| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2006-06-05 |
| native_id | 869 |
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J CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ?S SERAFiNA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL ..'i r' VEREADORES ? CAM 1 ATA N“. 22/2006 :7^èESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2006 Votação: Página 1 de 8 e Segretárig Ás dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de junho de dois mil e seis, em sua sede, na Avenida Aithur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 16^ Reunião Plenária da IT Legislatura a 22^“ Sessão Legislativa de 2006 e a 16"^ Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Luiz Edilson Scheffer (PP); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). ITavendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente declarou as ATAS N“. 20 e 21/2006 das Sessões Ordinária e Extraordinária de 29/05/2006 e 02/06/2006, respectivamente, aprovadas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. De imediato, a Senhora PRESIDENTE cumprimentou a todos, lembrou a realização de sessão extraordinária na última sexta-feira, onde 0 Município deverá se sentir privilegiado em fazer um financiamento com a Caixa Estadual - Agência de Fomento do Rio Grande do Sul, para poder adquirir equipamentos. Também, registrou condolências a Família e a corporação pelo falecimento do Tenente Oscar Carvalho do Santos. A Senhora Presidente lamentou a perda de um profissional no exercício de suas funções. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) lamentou e registrou condolências a família pelo falecimento do Tenente Oscar Carvalho dos Santos. Para o Vereador, além de um profissional, o Tenente era um grande amigo seu, lamentando esse incidente que ocorreu dentro das funções e em defesa dos cidadãos. Também, repudiou a atitude dos bandidos, que considera sem escrúpulos, que não sabem o que estão fazendo e buscam um objetivo, custe o que custar. Encerrou pedindo a Senhora Presidente um minuto de silêncio. De imediato, houve um minuto de silêncio em homenagem ao Tenente Oscar Carvalho dos Santos. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) enviou condolências à família do Tenente Oscar Carvalho dos Santos. Para o Vereador, o Tenente trabalhou por vários anos no Município, sempre participou das festividades, consultas populares e sessões ordinárias da Casa. Lembrou o pensamento do Tenente, onde falou que o Município estava na contramão na questão de segurança e sua reivindicação de uma viatura. Lamentou o oconido e também a violência ocorrida no Brasil, onde os marginais estão muito mais armados que os policiais. Ao final, lembrou também o incidente acontecido com o Soldado Antônio há anos atrás no Município. Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (Více-Líder do PFL) endossou as condolências prestadas a família do Tenente Oscar Carvalho dos Santos. Ainda, lembrou que o Tenente foi um batalhador e um guerreiro na sua função e pedin^q e Rubricas: 1“ Secrfetário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br câmara f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES k SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE vereadores Mi ATA N”. 22/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2006 Página 2 de 8 Presidência que envie votos de pesar a família em nome da Casa Legislativa. Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) registrou que marcou muito o falecimento do Tenente Oscar Carvalho dos Santos. Disse que ouviu nessa manhã o último pronunciamento do Tenente feito na Rádio Odisséia, onde dizia que estaria fazendo plantão junto ao Tribunal do Júri na cidade de Casca. Também, em nome do Poder Executivo registrou condolências a família do Tenente. Ainda, agradeceu aos Vereadores pela aprovação unânime dos Projetos de Leis n“. 53 e 54/2006, onde possibilitou o Município a receber recursos para a compra de dois caminhões caçambas truque e uma retroescavadeira e um carregador, onde irão auxiliar na melhoria das estradas, espalhando pó de brita e pedrisco. Na continuidade, falou sobre Meio Ambiente. Disse que como então Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, teve a oportunidade de participar sobre a questão do lixo. Destacou o trabalho desenvolvido pelo Diretor do Meio Ambiente Valmor Fae e frisou a campanha “Declare seu amor pela Natureza”, que é a separação do lixo reciclável feita pelas crianças e escolas. Frisou os resultados gratificantes obtidos e o aprendizado dado a juventude. Também, acentuou o recolhimento do lixo orgânico pela empresa Nova Era, o lixo industrial pela empresa Recolisa e o recolhimento de galhos e árvores pela Secretaria Municipal de Obras. Acrescentou que juntas, a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, estão fazendo um excelente trabalho e argumentou que até hoje o Município responde pelo lixo que era depositado na Capela São Caetano. Disse ter acompanhado 0 Senhor Valmor Fae por várias vezes a Fepam, que até hoje questiona e acompanha a despoluição daquela área. Também, disse que através de convênio, o Governo do PMDB está destinando o lixo corretamente. Logo, defendeu a continuidade da campanha “Declare seu amor pela Natureza” e, ao final, citou a cidade de Nova Prata que iniciou a coleta de lixo e teve que interromper por não estar de acordo. CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier que agradece as doações dos móveis cedidos por esta Câmara a Escola.OFÍCIO da Associação de Clube de Mães de Serafina Corrêa a todos os Vereadores e Servidores da Casa Legislativa, que registra votos de agradecimentos pela realização da Sessão Solene em homenagem às mulheres e mães serafmenses. