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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2006-06-26
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APROVADO ATA N“. 26/2006
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na Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 80“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 26“ Sessão Legislativa de 2006 e a 19“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Em consenso das
lideranças, foi dispensada a leitura da ata e a Senhora Presidente declarou a ATA N“. 25/2006 da
Sessão Ordinária de 19/06/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retifícá-la
por escrito. Após, a Senhora PRESIDENTE informou que os Vereadores estão recebendo uma
ficha cadastral da UVERGS para a confecção das carteiras dos Vereadores. Logo, pediu aos
Vereadores que façam a entrega de suas fichas preenchidas na Secretaria da Casa para que sejam
encaminhados a Porto Alegre. Ainda, disponibilizou aos Vereadores interessados, curso da
UVERGS que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de junho. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES:
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) falou sobre a aquisição de máquinas e
levou ao conhecimento do Lider do Governo a necessidade de operadores capacitados para a
operação dessas máquinas, evitando que equipamentos de dois ou três anos de uso tenham um
elevado custo de manutenção. Também, o Vereador teceu comentários sobre ofício do Sindicato
dos Municipários de Serafma Corrêa protocolizado em 26 de maio e que ainda não foi lido em
sessão e obtida respostas do Poder Público Municipal. Segundo ele, o Sindicato entende que se
faz necessário à constituição do Conselho de Política de Administração e Remuneração de
Pessoal. Ao fínal, leu o cabeçalho do ofício aqui citado onde solicita que se tome a providência
necessária e legal para que essa Casa encaminhe ao Poder Executivo, um pedido de providências
para que seja o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal. Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comunicou que amanhã estará sendo assinados
Contrato com o Governo do Estado de quinhentos mil reais e que foi aprovado nesta Casa. Logo,
disse que a urgência desse projeto se deu para ter o prazo legal e para que houve a assinatura
desse contrato. Também, disse que esses recursos serão usados para a conclusão do Posto de
Saúde e para a rede de água no Bairro Monte Grapa. Ainda, comunicou viagem do Vice-Prefeito
a Brasília para projetos de rede d’água e comunicou que o Prefeito adiou sua viagem junto para
que houvesse a assinatura desse contrato. Segundo o Vereador, são recursos importantes que
devem ser aproveitados, pois é um momento político a nível Federal e Estadual para conseguir
recursos. Ainda, relatou sua oportunidade de trabalhar como Secretário Municipal e expôs que
em 2007 será difícil a Prefeitura conseguir recursos que não foram assinados e protocolados
horas e trinta minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e seis, em sua sede.
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Ver. Jorge Tecdíló
1° Secretário .
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1 ay/mu 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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agora. Também, colocou que os recursos vindo para o Municipio auxiliam em diversas obras,
inclusive para auxiliar na questão de moradias e atendimento aos Bairros Santa Lúcia e Santin.
Em aparte. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA lembrou que também tramitou nesta Casa
um contrato para um milhão pela Caixa RS e pediu explicações sobre sua situação. Retomando a
palavra. Vereador JORGE TECCHIO explicou que o recurso no valor de um milhão de reais é
do Pró-Vias, em nivel do Governo Nacional, e que possui outro tramite e tem que a liberação
tem que passar pelo Banco Central. Quanto ao recurso no valor quinhentos mil reais, disse que é
destinado ao Fundo Pimes e que é diferente de um milhão de reais. CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE do Centro Educacional convida para aula inaugural do curso de ensino superior em
administração de empresa, certificado pela Uniasselvi, em parceria com a Faculdade Portal, a
realizar-se no dia 28 de junho de 2006. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à
leitura do OFÍCIO N". 254/2006 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°.
57/2006, em regime de urgência. Leitura do PROJETO DE LEI N”. 57/2006 que "Consolida
legislação que dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do Município e de cargos em
comissão e de funções gratificadas ”, em regime de urgência, remetido a CCJ. PROJETO DE
LEI N". 58/2006 que "Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos do Loteamento
MONTE GRAPA ”, com pedido de vistas ao Vereador Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI
N“. 61/2006 que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir materiais de construção e doá-los para
reformas de casa unifamiliar de pessoas deficientes ” aprovado por unanimidade. Parecer CCJ
n". 49/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n". 35/2006 aprovado por unanimidade.
