sessao nº 19

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Voteçao:
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de junho de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida Aithur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 79^* Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 25“ Sessão Legislativa de 2006 e a 18“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1“ Secretário da Mesa Diretora, os seguintes.
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zaipelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Flavendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo
1° Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA N“. 24/2006 da Sessão Ordinária de
12/06/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
RETIFICAÇÃO A ATA N”. 20/2006 de 29/09/2006 para que conste como segue: "Que após
leitura do Requerimento n°. 88/2006, quando o Presidente em exercício Sebastião Paulo
Taborda indicava o final da sessão, houve manifesto dos Vereadores Arnaldo Pacassa e Paulo
Massolini, contrários ao encerramento da mesma, pois estes exigiam do Presidente em exercício
realização do grande expediente contrariando a posição do Presidente em exercício que dizia
ter acordado com estes líderes a não leitura da Ata, a não realização de comunicações de
líderes e de grande expediente”. O 1° Secretário fez a leitura e a Senhora Presidente procedeu
convite ao OFÍCIO N°. 104/06/SMS/RCA do Secretário Municipal de Saúde para Audiência
Pública para a apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1” Trimestre'
de 2006. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder
do PP) disse que não irá sugerir retificação a ata de medo de que novamente seja indeferida pelo
r Secretário, mas sugeriu a Presidente para que o fizesse uma vez que o texto ficou estranlio
quando a Presidente falou em que o Vereador teria vergonlia de sair com sua mulher de mãos
dadas. Logo, disse que uma simples retificação ao texto resolvera o equívoco. Ainda, disse que
quando fala-se em negócios, aprendeu muito a falar essa palavra com o Deputado Roberto
Jefferson quando relatou e denunciou o mensalão, um escândalo a nível nacional. Para o
Vereador usa a palavra negociar porque foi assim que o Deputado denunciou negócios que
teriam sido feitos em quartos e que não foram cumpridos. Concluindo, pediu desculpas por às
vezes citar essa palavra, mas para quem assim a TV Senado, é norma aos Deputados e Senadores
falar a palavra negociado e não cumprido. Com relação aos redutores de velocidade, lembrou
que quem estava comandando e participando do trabalho era o seu tio Senhor Valter. Lembrou
os elogios dos Vereadores a esse trabalho, mas disse que infelizmente não contentou a todos os
moradores. Levou ao conlrecimento que existem moradores perguntando se é verdade^e/oram￾Ver.®" Lucimar Zarpelon Magon ■L Presidente
Ver, Jorge Tecchio-'’
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
CÂMARA
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os Vereadores que implantaram esses moldes. Logo, explicou que os procedimentos que
deveríam ser tomados com relação ao trânsito de Serafma Corrêa não passaram pelo Poder
Legislativo, mas que no passado houve sugestões, alertando que não se pode sair por ai dizendo
que foram os Vereadores que votaram. Disse, ainda, concordar com os moldes adotados, mas
que nem todos aceitam e que tem visto motoristas de ônibus desviarem os redutores de
velocidade e até entrando na contramão da rua para isso. Alertou, também, que esses redutores
não estragam e não afetam os pneus dos veículos. Com relação ao pronunciamento do Vereador
Sebastião Paulo Taborda, explicou que não foi convidado por ninguém e que de livre e
espontânea vontade, no dia seguinte em que falou sobre a matéria do Jornal Gazeta Regional, foi
até a residência ver e não pos palavra na boca de ninguém. Também, pediu para que o Vereador
Taborda não ponha palavras na sua boca, pois não denegriu a imagem de ninguém e de nenhum
Vereador. Explicou que chegou ao local e perguntou se o que tinha saído no rádio e na matéria
do jornal era verdade e que eles concordaram com ele e disseram que foi o que realmente
aconteceu. Ao final, ressaltou não ter denegrido a imagem de ninguém. Vereador PAULO
JOSE MASSOLINI (Líder do PFL) fez dois pedidos e oportunizou-os aos Vereadores para
assinarem se assim o desejam. Explicou que um dos pedidos é para apreciação do Plenário, ao
qual solicitam ao Prefeito Municipal a presença de um Vereador de cada bancada deste
Parlamento na discussão dos terrenos habitacionais destinados a população de Serafma Corrêa,
para que fiscalizem a doação de terrenos. O outro pedido é para que disponibilizem para consulta
a todos os Vereadores, as gravações de vídeos das sessões da Casa, retroativo desde o inicio das
gravações áudio visuais. Para o Vereador, sua justificativa é para a consolidação da democracia e
