modificação do regimento interno ocorrida em 1995”. Fica
incluído no pronunciamento do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que disse que iria ler, o
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artigo 35 da Resolução Legislativa n°. 12/95 a que o Vereador Paulo José Massolini se referiu,
ou seja, "a ordem de inscrição dos oradores, em forma de rodízio, seguirá a seqüência
alfabética dos nomes”. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do PFL) reclamou e julgou ser proposital a não inclusão na redação da ata
a leitura do Ofício n°. 137/2006 do Prefeito Municipal e endereçado aos Vereadores da Bancada
do PFL e PP, ressaltando que a Presidente cometeu outra arbitrariedade na leitura desse
expediente e que não constou em ata para omitir sua falha. Também, considerou a leitura como
uma violação de privacidade. Também, encaminhou para retificação de ata os fatos dos
questionamentos e pedidos de vistas feitos pela Presidente do Projeto de Lei n°. 25/2006,
ressaltando que não encontrou nada a respeito no Regimento Interno e Lei Orgânica do
Município. Ao final, pediu atenção ao 1° Secretário da Mesa quando redige as atas para que o
conteúdo não seja uma continuidade de desrespeito aos colegas. Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (Líder do PMDB) falou sobre a antecipação na devolução de valores pela
Câmara Municipal de Vereadores para o Poder Executivo e pediu a Presidente que analise um
meio legal em auxiliar a APAE em dez mil reais, já que não há repasse pelo Governo Federal a
estas instituições. Concluindo, pediu a Vereadora Olderes Santin que retire da pauta a resolução
de sua autoria que trata de retirar o canto do hino nacional nas sessões ordinárias. Na seqüência,
a Senhora PRESIDENTE explicou sobre a antecipação na devolução de valores do Poder
Legislativo ao Poder Executivo, ressaltando ter sido um pedido do Prefeito Municipal. Quanto a
auxiliar a APAE será feito um estudo orçamentário para analisar o que é possível fazer, disse a
Presidente. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) repudiou a leitura em
Plenário do Ofício n°. 137/2006 do Prefeito Municipal e endereçado aos Vereadores da Bancada
do PFL e PP e alertou que o Prefeito errou em encaminhar expediente ao Poder Legislativo.
Parabenizou a realização da ExpoCooperlate e a todos que trabalharam nessa feira, em especial
ao César Matiello, funcionário da Emater/Ascar. Sobre a antecipação de valores do Poder
Legislativo ao Poder Executivo, disse que uma vez que houve a devolução dos valores o Prefeito
destina a quem ele quiser os recursos. Ainda, reclamou com a Presidente de que a bancada
minoritária e os Vereadores poderiam ser comunicados sobre a devolução de valores ao Poder
Executivo. Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) registrou a inauguração nas
ampliações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Estherina Marubin com a
participação do Circulo de Pais e Mestres. Falou sobre a realização da ExpoCooperlate - que
contou com a parceria do Governo Municipal e diversas entidades ligadas a área da agricultura -
acrescentando que essa parceria está dando ótimos resultados. Citou o envolvimento de outros
Municípios, a atração da Feira do Peixe Vivo e acentuou o trabalho do Médico Veterinário
Márcio Adamy na coordenação do trabalho dos animais, funcionário da Secretaria Municipal de
Agricultura e que é cedida a Cooperlate. Também, mencionou projeto de financiamento de silos
pelo Banco BRDE, que contou com a participação da Secretaria Municipal de Agricultura para a
execução de terraplanagem. Ao final, sugeriu a redução do recesso parlamentar no Poder
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Legislativo, seguindo a tendência a nível federal e estadual. Convidou aos Líderes de Bancadas
para estudarem como irão proceder referentes ao recesso para que haja a proposta de uma
proposição em conjunto para se adequarem aos novos prazos que vigoram a nível nacional e
estadual. A Senhora PRESIDENTE lamentou que nenhum Vereador da oposição estivesse
presente na inauguração das ampliações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora
Estherina Marubin. Explicou que regimentalmente todas as correspondências enviadas a Câmara
Municipal são lidas em Plenário, justificando a
CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO N°. 027/06/mp do Sindicato dos Municipários de Serafina
Corrêa que convida para participarem da próxima Assembléia Geral dos Servidores Municipais,
agendada para dia 11 de Abril de 2006. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à
leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO N“. 152/2006 do Poder Executivo que encaminha os
Projetos de Leis n°. 29, 30, 31 e 32/2006. OFÍCIO N“. 006/P-1/06 do 1° Sargento responsável
pelo Comando do 5° Pelotão da Brigada Militar que solicita participar das sessões expondo
assuntos de interesse da comunidade local e da Brigada Militar. Em votação, houve aprovação
unânime dos Vereadores para que o 1° Sargento participe da próxima sessão ordinária.