Leitura e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 2/2006 dos
Vereadores das Bancadas do PFL, PMDB, PP e PTB que "Autoriza o Poder Legislativo a
reunir-se, em Sessão Extraordinária e Solene, em outro ponto do Município, durante o recesso
parlamentar de 1° a 31 de Julho de 2006” aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N".
88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que "Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética
Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa”, votação proletada para a próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N”. 113/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que "Solicita ao Prefeito Municipal para demarque
todas as áreas verdes dos loteamentos populares, para que o povo saiba e os moradores dessas
áreas tomem a iniciativa e implantem ajardinamento e praças” rejeitado por maioria absoluta,
com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Pedro José Fozza, Olderes Maria Piazza
Santin, Sebastião Paulo Taborda e desempate com voto contrário da Presidente Vereador
Lucimar Zarpelon Magon. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 122/2006 dos
Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Olderes Maria
Piazza Santin e Paulo José Massolini que "Solicitam a Presidente para que as gravações de
vídeo das sessões desta Casa sejam disponibilizadas a todos Vereadores para consultaCÉnànde￾Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Ver. Jorge T
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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se que este pedido é retroativo desde o início das gravações audiovisuais Leitura do PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N". 124/2006 do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que "Solicita ao
Prefeito Municipal para que proceda a pintura de janelas e portas do Centro Administrativo
Municipal (Prefeitura)”. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador ADIR SORANZO (PFL)
falou sobre as escrituras do Ginásio do Distrito de Silva Jardim. Segundo o Vereador, em janeiro
de 2003 conversou com o Prefeito Municipal sobre a conclusão do ginásio, chegando-se à
conclusão sobre não concluir o ginásio naquele local, mas sim onde tinham a cancha de esportes,
ao lado do Salão da Comunidade. Disse, então, que no mês de fevereiro foi encaminhado a Mitra
Diocesana de Passo Fundo um oficio para a liberação e doação desse terreno. Em março, o Padre
Ouvidio Cirtoli, solicitou declaração aos representes da comunidade onde concordavam com a
conclusão do ginásio. Já no mês de abril, ele pediu uma declaração da diretoria onde dizia que a
comunidade realizava de cinco a seis promoções anuais para garantir datas. No mês de junho, o
Vereador disse que chegou em suas mãos, procuração autorizando o Padre a assinar documentos
e a representar a Mitra Diocesana na escritura daquele terreno. Em 2 de julho de 2003, o
Vereador disse que entregou tal procuração na Prefeitura Municipal, entregou certidões e
memoriais e ligou varias vezes para saber o andamento dos documentos. Também, disse que se
encontrava com o engenheiro e houve enrolação e hoje as escrituras não estão prontas. Ainda,
informou que o Padre, naquela época, pediu para que não se colocasse um tijolo sem que
estivesse a escritura pronta, pois se aparecesse uma fiscalização a responsabilidade seria da Mitra
Diocesana de Passo Fundo. Logo, pediu ao Líder do Governo providências sobre a escritura
daquele terreno. O segundo assunto tratado pelo Vereador foi do subprefeito do Distrito de Silva
Jardim que, segundo o Vereador, foi resolvido. Disse, também, ter cobrado do Vice-Prefeito
sobre o subprefeito, o que foi respondido por ele que seria uma economia para Município sem ter
0 subprefeito em Silva Jardim. Também, expôs ter perguntado a mesma coisa para o Prefeito e
ele respondeu que Silva Jardim vai para frente sem o subprefeito. Ao final, pediu soluções para
esse problema, uma vez que quando há algum problema sobre para o Vereador, como concertar
canos de água e outros assuntos. Ainda, agradeceu aos Vereadores pela aprovação unânime ao
projeto de interiorização no Distrito de Silva Jardim, uma vez que é uma oportunidade para a
comunidade participar das sessões. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) - registrou
sua preocupação quando vê que um pedido de providências seu é negado por cinco Vereadores.
