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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2006-06-12
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Documents (1)

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CÂMARA ; i5
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
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DATA
Votação: ? ATA NR 24/2006
i;SSÃO ORDINÁRIA DE 12/06/2006
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4.
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Às demove horas e trinta minutos do dia doze de junho de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa
realizou a sua 78“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 24“ Sessão Legislativa de 2006 e a 17“
Sessão Ordinária de 2006. Soh a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo
1° Secretário e pelo 2° Secretário, a Senhora Presidente declarou as ATAS N“. 22 e 23/2006 das
Sessões Ordinária e Extraordinária de 05/06/2006 e 09/06/2006, respectivamente, aprovadas,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. RETIFICAÇÃO A ATA N“.
22/2006 da Senhora Presidente Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, corrigindo para a seguinte
frase contida em seu pronunciamento: "Por sua vez, a Senhora Presidente sugeriu ao pai uma
vasectomia e a mãe uma laqueadura ”. De imediato, a Senhora Presidente determinou a leitura
do Decreto n°. 47/2006, de 7 de Junho de 2006, do Poder Executivo que "Estabelece ponto
facultativo, nas repartições públicas municipais, nos turnos em que ocorrem jogos de futebol da
seleção brasileira de futebol, no campeonato mundial da Alemanha”, paras depois os
Vereadores discutirem como irão proceder no Poder Legislativo. Após, a Senhora Presidente
alertou o Vereador Paulo Massolini que quando se faz uma leitura, antes do Vereador começar a
contestar o Vereador ouvisse o que se vai falar, uma vez que após tem-se que se ouvir em atas o
que outros Vereadores vem incumbidos de falar de que até cochichos paralelos se veta. Houve
aparte anti-regimental, fora dos microfones, do Vereador Paulo José Massolini. Na continuidade,
a Senhora Presidente disse que está falando com Vereador e pediu para ouvi-la. De imediato, a
Presidente explicou que pediu para ler o decreto e o Vereador ficou resmungando e dizendo que
0 decreto não tem nada que discutir. Para a Presidente está tentando ser democrática, mas parece
que 0 importante é discutir e contestar o que a Presidente faz. Ainda, alertou que o respeito é
bom. Houve novamente aparte anti-regimental, fora dos microfones, do Vereador Paulo José
Massolini. Também, explicou que de uma forma democrática está levando o assunto ao
conhecimento do Plenário e está pondo em discussão, mas o importante está sendo contestar
sempre. Logo, a Presidente pediu a opinião dos Vereadores sobre o ponto facultativo na Câmara
de Vereadores nos turnos em que ocorrem jogos de futebol da seleção brasileira. De imediato,
opinou que, particularmente como Presidente, daria 30 minutos antes de cada partida, uma vez
que há munícipes que pensam que as horas tem que ser ressarcidas como nas empresas. Na
seqüência, a Senhora Presidente dispôs a palavra para ouvir a opinião dos Vereadores. Com a
palavra, Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que o decreto do Prefeito é
RS
Ir ® I .u^imar Z^pelon Magon
\ \ Presidente
Ver. Jorge Tec5hio
1° Secretário ^
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477.ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativosdrafina@net11 .com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
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decreto do Prefeito, e a Câmara de Vereadores não tem o porque discutir em cima do decreto.
