sessao nº 23

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
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Às dezenovAoras e trinta minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e seis, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 85“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 32“ Sessão Legislativa de 2006 e a 22“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência do Vereador Sebastião Paulo Taborda (PMDB),
Vice-Presidente exercendo o cargo de Presidente, e Secretariado pelo Vereador Jorge Tecchio
(PMDB), L Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Luiz Edilson
Scheffer (PP); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Pedro
José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo T Secretário, o Senhor Presidente em exercício
declarou as ATAS N*’. 29/2006 e 30/2006, das Sessões Ordinárias de 07 e 14/08/2006,
respectivamente, aprovadas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do PTB)
disse que em reunião realizada em Silva Jardim foi questionado sobre a conclusão do ginásio de
esportes. Lembrou que está aprovado no orçamento deste ano R$ 70 mil e que novos recursos
foram destinados pela prefeitura para concluir o ginásio do distrito depois de muitos anos de
espera. Vereador ARNALDO LUÍZ PACASSA (Líder do PP) destacou a matéria apresentada
no programa Fantástico da Rede Globo que tratou do poder legislativo. Lembrou que os
vereadores devem exercer seu cargo, cuidando sempre para atender a expectativa da população.
Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo - PMDB) parabenizou todos os vereadores
pela sessão solene de entrega do título de cidadã serafmense a irmã Teodora Bedin. Destacou
também o trabalho do Sicredi no município e principalmente os benefícios que trouxe aos
produtores rurais. CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO N". 010/06 que convida para jantar de
confraternização com os atletas, comissão técnica e apoiadores da equipe do Gaúcho - SERP -
Panamericana cadernos, no dia 22 de agosto de 2006. CONVITE do Corpo de Bombeiros
Voluntários de Serafma Coiaêa para uma palestra referente a primeiros socoitos e resgate, bem
como da apresentação do projeto "Atitude Voluntária”. CONVITE da Coversul para o XII
Curso Técnico de Plano Diretor e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, a realizar￾se-á nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2006. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à
leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N". 333/2006 do Poder Executivo que encaminha os
Projetos de Leis n°. 76, 77, 78, 79 e 80/2006. OFÍCIO NL 335/2006Mo Poder Executivo que
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Jor^ Tecchio 1° Secretário
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Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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CÂMARA
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Presta esclarecimento quanto ao indice determinante de vencimento no cargo correspondente ao
Padrão 13, do Projeto de Lei n°. 57/2006. PROJETO DE LEI N“. 57/2006 que “Consolida
legislação que dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do Município e de cargos em
comissão e de funções gratificadas ”, em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
Parecer CCJ n". 60/2006 aprovado por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA N”. 1/2006
do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Corrige a Numeração de Artigos do Projeto de Lei n°.
57/2006”, aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA N°. 2/2006 do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera padrão e carga horária semanal do cargo de Nutricionista do
Projeto de Lei n°. 57/2006”, rejeitada por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores
Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza Santin, Paulino Ramos Lopes e Pedro José Fozza, e
desempate, com voto contrário à emenda, do Presidente em exercicio. Vereador Sebastião Paulo
Taborda. EMENDA MODIFICATIVA N”. 3/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera
padrão do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Projeto de Lei n°. 57/2006”, rejeitada por
maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza
Santin, Paulino Ramos Lopes e Pedro José Fozza, e desempate, com voto contrário à emenda, do
Presidente em exercício. Vereador Sebastião Paulo Taborda. EMENDA MODIFICATIVA N”.
4/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera os Coeficientes Segundo a Classe do Padrão
13, dos Cargos de Provimento Efetivo do Projeto de Lei n°. 57/2006”, rejeitada por maioria
absoluta, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza Santin,
Paulino Ramos Lopes e Pedro José Fozza, e desempate, com voto contrário à emenda, do
Presidente em exercício. Vereador Sebastião Paulo Taborda. EMENDA MODIFICATIVA N”.
5/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera Item II do Art. 17 do Projeto de Lei n°.
57/2006”, aprovada por unanimidade. EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N". 6/2006
do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce Artigos ao Projeto de Lei n°. 57/2006”, rejeitada por
maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza
Santin, Paulino Ramos Lopes e Pedro José Fozza, e desempate, com voto contrário à emenda, do
Presidente em exercício. Vereador Sebastião Paulo Taborda. EMENDA MODIFICATIVA N°.
7/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Anexo I- Categoria Funcional:
Gestor Técnico Ambiental, do Projeto de Lei n". 57/2006”, aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N“. 66/2006 que “Reestrutura a Composição do Conselho do Plano
Diretor, Institui Comissão Específica e Técnica de Estudos e ViabiMade de Aprovação de
ip^cchio isTíai tulo Taborda
Presidente 1° Secretário
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Projetos Urbanísticos”, mantido pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa.
PROJETO DE LEI N”. 67/2006 que “Dispõe Sobre o Processo Administrativo de
Parcelamento do Solo Urbano e de Edificação, e dá Outras Providências ”, com pedido de vistas
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. PROJETO DE LEI N°. 72/2006 que “Institui Comissão
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui
gratificação aos seus membros”, concedido pedido de vistas a Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin. Parecer CCJ N”. 57/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 73/2006
que “Inclui atividade na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n°.
2225/2005 - LOA, e abre um crédito especial”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ N“.
58/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP N°, 38/2006 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N”. 74/2006 que “Autoriza subvencionar a CONSEPRO - Conselho Pró￾Segurança - de Guaporé, objetivando construção de pavilhão destinado à atividade laborai dos
apenados, visando reinserção social", aprovado por unanimidade. Parecer CCJ N". 59/2006
aprovado por unanimidade. Parecer CEP N“. 39/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do
PROJETO DE LEI N". 76/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar Escolas
Municipais desativadas”, remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N". 77/2006 que
“Inclui projeto na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n/
2225/2005 -LOA, e a abrir um crédito especial", remetido a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO
DE LEI N°. 78/2006 que “Inclui projeto na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°.