a transparência do parlamento municipal. Ainda, disse que quanto a algumas coisas que
acontecem no Município, lhe parece que além das situações antidemocráticas e ao fato de darem
poucas oportunidades como Vereadores de oposição ao Governo Municipal, não lhe credita essa
situação que impõem de quererem que eles sejam oposição ao Prefeito. Sua opinião é de que não
são oposição ao Prefeito e que estão para colaborar e que aquilo que acreditam que são verdades
encaminharão para devidas providências. Tamhém, disse que muitas vezes acontece que as
coisas que transitam nesta Câmara de Vereadores são citadas com o sentido de objetivar a
organização do trânsito da Cidade, mas não são votadas, opinando que se tomam às
determinadas providências a medida que surgir a necessidade. Aproveitou, também, para citar as,
empresas Tondo, Papelão União e muitos assuntos discutidos e que não são passados por sua
bancada, o PFL, e, no entanto lá fora fazem colocações de que os Vereadores de oposição são
responsáveis por algumas decisões feitas. Para o Vereador, disse ser isto uma rasteira de cunho
político, mas que não condiz com a verdade dos fatos que aconteceram nesta Câní^ de
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n Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Ver. Jorge Tecchio -
1° Secretário
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Vereadores e que se criaram lá de fora. Lembrou, também, que no passado houve reclamação de
que se levou atas na área de serviços da Secretaria Municipal de Obras, usando-se
inadequadamente o texto, fazendo uma distorção do assunto e tentando ter benefícios com
relação aos funcionários públicos. Segundo o Vereador, está é uma causa que envergonha ao fato
de serem julgados por atos que não cometem e que muitas vezes alheios à situação, nem sabem
que esses fatos são usados de uma maneira inadequada. Ao final, disse que a importante
democracia é a liberdade de dizer o que a gente quer, mas também de fazer o respeito quando
necessário. Então, solicitou aos Vereadores que haja com seus diretores ou que eles mesmos nos
seus pronunciamentos tenham o devido respeito para terem também e obterem esse respeito que
eles querem retribuir. Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou a
satisfação que tem como agricultor de ver compra pela Prefeitura Municipal de uma máquina
agrícola trator 292 de 105 HP, adquirido com recursos do Governo do Estado. Também,
comentou que houve a participação dos agricultores através da votação em consulta popular e
que após houve um trabalho de acompanhamento junto ao Corede para ser projeto esse projeto
de destinação de máquinas aos pequenos municípios. Lembrou que grandes municípios queriam
outros tipos de projetos, mas que no Corede prevaleceu essa questão que acabou beneficiando
entre eles o Município de Serafína Corrêa. Também, disse que a Prefeitura Municipal está se
desfazendo de equipamento usado, um outro ponto positivo que entrará no negócio para
proporcionar a renovação da frota pública. Ainda, citou que o gabinete do Prefeito recebeu um,
novo veículo, a Secretaria Municipal de Saúde também, e assim, pouco a pouco, está se
renovando a frota da Prefeitura. Lembrou, também, que foi aprovado um financiamento de um
milhão de reais para a aquisição de caminhões,retroescavadeira e carregador e que quando foi
Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, recebeu em conjunto com a Secretaria de
Obras, uma motoniveladora, um carregador e uma escavadeira hidráulica, equipamentos estes
que muito fizeram para o Município e ainda estão sendo muito bem aproveitados. Ao final, disse
que os novos equipamentos darão condições de fazer um atendimento a todos os agricultores e
loteamentos pelas Secretarias Municipais de Obras e de Agricultura. ORDEM DO DIA: O
Senhor Secretário procedeu à leitura do OFÍCIO N°. 252/2006 do Poder Executivo que
encaminha o Projeto de Lei n". 61/2006. PROJETO DE LEI N°. 56/2006 que "Incluiprojeto na
Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2192/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e
abre Crédito Especial’’, retirado pedido de vistas e projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N“. 58/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos do
Loteamento MONTE GRAPA”, mantido pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. A
Senhora Presidente designou uma comissão especial formada pelos Vereadores Amali ,uiz
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Ver. Jorge Tecchio/
1° Secretário
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 oi/ít4-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Pedro José Fozza para acompanharem junto ao Poder
Executivo os documentos referentes a essa proposição. PROJETO DE LEI N°. 61/2006 que
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir materiais de construção e doá-los para reformas de
casa unifamiliar de pessoas deficientes”, remetido a CCJ e CFP. REQUERIMENTO N".