Também, disse a Presidente que nesse momento está falando e gostaria que ela o respeitasse
enquanto fala. De imediato, a Senhora PRESIDENTE alertou ao Vereador para não lhe dar
ordens e o Vereador Paulo Massolini pediu o direito de falar e terminar o seu pensamento. De
imediato a Senhora PRESIDENTE falou ao Vereador que seu tom de voz melhorou. Dando
continuidade ao seu pronunciamento. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI disse que irá
continuar a falar como fala sempre e argumentou que a Câmara de Vereadores não tem o que
estar discutindo em relação à posição do decreto do Prefeito. Com relação aos funcionários do
Poder Legislativo, disse que poderá ser uma decisão da Mesa Diretora em fazer esse
encaminhamento, manifestando-se nem a favor e nem contra, e dizendo que tem tantas coisas
que poderíam ser democráticas tal qual de fato deveríam ser, em que situações tão irrisórias
como essas parece que é uma pequena oportunidade em migalhas para os pobres e coitados
Vereadores do PFL e do PP. Ao final, pediu que sejam discutidas e oportunizadas coisas que
realmente são importantes a todos e não se discuta coisas que a Mesa Diretora podería resolver
sozinha. A Senhora PRESIDENTE lembrou ao Vereador que não está pondo em discussão o
decreto do Prefeito, mas sim só feita sua leitura. Pediu ao Vereador para que saiba ouvi-la e
oportunizou aos demais Vereadores a se pronunciarem. Com a palavra. Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (PFL) opinou que como o Brasil para nos jogos da copa do mundo,
seria justo dar trinta minutos aos funcionários, uma vez que mesmo se ficassem aqui nem tería
expediente para fazer. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB), por sua
vez disse que como funcionária da Prefeitura não sabia do decreto do Prefeito, não foi
comunicada, e que cabe a Mesa Diretora dizer o tempo para o ponto facultativo e que o que
decidirem estará ótimo para ela. Por sua vez. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP)
sugeriu que a Presidente deve seguir o mesmo procedimento do Poder Executivo e através de
decreto resolver e conceder o tempo para assistir aos jogos do Brasil. Já, Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) concordou com o tempo de trinta minutos antes
de dispensa para assistir aos jogos da seleção brasileira, uma vez que as empresas estão fazendo
o mesmo com seus funcionários. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) lembrou que o Poder
Executivo e Legislativo são Casas distintas e que concorda com o tempo de trinta minutos antes
de cada jogo da seleção brasileira de futebol. Logo, a Senhora PRESIDENTE pediu se o
Vereador Paulo Massolini gostaria de se pronunciar e disse que o Vereador ainda não falou qual
é a sua opinião. Já, Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que sua opinião é que
a Mesa Diretora decida. Finalizando este assunto, a Senhora PRESIDENTE informou que
amanhã fará os procedimentos para que trinta minutos antes dos jogos do Brasil se faça ponto
facultativo. Também, a Senhora Presidente disse ao Vereador Soranzo que o pedido sobre o IPE,
foi até Porto Alegre, verificou, e tem duvidas se vale a pena. Então, passou^o Vi idor uma
Ver.® Lufcir w Zarpelon Magon
I I‘residente Ver. Jorge TeçpMíp￾1° Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SEFtAFINACORRÊA-RS - e-mail. legislativoserafina@net11.com.br
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cópia do termo de contrato de prestação de serviço e aos outros Vereadores que desejam é só
pedir uma cópia na Secretaria, para analise e posterior conversa sobre esse assunto.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
registrou sua insatisfação com relação a um protocolo que fez na Casa Legislativa sobre a ata.