PROJETO DE LEI N“. 29/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a
Casa da Criança e do Adolescente - Instituto de menores de Ijui” remetido a CCJ e CEP.
PROJETO DE LEI N°. 30/2006 que “Inclui atividade na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na
Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA; e abre Crédito Especial” remetido a
CCJ e CEP. PROJETO DE LEI N“. 31/2006 que “Inclui elemento de despesa na Lei n°.
2225/2005 - LOA e abre Crédito Especial” remetido a CCJ e CEP. PROJETO DE LEI N".
32/2006 que “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 e dá recursos” remetido a
CCJ e CEP. Em pauta para emendas o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N”.
1/2006 que “Dá nova redação ao Caput do Art. 143 e de seus § r e 2° e acrescenta os Incisos I,
II, III, IV e V ao § 2° do Art. 143 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NL 1/2006 que “Concede Título Honorífico de
Cidadão Serafinense” concedido pedido de vistas ao Ver. Jorge Tecchio. PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 1/2006 que “Dá nova redação a Parágrafo Único do
artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores” retirado pedido de vistas
e projeto aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio,
Paulino Ramos Lopes e Sebastião Paulo Taborda. A Senhora Presidente disse que, mesmo
sabendo que não há a necessidade dela votar, faz questão de registrar seu voto contrário ao
Projeto de Resolução Legislativa. PARECER CCEAS NL 1/2006 aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 46/2006 de autoria dos Vereadores das Bancadas do
PMDB e PTB que “Solicitam ao Prefeito Municipal para que designe uma área apropriada
para a realização de eventos automotivos, como campeonatos de som automotivo, competições
de carros rebaixados e demais eventos direcionados aos jovens” aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 56/2006 de autoria da Ver." Olderes Maria Piazza Santin
leitura do Ofício n°. 137/2006.
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que “Solicita ao Prefeito Municipal providências, para IMPLANTAÇAO nas Escolas Municipais
a CULTURA GAÚCHA. Esta opção seria mais um quesito positivo para o aluno, no seu
desenvolvimento cultural, intelectual, físico e outros” com pedido de vistas do Ver. Sebastião
Paulo Taborda. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 57/2006 de autoria da Ver/ Olderes Maria
Piazza Santin que Solicita ao Prefeito Municipal providências para DOAÇAO de um
TERRENO com a finalidade de poder construir uma SEDE para desenvolver a Cultura Gaúcha
em nosso município. Eicando responsáveis para a construção os CTG’s locais com fins em
comum. Assim todos os Serafinenses teriam mais uma opção de laser e uma qualidade de vida
melhor” com pedido de vistas do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N“. 63/2006 de autoria dos Vereadores Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza
Santin, Sebastião Paulo Taborda e Pedro José Fozza que “Solicitam ao Prefeito Municipal
providências para que formule através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
convite para reunião coletiva com as seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Cooperlate, Emater/Ascar e demais entidades interessadas. A reunião terá o objetivo de
viabilizar o aproveitamento das pastagens de inverno com a produção de feno e silagem,
reduzindo custos e visando uma nova alternativa ao produtor rural” em pauta para deliberação
em próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE: A Senhora PRESIDENTE, conforme
determina o Regimento Interno, iniciou as inscrições ao grande expediente pelos oradores que ✓
iniciam o nome com a letra “P” e com a palavra o Vereador PAULO JOSE MASSOLINI
