sessao nº 21

CÂMARA .
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DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
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Ãs dezenm#^ horas e trinta minutos do dia sete de agosto de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida Artliur Oscar n”. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Con‘êa - RS
realizou a sua 83“* Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 29“ Sessão Legislativa de 2006 e a 20“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1“ Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); vAmaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. De imediato, a
Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário da Câmara, Senhor Josiano Meneguzzi, que
na oportunidade apresentou aos Vereadores e público presente, a estrutura da nova página da
Internet do Poder Legislativo de Serafma Coivêa. Logo após, a Senhora Presidente justificou
sobre a necessidade na implantação de uma página na Internet. Após leituras pelo 1“ Secretário, a
Senhora Presidente declarou a ATA NL 26/2006 da Sessão Ordinária de 26/06/2006 aprovada;
ATA N“. 27/2006 da Sessão Extraordinária de 12/07/2006 aprovada e; ATA N°. 28/2006 da
Sessão Solene de 12/07/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por
escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder
do PP) falou sobre as sessões que ocorrerão no Distrito de Silva Jardim e informou que buscou
algumas infomiações com alguns moradores daquela localidade, que deram um parecer sobre a
atuação dos Vereadores durante a sessão. Segundo o Vereador, disse que não houve um
contentamento da atuação dos Vereadores naquelas sessões, as pessoas esperavam presenciar
uma atuação diferente e nem todos ficaram contentes. Também, disse que estranhou a atuação
posicionamento do Vereador Fozza, naquela sessão, quando o Vereador daquela localidade
buscou o melhor para aquela localidade. Acentuou, também, que na chegada tinha uma faixa em
que pediam ao Prefeito a conclusão do ginásio de esportes, e mfoimou que foi um pedido do
Vereador Soranzo e que eles comungaram e assinaram embaixo. Ainda, estranhou a posição do
Vereador Fozza que, ao invés de dar suporte ao pedido, buscou uma justificativa das contas
deixadas nos anos passados. Opinou o Vereador que, se forem fazer isso ai, há contas deixadas
de muito Prefeitos e há Prefeito que não deixaram nem obras e deixaram contas. Logo, opinou
que deveríam dar uma sustentação ao pedidos lá feitos, principalmente feitos pelo Vereador
Soranzo, que é daquela comunidade, e não achar desculpas esfarrapadas e mencionar o passado.
Dando continuidade, parabenizou a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de
Industria, Comércio e Turismo pela realização da Festitália e pelo sucesso na gravação do DVD.
Também, espera que em breve tenham acesso ao DVD. Ao final, cobrou do Líder Governo a
situação para a vinda de uma nova ambulância, uma vez que houve uma comitiva à Brasília para
que houvesse a contemplação imediata por Serafma Coirea. Disse que ^
0
o motivo de conseguir
Preísidente, í
Ver.® Lucimar 
Presidente
Zarpelon Magon Ver. 
1° 
Jorge 
SecretárjíA'
Tecchii Z
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 44444'77 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; Iegislativoserafina@net11.com.br
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uma ambulância justifica a ida a Brasília, uma vez que seria muito bem vinda para o povo de
Serafma Corrêa. Já, Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PEL), por sua vez,
falou sobre a concordância dos Vereadores para que a Presidente retirasse da pauta o Projeto de
Lei n“. 57/2006, registrada na Ata n“. 27/2006 da Sessão Ordinária de 12 de Junho. Para o
Vereador, esse registro é falso e não é verdadeiro, uma vez que naquela momento contestou que
não havia acordo de Líderes para a retirada desse processo. Lembrou que falou que tinham dois
projetos e que encaminharam o pedido para que houvesse alguma mudança. Tamhém, pediu aos
Vereadores para ser contestado caso não tenha contestado naquela sessão a posição de dizer que
havia acordo entre Líderes. Segundo o Vereador, não houve acordo e no momento houve a sua
insistência em dizer a Presidente que não havia acordo, ela tomou a posição de não colocar em
discussão 0 projeto e manter o projeto relacionado à cooperação mutua entre a empresa
Maxiplast. Também, para o Vereador, a reunião em Silva Jardim não foi das melhores e
contestou o registro de abstenção de seu voto naquela sessão. Logo, lembrou que no momento
em que a Presidente colocou em votação o projeto de lei, estava falando com o Vereador
Pacassa, e a Presidente insisf u pela segunda vez com Vereador Arnaldo pelo seu voto. Após, no
momento de ser questionado, com direito a voto e como Líder do Partido, fixou um pouco entre
votar e ter a oportunidade sentar com seus colegas de Bancada para fazerem uma discussão sobre
votar a favor ou contra, explicou o Vereador. Por causa disso, disse o Vereador, se estendeu um
pouco em dar a resposta imediata a Presidente. Segundo ele, estava pensando, além do projeto,
para que aquela reunião não fosse tão demorada e extensa, uma vez que teriam um período de
tempo para discussão entre os Vereadores do PFL. Além disso, falou o Vereador, antes de
terminar a votação, contestou a Presidente para votar e, no entanto não lhe foi dado o direito de
voto. Como arbitrariedade, a Presidente, ouvindo e insistindo em dar o seu voto, lhe disse: sente￾se ou será cassada sua palavra. Para o Vereador, não lhe parece que as verdades de uma ata
contida dessa maneira seja realmente o que aconteceu em Silva Jardim. Logo, pediu a Presidente
que, com toda responsabilidade, se é que não foi a Presidente que redigiu a ata ou tenha
influencia sobre essa ata, que ao encaminhar um pedido de correção, seja feita conforme o que
aconteceu em Silva Jardim e não à vontade de tapar ou esconder situações que lá aconteceram.