Disse que foi informado pelo Secretário que seu pedido foi indeferido pelo Secretário da Mesa,
de pouco valendo a Presidente dizer que está para receber retificações se depois recebe um
comunicado de que o Secretário da Mesa tem poderes para indeferir um pedido. De imediato, o
Vereador procedeu à leitura de sua retificação que passa a ser transcrita a seguir: “Os
Vereadores abaixo assinados do PFL e PP, vêm respeitosamente solicitar Vossa gentileza em
retificar e incluir na Ata n°. 20/2006 de 29/05/06 o que segue: Não é verdade que houve
concordância dos Vereadores para que não houvesse o espaço de comunicações de líderes e
muito menos que não houvesse o espaço de grande expediente. Houve sim um acordo com o
Presidente em exercício, Vereador Sebastião Paulo Taborda, para que não houvesse leitura da
Ata n°. 19/2006, pois esta era extensa e haveria no Plenário, após a sessão dos Vereadores, a
realização da Assembléia Municipal da consulta Popular do COREDE/Serra. Tanto é verdade
que, ao anunciar que não haveria grande expediente, os líderes do PP e PFL, Arnaldo Pacassa
e Paulo Massolini, respectivamente, manifestaram-se contra o encerramento da sessão, pois
haviam apenas eoncordado com o Presidente a não leitura da ata e que nem sequer havia
cogitação ou concordância na não realização de comunicação de líderes e do grande
expediente. O Vereador Paulo Massolini manifestou-se dizendo que em uma nova arbitrariedade
do Presidente Taborda e da Mesa Diretora esta atitude. Sabendo do Vosso interesse e no uso de
nossos direitos, agradecemos". Dando seqüência a seu pronunciamento, o Vereador lembrou seu
comentário que fez junto a Presidente e que disse se sentir como se estivesse sendo tratado pior
do que um cachorro, uma vez que de pouco vale a Presidente dizer que está para a retificação e
depois 0 Secretário indefere. Para o Vereador, fica com pulga atrás da orelha dos interesses,
perguntando o porque de tantos interesses em ocultar e o que há de segredos, uma vez que a
própria Vereadora Olderes também gostaria de fazer uso da palavra e também estranhou que não
teve grande expediente. Logo, pediu um maior respeito pela Presidente e disse não admitir que
isso esteja ocorrendo. Com relação ao Vereador Paulo Taborda, lembrou que o Vereador falou
que eles votaram contra um pedido de sua autoria no passado, e gostaria que esse Vereador fosse
aos meios de comunicação de Serafina Corrêa e divulgasse qual era a resposta que o Poder
Executivo mandou e o que vocês saberíam transmitir a respeito desse pedido aprovado e
rejeitado por eles. Logo, duvidou que o Vereador tenha alguma informação e uma vez que há,
que comuniquem, pois o povo tem que saber. Ao final, disse que o povo precisa saber o que se
passa na Casa Legislativa e os pedidos que são feitos e as respostas obtidas que vem de afronto a
certos Vereadores. Por sua vez. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do PTB)/^eriu-se
Ver.^ Lucitn ir aarpêlon Magon
Presidente
Ver. Jorge T
1° Secretário
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aos Vereadores que se sentem envergonhados. Argumentou que nunca se sentiu envergonhado
em ser Vereador, tendo respostas do Poder Executivo ou não as tendo. Disse que para ser um
Vereador tem-se que trabalhar em prol da comunidade serafinense, uma vez que o objetivo é
fiscalizar e determinar ações do Poder Executivo. Ainda, parabenizou ao Prefeito, a Secretaria
Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Agricultura pelo trabalho desenvolvido na
segurança do Município. Falou sobre a colocação de redutores de velocidades nas ruas da
Cidade, sendo em prol da segurança pública, uma vez que foi retirada verba da iluminação
pública, mas para se dar mais segurança no Município. Também, desejou que o Prefeito
continuasse trabalhando em prol da comunidade. Ao final, sobre questionamentos de
loteamentos, disse que o Vereador que se manifestou sobre o assunto não tem conhecimento real
de todos os loteamentos, da parceria e de como é tratado e trabalhado os loteamentos. Com a
palavra. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) reivindicou uma data para
conferir o título honorífico de cidadã serafinense e homenagear a Irmã Luiz Bedin. Também,
contestou a sessão do dia 29 de maio de 2006 e disse que embora queiram oportunizar a
democracia nesta Casa Legislativa, não se passa de uma vergonha antidemocrática o que se vê.
Disse, ainda, que o pedido feito no inicio da reunião a qual fosse abolida a leitura da ata, foi
aceita pelos Líderes do PP e PFL, haja vista a necessidade que o Vereador Paulo Taborda tinha
para se retirar da sessão e ao mesmo tempo teria uma sessão posterior sobre o Corede/Serra.