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do OFÍCIO N°. 233/2006 do Poder Executivo que substitui o Projeto de Lei n°. 52/2006. OFÍCIO N”. 238/2005 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°. 55, 56 e 58/2006. PROJETO DE LEI N". 33/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir a Casemiro Emílio Fávero e à Sua Mulher Delésia Chiarello Fávero, os Lotes Urbanizados do Loteamento Aparecida, nos Termos das Condições Constantes nas Matrículas 5.038, 5.040 e 5.042, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, e dá outras providências”, com pedido de vistas retirado e projeto aprovado Rubricas: I^Seámtário Z' Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE VEREADORES m ATA N“. 22/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2006 Página 3 de 8 por unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 51/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com a Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino - lESDE S/A ”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n”. 40/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n”. 27/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 52/2006 que “Dá nova redação ao Art. 1° e ao inciso II do § 1° do Art. 3°, da Lei Municipal n°. 2277/2006 - Valor das Diárias”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n“. 41/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 55/2006 que “Dispõe sobre pagamento parcelado e com desconto de 80% do valor dos juros e das multas, de créditos tributários e não — tributários, inscritos em dívida ativa constituída nos Exercícios de 2002 a 2005, e dá outras providências ”, remetido a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N". 56/2006 que “Inclui projeto na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e abre Crédito Especial”, remetido a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 58/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos do Loteamento MONTE GRAPA”, remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NL 1/2006 que “Dá nova redação ao Caput do Art. 143 e de seus § 1° e 2° e acrescenta os Incisos I, II, III, IV e V ao § 2° do Art. 143 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”, em Segunda Votação, aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO NL 88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa ”, votação proletada para a próxima sessão. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 113/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal para demarque todas as áreas verdes dos loteamentos populares, para que o povo saiba e os moradores dessas áreas tomem a iniciativa e implantem ajardinamento e praças”. GRANDE EXPEDIENTE: De imediato, a Senhora PRESIDENTE convidou a compor a Mesa, a Senhora ADRIANA FRANCO VILAR (Assistente Social), atendendo ao convite feito pela Casa Legislativa. Com a palavra, a Senhora Adriana Franco Vilar explanou sobre a política de assistência social do Município e interpretou as diferenças entre assistencialismo e assistência social. Teceu sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), explicou que a Assistência Social trabalha em parceria para formar uma rede de proteção social, formando um conjunto articulado de programas, serviços e benefícios de ação continuada para atender a população que está em uma situação de vulnerabilidade social. Também, declarou os programas que a assistência social presta no Município, como programa de geração de emprego e renda, confecção de carteiras de transporte para idosos, programa Bolsa Família, reunião com as famílias em situação de risco social, programa de apoio às pessoas portadoras de deficiências, programa de apoio aos grupas de c Rubricas: ^^S^retário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL DE vereadores í ATA N”. 