Para ele, a aquela reunião foi ruim, foi provocada uma insatisfação de alguns Vereadores sobre
os acontecidos. Ao final, disse que vendo uma ata que não conta à verdade, lhe faz acreditar que
0 povo de Silva Jardim merecia que os Vereadores estivessem lá para fala do acordo que
aconteceu. A Senhora PRESIDENTE lemhrou ao Vereador que não é função da Presidente
em redigir e corrigir as atas e logo pediu que fizesse esse pedido ao Secretário da Mesa.
Vereador PEDRO JOSÉ EOZZA (Líder do PTB) respondeu que quando se manifestou na
sessão de Silva Jardim, as pessoas entenderam a facilidade do seu pronunciamento e disse que se
tivessem pagado desde o primeiro pilar e desde aquele coberto, o ginásio estaria prontof ogre o
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
A Ver. Jorge Tecchio
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 4Í4-2967
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vereadores
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dito pelo Vereador Paulo Massolini de que "enquanto nós tivermos administradores dessa
maneira, nós não vamos ter um País sério’’, refletiu em para que voltassem as administrações de
1993 e 1996, considerando a maior vergonha do Município, do Estado do Rio Grande do Sul e
do País. Sobre o dito pelo Vereador Arnaldo, de que usou discursos esfarrapados para aquela
população, disse que usou o orçamento para dizer sobre os precatórios de duzentos e cinqüenta
mil reais de 1993 e 1996. Opinou o Vereador que esse País estaria sério se levassem das últimas
administrações para cá. Também, disse lembrar que o ex-vice-Prefeito dizia no rádio que não
daria para fazer obras, pois tinham herdado dívidas das outras administrações de 1993 e 1996.
ainda, ressaltou que não usou desculpas esfarrapadas e sim orçamento votado todos os anos e
que sempre participa em vinte anos, pois é vinte anos que luta-se para tirar o Município das
dívidas que tem. Ao final, lembrou que há dívidas do INSS em que passaram por muitos
Prefeitos. Na continuidade, em resposta a um diálogo de Vereador que não ficou registrado no
áudio, a Senhora Presidente disse que o Vereador não pediu um aparte ao orador, pois não é ela
que dá a palavra quando o Vereador está falando. Também, avisou que o Vereador terá o grande
expediente. Com a palavra, Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI disse que o Vereador nem
tinha se escrito e a Presidente deu o direito porque o Vereador Arnaldo Pacassa falou e ele está
pedindo o direito. Logo, a Senhora PRESIDENTE respondeu que não é a ela que o Vereador
tinha que pedir a palavra e que o aparte a ele tinha que ter pedido. Também, a Presidente pediu
para deixar os demais Vereadores terminarem de se pronunciar. Houve pronunciamento fora dos
microfones, não identificado e registrado no áudio, onde que após a Senhora PRESIDENTE
falou ao Vereador que seria arbitraria se lhe concedesse a palavra, pois deveria ter pedido aparte
ao orador e o regimento interno é muito claro nesse sentido. Logo, Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI explicou que não é um aparte e sim um direito de resposta porque citou o seu
nome. A Senhora PRESIDENTE explicou não ser o grande expediente. Por sua vez. Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) - falou sobre as sessões realizadas no
Distrito de Silva Jardim, opinando que o povo daquela comunidade não ficou contente e que
alguns Vereadores foram para avacalhar a sessão. Também, disse ter lido em diário de jornal,
que só defendeu um Vereador e tudo que a Presidente colocou era errado. Também, lembrou que
há um regimento interno e a lei tem que ser seguida. Também, parabenizou a Presidente pela
estrutura da nova homepage do Poder Legislativo, opinando que ser bom para que o povo
consulte o regimento interno. Ainda, parabenizou a Secretária Municipal de Indústria, Comércio
e Turismo, Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, pelo empenho na organização da Festitália.
