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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2006-05-22
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CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
DE
vereadores ,
de vereadores
CORRÊA-RS í
APROVADOo^^^âÉÍ/^ ATA NA 19/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2006
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Vota' {a>
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Seci£gtario_ Presidente
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e seis, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 73“* Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 19“ Sessão Legislativa de 2006 e a 14“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo
1“ Secretário e por demais Vereadores, a Senhora Presidente declarou as ATAS N“. 16/2006 e
18/2006 das Sessões Ordinárias de 08 e 15/05/2006, respectivamente, aprovadas, assegurando
aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. De imediato, a Senhora PRESIDENTE,
baseada em leitura de noticiário do Jornal Zero Hora do dia 22 de maio de 2006, em que tratou
sobre a alta percentagem das licenças médicas dos funcionários públicos de Porto Alegre, pediu
ao Líder do Governo que traga informações sobre a quantidade de atestados médicos do Poder
Executivo, frisando acreditar que esta não é a realidade de Serafma Corrêa. Ainda, ficou
acordando a participação da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Senhora
Maria Amélia Arroque Gheller, no espaço de Grande Expediente para tecer considerações sobre
0 lançamento da 16“ Festitália. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (Líder do PP) como presidente do CAP e em nome dos festeiros, agradeceu
aos Vereadores, a todos que se fizeram presentes, ao povo e ao Poder Executivo, pelo apoio dado
na 19“ Romaria de Serafma Corrêa. Também, comentou sobre noticia do Jornal Gazeta Regional
- em que lhe deixa entristecido - que tratou da situação de uma família de sete integrantes, com
crianças entre dois a dez anos, em que residem em um estábulo de chão batido. Lamentou que
essa situação esteja ocorrendo e agradeceu ao jornal por levar ao conhecimento dos Vereadores,
uma vez que o jornal tem mais influência que eles. Vereadores, frisando que nesta Casa houve
pedidos rejeitados e com isso foram impedidos de repassarem respostas aos serafmenses. Logo,
lembrou seu pedido para elucidar o paradeiro de animais comprados e que foi rejeitado nesta
Casa Legislativa e não podendo informar aos cidadãos essa informação. Salientou o poder dos
meios de comunicação, como jornais, rádios, tvs e parabenizou o trabalho da jornalista e ao
encarte feito pelo jornal, onde contou a história da Padroeira Nossa Senhora do Rosário, e que
fora distribuído aos serafinenses no dia da romaria. Ainda, disse que fará pedido para que o
Poder Executivo demarque todas as áreas verdes dos loteamentos populares, para que o povo
saiba e moradores dessas áreas tomem a iniciativa e implantem ajardinamento e praças. Ao final,
relatou reclamação de um serafmense que lamentou a falta de pavimentação no Distrito de Silva
jardim, uma vez que as pessoas sentadas em frente as suas casas são tapadas de pó. Para o
Vereador, a solução é a pavimentação de aproximadamente cento e cinqüenta metros
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VEREADORES
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pavimento da estrada. Por sua vez, Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do
PMDB) parabenizou aos organizadores da 19“ Romaria e a equipe de futebol Sete Campos que
ficou campeão no Município de Montauri. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do PTB)
salientou que a reportagem do Jornal Gazeta Regional e da Rádio Odisséia não condiz com a
realidade daquela família. Também, questionou quanto tempo àquela família está residindo no
Município e onde ela se instalou quando veio para cá. Ainda, sugeriu a participação em sessão da
assistente social e da Diretora da Escola da Capela São Pedro, que conhece a realidade daquela
família. Segundo a comunidade ouvida, essa família foi bem socorrida e a imprensa não está
divulgando o que o povo serafinense fez por essa família, alertando que há pessoas magoadas
com essa situação. Para o Vereador houve ajuda a essa família e eles não estão reconhecendo,
uma vez que estavam trabalhando em uma empresa e de lá foram mandados embora. Ao final,
pediu para que não culpe o Poder Público Municipal e a assistência social quando não se
conhece a realidade das famílias. Segundo o Vereador, tem que se ouvir a sociedade e a
assistência social antes de haver a divulgação pela imprensa. Vereador JORGE TECCHIO
(Líder do Governo) concordou com o pronunciamento do Vereador Pedro Fozza. Parabenizou a
toda equipe da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, aos festeiros e a participação da comunidade
na 19“ Romaria de Nossa Senhora do Rosário. Também, teceu considerações ao encerramento da
romaria, onde o Pe. Giovanni deixou as pessoas emocionadas com o que falou. Na seqüência,
falou que o Senhor Dorival Comin é morador do município de Casca, próximo a divida de