2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir um crédito especial”, remetido a CCJ
e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N°. 79/2006 que “Institui turno único nos serviços
municipais e dá outras providências”, remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N“.
80/2006 que “Reestrutura o Sistema de Controle Interno no Município e Consolida Legislação
Específica”, remetido a CCJ. Votação do PARECER CCJ N". 50/2006 da Comissão de
Constituição e Justiça para “Apuração de fatos relativos à aquisição de álbum; mudas
ornamentais e gastos com diárias envolvendo agente do Poder Legislativo; compra de
computadores pelo Poder Executivo e distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal
de Industria, Comércio e Turismo", aprovado por maioria absoluta pela criação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em concordância do voto do revisor. Votos contrários,
a CPI, dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. Vereadora OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN (PMDB) falou sobre as acusações que
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Presidente 1° feecretário
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irregularidades quando na presidência da casa e também no setor de compras da prefeitura.
Citou o caso da distribuição de alimentos e agasalhos arrecadados em campanhas, da compra de
computadores, da compra de folhagens, da compra de álbum e das diárias. Ela explicou item por
item apresentando documentação que no seu entender comprovam que tudo foi feito de forma
legal. Disse também que se precisar pode devolver algum valor que está sendo questionado.
Disse ainda que a decisão sobre o arquivamento ou não dessa questão fica a critério dos
vereadores e se colocou a disposição para responder aos questionamentos que se fizerem
necessários. Pediu que a investigação seja arquivada. Lembrou que de qualquer maneira terá que
prestar esclarecimentos ao Tribunal de Conta do Estado. Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (PFL) disse que a comissão formada por ele e pelos vereadores
Jorge Tecchio e Paulo Taborda fez a investigação a pedido da presidência da casa. Questionou
a vereadora Olderes Piazza sobre os itens levantados e disse que se existem dúvidas, elas devem
ser esclarecidas através de CPI ou de outros órgãos competentes. Vereador LUIZ EDILSON
SCHEFFER (PP) também faz vários questionamentos à Vereadora Olderes Piazza Santin sobre
os fatos e disse que acha a situação da parlamentar meio constrangedora, por existir o ônus da
prova. Considerou graves as acusações, mas ponderou que só existe condenação após a
sentença penal condenatória definitiva e que fora isso não existe nada. Vereador PEDRO
JOSÉ FOZZA (PTB) disse que mesmo sendo arquivado o parecer da comissão, poder ser aberta
uma CPI por três vereadores. Salientou que é o Tribunal de Contas que vai ver se houve dano
aos cofres públicos. REQUERIMENTO N". 88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a
Mesa Diretora à criação do Código de Ética Parlamentar e após institua o Conselho de Ética
para a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa ”, votação proletada para a próxima
sessão. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 171/2006 da Ver. Olderes Maria Piazza
Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe ao Poder Legislativo Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n°. 57/2006, alterando os Coeficientes Segundo a Classe dos
Padrões 5 a 12, dos Cargos de Provimento Efetivo, estipulado na Tabela de Pagamento dos
Cargos e Funções Gratificadas, Art. 24”. GRANDE EXPEDIENTE: Houve a participação da
Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Senhora MARIA AMÉLIA
ARROQUE GHELER que apresentou aos vereadores alguns dados sobre a Festitália 2006.
Destacou a grande participação do público da cidade e da região. Lembrou que apesar dos
poucos recursos foi possivel fazer um belo evento. Aproveitou par^apresentar o valor gasto
^r. Jç/ge Tecchio Presidente 1°'Secretário
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nesta edição e fez comparativos de gastos com edições passadas. Destacou a confecção de um
DVD, que deverá estar pronto em novembro e que servirá para divulgação da festa. Também
colocou a disposição dos vereadores documento sobre os gastos realizados para serem
analisados por quem tiver interesse. Também foi questionada e esclareceu dúvidas dos
vereadores. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) aproveitou o espaço para responder
ao vereador Pedro Fozza sobre acusações feitas na sessão passada onde este disse que não sabia
quem faltava com a verdade sobre dívidas de ex-prefeitos deixadas para seus sucessores
pagarem. Ele afirmou que o vereador Fozza distorceu o que foi dito pelo ex-prefeito Egídio
Chiarello, faltando com isso com a verdade. Ele apresentou duas certidões negativas emitidas
pelo poder judiciário atestando sobre a lisura da administração do ex-prefeito Chiarello.
Vereador LUÍZ EDÍLSON SCHEFEER (PP) disse que o legislativo municipal protelou por
demais a decisão de conceder o título de cidadã serafmense a irmã Teodora Bedin, fato que,
segundo ele, causou constrangimento à religiosa. Também contestou as afirmações do Vereador
Fozza sobre o ex-prefeito Egídio Chiarello e disse que ele deve buscar reparação via Judicial.
Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) disse que reafirma tudo o que disse na sessão passada
e que se alguém se sentiu prejudicado que busque seus direitos na justiça. Afirmou que foi eleito
para legislar e fiscalizar e está cumprindo com o seu papel. Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) destacou que a sessão de concessão do título de cidadã serafmense a irmã Teodora
Bedin foi muito gratificante. Falou também da participação de vereadores do PMDB no
lançamento da candidatura a reeleição do deputado estadual Alexandre Postal em Guaporé. A
Sessão foi enceiTada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada_por mim e pelo Presidente.
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Ver. SEBASTIAO PAULO TABORDA
Presidente em exercício 1° Secretário da Mesa Diretora
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