22/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2006 Página 4 de 8 convivência para idosos, programa plantão social e projeto Asema (Programa Sócio-Educativo) incluído no projeto Recriarte. Ainda, falou da implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), explicou sobre os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) que funcionam nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde) e teceu sobre a criação do Comitê da Solidariedade, formado por entidades e empresas na realização de ações junto a Assistência Social. Argumentou, também, os desafios encontrados na assistência social em virtude da desigualdade social e falou sobre o papel da assistente social. Na seqüência, houve perguntas dos Vereadores sobre o problema de moradia e a situação de uma família no Morro dos Tucanos, interior de Serafina Corrêa, e mostrado pelo Jornal Gazeta e pelo programa de rádio Rede Cidade Notícias. De imediato, a Assistente Social deu explicações, informando que a origem da família é do Estado de Santa Catarina, se encontra há dez meses no Município e vieram a convite de familiares. Disse que essa família trabalhou em uma granja por dois meses e possuem cinco filhos. Disse que após não conseguirem pagar o aluguel, essa família foi despejada da casa. Também, a Assistente Social disse que até o despejo nunca teve conhecimento da situação dessa família e eles nunca procuraram a Prefeitura e a Assistência Social. Declarou que teve conhecimento através da Diretora da Escola que informou da situação que essa família estava vivendo. Esclareceu que no mês de maio, conheceu e conversou com essa família, e como eram de outro município, foi oferecido auxilio passagem de retomo à cidade de origem. Além disso, foram cadastrados no programa da Bolsa Família, foi fornecido auxilio alimentação e encaminhados para emprego. Ainda, a Assistente Social falou que também no mês de maio visitou essa família e lá constatou a realidade. Disse ter explicado a família sobre a política habitacional do Município. Registrou, também, o desinteresse da família em retomar a cidade de origem e informou que houve a possibilidade da irmã ceder uma parte do terreno para constmir uma casa. Alegou, ainda, que em reunião com o Comitê da Solidariedade, para a realização de uma campanha para doação dos materiais de constmção a essa família, as entidades integrantes foram contrárias à doação, uma vez que abrirá precedentes para outras famílias, passando a ter campanhas permanentes no Município. Na continuidade, a Vereadora Olderes Maria Piazza Santin fez perguntas relativas à política da assistência social no Município, onde a assistente descreveu os direitos sociais. O Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, diante da argumentação da assistente social de que faltou veículo no desempenho de sua função, esclareceu que no dia seguinte aos fatos presenciou dois veículos do Município seguindo em direção ao Camping Carreiro. O Vereador, também, lembrou que há um adolescente que custa ao Município setecentos e cinqüenta reais ao mês e logo reivindicou a assistente social alguma solução de moradia para a família por um tempo aproximado de três meses. Após, a Senhora Aduana L /ÚaWú Rubricas: lent( 1° Secretário Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br >4 CAMARA I ^ 'Â f DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL f VEREADORES I f y ATA N°. 22/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2006 Página 5 de 8 Franco Vilar expôs sobre critérios da política habitacional do Município para justificar as dificuldades em dar uma moradia para essa família. Já, o Vereador Luiz Edilson Scheffer concordou com a Justifica dada pelo Comitê da Solidariedade - onde se criará um precedente caso houve auxilio moradia a essa família - e se disponibilizou a colaborar através da entidade Amigos Tristes, onde é integrante, para tentar minimizar o problema dessa família. A Assistente Social explicou sobre o parecer do Comitê da Solidariedade. Também, disse que enquanto profissional tomará algumas medidas, como acionar está família no Ministério Público para que assumam a responsabilidade de pais. Na seqüência, o Vereador Sebastião Paulo Taborda relatou a trajetória e as dificuldades ocorridas com sua família, enfatizando a luta, a batalha e a força de vontade de seus pais para criar os filhos e para que sirva como exemplo. Ainda, houve perguntas sobre a quantidade de famílias para o auxilio a cesta básica, o que foi respondido pela Assistência Social que o ideal seria fazer uma pesquisa e que todos os dias recebem pessoas solicitando algum tipo de auxilio. Houve, também, perguntas do Vereador Luiz Edilson Scheffer sobre o papel desenvolvido e as atribuições da Primeira Dama e se a Assistência Social está preparada para o futuro do Município, uma vez que há uma enorme imigração de pessoas, o qual foi informado pela Assistente Social que seria viável chamar a Primeira Dama para dar explicações sobre seu trabalho, comentando que o seu trabalho não tem nada a ver com a Primeira Dama. Em relação à imigração de pessoas que estão surgindo no Município, disse que o programa de emprego e renda vai procurar atender a demanda e que os investimentos devem surgir em todas áreas do orçamento do Município. Na continuidade, o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa comentou sobre a atualização da Lei Orgânica Municipal no que tange a Assistência Social. Também, houve perguntas sobre a garantia de atendimento as necessidades básicas e a Assistente Social teceu sobre o plano municipal de Assistência Social onde está planejado todas as ações na área da assistência social. Na continuidade. Vereador Jorge Tecchio elogiou as explicações da Assistente Social e argumentou que o Município tem que tomar decisões planejadas e tratar a questão num todo. Para o Vereador, a Senhora Adriana