Também, alegou que não negociaram coisa alguma com relação à não participação dos
Vereadores no espaço de grande expediente e de comunicações de líderes, alertando que foi uma
imposição da Mesa Diretora. Disse ter sido desastrosa a condução do Vereador Paulo Taborda
como Presidente e falou que até pela sua inexperiência pode-se aceitar algumas falhas. Mas a
imposição do Vereador Jorge Tecchio, da Mesa Diretora, cometeu um tríplice erro, disse Paulo
Massolini. Primeiro; por ter sido Presidente o ano anterior; Segundo: por fazer parte da Mesa
Diretora; e terceiro: porque abusou da inexperiência do Vereador Paulo Taborda para fazer
imperar a sua idéia de que não havería condição ou de que tinham negociado esse
encaminhamento; disse o Vereador. Ainda, lembrou reclamações feitas antes do término da
reunião para justificar a continuidade da sessão tal qual era programada. Mesmo assim, disse o
Vereador, na livre espontânea democracia da Mesa Diretora terminaram a sessão e se
levantaram. Mesmo com contestação da colega Vereadora Olderes que queria se pronunciar para
justificar um voto que ela tinha dado numa discussão de um projeto de lei, disse o Vereador
Paulo Massolini. Para o Vereador, essa democracia lhe faz se envergonhar cada vez mais em
participar dessa Casa Legislativa que não respeita os funcionários, porque assim os chamam e
são. Disse ter sido uma vergonha o que aconteceu na sessão do dia 29 de maio, tal qual
imposições anteriores da Presidente que, por arbitrariedade e um deseontentamento de ter uma
pessoa presente no Plenário, sem se manifestar, interrompeu a sessão, declarou-a en^rrada e
Ver,= Lucimfcr lelon Magon Ver. Jorge Tecchii
PrpgideVite 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou>t44-2967
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CÂMARA
DE
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I SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
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saiu de mãos dadas com seu marido, faltando assim pela segunda vez em desrespeito aos
Vereadores que pediam para continuar a sessão. Também, para o Vereador, não se pode admitir
que outras pessoas de experiência como o Vereador Jorge Tecchio tenha se comportado daquela
maneira, tal qual considerou que à medida que o tempo vai passando são somatórias de
irregularidades que o Vereador contribui para existir dentro dessa Casa Legislativa, finalizando
que não o fazem o que o Regimento quer. Dando continuidade, disse que não respeitam seus
Colegas e arbitrariamente encerram as reuniões, saem das reuniões do jeito que querem e quando
querem discutir democracia é para discutir se os funcionários da Casa têm ou não que sair trinta
minutos antes. Ao final, disse que a falta de respeito dessa Casa Legislativa o envergonha e que
se estivesse no lugar do Vereador Jorge Tecchio e tendo o poder que ele tem, teria respeito
naquilo que a lei permite. Por sua vez. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do
PMDB) falou sobre pedido de providências e informou que a resposta do Poder Executivo a sua
bancada foi à mesma dada pela bancada do Vereador Paulo Massolini. De que as documentações
estão disponíveis e é só marcar hora, disse o Vereador. Lembrou que o Líder do Governo fez as
colocações necessárias e também foi lido em ata para os Vereadores. Ainda, argumentou que
quando o Vereador Pacassa foi convidado para visitar uma família, meio dia antes o Vereador foi
naquela família e jogou palavras contra um Vereador. Ainda, pediu para que o Vereador não se
faça de santinho. Sobre a palavra “arbitrariedade” dita nesta Casa, Paulo Taborda disse que os
pronunciamentos são sempre os mesmos e acrescentou que não importa quem for o Presidente
dessa Casa, pois o Vereador sempre irá criticar e nunca concordar com nada. Ao final, lembrou
ter pedido autorização dos líderes de bancadas e os mesmos terem concordado. Ainda, disse que
a Vereadora Olderes não estava sabendo do acordado entre os líderes porque ela não é líder.
