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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2006-04-24
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N". 13/2006
ftsSÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2006
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Votação:
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Às dezeiíóve horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e seis, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 6T Reunião Plenária da IT Legislatura a 13^ Sessão Legislativa de 2006 e a 10®
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Em
concordância unânime dos Líderes de Bancadas, a leitura da ata foi dispensada e a Senhora
Presidente declarou a ATA N”. 12/2006 da Sessão Ordinária de 17/04/2006 aprovada,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. De imediato, a Senhora
PRESIDENTE convidou o Senhor Edi Deitos para compor a Mesa Diretora e explanar sobre a
empresa Grano Alimentos, localizada neste Município. No uso da palavra, inicialmente o
Senhor EDI DEITOS agradeceu o convite do Poder Legislativo para participar dessa sessão.
Falou sobre a fundação e constituição da empresa Grano Alimentos e relatou um breve histórico
da empresa. Citou os auxílios recebidos do Poder Público Municipal para a constituição dessa
empresa. Também, citou e explicou os motivos da alteração da razão social da empresa de
Zandei Alimentos para Grano Alimentos, explanou sobre os capitais de aumento da empresa, a
integração de novos sócios e a continuidade da Zandei Participações na sociedade da empresa.
Ainda, aduziu a apresentação de programa junto ao BNDS objetivando um novo aumento de
capital e disse que a Grano Alimentos possui na região pequenos produtores integrados com toda
a assistência técnica dada pela empresa. Também, citou os valores plantados e colhidos pelos
produtores e os rendimentos que os mesmos obtiveram. Ao final, citou os empregos indiretos
que a empresa gera. Na seqüência, houve perguntas e pronunciamentos dos Vereadores Arnaldo
Luiz Pacassa, Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza Santin, Paulo José Massolini, Sebastião
Paulo Taborda e da Presidente Ver.® Lucimar Zarpelon Magon, referente a empresa Grano
Alimentos e ao Projeto de Lei n°. 31/2006, que sempre foram respondidas pelo Senhor Edi
Deitos. Ao final, a Senhora Presidente agradeceu a participação do Senhor Edi Deitos e o mesmo
também agradeceu convite do Poder Legislativo pela oportunidade em vir expor sobre os
trabalhos da empresa Grano Alimentos, colocando a empresa a disposição dos Vereadores.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP),
a pedido dos moradores da Capela São João, solicitou a substituição da mesa da central
telefônica daquela comunidade. Ainda, lamentou que o Poder Executivo Municipal não esteja
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dando bom exemplo na parceria que podería fazer com a empresa Grano Alimentos e a Escola
Municipal Agrícola, que está instalada ao lado daquela empresa. Em aparte concedido, o
Vereador Jorge Tecchio teceu explicações sobre a Escola Municipal Agrícola salientando que a
área que poderia ser aproveitada não passa de dez por cento. Retomando a palavra, ao final o
Vereador Arnaldo Pacassa lamentou a falta de incentivo a Escola Municipal Agrícola para que
ela seja parceira dessa empresa. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL)
argumentou que a Escola Municipal Agrícola não deve estar relacionada com a empresa Zandei
Alimentos, pois a empresa deve seguir suas prioridades e objetivos, ser independente, o que está
fazendo. Disse que a Escola Agrícola poderia ter idéias diferentes e elogiou o aspecto da escola
na produção e entrega de alimentos a outras escolas. Falou sobre a criação da Escola Agrícola, o
desempenho e a formação dos alunos e teceu esclarecimentos sobre a real finalidade das escolas
agrícolas. Ainda, perguntou sobre o encaminhamento da revisão do Plano Diretor, a situação do
Município junto ao Ministério das Cidades e a evolução no aspecto de planejamento. Logo, citou
que 0 Plano Diretor se encontra desatualizado, enfatizou os aspectos de construção civil e
planejamento da cidade e cobrou a continuidade para que haja um plano diretor formado em
2006. Ao final, argumentou sobre a necessidade de atualização do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo - PMDB) apoiou a
reivindicação para a troca da mesa da central telefônica na Capela São João, relatou encontro
ocorrido na cidade de David Canabarro com a exposição de novas centrais telefônicas via linha
direta e internet para o interior dos Municípios e explanou sobre um estudo que a Secretaria
Municipal de Agricultura está fazendo nesse segmento. O Vereador também se manifestou sobre
a Escola Agrícola argumentando que a Secretária Municipal de Educação e o Diretor da Escola
poderíam subsidiá-los para o debate desse assunto. Também, aduziu informações dizendo que a
maioria dos alunos dessa escola não reside no Município e concluiu sugerindo convite a
Secretária M. de Educação e o Diretor da Escola para um debate sobre a situação da escola. Ao
final, elogiou o trabalho e desempenho do Diretor da Escola Agrícola e informou que pelo
numero de habitantes o Município não é obrigado a ter um Plano Diretor. ORDEM DO DIA: O
Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: Correspondência da União
Nacional dos Vereadores (UNV) que comunica homenagens e a receber honrarias de
“Vereador Campeão de Votos 2004” aos Vereadores Paulo José Massolini e Pedro José Fozza, e
comenda de “Mulher da Luta e dos Direitos” a Vereadora Lucimar Zarpelon Magon. OFÍCIO
N". 166/2006 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 39/2006. PROJETO DE
LEI N“. 31/2006 que “Inclui elemento de despesa na Lei n°. 2225/2005 - LOA e abre Crédito
Especial” mantido pedido de vistas ao Vereador Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI N°. ,
Rubricas: retário
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32/2006 que “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 e dá recursos” retirado
pedido de vistas anterior e concedido pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa.