desempenha bem o seu papel e nesta sessão deu uma aula sobre o significado de assistencialismo e assistência social. Também, o Vereador comentou sobre as situações e dificuldades do dia-a-dia das pessoas carentes e sem moradia. Concluindo, disse que o Governo não poderá se preocupar com um fato isolado, mas sim com o conjunto, pois há muitos casos de famílias sem moradia e teceu considerações sobre as dificuldades financeiras das administrações públicas municipais. Por sua vez, a Senhora Presidente sugeriu o encaminhamento da mãe dessa família para uma vasectomia, uma vez que já possuem cinco filhos, o que foi respondido pela Assistente Social que essa mãe já foi encaminhada para uma laqueadura pelo SUS. Ao final, a Senhora Presidente agradeceu a Rubricas: Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54)444-1477 ou 444-2967 CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; Iegislativoserafina@net11.com.br CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL VEREADORES 7/ ATA N”. 22/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2006 Página 6 de 8 participação da Senhora Adriana Franco Vilar e a parabenizou pelo trabalho desempenhado na Assistência Social. Encerrando, a Assistente Social agradeceu e argumentou que há muito mais a fazer, mas os investimentos na área social não muito poucos. Também, sugeriu investimentos na área de prevenção. Em grande expediente. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) estranhou as colocações feitas pelo Vereador Tecchio, uma vez que o mesmo procurou o município vizinho para resolver o problema da moradia que estaria a doze anos prometido à construção de um banheiro. Para o Vereador, é favorável para que seja cobrado um valor irrisório para os loteamentos populares. Também, registrou a posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Ainda, disse que o pessoal de Serafina Corrêa está dando destino merecido ao lixo industrial. Dando continuidade, falou que se a Presidente estivesse na última sessão ordinária, o pedido de informações de sua bancada podería ter sido aprovado, uma vez que a Presidente busca a transparência. Estranhou, também, a não votação do requerimento do Vereador Pedro Fozza e a falta de interesse do proponente em ver seu pedido protelado. Ao final, disse que recebeu do Secretário da Câmara, Josiano Meneguzzi, um requerimento distribuído a todos os Vereadores, aonde vem anexado a um relatório do Controle Interno que apura o conteúdo das informações. Logo, requereu providências ao pedido do Secretário. Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) tratou sobre o requerimento do Secretário Josiano Meneguzzi e procedeu a leitura do relatório do Controle Interno do Município, onde constata algumas inconformidades quanto ao funcionamento da Secretaria da Câmara, pois ensejam desvio de fúnção do Secretário quando é solicitado a prestar assistência ao Plenário, tendo o mesmo que deixar suas atribuições à parte para ajuste de equipamentos e trabalhos decorrentes. Ainda, o Vereador fez a leitura das recomendações do Controle Interno que são a designação de um servidor capacitado para utilizar os equipamentos disponíveis, sem prejudicar o andamento dos trabalhos do Secretário, visto não estarem inclusas tais atribuições no cargo de secretário. De imediato, a Senhora PRESIDENTE respondeu que está trabalhando em cima desse assunto e que irão discutir em conjunto. Vereador LUIZ EDÍLSON SCHEFFER (PP) elogiou a Senhora Deisi Meneguzzi pelo trabalho desempenhado junto ao Jornal Gazeta Regional e agradeceu a presença dos assessores jurídicos Egydio Chiarello e Lourenço Presotto. Também, registrou condolências a Família do Tenente Oscar Carvalho dos Santos. Ainda, avaliou a participação da Assistente Social, Senhora Adriana, dizendo fazer-se entender que na Câmara de Vereadores também deixa de ser uma forma de assistência social que se presta aos munícipes. Teceu, também, considerações ao Pedido de Informações n°. 90/2006, rejeitado e negando-se informações aos Vereadores. Para o Vereador, esse tipo de comportamento é totalmente desumano e desrespeitoso, sendo que qualquer pesgo'a, ãfntê^* y 1° Sectário ^ e Rubricas; Pr Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL DE vereadores 7/ '// ATA N". 22/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2006 Página 7 de 8 tem 0 direito de saber o que se passa pelo Município. Ainda, disse que os Vereadores, representantes do povo, não conseguem buscar as informações perante o Poder Executivo, justificando que quando fala que tem vergonha de ser Vereador é porque se negam informações e ainda assim é tachado de bobo. Declarou, também, que estranhou vários pedidos de informações feitos pela Presidente e justifica-os dizendo que talvez seja pelo fato de que a coligação PMDB/PTB, com siglas e pensamentos diferentes, falam e brigam, mas no final está todo mundo junto, alertando que gostaria que fosse sempre assim e não só em momento eleitoral. Dando continuidade, disse não concordar com os pronunciamentos do Vereador Pedro Fozza quando fala que os loteamentos estão sendo bem feitos, uma vez que se é para fazer um loteamento, que se faça de forma ordenada, com água, calçamento, meio-fio e esgoto. Para o Vereador, não encontra ninguém pensante na Prefeitura que realize determinadas obras para o futuro. Ao final, relatou a sua dificuldade e de sua bancada em relação a uma pessoa que os auxilie com assessoramento jurídico na Câmara de Vereadores. Citou que todas as Câmaras da Região possuem assessores jurídicos para as bancadas e reivindicou um assessor jurídico para a Bancada do PP e PFL. