sessao nº 12

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ATA N”. 16/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2006
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As dezenove horas e trinta minutos do dia oito de maio de dois mil e seis, em sua sede, na
Avepda Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 70^* Reunião Plenária da IR Legislatura a 16“ Sessão Legislativa de 2006 e a 12“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1“ Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo
1“ Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA N“. 15/2006 da Sessão Crdinária de
02/05/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
registrou condolências a Família Soccol pelo falecimento do Senhor João Aristides Soccol, Ex￾Vereador da Segunda Legislatura do Município. Também, referiu-se ao escândalo que chamou
de “máfia das ambulâncias”, ocorrido em Brasília e divulgado nos meios de comunicações e
solicitou ao Líder do Governo que dê conhecimento da situação sobre a doação pelo Governo
Federal de uma ambulância para o Município. Ainda, levou ao conhecimento do Plenário que
nada foi feito na casa da Família Lorenzetti e que a residência ainda se encontra com um pedaço
de lona em cima, não se cumprindo a parceria da Caixa Econômica Federal e Poder Executivo
para a reforma dessa casa. Ao final, relatou a situação de um paraplégico e morador do
Município que há doze anos atrás recebeu material para a construção de um banheiro em sua
casa e que até hoje o material se encontra depositado no mesmo local. Em seu relato, afirmou
que esse paraplégico se encontra doente e numa situação calamitosa e esclareceu que houve
candidatos que assumiram a construção do banheiro para essa família.Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do PFL) falou sobre as circunstâncias dos encaminhamentos e colocações
feitas pela Presidente sobre contrato de empresa da família dela. Lembrou que ela disse que a
empresa Toli Auto Peças comprou somente o prédio e não o terreno doado pelo Município.
Lembrou que o Vereador Arnaldo Pacassa solicitou o contrato de compra e venda desse prédio e
ressaltou que o Vereador Pedro Fozza perguntou se o sócio-presidente também teria recebido
pagamento do prédio. Lembrou que na continuidade o Vereador Fozza fez colocações que houve
crime em que um Vereador se beneficiou do incentivo ao Hotel Cá Dei Monti. Lembrou que a
Presidente falou que se houve alguma coisa errada irá averiguar. Diante das circunstâncias aqui
apresentadas, entendeu que a sua bancada tem a obrigação de ter respostas aos pedidos
formulados com o objetivo de esclarecer o que aconteceu no passado e expostas no presente. Ao
final, fez retificação na ata dizendo ter falado que faria encaminhamento para a elaboração de
novo regimento interno. Com a palavra, a Senhora PRESIDENTE comunicou ao Vereador
Paulo Massolini que todas as questões entendidas por ele como irregulares, que se façai^or
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1° S^étário
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escrito e sejam encaminhadas a Mesa Diretora e a Comissão de Constituição e Justiça. Também,
lembrou ao Vereador para que quando surgir dúvidas sobre os pronunciamentos feitos em
Plenário dirija-se a Secretaria da Câmara e ouça a gravação de áudio, evitando-se assim grandes
polêmicas e retificações que podem ser resolvidas com a audição de gravação do áudio. Em
aparte. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI explicou que alguns procedimentos e
encaminhamentos já foram feitos a pedido dos próprios Vereadores ao se pronunciarem, como o
fez 0 Vereador Pedro Fozza em seu pronunciamento e a Presidente em que diz que tomara
providências para os encaminhamentos corretos. Ao final, disse que algumas coisas já têm o seu
encaminhamento em ata, e a partir dessa base terão as condições suficientes para fazer outros
encaminhamentos, assegurando que a Presidente já tem uma bagagem suficiente para começar a
fazer algumas investigações que se fazem necessárias. Vereador JORGE TECCHIO (Líder do
Governo) disse ter sido bem-vinda a chuva da noite anterior diante da situação vivida no interior
com a escassez de água. O Vereador, também, explanou sobre o atraso na votação do orçamento
da união federal, justificando sobre a situação dos recursos para a compra de uma ambulância.