88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética
Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafiina Corrêa”, votação proletada para a próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N°. 113/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal para demarque
todas as áreas verdes dos loteamentos populares, para que o povo saiba e os moradores dessas
áreas tomem a iniciativa e implantem ajardinamento e praças” votação proletada para a
próxima sessão. Ao final da Ordem do Dia, a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON
(Presidente) comunicou que todos receberam uma transcrição da última ata, onde o Secretário
utilizou-se de quatorze páginas para transcrevê-la. Para a Presidente, o que deveria ser uma
sintese se transformou em dez páginas e uma leitura de mais de quarenta e cinco minutos da ata.
Para ela, gostaria que o assunto fosse tratado com respeito pelos Vereadores que entrassem num
acordo de uma vez por todas. Segundo a Presidente, a ata não pode chegar a ponto de ter dez
páginas e mais de quarenta e cinco minutos de leitura só para contentar um ou outro Vereador. A
Presidente disse que se deve fazer um resumo como determina o regimento interno e como era
feito em outras gestões, onde só passou a ter esse acréscimo a partir do ano passado e que em
cada sessão vem crescendo e engordando a ata. Além disso, disse a Presidente, há questões em
que 0 Secretário Josiano levantou sobre seu desvio de função. Logo, solicitou uma posição dos
Vereadores para juntos tomarem as decisões. Solicitou, também, a opinião dos Vereadores, de
uma forma respeitosa e educada. Para ela, se está a um passo do recesso parlamentar e a partir do
retomo se tivesse decisões concretas e tomadas em conjunto. Com a palavra. Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que não irá se furtar de dar uma sugestão, mas o seu
parecer sobre está matéria dará sentado numa mesa redonda, discutindo essa matéria sem que
haja a necessidade de discutir em Plenário durante a sessão. Para a Presidente, sendo uma
decisão tomada em consenso, poderá ser marcado o dia, mas também gostaria do
pronunciamento dos outros Vereadores. Por sua vez. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(PFL) parabenizou ao Secretário Josiano Meneguzzi pela apresentação da última ata. Disse que
não dará sua opinião sobre o assunto encaminhado, mas que repetirá os sucessivos apelos e
pedidos que fizeram de que as atas sejam transcritas na integra. Para ele, nada melhor do que
uma ata dizendo tudo que se falou na reunião para que não se faça correções e discussões^
democracia está dentro desse processo, disse o Vereador. Segundo o Vereador, p^ ps
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Vereadores que se pronunciam e estão cada vez mais engordando as atas e insatisfeitos, nada
melhor do que a transcrição do que todos falaram dentro da ata. Lembrou, também, que várias
vezes falou que deveria ser transcrito exatamente aquilo que se fala e que se o problema é a ata
muito extensa para a leitura, que se faça uma discussão da necessidade ou não da leitura da ata
no início da sessão. Para ele, tendo o seu conteúdo e o dos colegas transcrito na ata poderá fazer
uma analise e avaliação antes para que não necessariamente seja feita a leitura da ata. Também,
segundo o Vereador, se o problema é a leitura por causa das sessões se tomarem muito extensas,
que se providencie alguém, se não foi o funcionário Josiano, que seja outras pessoa, mas que
exatamente transcreva aquilo que foi falado, porque o funcionário já encaminhou pedido a
Presidente para modificações no andamento da Casa. Assim, disse o Vereador, não haverá nada
para contestar, reclamar e pedir cópias de áudio. Para ele, o grande problema está nas distorções
que se fazem na ata. Se eu coloquei a palavra ‘‘se fosse” ou ‘‘sefusse”, que se coloque como eu
citei e se transcreva na ata, falou Paulo Massolini, que voltou a repetir que assim se está fazendo
aquilo que reivindicam há muito tempo, ou sejam, que as atas sejam aquilo que realmente
aconteceu e não aquilo que alguém que faz a ata transcreve e que o Secretário da Mesa põe
aquilo que quer em ata. Já, com informações seguras, disse que já houve três a quatro
modificações da ata porque o 1° Secretário da Mesa não aceitava aquilo que estava transcrito.