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) conforme reivindicação da Presidente, trouxe informações sobre as licenças saúde do Poder Executivo Municipal. Logo, descreveu a quantidade de licenças saúde dos meses de 2006 até o momento, e parabenizou aos Secretários Municipal e funcionários públicos que demonstram que a situação no Município é bem diferente de outras cidades com alto índice de licenças. Também, registrou informações repassadas a ele pelo Deputado Alexandre Postal, em que o Diretor da Corsan destinou sessenta metros de tubos para Serafma Corrêa e que estão sendo utilizados no Loteamento Bella Vista para que possa haver a ligação de água ao Loteamento Santa Lúcia II e Bairro Santin. Prosseguindo, também registrou assinatura de convênio com o DCM para utilização de um trator de esteira no Município. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) registrou condolências a esposa e filhos do Tenente Oscar Carvalho dos Santos, lamentando a fatalidade e a perda de um grande tradicionalista. Parabenizou a Escola Rainha da Paz e a CCAA Escola de Idiomas pela iniciativa de cidadania com o evento realizado no último domingo onde se arrecadou alimentos não perecíveis para doação e que também possui uma campanha para cuidar do meio ambiente. Ao final, lembrou que no dia 20 de junho haverá a distribuição das arrecadações feitas pela Campanha do Agasalho e reivindicou a atualização do Plano Diretor do Município. Também, concordou com as reivindicações feitas pelo Secretário Josiano Meneguzzi e disse concordar haver um estudo sobre a situação para que o funcionário seja deixado dentro da legalidade. Concluindo, divulgou o Programa de Educação Fiscal do Governo Estadual onde oportuniza aos alunos uma aula sobre cidadania e ética. Vereador SEBASTIÃO PAULO J^ W ■ ■ 1° S^retário Rubricas: z Av. Arthur Oscar n”. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SEFtAFINACORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL VEREADORES ATA N”. 22/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2006 Página 8 de 8 TABORDA (PMDB) esclareceu que o Plano Diretor foi desativado na época do então Prefeito Sérgio Massolini. Também, disse ao Vereador Scheffer, sobre a coligação PMDB/PTB, para não atirar pedras no telhado do vizinho, não esquecendo que em 2005 a Presidente formulou dois pedidos de informações que foram rejeitados pelas Bancadas do PP e PFL. Ainda, disse que, na ausência da Senhora Presidente em última sessão, como Vice-Presidente teve condições de conduzir os trabalhos da Casa Legislativa. Ao final, divulgou e solicitou colaboração a uma rifa feita em beneficio de um jovem que teve um derrame cerebral. Em aparte, o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa disse não concordar com o que disse o Vereador Taborda, uma vez que protocolou nessa Casa um pedido informando seu descontentamento com relação à condução dos trabalhos, onde foi presidida pelo Vice-Presidente, e que foi acordado somente a não leitura da ata pelos Líderes de Bancadas. Em aparte, a Vereadora Olderes Maria Piazza Santin informou que o papel da primeira-dama ocorre somente como tradição, mas na legislação não existe, e que o Prefeito poderá instituir qualquer pessoa ou não ser obrigado a ter a primeira-dama. Quanto ao Pedido de Informações n". 90/2006 comunicou que o Prefeito disponibilizou a documentação para os Vereadores visualizá-la. Em aparte, o Vereador Luiz Edilson Scheffer contestou a Vereadora Olderes, questionando se deve ter que buscar essa documentação via judicial e aduzindo sobre o conceito negativo que teria a Câmara de Vereadores perante o magistrado. Para o Vereador, os Vereadores tem que trabalhar em prol do Município e não em beneficio de siglas partidárias. Ao final, disse que a rejeição do pedido de informações dá a entender que existe alguma coisa de ilícito. Concluiu, pedindo ao Líder de sua Bancada que busque as informações em juízo e dizendo para se criar vergonha na cara desses Vereadores quanto a esse tipo de procedimentos. Também, enfatizou que exista harmonia nos trabalhos legislativos e aduziu a exceção dessa Casa Legislativa que é vetado que se converse até com o colega ao lado. Em aparte, o Vereador Jorge Tecchio argumentou que o Prefeito está deixando a disposição dos Vereadores à documentação solicitada. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente. \ rcHio L Secretário 'da Mesa Diretora Ver.“ LUCIMAR IELLQN MAGON Presidente CÂK.ítRÂ RiíUNICIPAL DE VEREADORES SÊRaFINA CORRÊA LlDER DA BANCADA - DATA , pfC ArVRS , -7 y PMDB PSDB; ^V. AiLliui Oscdi II". 1009 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br