Na continuidade, falou da má condição da estrutura da casa para justificar a não construção de
um novo coberto na casa da Família Lorenzetti. Disse que, além dessa família, serão atendidas
mais sete famílias em programa habitacional da Caixa Econômica Federal, justificando que os
recursos estão liberados, mas ainda não chegaram para executar as obras. Ainda, destacou o
trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras e o acompanhamento do Vice-Prefeito
para com as estradas do Município. Ao final, aduziu a desativação do britador e explicou que
está se adquirindo o pó de brita a um custo inferior no município de Paraí. Logo, relatou o
procedimento realizado na manutenção das estradas e a qualidade nos trabalhos. ORDEM DO
DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do OFÍCIO N“. 191/2006 do Poder Executivo que
encaminha o Projeto de Lei n”. 43/2006. PROJETO DE LEI N°. 32/2006 que ‘‘Abre Crédito
Suplementar no valor de R$ 120.000,00 e dá recursos” retirado pedido de vistas e projeto
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 33/2006 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a
transferir a Casemiro Emílio Fávero e à Sua Mulher Delésia Chiarello Fávero, os Lotes
Urbanizados do Loteamento Aparecida, nos Termos das Condições Constantes nas Matrículas
5.038, 5.040 e 5.042, do Registro de Imóveis de Ser afina Corrêa, e dá outras providências” no
aguardo de pareceres da CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N°. 37/2006 que ‘‘Autoriza revogar,
na íntegra, a Lei Municipal n°. 2053, de 30 de dezembro de 2003, que dispunha sobre doação de
área urbanizada para fins de empreendimento industrial do ramo calçadista, a Angeli -
Indústria e Comércio de Calçados Ltda” com pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa. PROJETO DE LEI N“. 39/2006 que ‘‘Inclui projeto na Lei n°. 2192/2005 -
Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; e na Lei n°. 2225/2005 - LOA; e abre Crédito
Especial” retirado pedido de vistas e projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N“. 40/2006 que ‘‘Fixa o valor das diárias e dá outras providências ” com pedido de vistás ao
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Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. Parecer CCJ n”. 27/2006 aprovado por maioria absoluta, com
ausência no plenário da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin. Parecer CEP n“. 18/2006
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 41/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a
adquirir material de construção e doar para reconstrução de Residência consumida por
incêndio” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n°. 28/2006 aprovado por unanimidade.
Parecer CEP n". 19/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI NL 42/2006 que
“Concede revisão dos vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais de Serafina Corrêa ” aprovado por unanimidade. EMENDA N". 1/2006 da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) que “Altera a redação da ementa e do Art. 1° do Projeto de Lei
n°. 42/2006” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n“. 29/2006 aprovado por unanimidade.
Parecer CEP n”. 20/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N".
43/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, um professor para
desenvolvimento do Programa ALFABETIZA RIO GRANDE” remetido a CCJ e CCEAS.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N“. 1/2006 que “Dá nova redação ao Caput
do Art. 142 e de seus § 1° e 2° e acrescenta os Incisos I, II, III, IV e Vao § 2° do Art. 143 da Lei
Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. Encerrados os prazos para emendas, foi
encaminhado para a CCJ e CCEAS para fins de pareceres. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“.