Serafma Corrêa. Relatou, também, que o Prefeito de Casca, assumiu o compromisso de buscar
recursos junto a Caixa Econômica Federal para a construção do banheiro, orientação dada pelo
Vice-Prefeito de Serafma Corrêa, que estava junto com Prefeito. Falou, também, que há a
necessidade construir uma área que liga a casa ao banheiro, uma vez que ele tem dificuldades em
ir ao banheiro. Ao final, disse que a residência fica próxima à divisa, mas pertence à Casca, e o
Prefeito de Serafina Corrêa prontificou-se a ajudar caso falte algo. Houve aparte do Vereador
ARNALDO PACASSA em que concordou com o Vereador Tecchio em que a residência está
próxima à divisa e informou que na semana que passou, a assistente social e uma enfermeira
agendaram para ir buscá-lo para fazer exames e não foram. Disse que familiares ligaram para ele
e esteve na Secretaria Municipal de Saúde para buscar informações, no qual foi informado que
não tinha nada agendado e que a assistente social estava participando de um curso. Falou,
também, que os familiares lhe disseram que ele não estava nada bem e que deveríam tomar
providências urgentes. Retomando a palavra. Vereador JORGE TECCHIO perguntou ao
Vereador quais as providências que ele tomou no momento que esses familiares ligaram, o que
foi informado pelo Vereador Arnaldo Pacassa que se dirigiu a Secretaria Municipal de Saúde,
aguardou por trinta minutos e após foi informado que seriam tomadas providências. Ainda,
Vereador Jorge Tecchio relatou que existe a dificuldade e que o Município não pode fazer o
banheiro por ser irregular, uma vez que ele pertence ao mimicípio de Casca. Na seqüênda.
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argumentou que aquela mulher que chorou em entrevista a rádio, não é a Senhora que possui as
dificuldade de moradia e que ela prestou informações não são verdadeiras. Disse que a Senhora
foi ouvida pela assistência social, há a dificuldade de moradia, mas ela foi auxiliada com
alimentação, assistência médica e bolsa escola. Falou, também, que a mulher que falou no rádio
é a vizinha, alertando que há algumas coisas que não refletem a realidade, concordando na
participação da assistente social nesta Casa para colocar a real situação nesse episódio. Ao final,
disse que essa pessoa foi atendida e encaminhada pela assistência social e que ela não tem
condições de construir uma casa. Logo, pediu novamente convite a assistente social para
esclarecimentos. Por sua vez, a Senhora PRESIDENTE acrescentou que após um ano e meio
de legislatura, poucos foram os secretários municipais que tiveram a oportunidade de vir a Casa
e passar informações. Para a Presidente, esta Casa peca quanto a esse comportamento e está na
hora de pedirmos a vindas dos Secretários a esta Casa, conforme a necessidade. Na seqüência, a
Senhora Presidente pôs em votação a participação da assistente social para a próxima sessão.
Com a palavra, Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) julgou ser medíocre
falar sobre essas coisas e pediu para que, então, sejam discutidas coisas mais importantes, como
se a saúde está desempenhando seu papel dentro da municipalização plena. Para o Vereador, que
sejam discutidas coisas com maior grandiosidade do que um caso que é levantado pela imprensa
e que alguém se sentiu ofendido. Segundo o Vereador, está se partindo para particularidades
pequenas dentro de um problema do Município que deve ser discutido como um todo,
justificando ser uma perda de tempo trazer pessoas para esclarecer um caso cada vez que surge
um problema. Para ele, há a assistência social e lá se resolvería o problema. Disse que as
reclamações e alertas dos Vereadores é uma maneira do Governo agradecer pelos levantamentos
feitos aqui e tomar as devidas providências. Falou ser contra esse tipo de encaminhamento,
achando que não deve ser assim e dizendo ser arbitrário levantar um assunto e a Presidente
encaminhar o assunto para eles, dizer sim ou não, coibindo-os a ter uma opinião mais precisa e
um pensamento melhor. Ao final, disse ser arbitrariedade da Presidente por em votação, falou
não estar no regimento interno, que os pedidos devam ser formulados de outra maneira e
registrou seu voto contrário. Na continuidade, a Senhora PRESIDENTE disse que o Vereador
pensa pequeno quando diz que vai se discutir unicamente e exclusivamente esse caso. Para a
Vereadora, o trabalho da assistência social é grande e os Vereadores devem questionar e
acompanhar, sendo oportuno o pedido. Logo, Vereador JORGE TECCHIO lembrou que o
Vereador também se posicionou contra a vinda do Secretário Municipal da Saúde e falou ser a
favor a vinda dos secretários e conhecer a realidade dos fatos. Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (Líder do PMDB) registrou seu voto favorável, uma vez que eles têm que
fiscalizar, já que não há tempo para saber de todas as informações. Para o Vereador, os
esclarecimentos são importantes, uma vez que fica chato a divulgação de um assunto desses e
não ser esclarecido. A Senhora PRESIDENTE declarou aprovada a participação da assistent^
