sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
VEREADORES
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i. ATA NA 33/2006
E^ÃO ORDINÁRIA DE 28/08/2006
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Votação
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Às dez^rove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e seis, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma CoiTêa - RS
realizou a sua 86"' Reunião Plenária da 1 P‘ Legislatura a 33“ Sessão Legislativa de 2006 e a 23“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB), e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo
1° Secretário, a Senhora Presidente em exercício declarou a ATA N“. 32/2006 da Sessão
Ordinária de 21/08/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por
escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) questionou sobre a aprovação da Ata n° 29/2006, mas concordou com sua
aprovação. Levou ao conhecimento dos demais que no dia quatro, segunda-feira, estará em
Serafma Con'êa uma comitiva do Grêmio. O presidente do Clube, Túlio Macedo, virá à Câmara
para falar sobre a instituição. Destacou ainda a posse da nova diretoria da Acisco onde o
presidente Jorge Deitos foi reconduzido ao cargo por mais dois anos. Falou ainda sobre a
exposição do lixo recolhido na cidade junto à praça. Lamentou que muitos não têm consciência
sobre a destinação coiTeta do lixo e considerou positiva a ação. Já o Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (Líder do PMDB) destacou a posse da nova gerente da Corsan em
Serafma Corrêa, Fátima Fernandes, bem como a posse da nova direção da ACISCO. Também
parabenizou a secretaria da Educação pela entrega do certificado do curso de Cultura Italiana. O
Vereador falou também sobre manifestação do Vereador Luiz Edilson Scheffer, na Sessão do dia
21 de agosto quando este falou a respeito de um fax que recebeu de placas de computador
compradas pela Prefeitura Municipal de Serafína Corrêa em Brasília. Ele explicou que a empresa
que fornece essas placas realmente é da Capital Federal e que a compra desse material nessa
fornecedora, significa uma economia na ordem de um mil e trezentos reais por computador. O
Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo - PMDB) destacou o sucesso da campanha
de vacinação contra a poliomielite onde o município atingiu a sua meta. Lembrou do apoio dado
pelo Rotary Clube, onde foram distribuídos balões e pirulitos para as crianças. A Senhora
PRESIDENTE LUCIMAR ZARPELON MAGON sugeriu convid^ a/nova gerente da Corsan
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1“ Seèíetário
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Ceritro - Fone/Fg;«^(54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
CÂMARA
DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
t SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
vereadores
ATA N”. 33/2006
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para vir à Câmara falar sobre suas propostas e também ouvir sugestões dos Vereadores. O
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) concordou com a proposta da
Presidente da Casa sobre o convite à gerente da Corsan destacando que é mais uma oportunidade
para os Vereadores poderem expressar a vontade da comunidade da qual são representantes.
ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios; OFÍCIO N”.
338/2006 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 81/2006. OFÍCIO CIRC. N”.
12/2006 da Secretaria Municipal de Educação que envia convite e programação alusiva à
Semana da Pátria 2006. PROJETO DE LEI N". 66/2006 que “Reestrutura a Composição do
Conselho do Plano Diretor, Institui Comissão Específica e Técnica de Estudos e Viabilidade de
Aprovação de Projetos Urbanísticos’’, com pedido de vistas retirado, o projeto foi aprovado por
maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José
Massolini. PROJETO DE LEI N”. 67/2006 que “Dispõe Sobre o Processo Administrativo de
Parcelamento do Solo Urbano e de Edifiicação, e dá Outras Providências ”, com pedido de vistas
retirado, o projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 72/2006 que “Institui
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui
gratificação aos seus membros”, com pedido de vistas retirado, o projeto foi aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N". 76/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar
Escolas Municipais desativadas”, com pedido de vistas aos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e
Paulo José Massolini. Parecer CCJ n“. 61/2006 aprovado por maioria absoluta, com ausência
em Plenário do Vereador Pedro José Fozza. PROJETO DE LEI N”. 77/2006 que “Inclui
projeto na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n° 2193/2005 - EDO; na Lei n/ 2225/2005 -
LOA, e a abrir um crédito especial”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n“. 62/2006
aprovado por unanimidade. Parecer CFP n“. 40/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI N". 78/2006 que “Inclui projeto na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°.
