sessao nº 25

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la. minutos do dia quatro de setembro de dois mil e seis, em sua sede, na
ur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa
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Avenida
realizou a^ua 87* Reunião Plenária da 1T Legislatura a 34** Sessão Legislativa de 2006 e a 24®
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB), e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), T Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Julcemar Piva (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Dispensada a leitura, a
Senhora Presidente em exercício declarou a ATA N". 33/2006 da Sessão Ordinária de
RS
28/08/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo)
respondeu a questionamentos feitos pelo vereador Paulo Massolini sobre contrato de locação de
veículo feito pela prefeitura municipal, esclarecendo que foi contratado o serviço que ofereceu
menor custo aos cofres públicos. Falou também sobre gravação de programa de TV em granjas
de suínos de Serafina Corrêa em função do destaque recebido por elas durante a Expointer,
ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N".
346/2006 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 83/2006. OFÍCIO N”.
347/2006 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 82/2006 - LDO. OFÍCIO
CIRCULAR N“. 006/06SMS da Secretaria Municipal de Saúde que informa sobre a Campanha
para Doação de Sangue. CONVITE do Coordenador da 14® Cavalgada da Amizade para
participar da programação da Cavalgada da Amizade, de Passo Fundo a Guaporé. PROJETO
DE LEI N”. 76/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar Escolas Municipais
desativadas”, mantido pedido de vistas aos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José
Massolini. EMENDA ADITIVA N". 1 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce
Parágrafo Único ao Art. 2° do Projeto de Lei n". 76/2006”, remetido a CCJ. PROJETO DE
LEI N“. 79/2006 que “Institui turno único nos serviços municipais e dá outras providências ”,
mantido pedido de vistas ao Ver. Adir Soranzo. PROJETO DE LEI N". 80/2006 que
“Reestrutura o Sistema de Controle Interno no Município e Consolida Legislação Específica ”,
pedido de vistas retirado e votação proletada para a próxima sessão, a pedido do Líder do
Governo, Ver. Jorge Tecchio. PROJETO DE LEI N°. 81/2006 que “Dispõe sobre a
Contribuição para Manutenção do COREDE Regional e dá outras providências ”, aprovado por
unanimidade. Parecer CCJ n". 66/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n“. 42/2006
aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N". 82/2006 que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências”,
remetido a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 83^006 Autoriza custear parte
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Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
ít. Jorgeuecchio
1° Sefefetário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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das despesas de transporte de produtores rurais a Expointer/2006”, remetido a CCJ e CFP.
Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 4/2006 do Vereador Sebastião
Paulo Taborda que “Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 57 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa", remetido a
REQUERIMENTO N”. 88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à
criação do Código de Ética Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa", votação proletada para a próxima sessão.
REQUERIMENTO N°. 174/2006 da Ver.^* Lucimar Zarpelon Magon que “Requer a criação de
uma COMISSÃO ESPECIAL para apurar possíveis irregularidades registradas em Atas da 11“
Legislatura, anos de 2005 e 2006, e descritas a seguir: Incentivo à Empresa Papelão União;
Desvirtuamento na distribuição de terrenos populares; Alienação de terrenos na área industrial;
Incentivo concedido ao Hotel Cá Dei Monti”, aprovado por unanimidade. Houve a indicação
verbal dos nomes dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Jorge Tecchio, Paulo José Massolini e
Pedro José Fozza, para compor a Comissão Especial acima descrita. PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N“. 171/2006 da Ver. Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito
Municipal que encaminhe ao Poder Legislativo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n“.