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Rubricas: irio
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social para a próxima sessão. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI esclareceu que foi contra
a vinda do Secretário da Saúde porque foi encaminhado tal qual houve encaminhamento hoje em
sessão, de forma arbitraria, alertando ao Vereador Tecchio que ele também está cometendo erro,
uma vez que faz parte da Mesa Diretora. Disse que ninguém é contrário à vinda de secretários a
esta Casa, mas não é porque surgiu alguma coisa ou há alguém que quer esclarecer algmn fato,
uma vez que não há um objetivo especifico para convite da assistente social. Falou não pensar
pequeno, mas acha que a maneira com que a Presidente encaminha os assuntos não são
condizentes, alertando que a Presidente sempre retruca a sua votação. Para o Vereador, a
Presidente deveria ter encaminhado para votação, ouvido os colegas e não rebater os assuntos
toda a vez que se pronunciam. Ao final, disse que a condição da Presidente é a de condução dos
serviços e não de opinião a cada colocação. Com a palavra. Vereador JORGE TECCHIO disse
ao Vereador Paulo Massolini que ele sempre tem que dar a última palavra. Afirmou que isso
acontecia também quando ele era Presidente e que quando a Presidente faz algum
questionamento, o Vereador tem que dar a última palavra, sugerindo ao Vereador que se
candidate a presidente para dar a última palavra. Houve intervenção do Vereador Paulo José
Massolini que não foi captado pelos microfones. De imediato, a Senhora PRESIDENTE disse
ao Vereador: “Assim como o Senhor se dirige a Presidente. Não é Vereador!” E alertou ao
mesmo que em um ano e meio de mandato, ele ainda não aprendeu e que está relevando toda a
semana. Novamente houve intervenção do Vereador Paulo José Massolini que não foi captado
pelos microfones, e a Senhora PRESIDENTE: falou que era um comentário que já tinha
anotado e iria fazer. Pediu a Casa para rever a maneira como se portam perante a Presidente, aos
colegas e a comunidade, justifieando que respeito é muito bom. Também, lembrou ao Vereador
que foi arbitraria também a semana que passou, quando colocou em votação o espaço de grande
expediente em homenagem a etnia italiana. Novamente houve intervenção do Vereador Paulo
José Massolini que não foi captado pelos microfones e a Senhora Presidente falou: “Não! Eu fui
sim. Tanto quanto estou sendo hoje”. De novo houve intervenção do Vereador Paulo José
Massolini que não foi captado pelos microfones e que a Presidente falou: “E o meu foi o que?”.
Após, 0 Vereador Paulo José Massolini, fora dos microfones, disse: “Convocação. É diferente”.
Ao final, a Senhora PRESIDENTE falou que o Vereador provou mais uma vez que a última
palavra tem que ser a dele, apoiando a sugestão para que na próxima o Vereador se candidate a
Presidente. CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE do Governo Municipal de Serafina Corrêa e
Secretaria Mimicipal da Indústria, Comércio e Turismo, que eonvida para o Lançamento da 16“
Festitália e comemoração aos 131 anos da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul. OFÍCIO do
Prefeito Municipal direcionado a todos os Vereadores que convida para participar de audiência
pública do 1” quadrimestre de 2006, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. ORDEM
DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos OFÍCIOS N". 216 e 222/2006 do Po^r
Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°. 47, 48, 49 e 50/2006. PROJETO DE LEI/N“.
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Rubricas: 1°aí?cretário
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DE 'n Íí VEREADORES
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33/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir a Casemiro Emílio Fávero e à Sua
Mulher Delésia Chiarello Fávero, os Lotes Urbanizados do Loteamento Aparecida, nos Termos
das Condições Constantes nas Matriculas 5.038, 5.040 e 5.042, do Registro de Imóveis de
Serafina Corrêa, e dá outras providências” mantido para apreciação em próxima sessão.
PROJETO DE LEI N“. 37/2006 que “Autoriza revogar, na íntegra, a Lei Municipal n°. 2052,
de 30 de dezembro de 2002, que dispunha sobre doação de área urbanizada para fins de
empreendimento industrial do ramo calçadista, a Angeli - Indústria e Comércio de Calçados
Ltda ” pedido de vistas retirado, projeto aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos
Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI N”. 44/2006 que
“Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 05 (cinco) auxiliares de serviços
gerais", com regime de urgência, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n“. 33/2006
aprovado por rmanimidade. Parecer CEP n”. 21/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI N". 45/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Corsan,
objetivando mútua cooperação na reposição de pavimento removido e dá outras providências ”,
com regime de urgência, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n“. 34/2006 aprovado por
unanimidade. Parecer COSP n°. 6/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°.