Também, está de parabéns o Poder Executivo e todas as pessoas envolvidas e que se
empenharam nessa festividade, disse o Vereador. Ao final, pediu ao Vereador Arnaldo Pacassa
que apresente à Mesa Diretora, as provas em que relatou em última s^são, sobre os gastos com
uma conta telefônica da Prefeitura Municipal. Em parte concedido, o/Vpreador PAULO JOSÉ
O Ver,^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fa/(54) 444-1477 ou 444-2967
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MASSOLINI agradeceu a oportunidade para responder ao Vereador Pedro Fozza sobre as
colocações em que ele questionou ao Líder do Governo, para que busque o nome do funcionário
e os laudos médicos quando citou às dívidas de administrações anteriores. Disse ao Vereador
Pedro Fozza que, em seus vinte anos de parlamentar, ainda não aprendeu que as dívidas
deixadas prefeito após prefeito são colocas e pagas pelo prefeito que sucede a esse. O Vereador,
também, destacou que isso aconteceu também com o Prefeito Gheller, onde foram pagas as
contas dele pelo Prefeito Sérgio Massolini. Ainda, disse que o Prefeito Jacir Salvi não pagou as
contas do Prefeito Sérgio Massolini e contestou todas as contas e que agora a justiça fez pagar o
que realmente devia ser pago. Ao fmal, disse sentir-se envergonhado em ouvir o Vereador, após
vinte anos de experiência, e logo pediu que solicite ao Líder do Governo para que traga o porque
que uma funcionária da Prefeitura irá receber indenização por tortura, verificando os médicos
que deram atestado, para que o Vereador encontre muitas respostas em que fecha os olhos e tapa
os ouvidos para não ouvir, continuando a fazer críticas indevidas. Vereador JORGE
TECCHIO (Líder do Governo - PMDB) recomendou que se leve como tema de casa, o
regimento interno para que todos os Vereadores estudem-no, para não passar de um lado para o
outro e acabar caindo na opinião pública que fazer errado é bonito. Para ele, é importante ter
conhecimento e procurar fazer a coisa certa. Logo, citou como exemplo o Vereador que cedeu
seu espaço para outro Vereador. Também, opinou que quando um Vereador cede um espaço a
outro é para agregar valor e dar uma opinião se está errado ou certo sobre o assunto. E para
outros assuntos, há seus espaços na hora certa, disse o Vereador. Acrescentou, também, que se
procura casa dia mais ler e se informar e mesmo assim têm-se dificuldades, ressaltando que ser
Vereador é complexo. Ainda, para ele, tem que haver o conhecimento de toda a realidade do
Município e acha que aos poucos estará fazendo a sua parte. Sobre a Festitália, disse que o
evento acabou movimentando todas as Festitálias desde o início, todas com pessoas relembrando
a participação dos cantores e dos classificados, e trazendo um produto para mostrar o DVD para
a comunidade, para os amigos, para pessoas de fora e para lembrança do que foi feito em
Serafma Corrêa. Também, disse que houve o Cose Nostre e várias questões que foram de
excelente qualidade, principalmente as pessoas comentando sobre a decoração do Clube Gaúcho,
em que chamou muita atenção. Salientou que foram várias coisas importantes e que
abrilhantaram a Festitália. Dando continuidade, informou ao Vereador Arnaldo Pacassa, que está
na pauta o projeto liberando no orçamento recurso para aquisição da ambulância. Também, disse
que em outra sessão falou que estava sendo assinado projeto de quinhentos mil reais e por sua
surpresa, além desse valor, o Governador encaminhou também o projeto para um milhão de
reais, em que também foi assinado no mesmo dia, junto a Caixa RS. Segundo o Vereador, agora
só dependerá de aprovação pelo Banco Central. Ao fmal, disse que. a prova de uma conta
telefônica do Poder Executivo, e mencionada na última sessão pelo Vèrdador Arnaldo Pacassa,
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente r. Jorg^ecchio
1“ S^etário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/F§jc: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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deve ser encaminhada a Câmara Municipal, para ser averiguada, pois se houve prejuízo ao bem
público, haverá de ser ressarcido. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura
dos seguintes ofícios: OFÍCIO N“. 282/2006 do Poder Executivo que encaminha Mensagem
Aditiva ao Projeto de Lei n'’. 58/2006. OFÍCIO N°. 299/2006 do Poder Executivo que
encaminha os Projetos de Leis n”. 66, 67, 68, 69 e 70/2006. OFÍCIO N°. 311/2006 do Poder
Executivo que encaminha o Projeto de Lei n“. 71/2006. PROJETO DE LEI N**, 57/2006 que
‘‘Consolida legislação que dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do Município e de
cargos em comissão e de funções gratificadas”, em regime de urgência. PROJETO DE LEI N°.
