| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2006-05-29 |
| native_id | 867 |
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CÂMARA I DE ^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES S SERAFiNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL ^R»D0RES 7/U,|! DE vereadores lACORREA-RS i ATA N". 20/2006 ÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2006 Página 1 de 3 Votação Pre stoente ‘ , ASecr#á rio ■ Às dezenove/noras do dia vinte e nove de maio de dois mil e seis, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 74"* Reunião Plenária da IP Legislatura a 20"* Sessão Legislativa de 2006 e a 15“ Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência do Vereador Sebastião Paulo Taborda (PMDB), Presidente em exercício, e Secretariado pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ftavendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Com a concordância unânime dos Vereadores não houve a leitura da ata, e o Senhor Presidente em exercício declarou a ATA N°. 19/2006 da Sessão Ordinária de 22/05/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. Também, em concordância unânime dos Vereadores não houve o espaço de COMUNICAÇÕES DE LÍDERES passandose de imediato a Leitura do CONVITE do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede/Serra) que convida para participar da Assembléia Municipal da Consulta Popular que acontecerá no dia 29 de maio de 2006, onde serão apreciados e votados os projetos da consulta popular 2006, para investimentos do Governo do Estado, no orçamento financeiro 2007. ORDEM DO DIA: O Senlror Secretário procedeu à leitura dos OEÍCIOS N”. 225 e 226/2006 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n“. 51 e 52/2006. PROJETO DE LEI N®. 33/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir a Casemiro Emílio Fávero e à Sua Mulher Delésia Chiarello Fávero, os Lotes Urbanizados do Loteamento Aparecida, nos Termos das Condições Constantes nas Matrículas 5.038, 5.040 e 5.042, do Registro de Imóveis de Serafma Corrêa, e dá outras providências”, com pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. PROJETO DE LEI N®. 47/2006 que “Inclui elemento de despesa na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e abre crédito especial” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n®. 36/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n®. 23/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N®. 48/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Associação de Pais e Amigos - APAE - de Serafina Corrêa e dá outras providências ” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n®. 37/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n®. 24/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N®. 49/2006 que “Dispõe sobre arrecadação do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - Exercício de 2006" aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n®. 38/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n®. 25/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N®. 50/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira ao Clube Social e Cultural Gaúcho de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n®. 39/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n®. 26/2006 aprovado por unanimidade. Em pauta o PROJETO DE LEI N®. 51/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com a Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino - lESDE S/A ”, remetido,a Rubricas: V 1° Sectário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂHARA DE í/,^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL tTEREADORES ATA N". 20/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2006 Página 2 de 3 CCJ e CFP. Em pauta o PROJETO DE LEI N". 52/2006 que "Dá nova redação ao Art. 1° e ao inciso II do § 1° do Art. 3°, da Lei Municipal n°. 2277/2006 - Valor das Diárias”, remetido a CCJ. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N”. 1/2006 que "Dá nova redação ao Caput do Art. 143 e de seus § 1° e 2° e acrescenta os Incisos I, II, III, IV e V ao § 2° do Art. 143 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”, na espera de 2“ Votação. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 97/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a pintura de faixa amarela (proibido estacionar ou estacionamento breve) em frente à Galeria Itália, localizada na Avenida Miguel Soccol”, aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Aldo Zanella, Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 90/2006 dos Vereadores das Bancadas do PFL e PP que "Solicitam ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações que estão relacionadas aos atos administrativos, consoante segue: a) Relatório de todos os telefones fixos e móveis do Município de Serafina Corrêa, que estão sendo ocupados pela Administração Publica Municipal, relacionando o número, localização e usuário, durante o período de 01/01/2005 a 31/12/2005; b) Relatório mensal de despesas com diárias do Prefeito, Vice - Prefeito, secretários, servidores públicos, empregados terceirizados, integrantes dos conselhos municipais, especificando a data, local e finalidade do pagamento das mesmas; c) Relação do quadro de servidores públicos municipais, constando nome, data de admissão, cargo, salário, carga horária e acréscimos em razão da função gratificada; d) Relação dos servidores públicos municipais contratados emergencialmente, informando a área de atuação, local da prestação do serviço, data da admissão, cargo e salário; e) Relação dos servidores públicos municipais em estágio probatório, informando a área de atuação, local da prestação do serviço, data da admissão, cargo e salário; f) Relação das empresas terceirizadas que estão prestando serviços ao município de Serafina Corrêa, relacionando o número do contrato, prazo, valor, nome dos funcionários, cargo, salários, carga horária, área de atuação e local da prestação do serviço; g) Relação dos eventos promovidos no Camping Municipal do Carreiro, no período de 01/01/2005 a 22/02/2006, relacionando nome das empresas promotoras dos eventos, fornecendo copias dos contratos celebrados entre a municipalidade e as empresas, receitas auferidas pelo município e despesas suportadas na realização dos eventos; h) Relação de todos os eventos promovidos no Ginásio Municipal Valdomiro Castro, informando o valor cobrado a titulo de aluguéis, entidade promotora dos eventos, nome do contratante quando a promoção foi realizada por pessoa física ou jurídica, desvinculada de entidades publicas ou religiosas; i) Informar as providencias administrativas que foram tomadas quando ocorreu em Passo Fundo -RS, o furto do Veiculo FIAT/UNO, que estava a serviço da vigilância sanitária do município, relatando se houve ou não a abertura de sindicância ou processo administrativo para apurar responsabilidades se for o caso”, rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Aldo Zanell^ Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza Santin e Pedro José Fozza e desempate, com voto contráríg 9-^ Rubricas: Presidente ° Secretário Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-296^ CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFÍNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL f rs «SEUIOKS m ATA N“. 20/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2006 Página 3 de 3 do Presidente em exercício, Vereador Sebastião Paulo Taborda. REQUERIMENTO N”. 88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa", deliberado para votação em próxima sessão. Ao final, em concordância unânime dos Vereadores não bouve o espaço de GRANDE EXPEDIENTE para que houvesse a realização da Assembléia Municipal da Consulta Popular do Corede/Serra, que se realizou neste Plenário. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, r Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente. Ver. SÊBASTIAOTAULO TABORDA Presidente em exercício '"Ver. 1° Sepí^tario ctó^Mesa Diretora cAísSara municipal de vereadores SERAFINA CORRÊ/^S LiDER DA BANCADA - DATA l(MC_ PTgi PMDB PSDB: Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: Iegislativoserafina@net11.com.br