46/2006 que “Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos”
aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 35/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP
n”. 22/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 47/2006 que “Inclui
elemento de despesa na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e abre crédito especial” remetido a CCJ e
CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N”. 48/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar
a Associação de Pais e Amigos - APAE - de Serafina Corrêa e dá outras providências”
remetido a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N". 49/2006 que “Dispõe sobre
arrecadação do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - Exercício de 2006” remetido a CCJ e CFP.
Leitura do PROJETO DE LEI N". 50/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção financeira ao Clube Social e Cultural Gaúcho de Serafina Corrêa” remetido a CCJ e
CFP. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NL 1/2006 que “Dá nova redação ao
Caput do Art. 143 e de seus § 1° e 2° e acrescenta os Incisos I, II, III, IV e V ao § 2° do Art. 143
da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”, em V Votação, aprovado por unanimidade.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 97/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que
“Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a pintura de faixa amarela (proibido estacionar ou
estacionamento breve) em frente à Galeria Itália, localizada na Avenida Miguel Soccol”.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N°. 90/2006 dos Vereadores das Bancadas do PFL e PP que
“Solicitam ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações que estão relacionadas aos atos
administrativos, consoante segue: a) Relatório de todos os telefones fixos e móveis do Município
de Serafina Corrêa, que estão sendo ocupados pela Administração Publica Municipafi
relacionando o número , localização e usuário, durante o período de 01/01/2005 a 31Í12/20
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b) Relatório mensal de despesas com diárias do Prefeito, Vice - Prefeito, secretários, servidores
públicos , empregados terceirizados , integrantes do conselhos municipais, especificando a data,
local e finalidade do pagamento das mesmas; c) Relação do quadro de servidores públicos
municipais, constando nome, data de admissão, cargo , salário, carga horária e acréscimos em
razão da função gratificada; d) Relação dos servidores públicos municipais contratados
emergencialmente, informando a área de atuação , local da prestação do serviço, data da
admissão, cargo e salário; e) Relação dos servidores públicos municipais em estágio
probatório, informando a área de atuação , local da prestação do serviço, data da admissão ,
cargo e salário; fi Relação das empresas terceirizadas que estão prestando serviços ao
município de Serafina Corrêa, relacionando o número do contrato, prazo, valor, nome dos
funcionários, cargo, salários, carga horária, área de atuação e local da prestação do serviço; g)
Relação dos eventos promovidos no Camping Municipal do Carreiro, no período de 01/01/2005
a 22/02/2006, relacionando nome das empresas promotoras dos eventos , fornecendo copias dos
contratos celebrados entre a municipalidade e as empresas, receitas auferidas pelo município e
despesas suportadas na realização dos eventos; h) Relação de todos os eventos promovidos no
Ginásio Municipal Valdomiro Castro, informando o valor cobrado a titulo de aluguéis, entidade
promotora dos eventos, nome do contratante quando a promoção foi realizada por pessoa física
ou jurídica, desvinculada de entidades publicas ou religiosas; i) Informar as providencias
administrativas que foram tomadas quando ocorreu em Passo Fundo -RS, o furto do Veiculo
FIAT/UNO , que estava a serviço da vigilância sanitária do município, relatando se houve ou
abertura de sindicância ou processo administrativo para apurar responsabilidades se for
o caso”, deliberado para votação em próxima sessão. REQUERIMENTO N°. 88/2006 do Ver.
Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética Parlamentar e
após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa”, deliberado para votação em próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE: O espaço de
grande expediente contou com a participação da Senhora MARIA AMÉLIA ARROQUE
GHELLER (Secretária Municipal da Indústria, Comércio e Turismo), que informou que para
este ano não se terá uma comemoração especial ao Dia da Etnia Italiana, mas se terá a 16^*
Festitália e ali se comemorará os 131 anos da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul. A
Senhora Maria Amélia explicou, também, que os recursos destinados à cultura italiana serão
repassados a Festitália, como escolha de prioridade. Ainda, a Secretária argumentou da
dificuldade em se fazer algum evento no dia 20 de maio, devido à realização da romaria.
Também, informou que o lançamento da 16^ Festitália será no dia 1° de junho e estão todos
convidados. Acrescentou que neste dia haverá o lançamento do projeto “Reviver”, tema da
Festitália, onde estarão lançando oficialmente o levantamento e a coleta de dados, informações,
fatos e fotos sobre a história do Município, que será publicado em forma de livro. Continuando,
Maria Amélia disse contar com vários colaboradores e em seguida explicou que o projeto já sé
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deu início nas escolas através de pesquisas. Para a segunda etapa, haverá a participação de
empresas, comércios e indústrias de todos os segmentos de desenvolvimento do Município. Ao
final, agradeceu a oportunidade e o espaço destinado a ela. De imediato, a Senhora
PRESIDENTE convidou a Secretária a compor a Mesa principal. Na seqüência. Vereador
JORGE TECCHIO pediu para que no grande expediente alusivo aos 131 anos da Imigração
Italiana, se passe no telão DVD da participação do Município no Cais do Porto no ano passado, o
que foi feito enquanto houve os próximos pronunciamentos. Dando continuidade, os Vereadores
Adir Soranzo e Arnaldo Luiz Pacassa disponibilizaram seus espaços ao Vereador Paulo José
Massolini. Ocupando a palavra. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) aproveitou para
parabenizar os 131 anos de Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, enfatizando que Serafina
Corrêa sempre se preocupou no resgate da cultura italiana e salientando a preocupação das
administrações em promover o evento em conjunto com a semana do Município. Na Tribuna,
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) agradeceu aos Colegas pela cedência de seus
espaços e a Casa Legislativa pela oportunidade em falar sobre os 131 anos da Imigração Italiana.