58/2006 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos do Loteamento MONTE
GRAPA”, retirado pedido de vistas, projeto aprovado por maioria absoluta, com ausência em
Plenário do Vereador Pedro José Fozza. Leitura da MENSAGEM RETIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N“. 58/2006 que ‘‘Acresce parágrafo único ao Art. 1° do Projeto de Lei n°.
58/2006 que versa sobre ‘Autorização do Poder Executivo alienar lotes urbanos do Loteamento
Monte Grapa’”, aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 66/2006 que
‘‘Reestrutura a Composição do Conselho do Plano Diretor, Institui Comissão Específica e
Técnica de Estudos e Viabilidade de Aprovação de Projetos Urbanísticos ”, remetido a CCJ e
COSP. Leitura do PROJETO DE LEI N°. 67/2006 que ‘‘Dispõe Sobre o Processo
Administrativo de Parcelamento do Solo Urbano e de Edificação, e dá Outras Providências ”,
remetido a CCJ e COSP. Leitura do PROJETO DE LEI N". 68/2006 que ‘‘Altera Redação da
Alínea f‘ ’, Inciso I, do Art. 2° da Lei Municipal n° 1842/2001, da Publicação de Relatórios de
Contrato de Gestão da ASSEC”, remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N". 69/2006
que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a Contratar um Desenhista em AUTOCAD”, remetido a CCJ e
CLP. Leitura do PROJETO DE LEI N". 70/2006 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a Celebrar
Convênio com a Associação Desafio Jovem Unidos na Fé de Caxias do Sul”, remetido a CCJ e
CLP. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 71/2006 que ‘‘Inclui Projeto na Lei n°. 2192/2005 -
Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir um crédito
especial”, remetido a CCJ e CLP. Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
N“. 3/2006 que ‘‘Cria o Projeto ‘Cdmara.com’ e dá outras providências”. REQUERIMENTO
N“. 88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que ‘‘Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de
Ética Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa”, votação proletada para a próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N“. 122/2006 dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo
Mezzomo, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini que ‘‘Solicitam a Presidente
para que as gravações de vídeo das sessões desta Casa sejam disponibilizadas a todos
Vereadores para consulta. Entende-se que este pedido é retroativo desde o início das gravações
audiovisuais ”, aprovado por unanimidade. Lm pauta PEDIDO DE ROVIDÊNCIAS N”.
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Ver.= LucimarZarpelon Magon
Presidente
V0f. Jorg^TeaZc
1° S^etário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Faíx: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - ail: legislativoserafina@net11 .com.br
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124/2006 do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que ‘‘Solicita ao Prefeito Municipal para que
proceda a pintura de janelas e portas do Centro Administrativo Municipal (Prefeitura) Leitura
do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 132/2006 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao
Prefeito Municipal que designe um profissional qualificado para o cargo vago de Diretor da
Agricultura, objetivando auxiliar o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente nos
trabalhos relativos da agricultura e da patrulha agrícola”. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N°. 133/2006 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal
providências para a aquisição de Computador para a Secretária Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente para atender os trabalhos da Municipalização do Meio Ambiente Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 134/2006 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito
Municipal que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, amplie parceria com o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa e Cooperlate, organizando os projetos
de repasse de alevinos e galinhas caipiras, batata inglesa, ramos de aipim feijão preto e outros,
da mesma forma do projeto de repasse de mudas frutíferas, eucaliptos e pinos Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 135/2006 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito
Municipal que destine máquinas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
para ampliar a patrulha agrícola no Município, com a prioridade de melhorias de acesso às
propriedades rurais". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 136/2006 do Ver.
Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal providências para que seja feita
obra de alargamento e proteções laterais da Ponte localizada na Rua Afonso Britto Scheffer, no
Bairro de Costa". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 137/2006 do Ver. Sebastião
Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal para que proceda a limpeza do Arroio
Feijão Cru, entre o Pátio de Obras da Prefeitura até a Capela Fátima”. Leitura do PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N". 138/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito
Municipal a implantação do Conselho Municipal de Flabitação no Município de Serafina
Corrêa”. GRANDE EXPEDIENTE: Dando início ao espaço de grande expediente, a Senhora
PRESIDENTE começou os pronunciamentos pela letra “P”. Vereador PAULO JOSÊ
MASSOLINI (PEL) tendo, regimentalmente, a oportunidade falar por primeiro, disse que as
imposições e as arbitrariedades continuam a todo o momento, tal qual aquela em que registrou e
registra novamente porque não sabe se irão constar na ata, uma vez que foi num momento de
discussão como Líder e poderão dizer que ele não tinha o direito à palavra no momento em que a
usou para contestar a ata da sessão extraordinária. Disse que quando encaminhou a retificação a
Presidente, pediu a ela para ter a sensibilidade de aceitar os pedidos que se farão para retificação
à ata, pedindo sensibilidade e não que ela mudasse a ata. Com relação aos pedidos de
providências do Vereador Jorge Tecchio, falou que existem encaminh^entos feitos que lhe
parece uma rotina do dia-a-dia de que qualquer Vereador que está o ladoi d© Prçfeito poderá fazer
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Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
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uma solicitação direta, não vendo a necessidade de ter o apoio de outros Vereadores para haja
uma concordância do Prefeito, uma vez que o Vereador exerce a função de Líder do Prefeito.