Também, registrou que muitas vezes os textos apresentados não se cabe ao entendimento do que
foi falado, pois como colocam na ata acha que é de propósito para ninguém possa entender o ele'
tenha falado. Na continuidade, disse que tem que haver a transcrição, não importando o número
de folhas, mas exatamente o que se tenha falado e acabando com isso essa confusão de engordar
a ata e fazer reivindicações. Ao final, disse que irá se pronunciar após encaminhar esse pedido de
que como sugestão se possa, também, discutir esse fato. Se houver transcrição, haverá um
funcionário a ser pago para isso. Com a palavra. Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (Presidente) alertou ao Vereador Paulo Massolini de que ele está um pouco
equivocado na questão a ser discutida. Segundo a Presidente, há um regimento interno onde￾doutrina que a ata é uma síntese, sendo este o primeiro passo. O segundo passo, disse ela, é que
está pondo em discussão, já achando conveniente a sugestão do Vereador Arnaldo Pacassa de
fazerem uma mesa redonda para discutirem o assunto. Para a Presidente, quer saber qual a
atitude que deverão ter, uma vez que o Secretário Josiano está reivindicando a transcrição ou
taquigrafia para a confecção das atas. Segundo a Presidente, para isso acontecer precisará de
mais um funcionário na Câmara. Também, a Presidente pede para o Vereador lhe ouvir, alertou￾o que não o interrompeu em seu pronunciamento e que lhe dará a palavra como semm=<
Dando continuidade, a Presidente informou que o ponto de discussão é se jrão coimat
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funcionários para a Câmara Municipal. Também, registrou a reivindicação do Secretário Josiano
que diz que está em desvio de função, onde e um parecer à assessoria jurídica da Câmara,
esclareceu que de fato ele está acumulando e está em desvio de função. Ainda, para a Presidente,
até não ter modificações no regimento interno, deverá ser feita uma síntese das atas. Também,
demonstrou já ter começado mudanças no regimento interno, mas infelizmente, segundo ela,
ainda não houve um entrosamento para se iniciar um trabalho desse porte. Também, em sua
avaliação as atas não são mais uma síntese, mas sim uma transcrição, e na sua avaliação não é
necessário se colocar ponto e vírgula em tudo que o Vereador falou. Para ela, se pode resumir
cinco minutos em um parágrafo, como o Secretário vinha fazendo até ele não ter sido
questionado. Dando continuidade, falou que o ponto de discussão é que o Secretário Josiano
gostaria que tivesse uma transcrição para depois fazer a ata, uma vez que a transcrição ficaria
arquivada na Câmara de Vereadores, semelhante ao funcionamento da Assembléia Legislativa.
Ainda, a Presidente disse que está em discussão os horários extras que o funcionário faz e que
ele não está mais interessado em fazer os horários extras das sessões. Também, há o desvio de
função, conforme relatado por ele em uma cópia que cada Vereador recebeu. A Presidente,,
também, alertou que não se está fazendo uma revisão do regimento interno para se tirar à síntese
da ata. Poderá haver uma revisão depois do recesso parlamentar, mas nesse momento é esse o
ponto que devemos discutir e entrar em consenso, disse a Presidente. Ao final, pediu que os
Vereadores fizessem seus pronunciamentos e solicitou a aprovação da sugestão do Vereador
Arnaldo Pacassa para que houvesse uma mesa redonda, em horário que seja bom para todos para
discutir o assunto. Houve apartes que não ficaram audíveis na gravação do áudio. Após, a
Senhora Presidente explicou ser muito pouco tempo o horário sugerido por um Vereador e que
na sua avaliação este é um assunto para várias horas de duração. Ao final, a Presidente disse que
gostaria de ter esse problema resolvido durante o recesso parlamentar para o início do segundo
semestre nos conformes. Em aparte concedido pela Presidente, o Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) disse que a Presidente pediu a opinião dos Vereadores, deu a sua opinião e
depois ela o contestou, não conseguindo entender. Também, disse que se a Presidente fizer o
encaminhamento por uma mudança, por alguma situação que aconteça de poder liberar a leitura,
mesmo que esteja no regimento interno, se houve um acordo, é a Presidente que vai fazer esse
tipo de encaminhamento. Ainda, disse que sua opinião foi dada e é de que a transcrição resolve
todos os problemas, porque, senão, aqueles que engordam a ata vão continuar a reclamar que não
é aquilo que aconteceu e que foi dito. Segundo o Vereador, não há a necessidade de retificação a
ata se for transcrita a verdade. Para ele, a verdade é tudo aquilo ^ue se di;gr^e a Senhora disser
alguma coisa, será transcrito! Se eu disse alguma coisa, mei em pi errar e dizer
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
r Jorge.TèccHÍo
r Sectetário
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aquilo que falei, será transcrita e serve como um documento daquilo que eu disse, falou Paulo
Massolini. Concluindo, disse que a ata deve ser transcrita e discutida se terá que ser lida, sendo
um encaminhamento da Presidente. Sobre o funcionário Josiano Meneguzzi, disse que teve a
preocupação de falar com ele e o mesmo lhe repassou informações. Para o Vereador, acha que a
Presidente e a Mesa Diretora devem tomar as devidas providências que tem que ter com o
funcionário, sobre as horas ou superar as horas vindas. Segundo o que entendeu, o funcionário
não está pedindo só porque não quer mais fazer a ata, mas sim porque ele não quer vir nesse
horário solicitar aos Vereadores que assinam os documentos. Ainda, falou que são outras coisas
relacionadas ao funcionário e não simplesmente sobre a transcrição. Segundo o Vereador, a
Presidente já negociou com o funcionário pedindo um tempo a ele para que no mês de julho a
Presidente possa ver o melhor encaminhamento para depois tomar uma decisão sobre as.