Também, anunciou que terá a oportunidade de se pronunciar, como convidado, na Câmara
Municipal de Caxias do Sul, onde acontecerá solenidade ao Dia da Etnia Italiana. Na seqüência,
segue na integra pronunciamento do Vereador Paulo José Massolini, em homenagem ao “DIA
DA ETNIA ITALIANA E 131 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE
DO SUL”: Ontem: ITÁLIA - 1875 - Tinha 30 milhões de habitantes. 1875 a 1914 - Da Itália da
imigração, expulsão e da miséria, 17 milhões de corajosos aventureiros invadiram o mundo
embalados pelas forças de esperanças e sonhos (pur se vive o pur se muore). BRASIL - De 1875
a 1914 - Vieram ao Brasil 1.2 milhões de imigrantes italianos, sendo que São Paulo recebeu 1
milhão, o Rio Grande do Sul 100 mil e os demais Estados 30 mil. Hoje - Itália tem 57.5 milhões
de habitantes e aproximadamente 50 milhões se fizeram cidadãos do mundo. Destes 25 a 27
milhões estão no Brasil, sendo que aproximadamente 3.5 milhões estão no Rio Grande Sul.
Curiosidade da realidade Italiana para a época. A pesquisa agrária, dirigida pelo católico
Moderado Jacini de 1881 a 1886, mostra uma Itália austera, de necessidades, em falta de
dinheiro para tudo, as roupas exibem sucessivos remendos, os doentes são estendidos em
manjedouras e o porco cresce em casa como membro da família. Vender os filhos é habito tanto
no norte como no sul. Em Altamura, na Puglia, todos os anos na Ferragosto (Festividade
Cívico-Religiosa de 15 de agosto) os meninos são postos à venda na praça pública como
mercadoria qualquer. Enfim, os 17 milhões de corajosos aventureiros, tal qual o personagem
Naneto Pipeta de Aquiles Bernardi buscam a cucagna, primeiro como ilusão pensando
encontrá-la e segundo, como única opção, descobrindo a possibilidade de realizá-la pelo
trabalho. Nota: Há depoimentos que apenas os corajosos saíram da Itália, í lasaroni e
pelandroni ficaram lá. Assim em 20 de maio de 1875 partindo da Lombardia, hospedados na
Santa Catarina da Feliz e acompanhados pelo índio Caigangue Luiz Antônio Silva ífi / f
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chegaram à Nova Milano (cuna da imigração) os Grippa, Radaelli e Sperqfico num total de 83
imigrantes. Logo a seguir povoaram-se as colônias imperiais. Assim parte de nosso Estado
começou a ser desbravado pelo braço corajoso e forte e pela fé do imigrante italiano, fazendo
passar pelas suas calejadas mãos em igualdade de valorização a enxada e o rosário. Não
podemos esquecer que 90 a 92% dos imigrantes eram contadinos (agricultores) e apenas 8 a
10% tinham outras profissões e que quase na sua totalidade se estabeleceram na cidade. Nossa
identidade passa por estes dois grupos também diversos de pensar e fazer, porque os contadinos
cristãos de prática, sob orientação de Padre e Frades, nem sempre concordavam com aqueles
da cidade, entre eles os Carbonaros que se metiam em confronto diretamente com os Padres e
indiretamente com os da colônia. Quanto às autoridades italianas da época estas tinham
contatos principalmente com os citadinos, onde havia uma importante ligação econômica, boas
festas e muita gastronomia. Quanto aqueles da colônia vindos da Itália com pouco ou nada, não
tinham nada a lamentar-se, de pedir e também não tinham sonho ou desejo de retornar a Itália.
Temos que lembrar nosso distanciamento com a Itália lembrar que nossos antepassados na sua
grande maioria eram analfabetos, mas traziam consigo a cultura da arte vivida na Itália.