Houve apartes anti-regimentais do Vereador Paulo José Massolini enquanto o orador falava e
que não foram captados pelos microfones de forma audível. De imediato, a Senhora
PRESIDENTE pediu novamente ao Vereador Paulo Massolini para que quando um Vereador
está falando o outro faça o favor de se sujeitar a ouvir, aprendendo a ouvir e não só impondo as
suas palavras e idéias. Finalizando seu pronunciamento. Vereador Sebastião Taborda disse que
ao mínimo tem que haver ética e ser íntegro. Na seqüência. Vereador JORGE TECCHIO
(Líder do Governo) falou sobre a colocação de redutores de velocidade. Citou que serão
colocados em frente à residência do Senhor Darci Chiarello, no Mercado Vitória, ao lado da
residência do Senhor Evaldo Cervieri, em frente a Brigada Militar, ao lado da residência do
Senhor Pasqualotto, na entrada do Posto do Gheller, ao lado da Câmara de Vereadores e por
último ao lado do Posto Pacassa, somando sete pontos de redução de velocidade. Para o
Vereador é uma iniciativa e reivindicação do povo serafmense e que os pontos citados são os que
têm maiores riscos de acidentes. Também, parabenizou a Secretaria Municipal de Obras por esse
trabalho. Ainda, lembrou que a avenida em frente ao Clube dos Motoristas era um local/dB
Ver.® Lucii irpelofiAlagon Ver. Jorge Tecchio
Presidente 1° Secretário t i
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acidentes e que após a construção do trevo, facilitou-se o trafego de pedestres e veículos. Ao
final, disse que pouco a pouco a Cidade vai se estruturando porque a cada dia vem aumentando o
movimento de pedestres. Por sua vez, a Senhora PRESIDENTE deixou sua opinião após ouvir
repetidamente a palavra “negociado” no espaço de comunicações de líderes. Disse que o bom
político é aquele que não negocia, mas aquele que trata com respeito os assuntos da comunidade.
Ainda, disse que na reunião presidida pelo Vereador Taborda, o Plenário estava lotado por haver
uma reunião do Corede/Serra. Logo, disse que está bem justificada a ausência do espaço de
grande expediente naquela noite, uma vez que há quatro anos para se ter o grande expediente e
não se deveria deixar um Plenário inteiro esperando. Ao final, lamentou que tenha Vereador que
não tem o devido respeito com os funcionários e que acha que esse é um assunto de segundo
escalão para ser discutido. Também, lamentou que no dia dos namorados alguém diga ser
arbitrário sair de mãos dadas com o marido. Para a Presidente, o Vereador sair de mãos dadas
com a mulher dele deve ser arbitrário também. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N".
55/2006 que “Dispõe sobre pagamento parcelado e com desconto de 80% do valor dos juros e
das multas, de créditos tributários e não - tributários, inscritos em dívida ativa constituída nos
Exercícios de 2002 a 2005, e dá outras providências ”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ
n“. 46/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n“. 32/2006 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N“. 56/2006 que “Incluiprojeto na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei
n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e abre Crédito Especial”, concedido pedido
de vistas ao Vereador Paulo José Massolini. Parecer CCJ n”. 47/2006 aprovado por
unanimidade. Parecer CEP n“. 33/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N".
58/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos do Loteamento MONTE
GRAPA”, concedido pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. Parecer CCJ n®.
48/2006 aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa.
Parecer CEP n“. 34/2006 aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa. Na discussão, a convite da Presidente, fez uso da palavra o Senhor
Advogado Egydio Chiarello, que informou que para a Casa Legislativa e os Vereadores tomem
conhecimento da situação daqueles que compraram naquele leilão, é preciso que o Líder do
Governo traga a sentença do Doutor Juiz e as coisas se esclarecem. REQUERIMENTO N°.