reivindicações que ele fez. Para o Vereador, a Presidente já tomou a decisão, estranhando o
pronunciamento dela sobre o assunto. Falou, também, que deverá ser discutido sobre a ata e está
de acordo com a sugestão do Vereador Arnaldo, para se discutir de outra maneira, até porque
alguns Vereadores ainda não tem opinião formada sobre o assunto. Ressaltou, ainda, que deve
haver a reunião, abrindo essa possibilidade para que não pareça um quebra braço. Ao final, disse
que 0 problema do funcionário não é seu como Vereador em si. Se lhe pedirem a opinião poderá
dar se assim achar que deve dar, mas acha que é uma coisa da Mesa Diretora e da Presidente
saber como dever funcionar com os seus funcionários. Por sua vez. Vereador JORGE
TECCHIO (PMDB) concordou com a sugestão de uma reunião e expôs a idéia de redução do
recesso parlamentar, conforme o Congresso Nacional e a Assembléia Legislativa que reduziram
para cinqüenta e cinco dias o período de seus recessos. Ao final, concordou com a sugestão do
Vereador Arnaldo Pacassa para que houvesse uma reunião. Para ele, poderá ser uma hora antes
da próxima sessão ordinária. Dando continuidade a Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (Presidente) perguntou aos Vereadores Fozza, Soranzo, Olderes, Paulo Massolini,
Pacassa e Taborda se poderá haver uma reunião uma hora antes da próxima sessão ordinária.
Todos concordaram com a reunião e o Vereador Paulo Massolini se pré-dispõe a participar já
que terá que mudar sua agenda para poder estar presente. Finalizando, ficou agendada uma
reunião para as 18h e 30min. da próxima segunda-feira. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse ao Vereador Fozza que não vê nada contra pedir
vistas a um projeto de lei, pois no decorrer da semana irá fazer de tudo na busca da informação
que precisa e que o levou a pedir vistas do projeto. Ressaltou que isso não denegride a ninguém e
afirmou não ser um esperto, por isso que pede vistas. Também, justificou Ter votado contra os
pareceres porque não concorda com eles. Disse que entra o^ojeto e ;ío^esmo dia já vem o
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon '.'do^C
Presidente
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parecer, não concordando com a aprovação do projeto nos moldes que se encontra. Alertou que
já houve muitas retificações aos projetos de leis no ano passado e neste ano, se tomando normal
e em seqüência. Disse que seguidamente há retificações aos projetos de leis e o motivo a um
pedido de vistas há e depois as explicações virão. Também, pediu ao Líder do Governo que traga
informações sobre a vinda de industrias para o Município. Lembrou que já foram votadas as
vindas de duas industrias e não se ouviu falar mais nada. Disse ter conversado com o proprietário
de uma das industrias e questionou o Líder do Governo sobre o que aconteceu. Segundo o
Vereador, não teve acordo das partes entre proprietário e Município. Também, questionou sobre
a industria que tiveram visitando na cidade de Caçador/SC. Lembrou que foi votado a vinda
dessa industria no recesso, em sessão extraordinária, e que os Vereadores ganharam para
discutirem a urgência urgentíssima da vinda de uma industria de Caçador para Serafina Corrêa.
O Vereador, também, questionou não saber mais de nada e se ainda a empresa continua em
Caçador ou se ela permanece na cidade de Ijuí. Ainda, lembrou os acordos de que a vinda dessa
empresa para Serafina Corrêa seria a posição do Município face ao acesso e a distribuição dos
produtos fabricados. Concluindo, questionou a contemplação do Município com essas industrias.