Ainda, disse que o Prefeito deveria dar um pouco mais de atenção para, quem sabe, os pedidos
formulados pelo Vereador poderíam ser justificados diretamente ao Prefeito. Prosseguindo,
parabenizou ao Vereador Paulo Taborda pelos encaminhamentos concretos para os pedidos de
providências, tal qual outros encaminhados. Com relação ao vídeo, mandou um abraço para as
pessoas que estão lhe assistindo lá dentro, já que teve a oportunidade de ir ao banheiro e viu que
existem pessoas assistindo e acompanhando aos vídeos de lá dentro. Para o Vereador, quer ter o
direito de mandar um abraço para eles, afinal das contas eles podem depois comparecer aqui e ter
a mesma possibilidade e agradecer aos Vereadores que votaram com relação ao pedido dos
Vereadores para que o vídeo seja disponível aos Vereadores, uma vez que nesse momento estão
sendo acompanhados por pessoas ligadas diretamente ao Executivo e a lideranças de partido.
Lembrou que não houve um pedido explicito para que isso acontecesse. Também, mandou,
novamente, um abraço a eles que estão o vendo nesse momento para que sejam solidários a esse
tipo de gravação que até agora não tiveram a oportunidade, enquanto que pessoas de partido e do
Poder Executivo têm a oportunidade de estarem sentados e acompanhando-os da maneira que
eles querem. Ao mesmo tempo, também, faz uma contestação a Presidente e considerou uma
vergonha do Poder Legislativo em dar esse tipo de oportunidade, criticando a direção da Casa.
Com relação aos pedidos do Vereador Pedro Fozza ao Líder do Governo, para que busque o
nome de funcionários e laudos médicos referentes a processos indenizatórios, precatórios e cópia
de tudo o que foi feito, questionou ao Líder do Governo se já providenciou o foi solicitado pelo
Vereador. Sobre as dívidas da Prefeitura, falou que todos os prefeitos deixam para os outros e
que houve um prefeito que não quis pagar e vendeu a metade do Município para pagar aquelas
contas e não pagou e questionou se as pessoas ou aquilo que era para ser pago era verdadeira ou
não. Disse, também, que além de não pagar as contas, está obrigando o Prefeito atual a pagar,
uma vez que a cobrança devia ser naquele momento. Ainda, falou que o Prefeito deveria estar
cobrando aquele prefeito o porque não pagou e porque se está pagando agora. Ainda mais em
circunstância de que alguém era sacrificado em cativeiro, em pressão de trabalho e com
alterações emocionais, disse o Vereador. Dando continuidade, disse que o governo que sucedeu
aquele que o Vereador citou a pouco vendeu propriedades do Município e tudo o que seria hoje
de beneficio para uma série de coisas e, no entanto, naquela época diziam que era para pagar
dívidas. Ao final, repetiu sua solicitação para que o Líder do Governo traga o nome do
funcionário, laudos médicos e os médicos que se envolveram na questão. Por sua vez, Vereador
PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) cobrou a votação do requerimento que solicita instituir o código
de ética na Câmara Municipal, para que se possam averiguar os dados apontados pelo Tribunal e
possíveis irregularidades. Também, disse que graças ao Prefeito Salvi © o Vice-Prefeito Polaco, o
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
er. Jorm Tecchio
1° Sécretário
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caminho do Município é pujante. Ainda, disse que torturas psicológicas receberam o ex￾Vereador João Vitório Concatto, a Senlrora Sirlei Piva e o Senhor Rafael, na época em que foram
colocados em indisponibilidade, com o pagamento sem precisar trabalhar. Prosseguindo, disse
que em 1993, a receita do Município era de R$ 270.000,00 e que não se pagou à folha de
pagamento de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Falou que a impulsão do Município foi