Para o Vereador, justificou o seu pedido porque o Líder do Governo não compreendeu o objetivo
do pedido e eu disse que com quatro estacas e uma mareta resolvería. Também, disse que não
estão preocupados em ressarcir o dinheiro para quem já pagou os terrenos e disse que estão
preocupados sim em negar o seu pedido de providências. Segundo o Vereador, preocupasse com
o posicionamento porque certamente estão preocupados em beneficiar alguém ou cortar
benefícios que alguém esteja sendo beneficiado. Com a implantação desse pedido deijm de ser
Ver.° Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Ver. Jorge Tecchi
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ptT
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoser6fina@net11.com.br
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CÂMARA
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beneficiado, disse o Vereador. Ainda, Arnaldo Pacassa disse que o povo quer clarear o que está
acontecendo com o dinheiro público e prova disso está com ele. Informou que recebeu
anonimamente, postado na cidade de Guaporé e endereçado a ele, as contas de um telefone do
Município de Serafína Corrêa, onde no mês se gastou aproximadamente mil reais. Também,
esclareceu que recebeu esse documento, tem que tomar providências, e não foi a Embratel na
busca desse documento. Para o Vereador, a pessoa que encaminhou esse documento a ele, teve
acesso a Embratel ou a telefonia e está interessada com o dinheiro público. Logo, disse que
tomará providências e levará ao conhecimento de quem possa averiguar. Também, registrou o
valor de novecentos e noventa e oito reais com quatorze centavos gastos no mês de dezembro de
2005 com telefone celular. Para o Vereador, o povo quer transparência e se negaram o pedido
que fez é porque nem todos querem transparência. Ao final, disse que o tratamento recebido é
pior que um cachorro e demonstrou preocupação em não permitirem que o Prefeito demarque
áreas verdes. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) surpreendeu-se com a questão levantada
e registrou que é sinal de que há alguém pegando documentação da Prefeitura. Logo, perguntou
0 quanto acham que o Prefeito deve gastar em ligação num mês e quanto o vice-prefeito ou o
secretário de obras gasta num mês. Também, perguntou o quanto é a necessidade para
desenvolver os projetos da função e o que diz a lei que para gastar e desenvolver a função. Para o
Vereador, a analise deve ser feita de acordo com a função. Ainda, questionou o quanto um
empresário gasta de telefone para desenvolver as suas funções e respondeu que dependendo se o
empresário viaja ou trabalha, ou usa bastante a questão do celular. Segundo ele, usa bastante o
seu celular particular mais que o telefone de casa, porque custa mais barato. Na seqüência, disse
se orgulhar em que o Prefeito e Vice-Prefeito, acompanhados dos Vereadores, trouxeram uma
nova empresa num momento delicado que passava o Município. Para ele, isto poderá trazer a
divulgação que aumentou as diárias, mas essa questão foi muito importante porque foi feita uma
licitação e essa empresa está vindo para Serafína Corrêa, sanando uma dificuldade de cem
empregos. Prosseguindo, disse estar satisfeito em fazer o que tinha planejado, que era a
atualização da Lei Orgânica. Logo, disse estar continuando o trabalho, como Líder do Governo,
em defender o que o Prefeito e eles estão fazendo. Ainda, segundo o Vereador, é natural que
Vereadores da oposição achem que o gasto é muito alto e que a situação ache o contrário.
Também, questionou se quem não gostaria de ajudar a família Fontana com mais recursos, mas o
Prefeito não pode gastar mais do que ele tem no orçamento, conforme a responsabilidade fiscal e
precatórias a pagar. Ainda, para ele, a Prefeitura está no caminho certo e ano após ano está
aumentando a arrecadação de impostos e com isso dando condições de investimentos para que,
no ano que vem, ter o índice mais alto para pagar em dia os servidores e se puder ir reajustando
os salários. Ao final, disse que com o aumento que está tendo o Município irão ter condições,
com o tempo, de melhorar as condições de salários dos servidores e também poder prestar contas
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Ver. Jorge Tecchi
1° Secretário
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de todas as necessidades da comunidade. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
(PMDB) parabenizou ao Prefeito e Vice-Prefeito pela vinda da nova empresa. Também, lembrou
que no dia 28 do corrente mês, das 9 às 17 horas, haverá a votação da consulta popular. Logo,
divulgou as prioridades defendidas pelo Município, que é: educação, saúde e meio ambiente.