Sobre a matéria veiculada no Jornal Gazeta Regional sobre os gastos da Câmara de Vereadores
com diárias, parabenizou pela divulgação dessa informação. Também, pediu para que todos os
Presidentes da Casa Legislativa, exponham no término de seus mandatos no mural da Casa, os
gastos para que os Vereadores ficassem sabendo e não para ficarem sabendo através de matéria
de jornal. Ainda, pediu a Presidente que apure se houve a necessidade desses gastos, pois teve
presidentes de Câmaras de Vereadores de cidades vizinhas que disseram que tiveram uma
redução dos gastos com diárias. Para o Vereador, se o aumento de cento e oitenta por cento,,
veiculado na matéria jornalística, teve a necessidade justificada, não tem porque questionar.
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) falou sobre o projeto de lei que
autoriza a adquirir materiais de construção e doá-los para os irmãos deficientes Antônio e
Osvaldo Fontana, dizendo que é pouco o valor de um mil e quinhentos reais. Informou que há
uma comissão da Capela Fátima que está arrecadando recursos para essa família. Ainda,
solicitou ao Líder do Governo para que peça ao Prefeito que aumente essa verba. Prosseguindo,
0 Vereador teceu sobre o programa bolsa família do Governo Federal e fez a leitura do seguinte
texto: “O programa bolsa família melhora as condições de vida dos brasileiros beneficiados.
Recente o Governo Federal corrigiu em vinte por cento o limite do valor pela bolsa família. São
incluídas do programa, famílias com renda de até cento e vinte reais por pessoa. O investimento
do Governo Federal na bolsa família é de oito bilhões e trezentos mtlfiões de reais. A bolsa
família atende atualmente nove milhões de famílias Âm cem por/ ^nto dos municípios
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
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brasileiros. “Somente na Bahia o programa alcança mais de setecentas mil famílias. As cidades
em que a verba do programa supera a arrecadação do fundo de participação dos municípios, o
FPM”. Na continuidade, disse que há município que ganham mais na holsa família do que o
regor retomo do FPM. Anunciou que em 2003 foram inscritos três milhões e seiscentas mil
famílias, em 2004 passou para seis milhões e quinhentos mil famílias e em 2005 teve oito
milhões e setecentos mil famílias atendidas, gastando-se seis bilhões e quinhentos milhões de
reais. Ao final, disse que faz esse comparativo para falar que o Lula ira se eleger novamente
porque essas famílias estão ganhando esse salário. Em aparte Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) expôs que o Governo Federal deve rever os moldes de como está sendo
distribuída essas bolsas famílias. Relatou, também, o que uma vez ocorria no Nordeste e o que
está ocorrendo hoje, com cidades que há oito anos atrás ficavam sem ver uma gota de água. Floje
se vê noticias de que estão passando por enchentes, disse o Vereador. Para ele, a situação do
Norte e Nordeste mudou e os planos do governo eram feitos em cima da seca. Também, para ele
a Bahia é a mais privilegiada. Segundo o Vereador, para quem conhece a Bahia sabe que não
precisa tanto o que está sendo dado ao Estado pelo Governo Federal. Ao final, disse não
concordar com isso e falou que a Bahia tem terras privilegiadas a nível de Brasil. Dando
continuidade. Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) anunciou que o
Governo Federal investiu até nesse momento duzentos e nove milhões para construção de cento
e quatro mil e setecentas cisternas. E foram construídas cento e dezoito mil cisternas,
beneficiando quinhentas e setenta e uma pessoas de oitocentos e cinqüenta e oito municípios.
Então, por isso que eu lhe digo que a reeleição do Lula está garantida, concluiu o Vereador. Por
sua vez. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que deve explicações quanto à matéria
publicada no jornal sobre as diárias. Agradeceu ao trabalho realizado pela ex-Presidente Selma
Fávero Fincatto, e ao ex-Presidente em exercício, Aldo Zanella. Também, registrou que em
2005, a Vereadora Olderes Maria Piazza Santin presidiu a Casa Legislativa junto com ele. Na
continuidade, questionou se desses municípios que são levantados, quais deles teve a revisão da
Lei Orgânica, sendo uma questão a ser debatida. Também, ressaltou que cada município é uma
realidade totalmente diferente. Exemplificou com a cidade de Espumoso, que teve aumento de
vinte e nove mil por cento. Em 2004 gastaram cinqüenta reais de diárias. Em 2005 treze mil e
poucos reais. Qual é que está certo? 2004 que gastaram cinqüenta reais ou 2005! Então, é a
realidade que o município viveu, a situação! Disse Jorge Tecchio. Ainda, destacou que no último
ano de governo, a própria Zero Flora estava fazendo esse levantamento e ela não fecha. Disse
que no último ano de governo os Vereadores não fazem cursos e tambçm não tem muitos cursos.
