| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2006-07-12 |
| native_id | 874 |
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w CÂMARA y CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES £ SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL DE VEREADORES // ‘II aDÜRES I CÂ^/iARA '^ÂL DE SERAFÍNA CORREA-RS APROVâDOdw^ ./ r 11 ATA N°. 27/2006 EXTRAORDINÁRIA DE 12/07/2006 Página 1 de 1 Votação: :Ví Às de^nove horas do dia doze de julho de dois mil e seis, no Salão de Festas da Comunidade do Distrito de Silva Jardim, na Rua Primavera, em Serafina Corrêa, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 8T Reunião Plenária da 1P Legislatura a IT Sessão Legislativa de 2006 e a 7"^ Sessão Extraordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), P Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do OFÍCIO N”. 2772006 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n”. 62, 63, 64 e 65/2006 e convoca a Câmara Municipal de Vereadores para reunir-se em sessão extraordinária, para apreciar e deliberar sobre os seguintes projetos de leis: PROJETO DE LEI N". 57/2006 que “Consolida legislação que dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do Município e de cargos em comissão e de funções gratificadas", em regime de urgência, a Senhora Presidente com a concordância dos Vereadores retirou da pauta. PROJETO DE LEI N°. 62/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Sub-Locação. Define Cooperação Mútua com a Empresa Indústria e Comércio de Embalagens Maxiplast Ltda, objetivando a instalação de unidade fabril, em Serafina Corrêa ” aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Vereador Paulo Massolini. Parecer da Comissão Representativa n”. 11/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI NL 63/2006 que “Inclui projeto na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual, na Lei n°. 2193/2005 - LDO, na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir um crédito especial” aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão Representativa n“. 12/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 64/2006 que “Inclui projeto na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual, na Lei n/ 2193/2005 - LDO, na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir um crédito especial” aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão Representativa n“. 13/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 65/2006 que “Altera redação do Art. 3° da Lei Municipal n°. 2175, de 1° de Julho de 2005” aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão Representativa n". 14/2006 aprovado por unanimidade. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1“ Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente. A-'-. Ver.“ LUCIMA RxCASMRâ WiUNiCÍFÂL DE VEREAD VSER.*F!NA CORRÊA - RS pLlÒ^R DÁbANCADA ■■ DATA-Ü^O Al JPELL0N MAGON q\ fí dente JORGFTECCHIO ecretárioma Mesa Diretora .A / kl 2 AV. Armup ÜScar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54)444-1477 ou 444-2967 -~&ER;-a2250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br PSDB: 'ir CÂMARA MUNICIPAL DL VÊRgADORES SERAFINA Protocolo^. ●P' l Ass. n lima Senhora Lucimar Zarpelon Magon D.D. Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa — RS Paulo José Massolini Vereador e líder do PFL, Arnaldo Pacassa Vereador e líder do PP, vem respeítosamente solicitar que se digne Vossa Senhoria a retificação e inclusão na Ata n° 27/2006, de 12.07.2006 de sessão realizada no Distrito de Silva Jardim o abaixo apresentado; Mudança da denominação Sessão Ordinária para Sessão Extraordinária. Também modificação do texto no que segue: Primeiro - Ordem do Dia: A senhora Presidente dizendo haver acordo entre lideres de bancadas retira o Projeto de Lei n° 57/2006 que “Consolida legislação que dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do municipio e de cargos em comissão e de funções gratificantes”. Prontamente o Vereador Paulo Massolini contestou dizendo, que tanto ele como o Vereador Arnaldo Pacassa, foram consultados pela Presidente um pouco antes do início da sessão e estes não acordaram com a retirada do projeto n° 57/2006. O Vereador Paulo Massolini manifestou-se insistentemente em dizer que não houve acordo de lideres e sendo uma Reunião Extraordinária este Projeto de Lei deveria ficar na pauta. A Senhora Presidente Lucimar Magon manifestou-se que então tiraria da pauta o Projeto de Lei n° 57/2006 a pedido da Presidente. Novamente manifestou-se o Vereador Pauto Massolini dizendo que isto era uma medida autoritária e que a Presidente estava descumprindo o regimento e o sentido da pauta de uma reunião extraordinária. Segundo - Quanto ao Projeto de Lei n° 62/2006 no momento da votação a Sr® Presidente solicitou por duas vezes o voto do Vereador Paulo Massolini, que era na ordem o segundo Vereador a votar, como este demorou na resposta a Senhora Presidente ouviu os votos dos outros Vereadores. Então o Vereador Paulo Massolini solicitou o direito de voto, dizendo que no momento, em^ue lhe foi solicitado o voto pela Presidente, estava pensando em fazer, como líder dtevbancadánnrr^içdido regimentar de reunir sua bancada para votarem em conjunto. A Presidenfè^l^ negòUv o voto dizendo que o Vereador se absteve do Voto. Insistentemente o Vereadèp4iz;ia CÂMARA MUIMICIRAL õt VÉREADORE-^ SERAFIMA ÇDR '' Protocolo^f#. Ass. que estava presente, que tinha o direito do voto e quená yotar. A seguir a Presidente determinou que fosse constado em Ata a abstenção do voto do Vereador Paulo Massolini e pela contínua reclamação do Vereador Paulo Massolini, disse; sente-se Vereador ou quer que eu lhe casse a palavra. Certos de que Vossa Senhoria tem todo interesse no esclarecimento dos fatos, agradecemos a atenção. Serafina Corrêa, 09 de Agosto de 2006. \ Arnaldo Pacassa Vereador Líder do PP Paulo J. issolíní VereadOT ^ídero do 1 Pciç r>hf 4j.ec4ii>0 q O to4.f.u /) 0AD>) ÇUl^^A yUri ^Rí Cfí>f A /»' .