Ainda, disse que estão defendendo a proposta n°. 10 do meio ambiente, a n°. 12 que é aquisição
de material para o Colégio Carneiro de Campos e a n°. 27 que é o fortalecimento das unidades
básicas de saúde - ampliação, reforma e aquisição de equipamentos. Também, informou que
qualquer cidadão que tenha o titulo de eleitor poderá votar e escolher outras opções. Ao final,
divulgou a relação dos locais que serão distribuídas as umas e salientou que é um momento de
provar a nossa democracia e defender o que gostariam de ter no Município. Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (PFL) falou que algumas coisas lhe preocupam quando se está terminando
0 primeiro semestre de 2006. Disse estranhar as diversas fazes passadas dentro da Câmara de
Vereadores e expôs que se deve colocar a mão na consciência sobre determinadas coisas que
acontece aqui. Segundo o Vereador, está falando de consciência da responsabilidade de que aqui
se têm e não de suas situações de coisinhas pequenas. Para ele, o Município está crescendo e
nada mais de que a obrigação do Poder Legislativo de dar a oportunidade ao Prefeito e sua
administração de fazer uma administração do Município. É o mínimo que a gente espera de um
Prefeito Municipal, disse o Vereador. Também, disse que a equipe seja boa para fazer esse
Município ir para frente, mas de uma maneira organizada, ordeira e que seja de um bem-estar
para todas as pessoas. Mas para isso, disse o Vereador, tem que ter planejamento e questiona se
existe planejamento dentro do Município. Também, demonstrou indignação com o Vereador
Tecchio quando ouve dele. Líder do Governo, sempre defendendo o Governo quando na sua
consciência não acredita que ele tenha a cara de pau de achar que tudo que se passa nessa
Câmara de Vereadores é correto. Ainda, disse não acreditar que o Vereador fique tranqüilo
quando alguém lhe apresenta uma conta de celular e no mesmo dia responde que o Município
tem mais vantagens por um telefonema que pode dar um milhão de reais para o Município
administrar melhor. Para o Vereador, tem-se a obrigação de fiscalizar, pois já teve tele-sexo
nesta Casa, e agora se tem alguém telefonando de Blumenau a Caxias, de Caxias à Blumenau.
Temos Brasília, Caxias, Cachoeira do Sul. Para o Vereador há uma imensidade de telefones que
nós tem-se a obrigação de saber de quem é. É o mínimo que o Líder do Governo deveria vir aqui
dizer, falou Paulo Massolini, que também opinou que enquanto nós tivermos administradores
dessa maneira nós não vamos ter um País sério. O Vereador, ainda, destacou que o Colega nem
pediu uma cópia para providenciar com o Governo de saber se alguma coisa está errada e ter a
oportunidade de discutir se isso é certo ou errado. Com relação ao Distrito de Silva Jardim, disse
0 seguinte: que tendo uma pessoa responsável, não vou discutir quem foi no passado, nem outras
administrações, mas tenha a certeza de que se uma pessoa de lá está fazendo o serviço, ele vai
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
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Ver. Jorge Tecchi(
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tentar pela amizade que ele com todas as pessoas e a consciência e o crescimento que ele tem de
todos, ser o mais imparcial possivel em todos os serviços que lá vão ser prestados. Há não ser
que 0 subprefeito sirva de figura para que algumas pessoas que eu acho que estão interessadas
em muitas coisas nesse Município, inclusive quando se fala em terrenos, se fala em loteamentos
e área verde, e o Vereador tão bem explanou aqui a situação de interesses pessoais de falar sobre
porque se vota a favor ou porque não se questiona algumas coisas que eu tenho a absoluta
certeza, tem o interesse, que vale a pena o Prefeito, e aqui é um apelo que lhe faço, ou faço para
todos aqueles que tem amizade do Prefeito, de começar, a saber, até onde vai os interesses reais e