79/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que, a pedido da
comunidade, substitua a mesa da Central Telefônica da Capela São João” rejeitado por maioria
absoluta, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza Santin,
Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e desempate com voto contrário ao pedido da
Presidente. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 89/2006 do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que informe a situação e o destino das cabeças de
gado adquiridas pelo Poder Público Municipal e que estavam sendo usados para o treino de
peões dos Centros de Tradições Gaúchas do Município de Serafina Corrêa”. Leitura do
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 90/2006 dos Vereadores das Bancadas do PFL e PP que
Solicitam ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações que estão relacionadas aos atos
administrativos, consoante segue: a) Relatório de todos os telefones fixos e móveis do Município
de Serafina Corrêa, que estão sendo ocupados pela Administração Publica Municipal,
relacionando o número, localização e usuário, durante o período de 01/01/2005 a 31/12/2005;
b) Relatório mensal de despesas com diárias do Prefeito, Vice - Prefeito, secretários, servidores
públicos, empregados terceirizados, integrantes dos conselhos municipais, especificando a data,
local e finalidade do pagamento das mesmas; c) Relação do quadro de servidores públicos
municipais, constando nome, data de admissão, cargo, salário, carga horária e acréscimos em
razão da função gratificada; d) Relação dos servidores públicos municipais contratados
emergencialmente, informando a área de atuação, local da prestação do serviço, data_Jxf
admissão, cargo e salário; e) Relação dos servidores públicos municipais em 'tágio
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probatório, informando a área de atuação, local da prestação do serviço, data da admissão,
cargo e salário; f) Relação das empresas terceirizadas que estão prestando serviços ao
município de Serafma Corrêa, relacionando o número do contrato, prazo, valor, nome dos
funcionários, cargo, salários, carga horária, área de atuação e local da prestação do serviço; g)
Relação dos eventos promovidos no Camping Municipal do Carreiro, no período de 01/01/2005
a 22/02/2006, relacionando nome das empresas promotoras dos eventos, fornecendo copias dos
contratos celebrados entre a municipalidade e as empresas, receitas auferidas pelo município e
despesas suportadas na realização dos eventos; h) Relação de todos os eventos promovidos no
Ginásio Municipal Valdomiro Castro, informando o valor cobrado a titulo de aluguéis, entidade
promotora dos eventos, nome do contratante quando a promoção foi realizada por pessoa física
ou jurídica, desvinculada de entidades publicas ou religiosas; i) Informar as providencias
administrativas que foram tomadas quando ocorreu em Passo Fundo -RS, o furto do Veiculo
FIAT/UNO, que estava a serviço da vigilância sanitária do município, relatando se houve ou
não a abertura de sindicância ou processo administrativo para apurar responsabilidades se for
o caso". REQUERIMENTO N”. 88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa
Diretora à criação do Código de Etica Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa” para votação em próxima sessão.
GRANDE EXPEDIENTE: A Senhora PRESIDENTE Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (PTB) transferiu a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente Vereador Sebastião
Paulo Taborda para realizar seu pronunciamento. No uso da Tribuna, a Vereadora teceu sobre o
pronunciamento feito na última sessão, de seu colega de partido Vereador Pedro Fozza, frisando
como ele tem pouca memória. Lembrou da época em que este Vereador saiu do PMDB e
questionou sobre o seu real motivo, dispensando maiores comentários. Quanto a comentários
para um Vereador sobre terrenos da área industrial, esclareceu que ouviu pessoalmente e não foi
pela gravação de vídeo da Casa Legislativa. Explicou que se preocupou em trazer o contrato
social porque era a ela que queriam atingir, não importando o caminho que se trilhe, importando
para algumas pessoas a tentativa de atingir. Lembrou ter dito em última sessão que não levará
ninguém para compadre ou comadre, nem mesmo seu marido. Logo questionou o porquê que o
Vereador Pedro Fozza não denunciou a empresa Magon na mesma época em que denunciou
sobre o pavilhão de mna fábrica de jóias localizada na mesma área industrial, se na avaliação do
Vereador essa empresa se encontrava irregular. Também, questionou o Vereador porque só agora
viu irregularidade e lembrou que na época dos incentivos recebidos pela empresa Magon, o então
Prefeito era o Senhor Sérgio Massolini e o Senhor Nestor Magon ainda não era Vereador. Ainda,
aduziu que a empresa do Senhor Danilo Lamh ficou instalada naquele pavilhão por
aproximadamente cinco anos sem precisar pagar aluguel, como o afirmado pelo próprio Danilo.