no Prefeito Salvi, que graças ao auxilio dado às empresas e o progresso do Município, para pagar
as dívidas, pois não tinham vergonha na cara de deixar dívidas como deixaram. Disse, também,
que graças a esse Prefeito, projetou-se o Município para muitos anos, deixando desenvolvimento
industrial e comercial. Se ele não pagou essa dívida, mas também não adquiriu essa dívida, disse
Pedro Fozza. Também, pediu para comparar o patrimônio do Município, nos anos de 1993, 1996,
1997 e 2000. Falou, ainda, não ter vergonha alguma de estar a vinte anos como Vereador, tendo
sempre o respaldo do povo. Ao final, disse que se foi na comunidade de Silva Jardim cobrar a
conclusão do ginásio e o Vereador não sabia que foram votados R$ 70.000,00 para a sua
conclusão. Vereador ADIR SORANZO (PFL) reforçou o pedido da Colega Vereador Olderes,
para que enviem uma relação dos agricultores atendidos com horas máquinas. Disse que há seu
interesse nessa relação, uma vez que há vários agricultores reclamando que não estão sendo
atendidos enquanto que estão atendendo agricultores de outros municípios. Outro assunto
exposto foi sobre discurso feito pela Presidente onde informou a posse do novo subprefeito do
Distrito de Silva Jardim, para a solenidade do dia 12 de julho. Para o Vereador, conhecendo a
Presidente, disse que alguém deve ter repassado a informação a Presidente para que informasse a
essa Casa. Logo, disse que no dia seguinte ao informado, comunicou a comunidade Silva Jardim
que para o dia 12 de julho, haveria a posse do novo subprefeito. Segundo ele, um dos motivos
que reuniu muitas pessoas assistindo aquelas sessões. Surpreso, disse que não foi empossado o
novo subprefeito e, também, em seu pronunciamento, estava ciente da nova posse, o que não
aconteceu. Logo, ressaltou que há comentários no Distrito de Silva Jardim de que não seria
empossado o novo subprefeito, porque na próxima sessão se perdería a Família do Variani, ao
qual foi subprefeito, e mais alguns parentes ligados a ele. Ao final, relatou que está sendo
cobrado por uma Kombi nova para o transporte escolar, e que foi anunciado, e, também, a posse
do novo Prefeito, exigindo que tenha um melhor atendimento do Poder Público para o Distrito de
Silva Jardim. Com a palavra. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) solicitou um tempo
maior para seu pronunciamento, devido ao assunto ser interesse da Câmara. Disse que em
16/03/2006, os Vereadores das Bancadas do PP e PFL protocolizaram um pedido de informações
junto ao Poder Executivo Municipal sobre assuntos e situações que preocupam a tempo a
comunidade serafmense e é do pleno conhecimento dessa Casa. Também, em 28/03/2006, o
Poder Executivo Municipal, ao invés de atender o pedido de informação, enviou a Presidência o
Oficio do Gabinete n“. 137/2006, alegando impossibilidade de aten( porque o pedido foi
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Jorgeyrecchio
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protocolizado diretamente no Gabinete do Prefeito, quando deveria ser através do Poder
Legislativo, informou o Vereador. Também, disse ter chamado a atenção à forma utilizada pelo
Chefe do Poder Executivo ao Ofício n°. 137, que deveria ter sido endereçado aos Vereadores do
PP e PFL, e não a Presidência da Câmara. Disse que diante dos clamores da população
serafinense, em 4/04/2006, protocolizaram na Secretaria do Poder Legislativo o mesmo pedido
de informações, utilizando exatamente os mesmos termos e deixando bem claro que o Chefe do
Poder Executivo Municipal não se dispunha a atender o pedido de informação. Ainda,
comunicou que em 29 de maio, o mesmo pedido foi rejeitado pelas Bancadas do PMDB e PTB,
sob a orientação e pedido do Poder Executivo, empregando e dizendo, o Chefe do Poder
Executivo e a Bancada do PMDB e PTB, uma coisa, mas na pratica fazendo ao contrário.