Falou, também, que no primeiro ano quando assume novos Ve ores, e aqui tem seis
ví￾Ver.® LucimarZarpelon Magon
Presidente
Tecchio
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e^ifíail; legislativoserafina@net11.com.br
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Vereadores novos. Informou que no primeiro mês em que assumiu como Presidente fez um curso
e que tinha que ter essas informações, ressaltando que cada município é uma realidade.
Argumentou, também, que houve a questão da Lei Orgânica e tiveram o assessor jurídico, com o
apoio da UVERGS, onde foi revisto e dado continuidade a um trabalho que vinha sendo feito
antes. Ressaltou que mais de uma vez, os assessores jurídicos Miguel Sebben e César Lamaison
foram para Porto Alegre para dar encaminhamento do trabalho da Lei Orgânica. Também,
justificou que oportunizou a todos os funcionários da Casa Legislativa a fazer no mínimo um
curso de atualização. Tiveram funcionários que fizeram mais que um, disse o Vereador,
salientando que isso é uma questão normal da equipe de trabalho e os servidores tem que estar
atualizados na Casa. Sobre as empresas, disse que hoje era o dia que foi entregue as propostas
dos pavilhões para a vinda da uma nova empresa, então, está andando o projeto. Salientou que a
licitação leva tempo e tem seus trâmites. Lembrou que sete Vereadores foram convidados pelo
Prefeito e Vice-Prefeito para visitarem a empresa na cidade de Caçador e para tomarem uma
decisão em conjunto com o Governo. Também, mencionou viagem para Brasília acompanhando
os projetos do Poder Executivo, justificando ser uma oportunidade importante e que seja dado a
todos os Presidentes que assumam essa Casa. Segundo o Vereador, há municípios da região em'
que todos os Vereadores viajam junto com Prefeito durante os quatro anos, no mínimo, uma vez
para Brasília. Até para saber o que é e como funcionam os projetos, disse Jorge Tecchio. Isso é
uma realidade! E eu vou trabalhar para isso e gostaria que o Poder Executivo propiciasse a
viagem dos Vereadores e para poder ir junto as bancadas deles poderem trazer recursos aqui para
Serafma, falou o Vereador. Ainda, justificou que as diárias da Câmara de Vereadores há algum
tempo não eram reajustadas. Disse que essas diárias não são somente dos Vereadores, mas sim
também dos servidores da Casa Legislativa. Lembrou, também, que houve o reajuste dos valores￾das diárias, mencionando que conseguiram chagar ao final do ano com a aprovação da Lei
Orgânica e a construção de uma sala que é importante para o andamento dos trabalhos da
Câmara de Vereadores. Disse, também, que mesmo assim a Câmara de Serafma Corrêa devolveu
ou deixou de ocupar um valor em tomo de duzentos mil reais que foi repassado para o Poder
Executivo dar o destino. Já, disse que procurou em seus dez meses que foi Presidente, fazer o
que achava que tinha que fazer como Presidente e que se orgulha muito de ter sido Presidente e
ter feito esse trabalho. Falou, ainda, que as informações estão na contabilidade da Casa,
Legislativa e disse ser público. Ao final, disse que tem alguns cursos que são importantes que os
Vereadores façam para cada vez mais terem condições de melhorar a condição de Vereadores,
merecendo Serafma Corrêa que cada vez mais estejam pre^arados/p^ra legislar sobre as leis
municipais. Concluindo, disse que as informações foram r^hssadas no .1 Gazeta para terem
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente ^er. Jorgff^epchio 1°SeOTetário .//
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (jé4) 444-1477 ou 444-2967
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todos os dados para informar a comunidade. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL)
agradeceu aqueles Vereadores que entenderam e fizeram encaminhamento em conjunto do
Protocolo n°. 122 para a discussão com relação às gravações de video nas sessões do Parlamento.
Também, cobrou novamente da Presidente sobre a programação de uma data para entrega de
titulo de cidadã serafmense a Irmã Luiza Bedin. Cumprimentou ao Jornal Gazeta Regional e em
especial a Deisi, que tem se colocado à disposição para acompanhar todos os serviços da Câmara
de Vereadores nas segundas-feiras, e oportunizar alguns conhecimentos sobre o que acontece no
nosso Município dentro desse jornal. Também, registrou sua preocupação à medida que chega o
aniversário do Município, sobre o visual da Cidade, cabendo muitas coisas a serem modificadas.