coletivos da comunidade, ou até onde vão os pessoais. Caso contrário nós continuaremos a ser
aquilo que nós não gostaríamos que Serafma fosse e que o País é. Vereador PEDRO JOSÉ
FOZZA (PTB) salientou que o Prefeito Municipal irá honrar com o compromisso na devolução
daqueles recursos de quem adquiriu terrenos no Monte Grapa. Também, disse que o Vereador
Paulo levantou uma questão importante quando disse sobre uma perseguição política há um
funcionário. Logo, questionou qual é o funcionário que teve a perseguição e que entrou na justiça
levando trinta e dois mil reais dos cofres públicos. Também, sugeriu que os Vereadores busquem
junto ao RH para ver qual o funcionário e todos os atestados que esse funcionário obteve e com
qual profissional. Para ele, se houve perseguição política ou se houve favorecimento político, os
Vereadores tem a obrigação, porque um funcionário lesar os cofres públicos com trinta e dois
mil reais por perseguição política é um pouco demais. Logo, pediu ao Líder do Governo para que
busque o nome do funcionário e laudos médicos, para averiguar quem está sendo prejudicado.
Ao final, sobre a empresa Maxiplast, disse que na época tinha sido feito para um pavilhão, onde
que 0 empresário, logo após, vendeu esse pavilhão para uma outra empresa que se instalou no
Município, ou alocou para uma outra empresa. Em virtude desse pavilhão, foram buscadas outras
soluções e hoje é concretizada a vinda dessa empresa, disse o Vereador. Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) registrou encontro da Coordenadoria do PMDB
no Plenário da Câmara, onde que estiveram presentes Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores,
Presidentes e Delegados do PMDB. Também, registrou que a Coordenadoria apoiara para
Deputado Federal Osvaldo Biolchi, Wilson Signachi e Zanetti. E para Deputado Estadual Márcio
Biolchi e Alexandre Postal. Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Presidente)
deixou seu agradecimento aos Vereadores que fizeram parte do Projeto de Resolução Legislativa
n°. 2 e disse ao Colega Soranzo, que auxilie nos trabalhos em Silva Jardim. Também, comunicou
que no dia 12 de julho, o Poder Legislativo terá interiorização em parceria com o Poder
Executivo, onde se pretende fazer uma sessão extraordinária e uma solene. Ainda, disse que
estaria preocupada se tivesse esse documento na mão, disse ao Vereador Pacassa, pois divulgar
dessa forma não é o correto. Logo, sugeriu ao Vereador que busque uma assessoria jurídica nisso
até para as coisas não se complicarem mais. Também, pediu ao Líder do Governo que^áça a
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Ver. Jorge Tecchi
1° Secretário
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solicitação devida ao Poder Executivo porque a transparência deve ser feita de uma forma
correta. Prosseguindo, pediu a participação e divulgação das pessoas para a consulta popular do
Corede/Serra, pois quem tem a ganhar é o munícipe. Também, divulgou que ocorrerá uma
audiência pública na cidade de Marau no dia 29 do corrente mês, onde será tratado da obra viária
de duplicação da RS-324. Para a Presidente, poderemos ser agraeiados, embora vá até Casca,
mas será muito produtivo para o nosso Munieipio. Ao final, no encerramento do 1° semestre de
2006, desejou uma boa Festitália e um bom recesso aos Colegas Vereadores. Após, Vereador
JORGE TECCHIO registrou que houve a presença do Suplente do Senador Simon, Emes
Zanetti, na reunião de Coordenadoria do PMDB, e também do Deputado Postal, ex-Secretário
dos Transportes. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge
Tecchio, r Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
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Ver.^* LUCIMAR 'ELLOÍV MAGON Vp^JORGg^ECCHIO
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Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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