sessao nº 9

CÂMARA
DE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
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ATA 12/2006
>SESSÃO ORDINÁRIA
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V^9tiê'zenove horas e trinta minutos do dia dezessete de abril de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida Ar^ur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 66" Reunião Plenária da IT Legislatura a 12" Sessão Legislativa de 2006 e a 9"
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Julcemar Piva (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos Vereadores
e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. De imediato, a Senhora Presidente
convidou o 1° Sargento Valdelirio Dal Olmo Schons, responsável pelo Comando do 5° Pelotão
da Brigada Militar, para compor a Mesa Diretora. Na seqüência, a Senhora Presidente deu
ciência aos Vereadores e ao público presente de que a partir desta data as sessões da Câmara
Municipal estão sendo filmadas com o objetivo de buscar maior transparência nos trabalhos
legislativos e para fins de arquivos do Poder Legislativo. Também, anunciou e distribuiu a todos
os Vereadores as notas fiscais de compras dos equipamentos de filmagem, descrevendo os
produtos comprados com seus respectivos valores. Também, distribuiu as notas fiscais de
compra de extintores e equipamentos obrigatórios contra incêndios. Após leitura pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA N°. 11/2006 da Sessão Ordinária de
10/04/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la. por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
comunicou o trágico falecimento de seu amigo Amilton Rodrigues da Silva, Sargento que atuou
em Serafina Corrêa durante 5 anos. Em seguida, solicitou que se coloque um relógio de parede
de um comércio local junto aquele que já possui no Plenário, já que o proprietário desse
estabelecimento comercial se prontificou a doar o relógio. Também, comentou sobre a emenda a
Lei Orgânica de sua autoria e estranhou a falta de assinatura do Vereador Pedro Fozza em pedido
de providências, já que o mesmo está licenciado das suas funções. Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do PFL) solicitou que todos os documentos, atas, pareceres e projetos
encaminhados para sua bancada contenham assinaturas. Também, procedeu a leitura do artigo 35
e parágrafo único da Resolução Legislativa n°. 12/95. Após ressaltou que a Presidente cometeu
outra arbitrariedade na interpretação desse artigo e pediu que a Presidente reconsiderasse a
posição tomada em última reunião já que não é a correta e não condiz com o regimento interno.
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) solicitou ao 1° Sargento
Valdelirio Dal Olmo Schons que após composta a nova corporação da Brigada Militar de
Serafina Corrêa, os seus integrantes sejam apresentados aos Vereadores na Casa Legislativa.
Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo - PMDB) deu explicações ao pedido de
providências não assinado pelo Vereador Pedro Fozza, dizendo que quando o pedido foi
formulado o Vereador desempenhava sua função, e que após isso tomou conhecimento de que ^ Vereador tinha se licenciado. Na seqüência, pediu ao Secretário da Câmara Municipal para qu
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redija as atas de forma mais resumida, como determina o Regimento Interno, pois a cada sessão
as atas estão ficando mais extensas e com a colocação de mais assuntos. Ao final, deu ênfase ao
direito dos Vereadores em retificar as atas e expôs que as atas estão sendo confeccionadas
praticamente na íntegra. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos
OFÍCIOS N". 160 e 164/2006, ambos do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°.
33, 34, 35, 36, 37 e 38/2006. PROJETO DE LEI N°. 29/2006 que “Autoriza o Poder Executivo
a celebrar Convênio com a Casa da Criança e do Adolescente - Instituto de menores de Ijui”
aprovado por unanimidade. Parecer CCJ N". 17/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP
N“. 10/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 30/2006 que “Inclui atividade
na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei nf 2193/2005 - EDO; na Lei n‘’. 2225/2005 - LOA; e
abre Crédito Especial” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ N". 18/2006 aprovado por
unanimidade. Parecer CEP N". 11/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°.