Sugeriu que a praça central deve ter um cuidado especial para a semana do Município, já que é
onde as pessoas se encontram e é o coração da Cidade. Também, pediu que retirasse algumas
armações nos postes e que faziam parte de um projeto que se teve no passado e que depois foi
abandonado. Sugeriu, ainda, sobre as lixeiras no centro e na praça da matriz. Para ele, parece
muito provincial o que se faz para fazer coleta de lixo nessa Cidade, ou seja, fazer uma
bombona, cortar pela metade e por para lixeira, não sendo por aí que tem que dar o visual da
Cidade. Já, alertou ao Líder do Governo que faça esses encaminhamentos aos setores
competentes. Prosseguindo, apresentou reclamação que teve de diversos funcionários da
Secretaria Municipal de Obras. Apelou para o Vereador Fozza e a Presidente, já que as suas
bancadas são detentoras dos serviços da secretaria e os dois são do PTB, para que não haja tanto
desvio de função lá na garagem. Também, repassou a informação de que existem motoristas que
nem habilitados estão para isso e pessoas que tem uma determinada função e por questão de
protecionismo, às vezes de compromisso, estão exercendo outras funções. Pediu atenção especial
ao pedido, em especial porque já fez uma vez nesse sentido, sendo um alerta, mas que leva
alguns assuntos que realmente acontecem lá. Para ele, se forem pesquisar podem ter certeza que
existem muitas dessas modificações ou funções. Ao final, disse que realmente não tenham
privilégio, onde alguns funcionários têm a obrigação de fazer o seu livro ponto, ou pelo menos
fazer a transformação de seu horário de trabalho, enquanto que outros são privilegiados por
colegas que fazem esse tipo de registro. Por sua vez. Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (Presidente) pediu ao Vereador Mezzomo que entre em contado com a irmã Teodora
para agendar uma data que seja bom para a família, já que a família é distante, para o mês de
setembro. Disse entender ser uma data um pouco distante, mas que gostaria de participar e ela
tem uma cirurgia marcada para o mês de agosto. Logo, disse a comissão especial que eu baixou
hoje, que gostaria que dessem prioridade essa semana e que con^guissem chegar a um
denominador comum para agilizar o Projeto de Lei n”. 5^/2006. Cfm palavra. Vereadora.
A -I, /
Ver,® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Jorge Tecíhio
A 1° Secretário \
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CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou que os Vereadores tem acesso às
licitações do Poder Executivo, nos pregões, e nas sindicâncias como qualquer outro cidadão..
Logo, anunciou que poucos comparecem por lá. Ainda, concordou em partes com o
pronunciamento do Vereador Mezzomo em que falou a respeito da bolsa familia. Concorda que
0 governo continue dando a bolsa familia, mas que dê condições a estas pessoas a viver, que
tenham direito a cidadania. Principalmente saúde, educação e habitação. Senão, essas pessoas
você pode dar bolsa familia cem anos, que cem anos serão alienados, disse a Vereadora.
Também, solicitou ao Líder do Governo que o governo municipal disponibilizasse as horas
máquinas dos agricultores, ou melhor; o nome dos agricultores que foi feito serviço de máquinas
em 2005 até hoje, para a próxima sessão. Também, disse que Poder Executivo auxilia micros,
médias e grandes empresas com um valor por mês ou máquinas, ou terra, ou brita. Logo,
solicitou que o nome dessas empresas e se estas empresas estão devendo aos cofres públicos.
Justificou dizendo que esse dinheiro é seu e é de todos nós! Então, tem o direito, a saber,
também! Como Vereadora e representante legitima do povo, disse, ainda, ser questionada porque
os fiscais da Prefeitura não conseguem exercer suas atividades. O Fiscal de tributos, fiscal de
ambiente, vão analisam, olham, observam, vêem, fazem e não dá em nada, disse a Vereadora.
Logo, solicitou respostas para a próxima sessão. Ao final, disse que hoje é só isso. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, T Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pela Presidente.
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LUCIMAR 2Ai^jElJ.LOMMAGON
Presid^iite "—'
/Ver. JOMjE TECCHIO
° Secretá^o da Mesa Diretora
Ver.'
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^ SERÀFINA CORRÊA.-RS
LtoER DA BANCADA - DATA
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PSDB:
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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