Afirmou que a escritura daquele terreno nunca esteve de posse dos sócios da empresa Ma^h e
que a escrituração foi feita pela própria Prefeitura para a empresa Toli Auto Peças. Tqnibém,
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lembrou que os Vereadores Arnaldo Pacassa e Francisco Mezzomo, na época também
vereadores, votaram o projeto que autorizou tal escrituração. Ainda, questionou o Vereador
Pedro Fozza do porque que só após vinte anos o Vereador considera isso irregular e de legislar
em causa própria. Logo, a Vereadora falou que se o Vereador achar que o telhado dela é de
cristal, que vá em frente e faça as denúncias a Comissão de Constituição e Justiça, pois tudo que
ela falou aqui irá ter averiguações. Na continuidade, a Vereadora falou da venda da pedreira e
disse que o mesmo Vereador contou a ela que com o apoio dele na votação da venda lhe
ofereceram serviços de máquinas no loteamento do Vereador e o mesmo afirmou que eles não
cumpriram. Logo perguntou ao Vereador se ganhou ou não os tubos. Também garantiu que a
Comissão de Constituição e Justiça irá averiguar a venda de terrenos na área industrial e também
a venda da pedreira, a mesma que o Vereador afirmou a ela que era uma área verde. Ainda, disse
que serão averiguados sobre os tubos e também os incentivos dados ao Hotel Cá Dei Monti, para
ver 0 que está irregular ou quais as cláusulas contratuais que o hotel não cumpriu, para depois
comparar a empresa Papelão União. Lembrou o dito pelo Vereador Fozza no passado, quando
disse que o PTB teria candidatura própria, onde no Jornal “O Serafinense” fora noticiado que o
Senhor Nestor Magon e Pedro Fozza seriam candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito,
respectivamente, sem autorização de Nestor Magon. Logo, disse que foi naquela época em que o
Vereador passou as informações que geraram os pedidos de informações feitos por ela no ano
passado. Ainda, a Vereadora aduziu que o Vereador afirmou que o Salvi, o Polaco e o Leta eram
sócios da empresa Papelão União. Prosseguindo, falou ao Vereador que estranhamente o Senhor
Nestor Magon deixou de ser o candidato à majoritária junto ao Vereador. Isso dito pelo Vereador
em jornal, segundo disse a Vereadora, que também aduziu que o Senhor Nestor passou a ser
desonesto, corrupto e um condenado para o Vereador. Ao final, a Vereadora lembrou ao
Vereador que ele foi testemunha de defesa do Senhor Nestor Magon e disse ao mesmo
telhado sólido, enfim, que conduta exemplar, mas com certeza não me serve de espelho dentro
da política Com seu pronunciamento finalizado, a Senhora PRESIDENTE voltou a conduzir
os trabalhos da sessão ordinária. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) explanou sobre
reunião entre Secretaria Municipal de Agricultura, Cooperlate, Sindicatos e Comapesc, onde
tratou do trabalho em conjunto das entidades ligadas ao setor da agricultura para a utilização de
recursos do Pronaf Disse que esses recursos vindos do Pronaf já foram utilizados pela
Cooperlate para a construção de um silo e explicou que também poderá ser utilizado esse mesmo
recurso para a implantação de energia elétrica nas comunidades e a compra de algumas
máquinas. Ao final, registrou a participação do Secretário Municipal de Agricultura, Senhor José
De Bastiani Filho, e o Diretor de Meio Ambiente, Senhor Valmor Fae, na Feira Internacional de
Meio Ambiente realizada na cidade de Bento Gonçalves. Vereadora OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN (PMDB) acrescentou que na última sessão, ouviu a Senhora Marilene Braido
falar ao Vereador Paulo Massolini para começar pela área industrial 1, sem ter falada^mes.
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Lembrou que para a coligação entre PMDB e PTB, a Senhora Marilene Braido esteve presente
como Vice-Presidente e ela muito fez para sua concretização, dizendo que ela é muito bem-vinda
neste Plenário. Ao final, agradeceu-a por tudo que fez para essa coligação dar certo. Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) mediante as situações aqui expostas, as colocações
temerosas nas atas e uma proposta da Presidente para que sejam esclarecidos fatos, solicitou que
seja constado em ata todo o pronunciamento da Presidente e fornecido a sua bancada para que
possam ajudá-la nos esclarecimentos. Argumentou, também, que o Pedido de Informações n“.
