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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2006-05-29
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ata #

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CÂMARA I
DE
^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S SERAFiNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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DE vereadores
lACORREA-RS i
ATA N". 20/2006
ÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2006
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Votação
Pre stoente ‘ , ASecr#á rio ■
Às dezenove/noras do dia vinte e nove de maio de dois mil e seis, em sua sede, na Avenida
Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a
sua 74"* Reunião Plenária da IP Legislatura a 20"* Sessão Legislativa de 2006 e a 15“ Sessão
Ordinária de 2006. Sob a presidência do Vereador Sebastião Paulo Taborda (PMDB), Presidente
em exercício, e Secretariado pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa
Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Olderes Maria
Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Ftavendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Com a
concordância unânime dos Vereadores não houve a leitura da ata, e o Senhor Presidente em
exercício declarou a ATA N°. 19/2006 da Sessão Ordinária de 22/05/2006 aprovada,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. Também, em concordância
unânime dos Vereadores não houve o espaço de COMUNICAÇÕES DE LÍDERES passando￾se de imediato a Leitura do CONVITE do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra
(Corede/Serra) que convida para participar da Assembléia Municipal da Consulta Popular que
acontecerá no dia 29 de maio de 2006, onde serão apreciados e votados os projetos da consulta
popular 2006, para investimentos do Governo do Estado, no orçamento financeiro 2007.
ORDEM DO DIA: O Senlror Secretário procedeu à leitura dos OEÍCIOS N”. 225 e 226/2006
do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n“. 51 e 52/2006. PROJETO DE LEI
N®. 33/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir a Casemiro Emílio Fávero e à Sua
Mulher Delésia Chiarello Fávero, os Lotes Urbanizados do Loteamento Aparecida, nos Termos
das Condições Constantes nas Matrículas 5.038, 5.040 e 5.042, do Registro de Imóveis de
Serafma Corrêa, e dá outras providências”, com pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa. PROJETO DE LEI N®. 47/2006 que “Inclui elemento de despesa na Lei n°. 2225/2005
- LOA, e abre crédito especial” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n®. 36/2006 aprovado
por unanimidade. Parecer CEP n®. 23/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N®. 48/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Associação de Pais e Amigos -
APAE - de Serafina Corrêa e dá outras providências ” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ
n®. 37/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n®. 24/2006 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N®. 49/2006 que “Dispõe sobre arrecadação do IPTU e da Taxa de Coleta
de Lixo - Exercício de 2006" aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n®. 38/2006 aprovado
por unanimidade. Parecer CEP n®. 25/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N®. 50/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira ao Clube Social
e Cultural Gaúcho de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n®. 39/2006
aprovado por unanimidade. Parecer CEP n®. 26/2006 aprovado por unanimidade. Em pauta o
PROJETO DE LEI N®. 51/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de
Cooperação com a Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino - lESDE S/A ”, remetido,a
Rubricas: V 1° Sectário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
CÂHARA
DE í/,^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
tTEREADORES
ATA N". 20/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2006
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CCJ e CFP. Em pauta o PROJETO DE LEI N". 52/2006 que "Dá nova redação ao Art. 1° e ao
inciso II do § 1° do Art. 3°, da Lei Municipal n°. 2277/2006 - Valor das Diárias”, remetido a
CCJ. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N”. 1/2006 que "Dá nova redação ao
Caput do Art. 143 e de seus § 1° e 2° e acrescenta os Incisos I, II, III, IV e V ao § 2° do Art. 143
da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”, na espera de 2“ Votação. PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N“. 97/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Solicita ao Prefeito
Municipal que proceda a pintura de faixa amarela (proibido estacionar ou estacionamento
breve) em frente à Galeria Itália, localizada na Avenida Miguel Soccol”, aprovado por maioria
absoluta, com votos contrários dos Vereadores Aldo Zanella, Jorge Tecchio e Pedro José Fozza.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 90/2006 dos Vereadores das Bancadas do PFL e PP que
"Solicitam ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações que estão relacionadas aos atos
administrativos, consoante segue: a) Relatório de todos os telefones fixos e móveis do Município
de Serafina Corrêa, que estão sendo ocupados pela Administração Publica Municipal,
relacionando o número, localização e usuário, durante o período de 01/01/2005 a 31/12/2005;
b) Relatório mensal de despesas com diárias do Prefeito, Vice - Prefeito, secretários, servidores
públicos, empregados terceirizados, integrantes dos conselhos municipais, especificando a data,
local e finalidade do pagamento das mesmas; c) Relação do quadro de servidores públicos
municipais, constando nome, data de admissão, cargo, salário, carga horária e acréscimos em
razão da função gratificada; d) Relação dos servidores públicos municipais contratados
emergencialmente, informando a área de atuação, local da prestação do serviço, data da
admissão, cargo e salário; e) Relação dos servidores públicos municipais em estágio
probatório, informando a área de atuação, local da prestação do serviço, data da admissão,
cargo e salário; f) Relação das empresas terceirizadas que estão prestando serviços ao
município de Serafina Corrêa, relacionando o número do contrato, prazo, valor, nome dos
funcionários, cargo, salários, carga horária, área de atuação e local da prestação do serviço; g)
Relação dos eventos promovidos no Camping Municipal do Carreiro, no período de 01/01/2005
a 22/02/2006, relacionando nome das empresas promotoras dos eventos, fornecendo copias dos
contratos celebrados entre a municipalidade e as empresas, receitas auferidas pelo município e
despesas suportadas na realização dos eventos; h) Relação de todos os eventos promovidos no
Ginásio Municipal Valdomiro Castro, informando o valor cobrado a titulo de aluguéis, entidade
promotora dos eventos, nome do contratante quando a promoção foi realizada por pessoa física
ou jurídica, desvinculada de entidades publicas ou religiosas; i) Informar as providencias
administrativas que foram tomadas quando ocorreu em Passo Fundo -RS, o furto do Veiculo
FIAT/UNO, que estava a serviço da vigilância sanitária do município, relatando se houve ou
não a abertura de sindicância ou processo administrativo para apurar responsabilidades se for
o caso”, rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Aldo Zanell^
Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza Santin e Pedro José Fozza e desempate, com voto contráríg
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Rubricas: Presidente ° Secretário
Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-296^
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SERAFÍNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N“. 20/2006
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do Presidente em exercício, Vereador Sebastião Paulo Taborda. REQUERIMENTO N”.
88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética
Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa", deliberado para votação em próxima sessão. Ao final, em concordância
unânime dos Vereadores não bouve o espaço de GRANDE EXPEDIENTE para que houvesse a
realização da Assembléia Municipal da Consulta Popular do Corede/Serra, que se realizou neste
Plenário. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio,
r Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver. SÊBASTIAOTAULO TABORDA
Presidente em exercício
'"Ver.
1° Sepí^tario ctó^Mesa Diretora
cAísSara municipal de vereadores
SERAFINA CORRÊ/^S
LiDER DA BANCADA - DATA l(MC_
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PMDB
PSDB:
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: Iegislativoserafina@net11.com.br

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