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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2006-07-12
native_id874

Documents (1)

ata #

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w CÂMARA
y CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES // ‘II
aDÜRES I CÂ^/iARA '^ÂL DE
SERAFÍNA CORREA-RS
APROVâDOdw^
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ATA N°. 27/2006
EXTRAORDINÁRIA DE 12/07/2006
Página 1 de 1
Votação:
:Ví
Às de^nove horas do dia doze de julho de dois mil e seis, no Salão de Festas da Comunidade do
Distrito de Silva Jardim, na Rua Primavera, em Serafina Corrêa, a Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 8T Reunião Plenária da 1P Legislatura a IT
Sessão Legislativa de 2006 e a 7"^ Sessão Extraordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora
Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), P
Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José
Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do
OFÍCIO N”. 2772006 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n”. 62, 63, 64 e
65/2006 e convoca a Câmara Municipal de Vereadores para reunir-se em sessão extraordinária,
para apreciar e deliberar sobre os seguintes projetos de leis: PROJETO DE LEI N". 57/2006
que “Consolida legislação que dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do Município
e de cargos em comissão e de funções gratificadas", em regime de urgência, a Senhora
Presidente com a concordância dos Vereadores retirou da pauta. PROJETO DE LEI N°.
62/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Sub-Locação. Define
Cooperação Mútua com a Empresa Indústria e Comércio de Embalagens Maxiplast Ltda,
objetivando a instalação de unidade fabril, em Serafina Corrêa ” aprovado por maioria absoluta,
com abstenção do Vereador Paulo Massolini. Parecer da Comissão Representativa n”. 11/2006
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI NL 63/2006 que “Inclui projeto na Lei n°.
2192/2005 - Plurianual, na Lei n°. 2193/2005 - LDO, na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir um
crédito especial” aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão Representativa n“.
12/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 64/2006 que “Inclui projeto na Lei
n°. 2192/2005 - Plurianual, na Lei n/ 2193/2005 - LDO, na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir
um crédito especial” aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão Representativa n“.
13/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 65/2006 que “Altera redação do
Art. 3° da Lei Municipal n°. 2175, de 1° de Julho de 2005” aprovado por unanimidade. Parecer
da Comissão Representativa n". 14/2006 aprovado por unanimidade. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1“ Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pela Presidente.
A-'-.
Ver.“ LUCIMA
RxCASMRâ WiUNiCÍFÂL DE VEREAD
VSER.*F!NA CORRÊA - RS
pLlÒ^R DÁbANCADA ■■ DATA-Ü^O
Al JPELL0N MAGON
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JORGFTECCHIO
ecretárioma Mesa Diretora
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2 AV. Armup ÜScar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54)444-1477 ou 444-2967
-~&ER;-a2250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br PSDB:
'ir
CÂMARA MUNICIPAL DL VÊRgADORES
SERAFINA
Protocolo^.
●P' l
Ass.
n
lima Senhora
Lucimar Zarpelon Magon
D.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa — RS
Paulo José Massolini Vereador e líder do PFL, Arnaldo Pacassa
Vereador e líder do PP, vem respeítosamente solicitar que se digne Vossa Senhoria a
retificação e inclusão na Ata n° 27/2006, de 12.07.2006 de sessão realizada no
Distrito de Silva Jardim o abaixo apresentado;
Mudança da denominação Sessão Ordinária para Sessão
Extraordinária.
Também modificação do texto no que segue:
Primeiro - Ordem do Dia: A senhora Presidente dizendo haver acordo entre lideres
de bancadas retira o Projeto de Lei n° 57/2006 que “Consolida legislação que
dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do municipio e de cargos em
comissão e de funções gratificantes”. Prontamente o Vereador Paulo Massolini
contestou dizendo, que tanto ele como o Vereador Arnaldo Pacassa, foram
consultados pela Presidente um pouco antes do início da sessão e estes não
acordaram com a retirada do projeto n° 57/2006. O Vereador Paulo Massolini
manifestou-se insistentemente em dizer que não houve acordo de lideres e sendo
uma Reunião Extraordinária este Projeto de Lei deveria ficar na pauta. A Senhora
Presidente Lucimar Magon manifestou-se que então tiraria da pauta o Projeto de Lei
n° 57/2006 a pedido da Presidente. Novamente manifestou-se o Vereador Pauto
Massolini dizendo que isto era uma medida autoritária e que a Presidente estava
descumprindo o regimento e o sentido da pauta de uma reunião extraordinária.
Segundo - Quanto ao Projeto de Lei n° 62/2006 no momento da votação a Sr®
Presidente solicitou por duas vezes o voto do Vereador Paulo Massolini, que era na
ordem o segundo Vereador a votar, como este demorou na resposta a Senhora
Presidente ouviu os votos dos outros Vereadores. Então o Vereador Paulo Massolini
solicitou o direito de voto, dizendo que no momento, em^ue lhe foi solicitado o
voto pela Presidente, estava pensando em fazer, como líder dtevbancadánnrr^içdido
regimentar de reunir sua bancada para votarem em conjunto. A Presidenfè^l^ negòUv
o voto dizendo que o Vereador se absteve do Voto. Insistentemente o Vereadèp4iz;ia
CÂMARA MUIMICIRAL õt VÉREADORE-^
SERAFIMA ÇDR ''
Protocolo^f#.
Ass.
que estava presente, que tinha o direito do voto e quená yotar. A seguir a Presidente
determinou que fosse constado em Ata a abstenção do voto do Vereador Paulo
Massolini e pela contínua reclamação do Vereador Paulo Massolini, disse; sente-se
Vereador ou quer que eu lhe casse a palavra.
Certos de que Vossa Senhoria tem todo interesse no
esclarecimento dos fatos, agradecemos a atenção.
Serafina Corrêa, 09 de Agosto de 2006.
\
Arnaldo Pacassa
Vereador
Líder do PP
Paulo J. issolíní
VereadOT
^ídero do
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