Lembrou que a partir de 23/02/2006, a Presidente e o Vereador Pedro Fozza, ambos da Bancada
Majoritária e pertencentes ao PTB, partido aliado ao Poder Executivo, trocaram inúmeras farpas
e acusações entre si. Foram feitas insinuações e acusações contra uma colega com assento nesta
Casa do Povo. Foram levantadas suspeições sobre atos próprios do Poder Executivo Municipal,
deixando perplexos a nós Vereadores e a comunidade serafinense, relatou Arnaldo Pacassa. Para
ele, os Vereadores e o povo, exigem e querem esclarecimentos, explicações e a verdade, mas
infelizmente nem o Poder Executivo Municipal, e muito menos a Bancada Majoritária composta
pelos Vereadores do PMDB e PTB, aliados e defensores intransigentes da atual administração,
dão explicações ou prestam esclarecimentos. Para o Vereador, falam, falam, dizem, dizem, mas
tudo fica como está. Falam em transparência, mas só eles tem acesso às informações e
documentos que obrigam o dispêndio do Erário Público Municipal, disse o Vereador. Ressaltou
que a Presidente e o Vereador Pedro Fozza, trocam inúmeras acusações e suspeições e tudo não
pode ficar por isso mesmo, ficando os demais Vereadores, apenas assistindo as farpas, as
acusações, as insinuações de possíveis irregularidades nesta Casa do Povo e no Poder Executivo
Municipal. Diante da impossibilidade concreta de se ter acesso pela via administrativa, explicou
o Vereador, restou encaminhar tudo ao Promotor de Justiça da Comarca de Guaporé; ao
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado; e ao Coordenador da Procuradoria de
Prefeitos. No expediente que protocolaram na Promotoria de Guaporé, no Tribunal de Contas do
Estado e na Procuradoria de Prefeitos, juntaram o pedido de informação não atendido pelo
Prefeito, mesmo pedido de infonnações rejeitado pelos Colegas do PMDB e PTB, e as atas iT. 4,
10, 12, 13, 15 e 16. Em seguida, procedeu à leitura do final do expediente, para que não fique
dúvida de qualquer espécie, nem nesta Casa do Povo, nem junto ao Poder Executivo Municipal,
e muito menos perante o povo de Serafina Corrêa, de que são os legítimos representantes, como
segue; Gessasse, para que não paire dúvidas de qualquer espécie, que as suspeições e as
delações são obras da Senhora Presidente, Vereadora Lucimar Zarpelo^ Magon, e do Vereador
Pedro José Fozza, ambos integrantes da Bancada Majorit^ia, situaóiánista par e par com o
P
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
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Chefe do Poder Executivo Municipal. Os signatários provam cabalmente as atas, não obraram
nesse sentido, sentindo-se de mão amarradas, face sistemática orquestrada rejeição de seus
pedidos às ações fiscalizadoras. Convenhamos, tudo partindo da base aliada do Chefe do Poder
Executivo Municipal, em permitindo-se acesso administrativo as informações solicitadas com
reiteração, é de se suspeitar fortemente sobre a efetiva ocorrência de irregularidades que não
podem permanecer imunes ao crivo, ao menos, de quem com poderes maiores aos próprios da
edilidade. Tudo há de ser esclarecido, sob pena de desmoralização absoluta do Poder
Legislativo local. A perpetração de possíveis praticas administrativas, dissonantes com a
honradez do povo serafinense, merecedor de inconstantes de explicações e providências
recomendáveis. Prosseguindo em seu pronunciamento, disse que em 1993, acompanhando o
Vereador Nestor Magon, esteve em todos esses mesmos departamentos, fazendo cinco a seis
protocolos fazendo uma série de denúncias de administrações anteriores. Disse que comungou
com 0 Vereador na época e ele, aprendendo o caminho, não podería se furtar de fazer agora.
Então, agora, disse que as providências deverão ser tomadas. Em aparte, o Vereador JORGE
TECCHIO (PMDB) solicitou ao Vereador o número e a função sobre a questão de um telefone
do Município, citado pelo Vereador em última sessão. Retomando a palavra, Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA deixou claro que serão tomadas as providências com relação à
conta de telefone e que dará encaminhamento na Casa, fazendo chegar até as mãos da Presidente.
Informou que não ligou para saber quem ocupa esse telefone e não ligou para saber de quem são
os números registrados na conta. Com a palavra, a Senhora PRESIDENTE fez algumas
perguntas ao Vereador Arnaldo Pacassa. Pediu ao Vereador se ela pediu ou não ao Vereador para
entrar com um pedido no Plenário, para verificar e averiguar o que o Vereador Fozza falou.
Logo, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) respondeu que ficara devendo uma
resposta. Novamente com a palavra, a Senhora PRESIDENTE explicou que na semana anterior
a esta, o Vereador Fozza fez alguns questionamentos, indagações e denúncias. O Vereador
estava na recepção da Câmara, quando o chamou até a sua sala e o questionou sobre entrar com
um pedido em Plenário. Já, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA prometeu que irá analisar
a situação, pois se lembra que esteve na sua sala. Ao final, a Senhora PRESIDENTE relatou
um comentário que o Vereador fez naquele dia. Naquele dia, o Vereador disse a Presidente que
pensava que ela iria se acovardar, mas, muito pelo contrário, você chegou, mostrou que não está
devendo e não está temendo nada. Logo, a Presidente afirmou que não levara nem seu marido
para compadre, se for o caso. Por sua vez, Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) infomiou
que 0 relatório sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça está pronto e irá ser
entregue nesta semana. Também, falou sobre a Festitália comentando ser um importante trabalho
aquele feito pela Secretaria da Agricultura, juntamente com a Emater e Sindicato dos
Trabalhadores, coordenado pelo Senhor César Matiello, onde que troutceram o artesanato e
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
r. Jorgç-Tecchio
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produtos coloniais. Também, tiveram pessoas escolhidas e convidadas de municípios da região,
para demonstrar a evolução tida pelo artesanato regional e incentivar o trabalho do Município.