31/2006 que “Inclui elemento de despesa na Lei n°. 2225/2005 - LOA e abre Crédito Especial”
com pedido de vistas ao Vereador Paulo José Massolini. Ficou aprovada por unanimidade a
participação do gerente da empresa Zandei Alimentos, com o objetivo de dar maiores
explicações sobre este projeto. Parecer CCJ N”. 20/2006 aprovado por unanimidade. Parecer
CEP NL 13/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°. 32/2006 que “Abre
Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 e dá recursos” com pedido de vistas ao
Vereador Paulo José Massolini. Parecer CCJ N“. 19/2006 aprovado por unanimidade. Parecer
CEP N°. 12/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 33/2006 que “Autoriza o
Poder Executivo a transferir a Casemiro Emílio Eávero e à Sua Mulher Delésia Chiarello
Eávero, os Lotes Urbanizados do Loteamento Aparecida, nos Termos das Condições Constantes
nas Matrículas 5.038, 5.040 e 5.042, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, e dá outras
providências” remetido a CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N", 34/2006 que “Autoriza o Poder
Executivo doar equipamentos à Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do
Rosário” remetido a CCJ. PROJETO DE LEI N". 35/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Suplementar e dá outras providências” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE
LEI N". 36/2006 que “Autoriza reavaliar os coeficientes determinantes dos vencimentos dos
cargos de provimento efetivo, dos servidores dos padrões 01 a 05. Concede revisão de
vencimentos, proventos, pensões e subsídios e dá outras providências” remetido a CCJ e CFP.
PROJETO DE LEI N°. 37/2006 que “Autoriza revogar, na íntegra, a Lei Municipal n° 2053,
de 30 de dezembro de 2003, que dispunha sobre doação de área urbanizada para fins de
empreendimento industrial do ramo calçadista, a Angeli - Indústria e Comércio de Calçados
Ltda” remetido a CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N“. 38/2006 que “Inclui projeto na Lei n°.
2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; e na Lei nf 2225/2005 - LOA; e abre
Crédito Especial” remetido a CCJ e CFP. Em pauta para emendas o PROJETO DE EMENDA
A LEI ORGÂNICA N“. 1/2006 que “Dá nova redação ao Caput do Art. 143 e de seus § T e 2‘"
e acrescenta os Incisos 1, 11, III, IV e V ao § 2° do Art. 143 da Lei Orgânica do Município de
Serafina Corrêa”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N". 1/2006 que “Concede
Título Honorífico de Cidadão Serafinense” concedido pedido de vistas ao Ver. Julcemar Piva.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 56/2006 de autoria da Ver.^ Olderes Maria Piazza Santin
que “Solicita ao Prefeito Municipal providências, para IMPLANTAÇÃO nas Escolai^Municipíisi
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a CULTURA GAÚCHA. Esta opção seria mais um quesito positivo para o aluno, no seu
desenvolvimento cultural, intelectual, físico e outros” retirado pedido de vistas e pedido
aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 57/2006 de autoria da Ver.**
Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal providências para DOAÇÃO
de um TERRENO com a finalidade de poder construir uma SEDE para desenvolver a Cultura
Gaúcha em nosso município. Eicando responsáveis para a construção os CTG’s locais com fins
em comum. Assim todos os Serafinenses teriam mais uma opção de laser e uma qualidade de
vida melhor” retirado pedido de vistas e pedido aprovado por unanimidade. PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N". 63/2006 de autoria dos Vereadores Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza
Santin, Sebastião e Paulo Taborda que “Solicitam ao Prefeito Municipal providências para que
formule através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, convite para reunião
coletiva com as seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperlate,
Emater/Ascar e demais entidades interessadas. A reunião terá o objetivo de viabilizar o
aproveitamento das pastagens de inverno com a produção de feno e silagem, reduzindo custos e
visando uma nova alternativa ao produtor rural” aprovado por unanimidade. Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 73/2006 do Ver. Adir Soranzo que “Solicita a Presidente
da Câmara Municipal providências para realização de convênio com o Plano IPE - Saúde para
os servidores e Vereadores do Legislativo Municipal”. Leitura do REQUERIMENTO N°.
77/2006 da Ver.“* Lucimar Zarpelon Magon e subscrito por demais Vereadores que “Requer que
a Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, seja realizada no dia 13 de Maio de
2006, Sábado (em horário a ser agendado em consenso com os Vereadores), tornando-a uma
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER E AO DIA DAS MÃES”.