PROJETO DE LEI N°. 33/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir a Casemiro
Emílio Fávero e à Sua Mulher Delésia Chiarello Fávero, os Lotes Urbanizados do Loteamento
Aparecida, nos Termos das Condições Constantes nas Matrículas 5.038, 5.040 e 5.042, do
Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, e dá outras providências” no aguardo de pareceres da
CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N". 34/2006 que “Autoriza o Poder Executivo doar
equipamentos à Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário ” em pauta
para discussões. Parecer CCJ N“. 21/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”.
35/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras
providências” com pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. Parecer CCJ N”.
22/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP N". 14/2006 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N". 36/2006 que “Autoriza reavaliar os coeficientes determinantes dos
vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos servidores dos padrões 01 a 05. concede
revisão de vencimentos, proventos, pensões e subsídios e dá outras providências ” no aguardo de
pareceres. PROJETO DE LEI N“. 37/2006 que “Autoriza revogar, na íntegra, a Lei Municipal
n". 2053, de 30 de dezembro de 2003, que dispunha sobre doação de área urbanizada para fins
de empreendimento industrial do ramo calçadista, a Angeli - Indústria e Comércio de Calçados
Ltda” com pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda. Parecer CCJ N°. 23/2006
aprovado por unanimidade. Parecer COSP N". 4/2006 aprovado por maioria absoluta com voto
contrário do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa. PROJETO DE LEI N“. 38/2006 que “Inclui projeto na
Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n“. 2193/2005 - LDO; e na Lei n”. 2225/2005 - LOA; e
abre Crédito Especial ” aprovado por maioria absoluta, com ausência a partir desse momento do
Vereador Sebastião Paulo Taborda, que por motivos de força maior se retirou da sessão. Parecer
CCJ N”. 24/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP N". 15/2006 aprovado por maioria
absoluta. PROJETO DE LEI N”. 39/2006 que “Inclui projeto na Lei n°. 2192/2005 -
Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; e na Lei n°. 2225/2005 - LOA; e abre Crédito
Especial” remetido a CCJ e CFP. Em pauta para emendas o PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA N°. 1/2006 que “Dá nova redação ao Caput do Art. 143 e de seus § 1° e 2° e
acrescenta os Incisos I, II, III, IV e V ao § 2° do Art. 143 da Lei Orgânica do Município de
Serafina Corrêa”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“. 1/2006 que “Concede
Título Honorífico de Cidadão Serafimense” aprovado por maioria absoluta, com ausência do
Vereador Sebastião Paulo Taborda. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N'’. 73/2006 do Ver. Adfi
Soranzo que “Solicita a Presidente da Câmara Municipal providências para realizaçãff dà
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Rubricas: rretário
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convênio com o Plano IPE - Saúde para os servidores e Vereadores do Legislativo Municipal”
aprovado por maioria absoluta, com ausência do Vereador Sebastião Paulo Taborda.