Ainda, disse que o resultado do Cose Nostre foi de visitantes atendendo as expectativas e pessoas
propondo-se a melhorar as suas atividades. Ainda, explicou que há propriedades que sobrevivem
dos produtos artesanais e há espaço para inúmeros agricultores entrarem na área de vinhos.
Registrou que esteve na abertura da Mostra Guaporé, e presenciou a abertura para a área do
artesanato, baseados no Cose Nostre. Também, lá, disse o Vereador, há produtos da agricultura
da região. Ao fmal, disse que os pedidos solicitados ao Líder do Governo serão, dentro da
possibilidade, trazidos a Câmara Municipal. Em aparte, o Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA falou sobre o pedido do Vereador, em que deu a entender da sua preocupação com os
trabalhadores do Sindicato, da Cooperlate. Diz perceher que a Cooperlate e a Prefeitura encerram
seus expedientes cedo. Para ele, seria melhor o Vereador, como tem afinidade na Secretaria de
Agricultura, pensar em ter um local próprio para todas essas finalidades. Um convênio para a
entrega de pintos, mandioca, milho e alevinos. Retomando a palavra. Vereador JORGE
TECCHIO falou que os agricultores criaram uma estrutura hoje que é a Cooperlate de
comercialização. E esse é o detalhe. Se fizer essa parceria é de uma forma, é o repasse de
produtos, não é uma venda, então, entende que com a estrutura que tem a Cooperlate e até na
garagem que tem o Sindicato, acha que tem condições de fazer. Mas se houve uma evolução,
opinou 0 Vereador, um crescimento grande, quem sahe lá se tenha uma área ou uma nova
instituição criada. Também, disse que a Cooperativa e o Sindicato têm condições em parceria de
atender os agricultores. Logo, disse que as colocações feitas são para ajudar a Secretaria da
Agricultura e todas as partes que os Vereadores tem que possam auxiliar a Prefeitura Municipal.
Ao final, pediu o apoio dos colegas que estão para legislar, fiscalizar e algumas infomiações que
podem auxiliar o Poder Executivo. Já, com a palavra. Vereador FRANCISCO MEZZOMO
(PFL) opinou ser mais importante à criação do código de ética parlamentar do que a Comissão
Especial, uma vez que este código é que vai dar o andamento e tem o poder. Sobre o trabalho da
Comissão de Constituição e Justiça, disse que estão trabalhando há dois meses e não houve a
conclusão neste dia por detalhes, mas que será dada conclusão para que, após, a Câmara tome as
providências cabíveis. Também, convidou para a entrega do título de cidadã serafinense à Irmã
Teodora, que ocorrerá às 20 horas, do dia 18 de agosto. Também, pediu a divulgação do convite
em imprensa falada e escrita. Para o Vereador, é importante a participação da comunidade. Ao
fmal, registrou condolências ao falecimento do Senhor Pedro Ernesto Gregianin. Para ele, Pedro
Gregianin foi um homem que fez a história do Município e merece considerações. Com a
palavra, a Senhora PRESIDENTE comunicou que se algumas pessoas queiram convidar outras
para a solenidade de entrega de título honorifico a Irmã Teodora, que busquem convites junto a
Secretaria. Avisou que a solenidade é aberta à comunidade. .jTambém, f^brou aos Líderes de
'y?
éfjoroe^ ecchio
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Ver."" Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
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Bancada, para o prazo de cinco dias na indicação de nomes para integrar a Comissão Especial
em que baixou nesta noite. Quanto às denúncias, disse ao Vereador Pacassa, que espera que não
aconteça a ele o que aconteceu ao ex-Vereador Nestor. Ao final, parabenizou a organização da
Festitália, ressaltando que perfeita não foi, mas foi dentro do que tinha no orçamento. A Sessão
foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, T Secretário da
Mesa Diretora, detenninei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim e pela Presidente.
fer:;''JORG^EC®(^^
1° ^cretário^a Mesa Diretora
Ver.“ LUCIM ELLÜN MAGON
Presidente
«aPÂL ÜE VEREADORES
SErtÂFINA CORRÊA - RS
LJDER da bancada - DATA
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PSDB;
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