(PFL) pediu quais os oradores que deverão se pronunciar e alegou que seja o último a falar. A
Senhora PRESIDENTE informou que a inscrição poderá ser feita de forma alfabética e
alternada e que hoje está iniciando pela letra “P” e o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
falou que a Presidente está cometendo outra arbitrariedade. No uso da Tribuna, o Vereador fez as
seguintes considerações: disse que a Presidente não quis que ele falasse em última sessão por
arbitrariedade dela; disse que houve a leitura de artigo pelo 1° Secretário e a intervenção da
Presidente computados em seu tempo, havendo novamente arbitrariedade da Presidente; que a
Presidente continua sendo arbitrária na ordem de inscrição dos oradores; que o regimento interno
fala das alternativas do número de Vereadores que se manifestam, quanto à ordem de inscrição
dos oradores; falou que o pedido de vistas pela Presidente é uma arbitrariedade dela, não foi lhe
dada à oportunidade de falar e não está previsto no Regimento Interno; e disse que os ofícios
endereçados aos Vereadores não devem ser lidos em Plenário. Também, fez citação à notícia do
Jornal “Panorama Regional” que diz que o Corpo de bombeiros do município de Veranópolis
recebeu veículo para somar aos outros três automóveis do Corpo de Bombeiros. E Serafina
Corrêa continua a penar com as dificuldades presentes. Citou o último incêndio ocorrido no
Município e pediu ao Vereador Sebastião Taborda que intervenha junto ao Prefeito Municipal.
Ao final, solicitou a re-iluminação da área industrial e a manutenção das estradas do interior do
Município. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou ao Poder
Executivo e Secretaria Municipal de Educação pela inauguração das ampliações da Escola
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CÂMARA
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Parabenizou a realização da Municipal de Ensino Fundamental Professora Estherina Marubin
ExpoCooperlate, ao Poder Executivo e a comissão organizadora dessa feira. Também, registrou
condolências a Família Batistella pelos falecimentos de seus entes em trágico acidente de carro
com um ônibus no trecho Serafina/Guaporé e relatou um fato de imprudência no trânsito para
que haja a reflexão entre os motoristas. Ao final, parabenizou a sugestão do Colega Vereador
Jorge Tecchio para a diminuição do recesso parlamentar e disse concordar com a proposição.
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse concordar com a sugestão de diminuir o
recesso parlamentar e sugeriu a realização de sessão solene em prol dos munícipes serafinenses
na semana do Município. Parabenizou aos gremistas pela conquista do Campeonato Gaúcho no
grenal realizado no último domingo, pediu ao Vereador Jorge Tecchio esclarecimentos sobre o
projeto de incentivo ao sêmen e elogiou a construção de asfalto para o acesso a empresa Zandei
Alimentos. Sobre o acesso a empresa Tondo Celulose disse ter sido feito um bom trabalho
naquele local e conhecedor do transito de carga pesada, explica que duraria pouco tempo se
houvesse a construção de asfalto naquele acesso. Também, agradeceu aos proprietários de áreas
próximas a Tondo Celulose que concordaram em sanar os problemas de acesso àquela empresa.
Ainda, estranhou o registro do voto da Presidente ao Projeto de Resolução Legislativa n°.
1/2006, uma vez que em 2005 o voto da Vereadora era favorável ao projeto, como mostra o
parecer da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social em que a Presidente era a então
relatora. Ao final, disse que isso é a dinâmica da política. A Senhora PRESIDENTE disse que o
interessante na política é o respeito aos colegas em seus pronunciamentos e o respeito à opinião.