Porém, o que esperar da 1° geração de filhos nascidos no Brasil? Embretados nos matos
buscando um espaço para si mesmo, com certeza houve uma aculturação que também atingiu da
2“ geração. Assim, houve a necessidade de criar um novo cidadão, com princípios morais
italianos, mas construindo uma nova identidade geográfica absorvendo e mesclando o que aqui
existia (costume e tradições gaúchas). Por curiosidade: E sabido que Tomaso Radaelli, Stefano
Grippa e Luigi Sperafico, os três pioneiros, se fizeram retratar de trajes gaúchos. Os imigrantes
italianos não trouxeram consigo a Itália, mas trouxeram um sonho cuja realização dependia do
trabalho e da fé: Apostaram em nova realidade, que receberia as marcas de suas vidas, de seu
suor porque desprotegidos de todos e de tudo, menos de Deus, rezavam e buscavam na fé o
desejo de vencer. O tempo nos fez mudar. A Itália distante nos esqueceu por muitos anos
enquanto buscávamos o “Far la Mérica”. A América do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa
Catarina, Mato Grosso, Goiás, Rondônia entre outros Estados. Isto nos fez italianos do Brasil,
ou como diria o Antônio Alberti, a Itália nel mondo. Hoje ainda preservamos e resgatamos
nossa identidade cultural, mesmo após 121 anos, um pouco devido à Itália mãe, mas
principalmente e quase essencialmente em reconhecimento aos pioneiros, as gerações que se
sucederam, a importância de seu fazer, lutar e crer. Nesta consciência celebramos o ontem,
vivemos o hoje e sonhamos com o amanhã de nossa história em nova pátria. No ontem, estão os
alicerces de nosso ser, falar, trabalhar e rezar. Nossas bases. Nossa Itália que começa. Nossa
identidade. Nada se pode perder, porque tudo começou com força, coragem, suor, sangue e fé,
componentes essenciais dos pioneiros mesmo daqueles que partiram com destino ao nosso
Estado e que aqui nunca chegaram porque o infortúnio lhes tolheu a vida. Esta rica história que
nos foi legada nos orgulha, nos enche de brios, e nos faz gritar conforme Darcy Luzzato: /mi
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son talian grassie a dio”. Em 31.07.1993 quando promovemos o I Encontro da Imprensa Veneta
que aconteceu durante a VIII Festitália uma das conclusões foi: Somente o resgate cultural de
um percurso de nossa história, através do entretenimento e lazer, levará à repetição e,
provavelmente, à saturação, quando não a gratuita canonização da época heróica da aventura
de imigração. O grande resgate cultural não elimina o entretenimento e o lazer, mas propõe o
fortalecimento da identidade e da auto-estima, motivando as pessoas a se tornarem
participantes do novo capítulo da história que se renova a cada dia. A imigração e a cultura
italiana não são uma epopéia alegre, por vezes parecendo burlesca, de um momento passado,
mas um capítulo a história que ainda não acabou de acontecer. Depois em 25.07.95 no
Encontro do Movimento Cultural Italiano, ainda em Serafina Corrêa, Frei Rovilio Costa assim
se expressa: O ser italiano, hoje importa uma consciência da própria auto estima como
descendente ou italiano em primeiro lugar. Isso faz buscar elementos de cultura, vida e arte
próprios da etnia italiana, aqui e agora, como experiência única no mundo, como é o caso da
imigração italiana no Rio Grande do Sul, depende da capacidade de se conservar uma
identidade e uma auto-estima, formada de elementos gerais de nossa história cultural. Tais
elementos envolvem uma história familiar, história social, a comunicação falada, escrita,
sobretudo a vinculação a uma experiência de trabalho e inculturação a maneira como
aconteceu. O desenvolvimento ou a vergonha de um passado tão extenso criaram sucedâneos de
encenação, mais do que reconquistas e revitalização cultural. O momento presente é importante
para o futuro da Etnia Italiana no Brasil, porque ainda gozamos de uma consciência italiana
espontânea, que ninguém sabe definir precisamente, mas que todos sabem existir exuberante.
Somos ameaçados de perder nossa vinculação cultural com o Brasil que ajudamos edificar e
incapazes de imaginar como foi nossa experiência anterior como italianos que tivemos que
emigrar. Nesta consciência se estrutura a identidade própria, para o reencontro com a Itália
que deixou de ser nossa há muitos e muitos anos, desenvolvendo-lhe a fisionomia de cerca de 60
milhões de italianos que vivem no mundo, em especial os 3.5 milhões que vivem no Rio Grande
do Sul”. Estas colocações de Rovilio são sábias e servem até hoje. Sabemos, que desde então e
com apelos de Encontros, houve uma sensibilidade de todos e através de uma consciência
coletiva surgiram milhares de iniciativas que se somaram ao que já existia. Ãs comunidades
mobilizaram-se, mas o envolvimento dos Poderes Municipais alavancam este processo de
resgate e preservação da cultura italiana no Rio Grande do Sul. Leis tais como a de Serafina
Corrêa que decretou o Talian como língua oficial na semana do aniversário do município,
foram marco de uma nova perspectiva. Surgiram milhares de eventos, criamos novas
associações italianas e fomos precursores de centenas de programas radiofônicos em especial
no sul do Brasil. Surgiram talentos nos mais diversos setores culturais e efetivamente houve uma
valorização de usos, costume se tradições italianas. Mais tarde o Estado também se integm
através do decreto n° 39985, de 17.02.2000, quando o Governador Olívio Dutra crja o Comitk
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Executivo Estadual das Comemorações dos 125 Anos da Imigração Italiana. Posteriormente
Assembléia Legislativa, em 06.03.2001, por autoria do Deputado José Ivo Sartori aprova e
institui o Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul a ser comemorado, anualmente, no dia 20
de maio. Esta foi sancionada e promulgada em 03.04.2001 pelo Governador em exercício
Miguel Rossetto. Mais recentemente sob decreto n° 42.253, de 21 de maio de 2003, o
Governador do Germano Rigotto institui o “Comitê da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul".