REQUERIMENTO N“, 77/2006 da Ver.® Lucimar Zarpelon Magon e subscrito por demais
Vereadores que “Requer que a Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, seja
realizada no dia 13 de Maio de 2006, Sábado (em horário a ser agendado em consenso com os
Vereadores), tomando-a uma SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER E
AO DIA DAS MÃES” aprovado por maioria absoluta, com ausência do Vereador Sebastião Paulo
Taborda. Em cumprimento ao parágrafo único do artigo 28 da Resolução Legislativa n°. 12/95,
ficou deliberado por maioria absoluta dos Vereadores que a Sessão Ordinária prevista para o dia
1° de Maio (feriado ao Dia do Trabalho) será transferida para o dia 2 de maio de 2006, às 19h e
30min. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) manifestou
se sobre projeto que celebrou convênio com o Instituto de Menores de Ijui e aduziu ter sido uma
proposição aprovada em vão, pois aquela instituição já solicitou ao conselho tutelar que busquem
aquele menor. Também, manifestou-se sobre o projeto que revoga a doação de área urbanizada a
empresa Angeli - Indústria e Comércio de Calçados Ltda, argumentando ser injustificável essa
proposição. Logo, registrou ser contrário ao projeto e pediu aos Colegas a analise da situação
daquela área. Ainda, pediu para que os equipamentos de gravação das filmagens das sessões
sejam instalados e ligados no recinto do Plenário. Para o Vereador, o pedido tem o intuito de dar
melhor transparência aos trabalhos de gravação e filmagens e evitar a possibilidade de se gravar
outras reuniões e encontros realizados aqui neste Plenário. Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (PFL) agradeceu aos Vereadores pela aprovação do decreto
legislativo que concede titulo honorífico de cidadão serafinense. Também, manifestou-se sobre
as homenagens e honrarias conferidas pela União Nacional dos Vereadores, afirmando que essas
correspondências vêm todos os anos a todos os Presidentes e sugeriu a Presidente que não aceite,
pois só estão interessados no dinheiro. Ainda, comentou e procedeu a leitura de noticia
jornalística que tratou das despesas com combustíveis dos deputados federais. Logo, condenou
todo esse gasto com combustíveis e justificou ser um absurdo o que está ocorrendo. Ainda, disse
que essas atitudes ecoam mal e acabam generalizando a culpa a todos os políticos. Ao final,
argumentou que se o dinheiro público for bem empregado, poderíam se fazer muitas coisas nesse
País. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) apoiou e concordou com o pronunciamento do
Colega Vereador Francisco Mezzomo quando tratou sobre das despesas dos deputados. Também,
registrou e teceu a importância da presença do Prefeito Municipal no Encontro Nacional de
Prefeitos, em Brasília - DF, na busca de aumentar a arrecadação para os Municípios. Ainda,
mencionou que além de participar desse encontro, o Prefeito acompanhará o andamento de
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projetos e recursos para Serafina Corrêa. Ao final, enfatizou que esse ano será promissor na área
de recursos vindos do governo federal. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) pediu ao
Vereador Pedro José Fozza que a Secretaria Municipal de Obras para que seja corrigida falha na
iluminação da Cidade, na área industrial 1 e na Rua Milano, Bairro Planalto. Também, pediu que
a ata e os documentos viesse assinados para sua bancada. Em aparte concedido, o 1° Secretário
da Mesa, Vereador Jorge Tecchio disse que os Vereadores recebem a ata antecipadamente e ela
passa a ter validade após ser declarada aprovada, carimbada e assinada. Logo, sugeriu que os
Vereadores recebam uma ata antes e outra após a aprovação com as assinaturas e carimbos.
Retomando a palavra. Vereador Paulo Massolini gostaria que os documentos fossem assinados
para evitar fraudes. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) explanou e lembrou sobre
convênio feito em 1999 com a Zandei Alimentos, Governo Estadual e com a participação da
Secretaria Municipal de Agricultura. Também, afirmou da importância da empresa Grano
Alimentos para o Município, como uma outra alternativa para a agricultura e parabenizou aos
sócio-proprietários pelos investimentos que estão fazendo. Ainda, aduziu informações sobre a
arrecadação a maior referida no Projeto de Lei n°. 35/2006. Sobre o projeto que revoga a doação
de área a empresa Angeli - Indústria e Comércio de Calçados Ltda, explicou que naquela área ira
se instalar uma outra empresa que necessita de um terreno maior. Também, argumentou que
houve a redução de recursos para a iluminação pública para investimentos na segurança pública
e informou que há poucas lâmpadas que não funcionam. Ao final, comentou sobre o ambiente
difícil do Poder Legislativo Municipal e disse que deverá haver melhoras para que a Câmara
Municipal volte a ser o que era antes, uma vez que essa falta de harmonia é sentida na
população. Concluindo, pediu a formação do Conselho de Ética na Câmara de Vereadores. Por
sua vez, a Senhora PRESIDENTE pediu aos Vereadores para que ouçam a população em
relação aos terrenos populares distribuídos pelo Poder Público Municipal. Argumentou também,
que a doação de terrenos tomou modificações e outros rumos ao invés do objetivo de ajudar uma
classe menos favorecida. Para a Presidente, essa situação deixou o Poder Público desacreditado
perante a população, cabendo aos Vereadores corrigir o que está errado. Também, demonstrou
preocupação com o dinheiro público que está mal empregado e que deveria ser canalizado para
os serafinenses. Ainda, reforçou aos Colegas que desempenhem os seus papéis de fiscalizadores
e legisladores e tenham coragem em corrigir essa situação. Disse que está aqui para desempenhar
o papel de Vereadora, buscando o caminho correto para o dinheiro público e anunciou que em
breve haverá a formação de uma comissão para averiguar sobre o assunto. Em aparte concedido.