2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir um crédito especial”. A pedido, a
sessão foi suspensa por aproximadamente cinco minutos para discussão da proposição entre as
bancadas. Reaberta a sessão, o projeto foi aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n“. 63/2006
aprovado por unanimidade. Parecer CFP n”. 41/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI N". 79/2006 que “Institui turno único nos serviços municipais e dá outras
providências”, com pedido de vistas ao Ver. Adir Soranzo. Parecer CCJ n". 64/2006 aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 80/2006 que ●estrutun Sistema de Controle
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Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
er. Jorgg Tecchio
1“ Secretário ■X'
Av.Arthur Oscar nM 509 - Centro - Fone/FséC(54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
CÍMA'^
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DE
VEREADORES
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Interno no Município e Consolida Legislação Específica ”, com pedido de vistas ao Ver. Paulo
José Massolini. Parecer CCJ n". 65/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO
DE LEI N“. 81/2006 que “Dispõe sobre a Contribuição para Manutenção do COREDE
Regional e dá outras providências”, remetido a CCJ e CFP. REQUERIMENTO N". 88/2006
do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética
Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa ”, votação proletada para a próxima sessão. Leitura do REQUERIMENTO N".
174/2006 da Ver."* Lucimar Zarpelon Magon que “Requer a criação de uma COMISSÃO
ESPECIAL para apurar possíveis irregularidades registradas em Atas da 11“ Legislatura, anos
de 2005 e 2006, e descritas a seguir: Incentivo à Empresa Papelão União; Desvirtuamento na
distribuição de terrenos populares; Alienação de terrenos na área industrial; Incentivo
concedido ao Hotel Cá Dei Monti”. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NL 171/2006 da Ver.
Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe ao Poder
Legislativo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°. 57/2006, alterando os Coeficientes
Segundo a Classe dos Padrões 5 a 12, dos Cargos de Provimento Efetivo, estipulado na Tabela
de Pagamento dos Cargos e Funções Gratificadas, Art. 24”. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) sugeriu que o pedido da vereadora Olderes
Maria Piazza Santin, fosse encaminhado também à Comissão de Finanças e Planejamento.
Elogiou a rapidez do vereador Taborda na resposta aos questionamentos feitos pelo vereador,
Luiz Edilson Scheffer, e espera que outras indagações também tenham resposta rápida. Falou
sobre os investimentos que a Tondo está fazendo em Serafina Corrêa. Cobrou do poder
executivo a destinação de recursos para a pavimentação do estacionamento da Zandei Alimentos.
Disse ainda que assistiu a explanação sobre o orçamento da Prefeitura para 2007 e saiu
decepcionado por não poder questionar alguns pontos da peça orçamentária. O Vereador ADIR
SORANZO (PFL) lamentou que muitas obras solicitadas por agricultores de Silva Jardim e que
foram encaminhadas durante a interiorização da administração municipal não foram realizadas
em sua totalidade, pede que as máquinas retomem ao distrito para concluí-las. Voltou a pedir que
seja nomeado o subprefeito do distrito. Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que
sessão do dia quatro de setembro vai procurar trazer respostas a questionamentos feitos por
vereadores. Sobre a pavimentação do estacionamento da Zandei Alimentos disse
município tem prazo até o fim do ano para realizar a obra. Destacou
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Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente VéfttJorg^Yécch io
1° Secretário
Av.Arthur Oscar n°.1509 - Centro - Fone/Faxcf54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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gerente da Corsan a uma sessão da câmara e lembrou algumas obras feitas em parceira entre a
prefeitura e a Corsan. Destacou a premiação recebida por dois produtores rurais na Expointer
2006 por terem instalado biodigestores em suas propriedades. O Vereador PAULO JOSE
MASSOLINI (PFL) falou sobre o projeto que trata da composição do Conselho do Plano
Diretor e esclareceu seu voto bem como do Vereador Arnaldo Pacassa. Disse que não é contra a
proposta, mas disse que a comissão técnica deveria ser mais plural e não conter apenas
representantes do governo municipal. Afirmou que é a favor de que realmente se crie um Plano
diretor para o município. Relatou ainda sua experiência sobre biodigestores na época em que
trabalhou em Santa Catarina, onde teve a oportunidade de acompanhar a implantação de vários
projetos nesse sentido. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Jorge Tecchio, U Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
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Secretário da Mesa Diretora
Ver." LUCIMAR ^RPEEÒN MAGON
Presidente ia Mesa Diretora
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CÂM.
NCADA - DATA
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