Concomitante aconteceram protocolos com Regiões da Itália, que também se sensibilizaram aos
nossos apelos, destacam-se o Friuli, o Trento e em especial o Vêneto, e aqui um destaque a
província de Vicenza. Protocolo e Convênios foram assinados como acordos de Cidades Irmãs,
Estados Irmãos entre o Rio Grande do Sul e a Região do Veneto em 18.06.2001, e entre as duas
Assembléias Legislativas em 20.12.2002. Assim tantos outros acordos políticos, culturais e
econômicos. Hoje, na Sessão Solene deste Parlamento, inserida nesta importante semana e em
especial para o 20 de maio - Dia da Etnia Italiana e nas Comemorações dos 131 Anos da
Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, queremos agradecer tudo o que se fez pela Etnia
Italiana no Estado, como também cumprimentar este Município de Caxias do Sul, não apenas
por ter sido sede de uma das quatro Colônias Imperiais da Colonização Italiana, mas, e
principalmente por ser o maior e mais importante município da colônia italiana em nosso
Estado, exemplo de todos predicativos possíveis de lutas, conquistas e desenvolvimento. Como
colegas de vocês, também Vereador - Consigliero Comunale como diriam na Itália, faço um
apelo especial a este Legislativo, ao Executivo, as instituições não governamentais deste
município, que juntos criem leis e busquem alternativas para manter viva aquela que é a
primeira identificação de uma pessoa e de um povo, ou seja, a língua. Não somos contra o
italiano gramatical, mas é imperioso manter vivo o “Talian ”, esta nova língua italiana, oriunda
dos mais diversos dialetos italianos em especial do Triveneto-Lombardo e criado por uma
extrema necessidade de comunicação. O Talian aqui construindo é a última língua Neo-Latina e
vai além de ser apenas uma língua, pois representa também uma maneira de ser. Informo que
está em trâmite no Governo Federal, através do Ministério da Cultura e Instituto do Patrimônio
Histórico Nacional um pedido da FIBRA e da FeVêneto para que nossa nação reconheça “O
Talian como Patrimônio Cultural Imaterial da República Federativa do Brasil". Uma conquista
não distante de alcançar. Fizemos aqui uma pausa e um alerta que não podemos confundir e nos
deixar influir pelos italianos, hoje no Brasil ou que vem ao Brasil, que por interesses vem aqui
“Far Vitalia” enquanto os nossos ancestrais vieram aqui “Far VAmerica”. Não queremos uma
Itália colonialista, queremos sim uma Itália irmã quem sabe gêmea, colaborativa nas ações
bilaterais, mas que saiba acima de tudo nos entender. Hoje temos uma identidade própria de
italianos que fomos e de ítalos-gaúchos ou de gaúchos-ítalos que somos. É um dever de todos
preservar esta identidade é isto passa, sobretudo na manutenção do “Talian ”, caso contrário no
futuro nossos filhos serão apenas brasileiros, alguns com privilégio de ter o título de cidadaMã
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italiana. Concluo que é nosso dever e assim também deste Parlamento buscar todos meios
possíveis para perpetuação da nossa própria história, na busca constante da “Cucagna ”, pois
para muitos esta saga ainda não terminou. Dando continuidade ao seu pronunciamento,
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI alertou a Secretária de Turismo que o mais importante
numa cultura é valorizar o seu cidadão. Disse que Serafma Corrêa, no seu cotidiano, ainda possui
espontaneidade e italianidade. Falou que para uns pode ter sido vergonha num determinado
momento, mas se for despertada Serafma Corrêa poderá ser como foi no passado. Também,
comentou que o Municipio já foi idealizador das mais grandes atividades e discussões e os outros
municípios se espelhavam e hoje infeliz mente se perdeu o espaço. Aduziu que a Festitália e as
festas são muito bem elaboradas pela Secretaria Municipal de Turismo, mas se esquece a
verdade de nosso povo. Argumentou, dizendo que hoje não se possui grupos de cantos e gmpos
de trabalho da etnia italiana e acentuou a importância de “parlar talian” na semana do
Município. Ainda, salientou que o resgate da cultura italiana é um trabalho, mas se precisa ter
aquilo que existe dentro de cada um de nós, uma vez que Serafma Corrêa, por opção do Governo
atual, não é caracterizado como um pólo de turismo, cabendo a todos respeitar essa posição, mas
se está discutindo a identidade de um povo. Exemplificou dizendo que essa identidade está