GRANDE EXPEDIENTE: De imediato, a Senhora Presidente passou a palavra ao responsável
pelo Comando do 5° Pelotão da Brigada Militar e que está compondo a Mesa Diretora. No uso da
Tribuna, o 1° Sargento Valdelirio Dal Olmo Schons cumprimentou as autoridades, apresentou-se
e agradeceu a aprovação para sua manifestação em Plenário. Explicou que está exercendo
provisoriamente o comando do Pelotão de Serafina Corrêa até que disponibilizem um tenente
para o cargo, agradeceu auxilio dos Poderes Executivo e Legislativo a Brigada Militar e expôs as
dificuldades do Governo do Estado com a manutenção da segurança pública. Colocou a
disposição da população a Brigada Militar, a pretensão de bem servir e trazer sossego e
segurança e expôs as dificuldades que afetam a segurança pública. Na seqüência, houve
perguntas e pronunciamentos dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Jorge Tecchio, Paulo José
Massolini, Sebastião Paulo Taborda e da Presidente Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon, alusivas a
segurança pública no Município, que sempre foram respondidas de imediato pelo 1° Sargento
Valdelirio. Em conclusão, a Senhora Presidente agradeceu a participação do 1° Sargento. Ao
final, 0 Senhor Valdelirio Dal Olmo Schons colocou-se a disposição da Casa Legislativa sempre
que houver a necessidade, disse que futuramente o efetivo da Brigada Militar se fará presente
para apresentação aos Vereadores e agradeceu a oportunidade em pronunciar-se. Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) falou que houve uma má interpretação pela Presidente ao
pronunciamento do Assessor das Bancadas do PFL e PP, feito em rádio local, e que se referiu a
um jogo político. Logo, concordou que há jogo político e como exemplo relatou a eleição
Mesa Diretora para 2006. Relatou que o Secretário da Câmara falou a ele que não vm os voã
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somente os arquivou. Também, relatou que protocolizou um pedido para ver os votos e que foi
dito a ele que dependería de parecer da assessoria jurídica. Ainda, relatou que no dia seguinte a
eleição o Prefeito Municipal esteve presenciando os votos na Câmara Municipal e que o mesmo
0 confidenciou e mostrou a ele como estavam desenhados os votos nas cédulas. Também, disse
que o Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (escrutinador na eleição da Mesa Diretora) não
reconheceu os votos quando mostrado cópias das cédulas a ele. Disse que apresentou cópia dos
votos duvidosos a alguns Vereadores e os mesmos não reconheceram os votos como sendo deles.
Ao final, falou que a justificativa do amassado da cédula não condiz, uma vez que não havia
dificuldade nenhuma em introduzir o voto na urna e precisar amassá-lo. Vereador
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) explanou que além dos Centros de Tradições
Gaúchas do Município - CTG’s, há outras entidades que também necessitam de terrenos para as
suas sedes. Exemplificou citando o caso do Lions Clube de Serafma Corrêa. Ainda, agradeceu o
empenho da Presidente do Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa e da servidora Beti na
Assembléia Geral dos Servidores Municipais para a conquista do reajuste salarial. Ao final,
registrou pêsames ao falecimento do Sargento Amilton Rodrigues da Silva e procedeu a leitura
de noticiário da imprensa sobre a morte trágica do soldado. Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) registrou e agradeceu a presença do Assessor de Bancada advogado
Egydio Chiarello e o saudou como ex-Prefeito de Serafina Corrêa. Com relação às filmadoras
instaladas no Plenário, disse esperar que todos tenham acesso aos vídeos e questionou os motivos
pela qual foram colocadas as câmeras. Também, ressaltou que há a gravação de áudio,
mencionou as dificuldades em obter cópia dos áudios e lembrou que não é permitida a gravação
das sessões pelos Vereadores. Ainda, questionou a instalação das filmadoras, uma vez que elas
ficam restritas a Mesa Diretora. Na seqüência, disse que há muita gente que também tem que
estudar mais os projetos pelas várias vezes que está sendo solicitado pedido de vistas ao projeto
do Vereador Francisco Mezzomo que concede titulo honorífico. Também, teceu considerações à
ata anterior e ao pronunciamento do 1° Secretário Vereador Jorge Tecchio, dizendo que o Colega
Vereador também cometeu uma série de irregularidades na época em que foi Presidente. Pediu,