57/2006, alterando os Coeficientes Segundo a Classe dos Padrões 5 a 12, dos Cargos de
Provimento Efetivo, estipulado na Tabela de Pagamento dos Cargos e Funções Gratificadas,
Art. 24", aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) disse que visitou a Expointer, falou da sua grandiosidade e considerou
importante o municipio ter apoiado a ida de agricultores ao evento. Destacou a presença de um
serafmense expondo na feira. Destacou também a vinda da Maxiplast para Serafina Corrêa e
que a prefeitura precisa dar um atendimento especial para a mesma assim como para a empresa
Bacchi, em função de gerarem novos empregos para a cidade e movimentar mais a economia do
municipio. Falou também sobre pagamento de precatórios e disse que hoje os valores chegam a
400 mil reais. Disse que se tivessem sido pagos em anos passados o município teria
economizado dinheiro. Vereador FRANCISCO BERNANDO MEZZOMO (PFL) fez convite
aos vereadores para Festival da Porca Pipa, promovido pelo Lions Clube. Sugeriu ao poder
executivo para que doe os prédios desativados das escolas às comunidades, que saberão dar uma
destinação correta aos prédios. Parabenizou as granjas de suinos premiadas durante a Expointer.
Agradeceu ao vereador Arnaldo Luiz Pacassa por ter trazido a Serafina Corrêa a direção do
Grêmio Futebol Porto-Alegrense. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB)
parabenizou o prefeito pela execução do pedido de providências do vereador Arnaldo Luiz
Pacassa. Destacou o pronunciamento do presidente do Grêmio que lembrou a participação dos
bugres no desenvolvimento da região. Cobrou do líder do governo repostas a respeito de um
telefone e pediu o que está sendo feito. Também questionou sobre o/mcentivos a Maxiplast e
CCJ.
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
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Presidente r. Jorg^eccnio
1° Searétário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Faxí (54)444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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lembrou que a prefeitura já está pagando o aluguel para a empresa. Pediu providências com
relação ao requerimento do vereador Pedro Fozza que pede a criação do Código de Etica
Parlamentar e após institui o Conselho de Ética para a Câmara Municipal. Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (PFL) cobrou do prefeito agilidade na questão envolvendo a instalação da
Maxiplast em Serafma Corrêa, uma vez que o projeto passou em regime de urgência e foi numa
sessão extraordinária. Com relação aos loteamentos, questionou o lider do Governo de como é
que está o andamento da distribuição de terrenos. Falou também sobre o transporte escolar da
Capela Caravaggio, na linha Nona, onde as crianças têm que mudar de carro, esperando no
minimo 15 minutos na beira da estrada, enquanto vem o outro carro de transporte. Voltou a
cobrar do executivo municipal a apresentação dos custos da Festitália 2005. Vereador JORGE
TECCHIO (PMDB) disse em relação a questionamentos feitos por vereadores da oposição que
é muito fácil relembrar alguns fatos do passado. Disse que em função do municipio estar
pagando precatórios tem sua capacidade de investimentos reduzida. Quanto a Maxiplast disse
que a indústria vai trabalhar com alimentos por isso tem que refazer todo o piso e a parte interna
dos pavilhões e isso requer a contratação de empresa que estará executando essa obra. Destacou
que a indústria vai produzir embalagens plásticas de alimentos e isso requer algumas normas
técnicas para poder se produzir. Disse que há informações de que empresa passará a produzir
embalagens para a Perdigão de Serafma e de Marau. Destacou que produtores rurais que
visitaram a Expointer decidiram que irão adquirir um equipamento de feno. A Senhora
PRESIDENTE (LUCIMAR ZARPELON MAGON) pediu aos vereadores que agilizem
documentação para participar de curso. Quanto ao Requerimento n°. 88/2006 que é proponente o
vereador Pedro Fozza sobre a criação do Código de Ética, disse aos vereadores que a partir do
momento que as comissões que estão em andamento elucidarem todas as questões que estão
pendentes então será criado o Conselho de Ética. Lembrou aos vereadores que devem passar na
secretaria para assinar documentação de seu interesse durante o dia. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pela Presidente.
^ JOR^ TECCHIO
R^^cretário da Mesa Diretora
Ver." LUCIMAR ZAFH
Presidente da Me^ Diretora
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tANCADA - DATA
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Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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