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO lembrou que no passado houve a
formação de uma comissão para averiguar os loteamentos populares e relatou as dificuldades
Rubricas: 1®,8íécretário
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encontradas naquela época. Também, o Vereador apoiou a necessidade de fazer algo, mas
questionou se a maneira correta seria a constituição de uma comissão. Retomando a palavra, a
Senhora PRESIDENTE pediu para que os Vereadores façam jus aos seus salários e afirmou
que fará questão de fazer parte dessa comissão. Novamente com a palavra. Vereador
FRANCISCO MEZZOMO afirmou que há comentários de que estão esperando a campanha
política para a distribuição de novos terrenos em troca de votos. Logo, o Vereador argumentou
sobre a dificuldade na fiscalização das pessoas que merecem ou não e a Senhora Presidente disse
que junto irão encontrar uma solução, esclarecendo que não se podem ficar desacreditados
perante a população. Com a palavra. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA concordou com o
que a Presidente falou e apoiou à formação de uma comissão para averiguar sobre o assunto.
Também, explicou que há reclamações dos serafmenses natos que muitas vezes não são
contemplados. Sugeriu projeto de lei que disponha quem tem o direito de receber os terrenos e
que dê seqüência aos inscritos. Defendeu, ainda, a não gratuidade dos terrenos populares e a
transparência dos contemplados. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI, por sua vez, aduziu
que a doação de terrenos têm o significado de votos. Logo, citando o que a Presidente disse de
que o dinheiro público deve ser bem empregado questionou-a se existem irregularidades daquilo
que foi feito até hoje, afirmou ser aceitável a interferência da Câmara de Vereadores aos novos
loteamentos que existirão e perguntou a Presidente quais os encaminhamentos que fará. Em
resposta, a Senhora PRESIDENTE pede aos Vereadores que façam levantamentos, como ponto
de partida, e encaminhe a Mesa Diretora para juntos tomarem as providências cabíveis.
Prosseguindo, a Senhora Presidente também se pronunciou sobre a empresa Papelão União,
descrevendo as leis que doam áreas de terras rurais e auxílios e opinando que essa empresa foi
extramente beneficiada. Logo, descreveu os faturamentos anuais e a geração de empregos que a
empresa teria que atingir para fazer jus aos benefícios doados e, segundo a Presidente, a mesma
não conseguiu cumprir nenhum item exposto. Também, citou que em 2004 houve um valor
agregado negativo e após a empresa foi vendida. Para a Presidente não se está se fazendo nada e
parece que está tudo bem para o restante dos Vereadores. Segundo ela, como houve um
investimento elevado por parte do Poder Público, houve uma venda e não foram cumpridas as
condições contratuais, pede aos Vereadores que resgatem a confiança perante os olhos da
comunidade, tentando reverter essa situação e dar os incentivos aos que estão preocupados com a
agricultura e em gerar empregos. Pede, também, para que haja um rompimento desse contrato e
que possam moralizar tanto os terrenos populares quanto os contratos que não foram cumpridos.
Na continuidade, perante retificação da Vereadora Olderes em que pediu a substituição da
palavra “álbum” por “álbuns”, a Senhora Presidente perguntou a Vereadora onde estão os outfõs
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álbuns, já que os funcionários da Câmara garantiram a ela que só foi entregue um álbum.
Respondendo a pergunta, a Vereadora OLDERES M. P. SANTIN aduziu que o assunto foi
encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e está na espera do convite dos integrantes da
comissão. Também, pediu para que haja a averiguação dos devedores do Município, dos que
pagam e dos que não pagam seus impostos. De imediato a Senhora PRESIDENTE pediu ao
Presidente da CCJ que nesta semana dê prioridade ao assunto e para a próxima sessão traga
resultados. Sobre impostos devidos, também declarou que o Hotel Via Gênova irá a leilão nos
próximos meses e pediu que averiguassem junto a Prefeitura o pagamento de ISQN desse
estabelecimento. Disse, também, que após a solução desses apontamentos, deverão ser resolvidos
outros que também se encontram pendentes para que o Poder Legislativo volte a ter o respeito da
comunidade. Em aparte concedido. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI disse que seguindo
a redação da ata é impossível entender os encaminhamentos da Presidente, sugerindo a ela que
faça as retificações necessárias. Com relação ao Hotel Via Gênova, disse que não está aqui para
defender esse estabelecimento. Por fim, questionou se alguns levantamentos feitos pela
Presidente são condizentes regimentalmente. Por sua vez, a Senhora PRESIDENTE dispensou
a retificação, uma vez que nesta ata será bem esclarecido. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela
Presidente.
/ Vér.JOi
1° Secretário da Mesa Diretora
Ver." LUCIMA PELLON MAGON
Presidente
/
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