90/2006 e formulado ao Prefeito, tem o objetivo de esclarecedor. Solicitou aos demais
Vereadores, apoio na votação desse pedido e a possibilidade de solicitar as informações pedidas
por sua bancada. Disse parecer que algumas questões tenham sentido de provocação, mas não ser
este 0 objetivo, uma vez que não esclarecidas continuarão sendo questionadas e em dúvida na
comunidade. Informou que demais pedidos poderão ser feitos nos próximos meses e anos. Por
fim, pediu que caso houver uma situação de empate na votação desse pedido, a Senhora
Presidente, com seu voto minerva, seja favorável ao mesmo, uma vez que vai de encontro aquilo
que ela propôs, valorizando os esclarecimentos. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP)
reforçou sua solicitação para se dar condições decentes de moradia ao Senhor Dorival Comin e
família, mediante sua situação de saúde, pois o material foi entregue e está lá há doze anos.
Também, agradeceu a confecção de cartões de visita para os Vereadores. Ainda, explanou sua
opinião referente as prestações de contas dos exercícios 2001, 2002 e 2003. Possuindo
experiências de outros mandatos, disse ter parecer próprio e seu voto acompanhar a decisão do
relator do Tribunal de Contas, argumentando o trabalho sério e fiscalizador que esse órgão
executa. Também, pediu á comissão que tratará dos terrenos, atenção aos recursos que virão para
construção de casas, para serem contempladas as pessoas que realmente precisam. Para o caso da
família Lorenzetti, somam-se aos seis mil reais já aprovados, os cinco mil reais desses recursos,
que totalizarão onze mil reais. O Vereador, também, pediu que fosse oportunizada a participação
das entidades e clubes, que executam um trabalho sério e responsável, na comissão que analisara
as pessoas contempladas e necessitadas com terrenos. Houve aparte do Vereador Jorge Tecchio,
que disse que há recurso a fundo perdido da Caixa Econômica Federal para a construção de
casas, bastando para isso ás entidades encaminharem e comprovarem a pobreza com
documentos. Sobre o Projeto de Lei n°. 33/2006 que trata do Loteamento Aparecida, pediu ao
Poder Executivo que designe uma área para a construção de uma casa mortuária, atendendo a
determinação do Ministério da Saúde. Para o Vereador, além da Capela Aparecida, esse
ambiente atenderá outras comimidades. Ao final, sugeriu o desvio do rio situado naquele local
para a concretização de seu pedido. Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
(PFL) endossou as palavras de seu colega Vereador quando registrou condolências a Família
Soccol pelo falecimento do Senhor João Aristides Soccol e pediu que fosse remetida moçqo de
pesar a família, já que ele foi um ex-Vereador. Também, parabenizou e teceu elogiosyào jantar
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realizado pela Escola Rainha da Paz em homenagem ao dia das mães. Ao final, fiisou que no
próximo sábado realizar-se-a solenidade do Poder Legislativo em homenagem as mulheres e as
mães e parabenizou as Vereadoras Lucimar e Olderes e as demais mães presentes pelo dia das
mães. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB), por sua vez, argumentou que a empresa Raki
não ganhou terreno na área industrial, mas sim comprou de uma outra empresa que recebeu o
terreno do Poder Público. Também, alegou que sua saida do PMDB não foi fácil, mas aconteceu
porque o PTB estava às traças, uma vez que o Diretório Estadual procurou o então Presidente Ivo
Bedin para ele sair do PMDB e segurar o PTB. Logo, disse à Presidente querer que ela prove
tudo isso que ela falou, uma vez que a Vereadora está difamando um Vereador. Contestou as
denuncias de aquisição de tubos no loteamento, a venda da pedreira com o beneficiamento de
horas máquinas e disse que na época que foi vendida ele não tinha área para loteamento. Disse
que tudo que falou prova e não retira nenhuma palavra do que disse. Também, afirmou que