também, consciência sobre tudo que acontece na Câmara de Vereadores, inclusive sobre a
eleição da Mesa Diretora. Ao final, disse que a Ata n°. 9/2006 foi redigida, segundo informações,
por quatro vezes a pedido do T Secretário da Mesa Diretora e agradeceu a Vereadora Olderes
por autorizar incluir seus nomes nos Pedidos de Providências n°.s 56 e 57/2006. Vereador
JULCEMAR PIVA (PTB) relatou as obras de manutenção feitas nas estradas do interior do
Município e as que estão sendo feitas e executadas pela Secretaria Municipal de Obras,
ressaltando o ótimo trabalho realizado por essa Secretaria. A Senhora PRESIDENTE, por sua
vez, pediu ao Líder do Governo que traga respostas aos pedidos de informações feitos pela
Vereadora em 2005. Também, colocou em votação do Plenário convite para que o Senhor
Moacir Bianchi participe de sessão ordinária para esclarecer hoatos da existência de uma dívida
do Poder Executivo com a Farmácia Bianchi. O presente convite foi rejeitado pelos Vereadores,
tendo votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo
Mezzomo, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini e votos favoráveis dos
Vereadores Jorge Tecchio, Julcemar Piva e Sebastião Paulo Taborda. Em seguida, houve questão
de ordem do Vereador Paulo José Massolini que questionou o amparo regimental para a'
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votação de convite acima citado. Prosseguindo, a Senhora PRESIDENTE esclareceu que já
houve a rejeição do convite e não há a necessidade de discussão. Após, a Senhora Presidente,
uma vez que houve um valor agregado negativo e que houve uma quebra de contrato nos
compromissos assumidos, pediu que a empresa Tondo Celulose cancelasse os pagamentos com a
empresa Papelão União e que se faça um estudo dos erros contratuais. Ao final, justificou seu
pedido dizendo que os Vereadores devem ser legisladores e fiscalizadores, devendo ser os
primeiros a querer esclarecer esses fatos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela :sidente.
Ver." LUCIMA:EUZ^RPpLL
Presiáente
MAGON
Secretário da Mesa Diretora
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SERAFI!
Protocolo no.
RREA-RS
Ass.
lima Sra.
LucimarZ. Magon.
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS.
Eu, Paulo José Massolini Vereador e Líder da Bancada do PFL, venho respeitosamente
solicitar que se digne Vossa Senhoria a retificação e inclusão na ata n° 12/2006 de 17/04/2006 o
abaixo apresentado:
1° Em comunicação de Líderes:
Vereador Paulo José Massolini ( Líder do PFL) após ter lido o artigo 35° da Resolução
Legislativa n° 12/95, também disse que na última sessão de 10/04/2006 acatou a determinação da
Presidente, quanto a ordem de feia dos vereadores no Grande Expediente, mesmo sabendo que
era uma arbitrariedade da Presidente. Disse, que não o fazendo, ficou com medo de ficar pela 3°
reunião consecutiva sem felar em Grande Expediente. Disse que consultou varias pessoas quanto
a interpretação do artigo 35° da Resolução 12/95 e estas estão de acordo com ele e não com a
interpretação da Presidente.
2° Na ordem do dia:
Quando da discussão do projeto 31/2006, o Vereador Paulo José Massolini pediu vistas.
De imediato a Presidente disse que convocaria o Sr Edi Deitos gerente da empresa Zandei
Alhientos para dar maiores explicação sobre o projeto, colocando em votação esta convocação. O
vereador Paulo José Massolini usando a palavra se opôs a esta atitude perguntando a presidente,
por questão de ordem, se este estava amparada pelo regimento para fazer tal encaminhamento.
Também felou que era impossível toda vez que acontecesse qualquer duvida sobre qualquer
projeto haver de imediato convocação de uma pessoa para esclarecê-lo. A Presidente disse que
encaminharia a convocação para votação e que novamente o Vereador Paulo José Massolini
insistiu sobre a legalidade de tal conduta.
A Presidente então dirigiu-se ao Vereador pedindo se ele queria continuar a falar na
sessão e de imediato retrucou, o Vereador disse a Senhora esta me ameaçando?
Colocada em votação pela presidente, foram votos contrários dos Vereadores Paulo
José Massolini e Arnaldo Pacassa.
3° Solicitamos para melhor interpretação, a transcrição na integra do pronunciamento na
Presidente no final da sessão.
Certo de que a transparência e motivo deste requerimento.
Agradeço a atenção.
Serafina Corrêa, 24