88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética
Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa ”, votação proletada para a próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N“. 113/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal para demarque
todas as áreas verdes dos loteamentos populares, para que o povo saiba e os moradores dessas
áreas tomem a iniciativa e implantem ajardinamento e praças” votação proletada para a
próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA ’)
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Ver.^ Lucimal Z ar]!\elon^agon Presidente
Ver. Jorge Tecchi
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 oá^4-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
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parabenizou a Direção da Escola Municipal Leonora Marchioro Bellenzier pela inauguração da
primeira biblioteca virtual no Município. Parabenizou, também, o Poder Executivo e a Secretaria
Municipal de Educação que muito se empenhou para isso. Ainda, parabenizou pela escolha do
nome da biblioteca virtual, que se chamara Landila Marocco Dondoni. Para o Vereador, a
Senhora Landila (in memorian) é uma merecedora do Município e que todos que a conheceram
sabem dos esforços e dedicação que teve com relação à educação do Município e de outras
cidades também. Ainda, disse que gostaria de parabenizar pessoalmente a pessoa que teve a
iniciativa em dar esse nome à biblioteca. Também, falou sobre a sinalização de trânsito na
Cidade e lembrou que essa é uma das matérias mais discutidas nas reuniões do Lions Clube.
Disse que o Secretário Valter também é integrante do Lions Clube e sempre ouviu as sugestões,
parabenizando a ele por ter acatado a sugestão. Disse que houve várias sugestões, idéias não
faltaram, mas teve-se a idéia de um ex-Prefieto de Serafma Corrêa e que hoje está sendo adotada
como sendo um dos moldes que irão evitar acidentes no Município. Na seqüência, disse que o
Secretário numa hora põe “s” no plural porque há o interesse em dizer a palavra no plural. E
depois porque estava escrito sessenta, corrige por seiscentos porque será que vai denegrir a
imagem do Deputado Postal. Disse que estranhou, mas espera que sejam seis mil, pois será bem
vindo para Serafma Corrêa essa tubulação, uma vez que é conserto atrás de conserto. Com a
palavra, Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) frisou e sinalizou as palavras de Vereadores
que disseram que se envergonham. Segundo o Vereador, orgulha-se de ser Vereador e procura
fazê-lo da melhor forma. Diz não ser perfeito, mas todos tem dificuldades para fazer cada
função, e que quer fazer o possível em todas as funções que executar aqui nesta Casa Legislativa,
fazendo-a da melhor forma. Também, disse que se não é para se orgulhar do que a gente faz, a
gente deixa para quem faz com gosto e que tenha condições de fazer. Disse que a decisão coube
ao Secretário e ele o fez estudando a ata junto com o assessor da Casa Legislativa. Procurou
fazer da melhor forma, com as informações que tinha e que acompanhou, disse Jorge Tecchio.
Ao final, disse que pelo acompanhamento que fez da reunião, não condiz com a realidade a
retificação, conforme o depoimento do próprio Presidente em exercício daquela reunião. Por sua
vez. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) parabenizou ao Prefeito pela
instalação dos redutores de velocidades, fazendo cada vez mais em prol da comunidade.
Também, registrou que na última sexta-feira a Prefeitura realizou o primeiro pregão, que é uma
modalidade de licitação presencial com resultados mais rápidos. Explicou ser proveniente de
uma lei federal e de um decreto municipal. Disse que no pregão foi realizada a licitação de um
trator para a patrulha agrícola, esclarecendo que o pregão funciona ao inverso do leilão. Com
envelopes fechados, há a pregoeira que é uma funcionária da Prefeitura e os participantes serão
dados como ganhos conforme for decaindo o valor, explicou a Vereadora. Frisou ser interessante
essa modalidade de licitação, pois é muito rápido, e que após são dados três dias p^a
Magon Ver. 