evidente em muitas pessoas, mesmo que por um momento tiveram vergonha de ser italiano,
talvez por causa da sua língua e maneira de falar confusa. Destacou, também, o significado da
fala dialetal e que hoje foi transformada numa língua em que Serafina Corrêa foi pioneira. Disse
que participou da unificação do talian, junto com outras pessoas e que hoje se possui mais de
duzentos e setenta livros escritos no talian. Para o Vereador não poderá haver vergonha daquilo
que se criou no Município e que deverá ser dada continuidade, mantendo viva através da língua e
entendendo as dificuldades que o nosso povo teve na fala. Relatou, também, as dificuldades em
que teve na universidade de uma cidade que fala muito o português e ele tinha suas dificuldades
de Serafina Corrêa. Para o Vereador, orgulha-se de sua identificação cultural e de estar falando
sobre a Etnia Italiana. Ao final, pediu para que cada vez mais valorizem e busquem talentos,
senão no turismo, na valorização cultural das pessoas do nosso Município. Vereador
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) registrou condolências ao falecimento do ex￾funcionário público. Senhor Geraldino, conhecido como fiscal do Samey. Sobre o Senhor
Dorival Comin, comunicou que como Presidente do Lions esteve fazendo a doação de um jogo
de sofá e roupas que foram doadas pela comimidade. Alertou, também, que a situação desse
Senhor é grave. Disse que ele pertence ao município de Casca, mas é próxima a divisa e possui
todos os documentos, inclusive o titulo eleitoral, registrados em Serafma Corrêa. Pediu
atendimento especial a essa família, já que fora prometido a construção de um banheiro. Ainda,
relatou as dificuldades que a irmã daquele Senhor encontra para com seus cuidados. Na
seqüência, o Vereador acrescentou que a entidade Lions Clube sempre trabalhou e trabaM
muito para auxiliar a APAE. Aduziu, também, que cinqüenta por cento dos lucros da p;êscA
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realizada durante a quermesse da romaria, serão destinados a APAE. Ao final, agradeceu aos
empresários e ao comércio local pelas doações feitas. Sobre a realização de jantas e almoços
beneficentes, antes relatadas pelo Vereador Taborda, o Vereador Mezzomo falou das
dificuldades e dos poucos lucros que esses eventos trazem, com pouca colaboração do público e
o pagamento de aluguel. Também, citou outras formas de promoção, como a arrecadação via
pedágio. Ao final, agradeceu a todos os colaboradores da 19“ Romaria. Em aparte. Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA afirmou que o bom censo, também deveria partir do Padre
em não cobrar o aluguel do salão. Em resposta, o Vereador Francisco Bernardo Mezzomo
explicou que sempre há despesas de água, luz e limpeza do local, e com as doações o lucro
aumenta. Por sua vez, a Senhora PRESIDENTE salientou que a Etnia Italiana partiu de um
projeto aprovado pela Assembléia Legislativa no na de 2001, e que veio a marcar a história e os
registros da colonização italiana. Para a Presidente, ao instituírem o Dia da Etnia Italiana está se
reconhecendo o mundo dos valores humanos, sociais, religiosos, culturais, econômicos e
políticos que os imigrantes fizeram florescer no dia-a-dia das primeiras colônias. Disse que
devemos ser gratos pelos antepassados que tiveram coragem em vir para o Brasil, salientando
que a Serra Gaúcha é felizarda quando os colonizadores italianos escolheram essa região, que
hoje prova que se destaca no cenário do Estado. Na seqüência, lembrou convite para audiência
pública para apresentação do relatório do cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre de
2006, para o dia 26 de maio, às 19h e 30min. Ainda, afirmou que para o convite dos Secretários
Municipais a Casa, os Vereadores o façam por escrito, e que se contemple no mínimo um
Secretário por mês, para explanar sobre os acontecimentos da administração. Ao final, cobrou da
Comissão de Constituição e Justiça pareceres. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
que, para constar, eu, Jorge Tecchio, T Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela ^sidente.
-N
ECCHIO
^ecretárjS da Mesa Diretora
Ver.“ LUCIMAR ZMÍ^ELLÜN MAGON : JO]
Presidente
lES
bancada - DATA^^l£j ÜDE o- 1)
PMDBi,
PSDB:
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