provará que houve um Vereador que votou a favor da lei para se autobeneficiar com o Hotel Cá
Dei Monti. Falou, ainda, não ser do seu feitio mentir nesta Casa. Aduziu que o marido da
Presidente foi condenado por corrupção e se for ao contrário que provem. Acrescentou não ter
mentido nesta Casa e nem se omite em buscar todos os documentos e diz que os benefícios
recebidos por ele estão todos registrados no Poder Executivo e Legislativo, não sendo bengala e
sanguessuga da Prefeitura. Alegou ter usado máquinas particulares nos seus loteamentos e
sempre pagos do seu bolso. Também, disse querer que provassem, além das palavras bonitas e
mentiras, por escrito e com documentos perante a sociedade serafinense. Frisou ter caráter e
disse que ira provar com documentos as citações feitas na semana que passou. Também, alegou
que as afirmações são mentirosas e são demagogias baratas para a sociedade serafinense,
afirmando sua dignidade e declarando que todos aqui o conhecem. Dando continuidade, pediu
Prefeito e a Comissão que fiscalize o pagamento de ISSQN ao Município por parte de dois
hotéis, ou se estão sonegando. Disse que irá fazer essa solicitação por escrito e pediu que
pronunciamento da Presidente constasse em ata. Aduziu, ainda, que a Presidente não quer formar
0 conselho de ética para não ser julgada pela Casa Legislativa, alertando que o papel da
Comissão de Constituição e Justiça é sobre a constitucionalidade dos projetos. Falou, também,
que 0 conselho de ética irá averiguar as falcatruas que a Presidente está dizendo aqui dentro.
Citou pronunciamento de sessão anterior, onde a Presidente disse que ele negociou a Presidência
da Câmara de Vereadores, pedindo que a Vereadora prove com documentos e não falar para tirar
proveito próprio. Ao final, reformulou sua dignidade e ética e desculpou-se pelo seu desabafo e
agradeceu a Presidente por ter lhe ouvido nestas palavras. Com a palavra, a Senhora
PRESIDENTE informou ao Vereador que o mesmo não estava mais autorizado a falar depois
que encerrou seu tempo, mas ele como um bom Vereador e conhecedor do Regimento Intento e
da Lei Orgânica, e com todos os anos e todos os mandatos que tem, fez questão de provar que
não está bem por dentro dos assuntos. Disse que tudo que falou, enquanto o conselho de-ética
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não estiver formado, a Comissão de Constituição e Justiça irá averiguar, pois já se trata de um
encaminhamento. Também, disse que entregará cópia de seu pronunciamento para o Secretário
constar em ata e tudo que falou já é encaminhamento para averiguação, fazendo-se necessário.
Quanto às alegações de seu colega de partido, comentou que foi ele quem veio para o PTB e não
ela que foi para o partido dele e afirmou ser fácil jogar pedras nos outros, mas o difícil é recebê￾las de volta. Na continuidade, comunicou o encerramento do prazo para apreciação das
prestações de contas de 2001, 2002 e 2003 nos dias 10 e 20 de maio, respectivamente, após
sendo encaminhadas para a Comissão de Finanças e Planejamento para respectivos pareceres. Ao
final, disse ao Vereador Mezzomo que seu pedido de condolências será atendido e lembrou e
convidou para a solenidade alusiva às mulheres e ao dia das mães que ocorrerá no dia 13 de
maio, às 15 horas, onde terão mulheres e mães integrantes dos clubes de mães, sindicatos e
cooperativas sendo homenageadas e com isso tentar reconhecer o trabalho da mulher que muitas
vezes não tem condições de se destacar na sociedade. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela
Presidente.
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Ver.“ LUCIMAR Zi^ELEON MAGON
Presidente
E TECCHIO
1“ SecretMo da Mesa Diretora
V CÂM-itRA !^tUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊ
Í^R DA BANCADA - DATA
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