1° 
Jorge 
Secretário
Tecch A
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contestação e se nada for contestado haverá a homologação pelo Prefeito. Ao final, disse que
para breve haverá o pregão eletrônico em Serafma Corrêa. Vereador PAULO JOSE
MASSOLINI (PFL) explicou que com relação à vergonha de ser Vereador, não é que ele não
tenha capacidade de exercer a função e que alguém interpreta como quer e que há muito tempo já
fez dessa maneira com a concordância de alguns outros Vereadores. Segundo o Vereador, é a
vergonha de ser tratado de tal maneira e não ter a oportunidade de exercer de uma maneira
democrática e correta o exercício da vereança, sem que falte a democracia, o respeito e a verdade
com os outros. Explicou que na sessão de 29 de maio não existiu o propósito de terem negociado
e disse que o Vereador Taborda, como Presidente, solicitou apenas para não ler a ata. Também,
lembrou que a Presidente Lucimar Magon encerrou a sessão momento em que uma pessoa que
estava no Plenário não era conforme o seu desejo e que na última sessão do ano anterior, na
eleição da Mesa Diretora, o então Presidente Vereador Jorge Tecchio, encerrou a reunião, saiu e
depois se deu conta de que não tinha aprovado a sessão, voltou. Para o Vereador, Jorge Tecchio
é 0 exemplo de que uma pessoa usa o seu poder como Presidente sem respeitar os demais
colegas. Tanto é verdade que eu contestei e ele me cassou a palavra. Uma ação covarde naquele
momento, disse Paulo Massolini. Ainda, disse que naquela sessão diante do Plenário que estava
presente para ver o Corede/Serra, não quiseram que entrassem no assunto de pedido de vistas de
projeto de lei e que porque não teriam argumentos suficientes para dizer o porque não
aprovaram, principalmente com os votos do PTB e PMDB, o pedido de informações para o
Prefeito. Também, disse ter estranhado que naquele momento que queria fazer com que tudo
desse certo, e dentro desse propósito que é o pedido de que os Vereadores às vezes pelo fato de
vergonha ou às vezes ser julgado que quem sabe o Senhor se candidate a ser presidente dessa
Casa. Logo, falou ter o Vereador Tecchio como seu braço direito numa eleição, para quem sabe
numa eleição com seu apoio, mesmo com a minoria, ou quem sabe com algum engano de algum
voto do colega ou de algum colega, possa ser Presidente dessa Casa Legislativa. Quem sabe eu
aceite seu pedido e lhe convoque para ser meu auxiliar nesse tipo de eleição. A sua habilidade eu
sei que é muito grande em conduzir esse tipo de processo, disse o Vereador Paulo Massolini.
Com relação ao fato de terem votado contra o pedido de informações para o Prefeito, estranhou a
ausência da Presidente naquele dia. Disse que questionado duas vezes e quando questionou a
Presidente se ela seria o voto de minerva naquela sessão, na sessão da votação estranhou que
mesmo que ela não estivesse presente, ela autorizou para que aquele projeto fosse encaminhado e
votado e ela se absteve de participar desse tipo de votação. Para o Vereador, a Presidente pelo
menos devia ter pedido para os seus colegas não votar, pois seria uma questão de honra para a
Presidente votar a favor ou contra aquele projeto, uma que ela é defensora de todos os
encaminhamentos possíveis e mostrou a grande vontade de querer solucionar, elucidar ou^
justificar a população tudo que acontece nesse Município. Ao final, frisou estranhar 2J
Ver.® Lucimâr zatoelon Magon
Prèsipente
Ver. Jorge Tecchi
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477>u 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativosei^na@net11.com.br
MM
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
ATA N“. 24/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/06/2006
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Presidente deu a oportunidade aos outros Vereadores para votar esse pedido e a Presidente não
teve a oportunidade de dar o seu voto. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) parabenizou o
Prefeito, a Secretária Municipal de Educação, a Diretora, professores e alunos da Escola
Municipal Leonora Marchioro Bellenzier pela inauguração da Biblioteca Landila Marocco
Dondoni. Para o Vereador A Senhora Landila foi uma ilustre mulher que trabalhou em prol do
Município de Serafma Corrêa. Lembrou que na Casa Legislativa já foi situação, oposição e
novamente situação do governo. Também, lembrou que juntamente com o Vereador Pacassa,
votou, na época em que era oposição, mas com maioria na Câmara, pedido de informações, o
que só foi buscado judicialmente em que determinou que o Prefeito colocasse a disposição os
documentos. Segundo o Vereador, quando o Líder do Governo explicou que o Prefeito colocava
a disposição os documentos para haver menos trabalhos, deveríam ter aceitado. Justificou,
também, ter rejeitado o pedido por não haver esse aceite. Na seqüência, lembrou que no passado
0 Prefeito negava até o repasse de verbas a Câmara de Vereadores porque eram oposições a ele.
Logo, disse que felizmente hoje os Poderes são independentes e que o Poder Executivo repassa
rigorosamente os recursos que é de direito legitimo da Câmara de Vereadores até o dia vinte.