Também, lembrou ao Vereador Arnaldo Pacassa que no passado o mesmo votou em que
houvesse o canto do hino e hoje o Vereador vota contrário ao hino nacional. Ao final, justificou
que o seu voto fazia apenas parte de um parecer de comissão que analisava o projeto, bem ao
contrário de ser favorável ou contrário ao canto do hino nacional. Logo, com a palavra, o
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa pediu desculpas ao público, aos Vereadores e a Presidente por
sorrir em seu pronunciamento. A Senhora PRESIDENTE pediu que enquanto algum Vereador
estiver se pronunciando os demais se mantenham com postura. Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (PFL) questionou se o Vereador que está em licença poderá fazer
pedidos de providências, estranhando o pedido assinado pelo Vereador Fozza que se encontra em
licença. Parabenizou a Cooperlate pela realização da ExpoCooperlate e acrescentou a
importância do Poder Público na participação dessa feira. Também, pediu que a Câmara
Municipal destine verbas ao Corpo de Bombeiros do Município, pois conforme relato do
Presidente da corporação está faltando todos os tipos de equipamentos. Pediu que os valores
devolvidos ao Poder Executivo fossem destinados da melhor maneira e justificou a sua falta a
inauguração das ampliações da Escola Municipal Professora Estherina Marubin dizendo que
estava trabalhando na feira da ExpoCooperlate. Sobre a participação em sessão do 1° Sargento
responsável pelo Comando do 5° Pelotão da Brigada Militar, disse que será uma oportunidade
para tirar todas as dúvidas sobre a Brigada Militar. Ao final, registrou votos de pesar ão
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL '1^
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falecimento da sogra do Senhor César Matiello. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse
que deverão se achar formas de resolver o problema do Corpo de Bombeiros. Explicou que todas
taxas recolhidas pelo Corpo de Bombeiros estão sendo destinadas ao Município de Guaporé e
que deverão ser tomadas soluções para que esses recursos permaneçam em Serafina Corrêa.
Sobre as estradas do interior, relatou os excelentes trabalhos feitos nas estradas de acesso ao
Distrito de Silva Jardim e sugeriu convite ao Secretário Municipal de Obras para explanar sobre
trabalhos realizados, as dificuldades encontradas em seus trabalhos. Também, citou que há
prioridade de máquinas para os produtores que estão fazendo a colheita da safra de milho e soja.
Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) agradeceu ao Prefeito Municipal,
Secretária Municipal de Educação, Diretora, professores, pais e comunidade da Capela São
Pedro pela ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Estherina
Marubin. Também, parabenizou ao Presidente e funcionários da Cooperlate, ao Poder Executivo,
a Emater/Ascar e a Secretaria Municipal de Agricultura pela realização da ExpoCooperlate. Ao
final, parabenizou aos gremistas pela conquista do campeonato gaúcho de futebol. A Senhora
PRESIDENTE parabenizou a Cooperlate pela realização da ExpoCooperlate. Parabenizou a
Secretaria Municipal de Educação e Poder Executivo pela ampliação da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Professora Estherina Marubin. Em seguida, comunicou que está na Ata n°.
10/2006 0 registro da leitura do Ofício n°. 138/2006 que remeteu cópias de correspondências
remetidas e respondidas a Vereadores da Casa Legislativa, ao contrário do dito de que foi
omitido da ata. Também, alertou que o que há é uma campanha de difamação e de se fazer
questão que há arbitrariedade a todo o momento. Acentuou que no ano anterior, quando foi a T
Secretária o problema com atas era a Secretária e este ano como Presidente o problema com atas
é com a Presidente, ficando claro que tudo faz parte de um jogo político, como o já dito pelo
Assessor das bancadas do PFL e PP. Para a Presidente, verificando a insistência de Vereadores
em falar a palavra “arbitrariedade”, constata que há Vereadores que sabem até mentir, deixando
para a comunidade serafinense a competência de refletir o que está acontecendo na Câmara de
Vereadores. Ao final, expôs convite aos presentes para que tragam a população para ver
realmente o que se passa nessa Câmara de Vereadores e constatar que muitas coisas não passam
de um jogo político. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
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