Ainda, disse que a Câmara sempre consciente não gasta todo o valor e sempre concede ao
Município que esses recursos sejam em prol da comunidade. Dando continuidade falou que
quando dizem que sentem-se envergonhados como Vereadores, ele sempre diz: eu não quero que
ninguém se espelhe na minha pessoa como Vereador. Também, tratou sobre o Projeto de Lei n°.
56 e 58/2006. Para ele, aqui está um projeto que beneficia um loteamento popular para atender a
demanda dos munícipes e lembrou quando um Vereador pede vistas a um projeto que numa
sessão se diz porque o Prefeito não busca recursos de outras esferas. Segundo ele, o Projeto n“.
56 não trará despesas nenhuma para o Município, além de elaborar o projeto e encaminhar aos
órgãos competentes, sendo uma parceria com o governo do Estado. Logo, demonstra indignação,
pois se está recebendo oitenta mil reais e se está pedindo vistas. Recursos que vem do governo
do Estado e o Município só tem que aplicar no loteamento, disse o Vereador. Prosseguindo,
falou sobre o Projeto de Lei n°. 58/2006. Disse que na época, como Vereador, foi votada a
alienação onde que era o antigo parque de maquinas e foi esquecido do Monte Grappa, achando
0 Prefeito da época que estivessem os dois inclusos. Houve um lapso da administração, disse
Pedro Fozza, e houve um Vereador que prejudicou a administração pública e quem adquiriu um
terreno entrando na justiça. Também, explicou ao Vereador Arnaldo Pacassa que o terreno
daquele cidadão a quem se referiu já tinha passado por está Casa Legislativa por isso que não
está incluso nos dezenove terrenos. Ao final, lembrou que também procedeu a uma denuncia ao
Ministério Público e o Vereador na época devolveu aos cofi^es públicos os recursos indevidos
que ele recebia. Para ele, denunciou, mas não prejudicou a população serafinense. Por sua vez, a
Senhora PRESIDENTE pediu ao Líder do Governo que traga mais informações sobre o ai ito
Ver.® Lucimar Ver. Jorge Tecchio
1° Secretáriíj/
lagon
Preáidbnte
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou/44
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
-2967
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CÂMARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
í! SERAFINA CORRÊA-RiO GRANDE DO SUL
DE
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ATA N”. 24/2006
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e que os Vereadores devem se interar melhor e a população também merece saber. Logo, a
Presidente abriu aspas e disse: “esta cadeira ela é muito cobiçada! Tanto que falam por mim,
pensam por mim, decidem por mim e se facilitar, se eu me bobear, são capaz de sentar nela
também Também, a Presidente falou que se o Vereador tem vergonha de sair com sua mulher
de mãos dadas, problema é dele. A Vereadora sai com o marido dela e com suas filhas de mãos
dadas e se orgulha muito. Ainda, pediu novamente, que quando um Vereador está falando os
outros saibam ouvir. Principalmente quando é a Presidente que está falando. Dando
continuidade, disse ao Vereador Paulo Massolini que quando o Vereador vai começar um
pronunciamento, dirija-se a Presidente, indagando o Vereador se lê o regimento interno. Ao
final, a Presidente lembrou que tiveram Vereadores que no passado discursavam no Plenário que
deixavam as pessoas até tontas. Mas as umas provaram e provaram muito há muitos! A Sessão
foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1“ Secretário da
Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim e pela Presidente.
■p)
Ver.^* LUCIM. i j 'ELtiON MAGON E
Pr^iaente 1^ Secretário dá^^Mesa Diretora
CÂMARA 5<5UN1CIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA￾liDER DA BANCADA - DATA
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PMD
PSDBi
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